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23 de fevereiro de 2021 - 00h01
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ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Creme Dental, Escova Infantil e Porta Escova, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 88/2021 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA: ESCOVA DENTAL INFANTIL EMBALAGEM INDIVIDUAL - Escova dental infantil, em cores variadas, com cabeça e hase no mesmo eixo, com cerdas de naylon macias e pontas arredondadas, com no mínimo 28 tufos de cerdas, embalada individualmente em plástico lacrado, cabo reto com aproximadamente 15 centímetros de comprimento. Produto deverá possuir selo/certificado da ABO (Associação Brasileira de Odontologia) - MARCA: ALG DENTAL - R$0,36. ESCOVA DENTAL INFANTIL EMBALAGEM INDIVIDUAL -- Escova dental infantil, em cores variadas, com cabeça e hase no mesmo eixo, com cerdas de naylon macias e pontas arredondadas, com no mínimo 28 tufos de cerdas, embalada individualmente em plástico lacrado, cabo reto com aproximadamente 15 centímetros de comprimento. Produto deverá possuir selo/certificado da ABO (Associação Brasileira de Odontologia) - MARCA: ALG DENTAL - R$0,36.
ATA 89/2021 - UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA: CREME DENTAL FLUORETADO (1100ppm): Gel dental com 1000 a 1100ppm de flúor, sabor agradável, apresentação em frascos plásticos com no mínimo 100 gramas, e que proporcione dispensação na forma de gotejamento (bico dosador), de maneira que evite o contato do bico com a escova de dente, prevenindo assim contaminação cruzada entre os escolares. - MARCA: ESCOVINHA - R$6,38. PORTA ESCOVA CONICO DE DUAS PARTES - Porta-escova cônico, de duas partes, rígido, em cores variadas, injetado em plástico composto de nano tecnologia bactericida em resina termoplástica reciclável, atóxico, com orifícios de ventilação nas extremidades. O fornecedor deverá apresentar o certificado técnico do produto e laudo de nano tecnologia bactericida. - MARCA: ESCOVINHA - R$3,45. CREME DENTAL FLUORETADO (1100ppm): Gel dental com 1000 a 1100ppm de flúor, sabor agradável, apresentação em frascos plásticos com no mínimo 100 gramas, e que proporcione dispensação na forma de gotejamento (bico dosador), de maneira que evite o contato do bico com a escova de dente, prevenindo assim contaminação cruzada entre os escolares. - MARCA: ESCOVINHA - R$6,38. PORTA ESCOVA CONICO DE DUAS PARTES - Porta-escova cônico, de duas partes, rígido, em cores variadas, injetado em plástico composto de nano tecnologia bactericida em resina termoplástica reciclável, atóxico, com orifícios de ventilação nas extremidades. O fornecedor deverá apresentar o certificado técnico do produto e laudo de nano tecnologia bactericida. - MARCA: ESCOVINHA - R$3,45.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 247/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Dieta Enteral e Fralda Pampers - Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 47/2021 - AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - DIETA ENTERAL LIQUIDA HIPERCALORICA E HIPERPROTEICA; Dieta enteral liquida com 1,5 Kcal/ml para uso enteral, nutricionalmente completa, teor de proteinas acima de 20%. Isento de sacarose, gluten, lactose. Apresentação em embalagem devida,mente rotulada conforme a legislação vigente. Validade minima de seis meses. Registro no Ministério da Saúde. - MARCA: FRESUBIN HP ENERGY - R$45,00.
ATA 48/2021 - CM HOSPITALAR S/A - NUTRIÇÃO COMPLETA PARA DOENÇA DE CROHN - MODULEN IBD - MARCA: NESTLE - R$543,00.
ATA 49/2021 - DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO EIRELI - FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA:- fórmula infantil de partida, para uso em lactentes desde o nascimento, que atenda as recomendações do CODEX ALIMENTARIUS, FAO/OMS, hipoalergênica com a hidrólise parcial das proteínas do soro do leite, acrescida de óleos vegetais, enriquecida com vitaminas, minerais. Isenta de glúten. Apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme legislação vigente. Validade mínima de 06 meses e registro no Ministério da Saúde - MARCA: APTAMIL HA DANONE - R$98,28.
ATA 50/2021 - MEDIC & NUTRE COMÉRCIO EIRELI - DIETA ENTERAL LÍQUIDA COM FIBRAS - Dieta Enteral Líquida, com aproximadamente 1.0 a 1.2 Kcal/ml, para uso enteral, nutricionalmente completa, com aproximadamente 15 a 17% de proteína, 49 a 58% de carboidrato e 25 a 35% de lipídeos. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Rica em fibras alimentares, com proteínas de alto valor biológico e óleos de alto teor oléico. Apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses, Registro no Ministério da Saúde. - MARCA: ISOSOURCE SOYA FIBER - R$15,36. DIETA LIQUIDA NORMOCALORICA E NORMOPROTEICA; Dieta liquida para uso oral/enteral, nutricionalmente completa, com 1,0 a 1,2 de Kcal/ml e distribuição aproximada de 12% a 18% de proteinas de auto valor biologico, 50% a 60% de carboidratos e 25% a 35% de lipideos de alto teor oléico. Isento de sacarose, gluten, lactose. Apresentação em embalagem devida,mente rotulada conforme a legislação vigente. Validade minima de seis meses. Registro no Ministério da Saúde. - MARCA: ISOSOURCE SOYA - R$15,00.
ATA 51/2021 - NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - DIETA EM PÓ NORMOCALÓRICA/NOMOPROTEICA- ENSURE - APRESENTAÇÃO : LATA C/400GR - MARCA: ENSURE ABBOTT - R$47,18.
