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Edição 2886
Postagem: 20 de fevereiro de 2021 - 00h01
Tamanho: 12 páginas (808,35 KB)
Descrição: PORTARIA NÚMERO 39194 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 37650, de 13 de agosto de 2020, da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, constatou-se que o servidor C.L.C., matrícula nº 43150-1, mesmo sendo ocupante do cargo de Fiscal de Obras, veio assinar como Responsável Técnico de um projeto constante no Requerimento de Aprovação da Regularização de Ampliação Residencial, protocolado nesta municipalidade sob o nº 6654/2020. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.L.C., matrícula nº 43150-1, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, por suposta infringência aos itens 8, 12 e 36, do artigo 27, do inciso I, Grupo I, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. PORTARIA NÚMERO 39195 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 33475, de 22 de julho de 2020, que trata do Ofício 2403/2020, da 5ª Delegacia de Policia Judiciária de Marília/SP – Delegacia Seccional de Polícia de Marília/SP, encaminhando o Boletim de Ocorrência Eletrônico nº 816703/2020, relatando o suposto mau atendimento e desrespeitoso que uma paciente do Pronto Atendimento da Zona Sul (PA Sul) recebeu do servidor público municipal, R.L.M., ocupante do cargo de médico, no dia 19/06/2020. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.L.M., Matricula nº 94641-1, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, inc. I, item 1; inc. II, itens 3, 7,15 e 18, e 21 c/c artigo 4º, incisos VI, VII e VIII, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. PORTARIA NÚMERO 39196 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 49240, de 27 de agosto de 2018, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, de que o servidor A.M.S., ocupante do cargo de Coletor de Lixo, matrícula nº 131482-2, de que nos dias 02, 09, 11, 13, 15, 22, 30 e 31/07/2018; e 05/08/2018, registrou horas extras incompatíveis com o período em que efetivamente trabalhou. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.M.S., ocupante do cargo de Coletor de Lixo, matricula nº 131482-2, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, tendo como local de trabalho a Coleta de Lixo Domiciliar, por suposta infringência ao item 11, do inc. I, Grupo I; item 21, do inc. II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13 c/c art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. PORTARIA NÚMERO 39197 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 7277, de 16 de fevereiro de 2021; Considerando os fatos denunciados na Ouvidoria SUS nº 3855954, de 27/11/2020, bem como no Termo de Depoimento colhido em investigação preliminar realizada na sede da Corregedoria Geral do Município em 11/02/2021, sobre o procedimento antiético e com grave violação de sigilo profissional do atendimento de uma determinada paciente adolescente, vindo a causar constrangimento a ela e toda sua família ao expor detalhes do seu tratamento na CAPS Infantil. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. PORTARIA NÚMERO 39198 EXONERA, a pedido, a servidora MARIANA TURRA MAZIERO DE SOUZA, RG nº 30.102.982-9 e CPF nº 301.230.728-16, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de fevereiro de 2021. PORTARIA NÚMERO 39199 EXONERA, a pedido, a servidora MIRIAM VALERIA DOS SANTOS GUIMARÃES, RG nº 424429196 e CPF nº 328.391.588-17, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de fevereiro de 2021. PORTARIA NÚMERO 39200 EXONERA, a pedido, a servidora VANESSA BORTOLI RODRIGUES, RG nº 42065501-3 e CPF nº 373.123.528-55, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2021. PORTARIA NÚMERO 39201 NOMEIA DANIELE SUCARIA ROCCO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 39202 Art. único. Os servidores abaixo relacionados terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificadas suas Portarias de concessão de aposentadoria: Progressão por Mérito Inativos PORTARIA NÚMERO 39203 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de outubro de 2020. TERMO DE REABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2021 - RETIFICADO. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 858049. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade diária de matérias e atos administrativos do Município em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo, destinado à Secretaria Municipal da Fazenda. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 04/03/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 04/03/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital Retificado também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: “A presente contratação se faz necessária para que esta Municipalidade possa continuar dando publicidade aos seus atos administrativos em jornal de grande circulação, conforme preconiza o artigo 21, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.” TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 237/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de Serviços de Apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, após indeferimento de Recurso, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, na sessão realizada em 07/07/2021, conforme segue: empresa vencedora: INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL- IAPE, CNPJ nº 05.144.295/0001-93, estabelecida à Rua Loefgren, 1358, Vila Clementino, CEP-04.040-001, São Paulo/SP. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 219/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de MATERIAL DE ENFERMAGEM, destinados a diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 067/2021 - CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI: PRESERVATIVO, MASCULINO, NÃO LUBRIFICADO: Preservativo masculino - Borracha natural, sem espermicida, transparente, incolor, não lubrificado, 52 mm de largura nominal, comprimento mínimo de 170 mm, espessura mínima do filme de 0,03 mm. Apresentação: embalagem individual, acondicionado em caixa com 144 unidades, com registro no Ministério d a Saúde e Certificado pelo INMETRO. - MARCA: MADEITEX /INOVATEX / S/ LUBRIF - R$ 41,60 - Prancha longa em polietileno. Confeccionada em polietileno sendo leve e altamente resistente. Suporta até 180 Kg. Com pegadores amplos. Pode ser utilizada em RX e Ressonância Magnética. As aberturas permitem a utilização de cintos aranha e imobilizadores de cabeça. - MARCA: ORTOPRATIKA /RESGATE - R$ 358,00. ATA 071/2021 - FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI: Lâmina descartável para bisturi nº 24, em aço carbono, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina, esterilizada pelo processo Raio Gama 2-5 rads. Apresentação: embalada individualmente, para entrega deve ser acondicionada em caixa com 100 unidades e com registro junto ao Ministério da Saúde. - MARCA: BIOMASS - R$ 0,28 - TUBO, COLETA DE SANGUE, HEMOGRAMA, TAMPA ROXA, 13x75 MM: Tubo p/ coleta de sangue à vácuo, de plástico transparente (P.E.T.), descartável, incolor, estéril, c/ tampa plástica protetora na cor roxa, med. 13x75mm, aspiração de 4 ml, c/ EDTA K3 líquido ou EDTA K2 líquido ou pó, c/ nº do lote, prazo de validade e volume de aspiração, cx. c/ 100 unidades. - MARCA: CRALPLAST - R$ 0,91 - Lâmina descartável para tricotomia - embalagem individual, em aço inoxidável; descartável; para aparelho tradicional. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: LORD - R$ 0,26 - TUBO, COLETA DE SANGUE, COM GEL, TAMPA AMARELA, 13x100 MM: Tubo p/ coleta de sangue a vácuo de plástico transparente (p.e.t), descartável, incolor, estéril, rolha de borracha c/ tampa plástica protetora na cor amarela, med. 13 x 100mm, aspiração de 5ml, c/ gel separador (p/ obtenção de soro) e ativador de coagulo, tubo podendo ser siliconizado ou não, c/ nº do lote, prazo de validade e volume de aspiração, para entrega deverá ser acondicionado em caixa c/ 100 unidades. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: CRALPLAST - R$ 1,22 - TUBO, COLETA DE SANGUE, GLICEMIA, TAMPA CINZA, 13x75 MM: Tubo p/ coleta de sangue à vácuo, de Plástico transparente (p.e.t.), descartável, incolor, estéril, c/ tampa plástica protetora na cor cinza, med. 13x75mm, aspiração de 2ml, c/ anticoagulante fluoreto de sódio/edta líquido ou em pó, c/ nº do lote, prazo de validade e volume de aspiração, para entrega deverá ser acondicionado em caixa c/ 100 unidades. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: CRALPLAST - R$ 0,86 - LÂMINA PARA MICROSCOPIA (CITOLOGIA) 26 X 76: Lâmina para microscopia 26 x 76, ponta lisa, beiradas, não lapidadas, ponta fosca, espessura de 1mm, medindo 25,4 x 76,2 mm (1" x 3"). Apresentação: Caixa com 50 unidades e com registro junto ao Ministério da Saúde. - MARCA: CRAL - R$ 8,76 - TUBOS PLÁSTICO C/TAMPA CAPACIDADE 1,5ML P/COLETA DE SANGUE[EPPENDORF] PACOTE C/1000 UND - MARCA: CRALPLAST - R$ 61,45 - CAMPO DESCARTAVEL OPERARTORIO FENESTRADO - MEDIDA 40CMX40CM , APRESENTAÇÃO : EMBALAGEM INDIVIDUAL - MARCA: POLAR FIX - R$ 2,40 - MINI TUBO P/COLETA DE SANGUE A VACUO C/TAMPA AMARELA DE O,5ML COM ADITIVO GEL SEPARADOR - 10X45MM - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM COM NO MÍNIMO DE 50 UNIDADES - REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE - N° DE LOTE , VALIDADE E ESTERILIDADE. - MARCA: CRALPLAST - R$ 72,05 - Agulha descartável para coleta múltipla de sangue; Com sistema a vácuo; Calibre 21 G (25x0,8 mm); Com cânula em aço inox, siliconizada e trifacetada; Extremidade oposta à agulha emborrachada; Embaladas individualmente em cápsula rígida, com lacre; Com registro no Ministério da Saúde (ANVISA); Apresentação em caixas com 100 unidades, constando externamente tipo de esterilização, data de fabricação e número do lote. - MARCA: INJEX - R$ 32,50 - MÁSCARAS CIRÚRGICA DESCARTÁVEL DUPLA COM ELÁSTICO, ATÓXICA, HIPOALÉRGICA, 100% POLIPROPILENO, NÃO ESTÉRIL, NÃO INFLAMÁVEL, ISENTO DE FIBRA DE VIDRO, SEM LATEX, USO ÚNICO, C/Nº DE LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE DE 5 ANOS APÓS DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. - MARCA: NURMED MS81839770007 - MODELO: ENTREGARÁ MÁSCARA TRIPLA - R$ 15,00 - MASCARA TRIPLA DESCARTÁVEL ( CX-50 UNIDADES); Com camada tripla em material não tecido em 100% polipropileno com elemento filtrante; resistente à penetração de fluidos transportados pelo ar (repelência à fluidos); Com clip nasal de material maleável que permita o ajuste adequado ao contorno do nariz e das bochechas; atóxica; hipoalergênica; Solda por ultrassom; apirogênica; isenta de fibra de vidro; sem látex e não inflamável; sem costura. De acordo com as normas técnicas e Legislação Vigente e possuir registro válido na ANVISA; Esta mercadoria deverá estar no ato da entrega com no mínimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade total. - MARCA: NURMED MS81839770007 - R$ 15,00. ATA 079/2021 - MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA: ALCOOL ETÍLICO, GEL, 70% (500ML) - MARCA: CICLOGEL - R$ 5,15 - ALCOOL ETÍLICO, GEL, 70% (5000 ML) - MARCA: CICLOGEL - R$ 44,48 - ÁLCOOL, ETÍLICO, LÍQUIDO, 70% (1000 ML): Álcool a 70% (álcool etílico hidratado 70º INPM) é um desinfetante de média ou baixa eficiência que contém álcool etílico e água – apresentação em frasco com no mínimo 1000 ml. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: ITAJÁ - R$ 4,82 - ALCOOL ETÍLICO, GEL, 70% (1000 ML) COM DATA DE FABRICAÇÃO , DATA DE VALIDADE, N° DE LOTE, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO NA ANVISA OU EM OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE. - MARCA: CICLOGEL - R$ 9,20. ATA 086/2021 - UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA: Máscara facial, Respirador PFF-2 - Equipamento de Proteção Individual, contra partículas de origem biológica, para uso hospitalar, com clipe nasal para melhor ajuste à face do profissional. Sem válvula de exalação. Embalagem individual, apresentando o nome comercial da empresa fabricante e importador (em caso de importação), o lote de fabricação e o número do CA (Certificado de Aprovação), sempre em caracteres indeléveis e bem visíveis. Produto deve estar em conformidade com a legislação vigente (RDC e NBR). Garantia de procedência, qualidade, segurança, eficácia e aprovação no teste de vedação qualitativa (o fornecedor deve enviar amostra para teste); No ato da entrega, a validade de ser de, no mínimo, 60% do prazo total do produto. - MARCA: KSN MS80425989001 - R$ 3,90. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 02 ao CST-1485/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Assinatura 15/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Execução de serviços de instalação e manutenção de link de internet, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 17/01/22 Processo Protocolo nº 57.504/20. Contrato Aditivo 01 ao CST-1493/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 19/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados – manutenção, configuração e fornecimento de link dedicado e exclusivo para o CCO (Centro de Controle Operacional) conforme características e requisitos previstos no Termo de Referência, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 13/03/22 Processo Protocolo nº 57.538/20. Retificação de publicação feita em 19/02/21 (ano do termo) Contrato CG-1418/21 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária COOPERATIVA DE TRABALHO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA MARÍLIA Assinatura 17/02/21 Objeto PERMISSÃO DE USO, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização de uma área pública correspondente a Area X (parte da área institucional 5), do Bairro Jânio Quadros, medindo 4.990,93 metros quadrados, para a instalação de uma cooperativa de recicláveis, objetivando o desenvolvimento de trabalho social junto à comunidade Vigência 17/02/31 Processo Protocolo nº 66.134/15. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 46/2020 – NF 20850 no valor total de R$ 3.817,40 (três mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos) da Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA, Pregão n° 318/2019 – NF 307 no valor total de R$ 376,40 (trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) da Empresa LICITA LEX LTDA por se tratarem do fornecimento de produtos químicos e materiais de limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município e Corpo de Bombeiros; Pregão n° 19/2020 – NF 8477 no valor total de R$ 25.908,00 (vinte e cinco mil novecentos e oito reais) da Empresa AÇOUGUE DELIRA LTDA – EPP, Pregão n° 122/2020 – NF 24563 no valor total de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA, Pregão n° 68/2018 – NF 5023 no valor total de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 127/2020 – NF 9821 no valor total de R$ 6.369,90 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) da Empresa A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA – ME por se tratar de fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 81/2019 – NF 41639 no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) da Empresa BLUEWEB TELECOM EIRELI EPP por se tratar de serviço de manutenção de link secundário de internet para data center com BGP para atendimento de serviços essenciais de processamento de dados. CONVOCAÇÃO Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações;. Considerando a portaria N° 34027 que consta no protocolo nº 34513 de 21 de junho de 2017, que nomeia o CADES. Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária Local: Em função da pandemia do coronavírus e conforme estabelecido em decreto estadual e municipal que proíbe eventos com aglomeração de pessoas a reunião será por aplicativo de reunião virtual ZOOM conforme link enviado aos conselheiros e sociedade. Data: 25/02/21 Horário: 14:00 h Pauta: Reunião com a diretoria do DAEM, Srs. Marcelo Macedo e João Augusto de Oliveira Filho Ipremm CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024 CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho Administrativo será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei Complementar Municipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2021, às 09h, cuja pauta será: 1 – Pequeno Expediente: 1.1 Leitura da ata da 1ª Reunião Ordinária; 2 – Grande Expediente: 2.1 Posse da suplente Ana de Fátima Cornelian Rubira Furlan em razão da renúncia da Conselheira Carmen Lúcia Ribeiro; 2.2 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de janeiro de 2021; 2.3 Apresentação das APR’s referente ao mês de janeiro de 2021; 2.4 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas. Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de videochamada. A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 45ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de Fevereiro de 2021, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será: 1 – Pequeno Expediente: 1.1 - Leitura da ata da 44ª reunião ordinária; 2 – Grande Expediente: 2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (Janeiro de 2021). 2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões. 2.3 - Demonstração das APR’s do mês de Janeiro/2021. 2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado). Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda., Cia Ultragas S.A, Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. Asfalto Ltda Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/2/2021 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, da Prefeitura Municipal, regulamentando, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013 e dá outras providências. Votação maioria absoluta 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, das competências abril a dezembro de 2020, incluindo o décimo terceiro salário de 2020 e dá outras providências. Votação maioria absoluta 03 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 487/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento parcial do empreendimento aprovado como Loteamento de Acesso Controlado denominado “Reserva Cascata” e outorgar permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, dos bens públicos municipais existentes à Reserva Cascata SPE Ltda. Conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada) AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 10/2021 – Edital nº 10/2021 – Pregão Presencial nº 10/2021 - TIPO: - Objeto: Contratação de locação sob medida “Built to Suit” (Construído para servir), a ser edificado com características específicas às atividades da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 19/03/2021 – 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. - Marília, 19 de fevereiro de 2021 - Adolfo Moraes Carvalho - Pregoeiro Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da despesa com pessoal Orçamentos fiscal e da seguridade social 3º Quadrimestre de 2020
Assinatura Digital
Data
19 de fevereiro de 2021 às 16h16 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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