ATA 52/2021 - SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA - FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA:- fórmula infantil de partida, para uso em lactentes desde o nascimento, que atenda as recomendações do CODEX ALIMENTARIUS, FAO/OMS, hipoalergênica com a hidrólise parcial das proteínas do soro do leite, acrescida de óleos vegetais, enriquecida com vitaminas, minerais. Isenta de glúten. Apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme legislação vigente. Validade mínima de 06 meses e registro no Ministério da Saúde - MARCA: NAN HA NESTLE - R$65,00.
ATA 53/2021 - SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - DIETA ENTERAL EM PÓ - Dieta Enteral, nutricionalmente completa em pó, com aproximadamente 1.0 a 1.2 cal/ml, com distribuição aproximada de 50% a 60% de carboidrato, 14 a 20% de proteína e 25 a 35% de lipídios, tendo como fonte de carboidrato a maltodextrina, lipídios com alto teor oléico e como proteína o caseinato de cálcio/potássio e proteína de alto valor biológico e/ou soja, com boa palatabilidade, isenta de glúten, lactose e sacarose. Apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses, Registro no Ministério da Saúde. Marca exigida (NUTRIENTERAL SOYA). - MARCA: NUTRI ENTERAL SOYA - R$87,20. DIETA ENTERAL LIQUIDA HIPERCALORICA E HIPERPROTEICA; Dieta enteral liquida com 1,5 Kcal/ml para uso enteral, nutricionalmente completa, teor de proteinas acima de 20%. Isento de sacarose, gluten, lactose. Apresentação em embalagem devida,mente rotulada conforme a legislação vigente. Validade minima de seis meses. Registro no Ministério da Saúde. - MARCA: NUTRISON PROTEIN PLUS ENERGY - R$30,00.
ATA 54/2021 - UMANA LTDA - DIETA EM PO PEDIATRICA; Dieta em po para uso oral e/ou enteral para pediatria, nutricionalmente completa, normocalorica. Deve apresentar boa solubilidade e palatabilidade. Isento de gluten. Apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade minima de seis meses. Registro no Ministério da Saúde. Marca exigida (PEDIASURE). - MARCA: PEDIASURE - R$103,30. FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - TAMANHO XXG - MARCA: PAMPERS - R$1,37. NUTRIÇÃO COMPLETA PARA DOENÇA DE CROHN - MODULEN IBD - MARCA: MODULEN IBD - R$599,92.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO)
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração no uso de suas atribuições legais:
1 - DIVULGA os GABARITOS das provas objetivas realizadas em 21 de fevereiro de 2021:
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 02/2020 (SAÚDE)
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, CONVOCA os candidatos inscritos no Concurso Publico - Edital SA-10 nº 02/2020 (SAÚDE), para, no dia 28 de fevereiro de 2021, prestarem a prova objetiva, nos locais indicados no anexo I.
O candidato também poderá ter acesso ao seu local de prova no site www.vunesp.com.br e pelo Atendimento ao Candidato VUNESP, telefone (11) 3874-6300, de segunda a sábado, das 8 às 18 horas.
O candidato deverá observar as informações constantes no Edital de Abertura de Inscrição.
Os portões serão fechados impreterivelmente às 13 horas.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 42/2020 – NFs 40, 43 e 39 no valor total de R$ 17.659,94 (dezessete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) da Empresa HOSPITAL ESPIRITA DE MARÍLIA, Pregão n° 42/2020 – NFs 67666, 67692, 67672, 67671 e 67668 no valor total de R$ 45.566,86 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos) da Empresa IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE MARÍLIA, Pregão n° 42/2020 – NF 6547 no valor total de R$ 4.155,00 (quatro mil cento e cinquenta e cinco reais) da Empresa PREVENCOR – CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 7/2020 – NF 185 no valor total de R$ 5.084,00 (cinco mil e oitenta e quatro reais) da Empresa ALFREDO G. FERRAZZOLI DEVIENNE por se tratar de fornecimento de materiais e mão de obra para realização de manutenção e divisão de áreas para utilização de espaço destinado ao Gabinete do prefeito e dependências; Concorrência n° 5/2020 – NF 150 no valor total de R$ 2.618,00 (dois mil seiscentos e dezoito reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 318/2019 – NF 665 no valor total de R$ 4.166,40 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos) da Empresa JASIEL VELOSO SPINELLI – ME por se tratar do fornecimento de produtos químicos e materiais de limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município e Corpo de Bombeiros; Pregão n° 122/2020 – NF 24665 no valor total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 188/2020 – NF 4729 no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) da Empresa FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, Pregão n° 137/2020 – NF 54554 no valor total de R$ 9.810,00 (nove mil oitocentos e dez reais) da Empresa REAGEN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos e produtos farmacológicos para garantir o atendimento de mandados judiciais e unidades de saúde (fito saúde); Pregão n° 126/2016 – NF 94201 no valor total de R$ 1.720.730,16 (um milhão setecentos e vinte mil setecentos e trinta reais e dezesseis centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais.
Ofício Circular Interno
COMUS/M nº 06/2021
Marília, 22 de fevereiro de 2021.
Prezado (a) Senhor (a),
O Conselho Municipal de Saúde de Marília e a Secretaria Municipal de Saúde de Marília convida a Sociedade Civil do Bairro Bandeirantes e Adjacentes, Associação de Moradores Jardim Bandeirante à participar da 01ª Audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – Quinta-feira, dia 25/02/2021 às 19:00 horas na Unidade Escolar Escola Estadual Professora Oracina Correia de Moraes Rodine, Rua Humberto Reis Alves n° 275 - Jardim Pérolas Marília – SP.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 07 (sete) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada.
Marília, 22 de fevereiro de 2021. HALUMI SAITO HARASHIRO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Pedreira W.S.Ltda.
Casa do Asfalto Dist. Ind. E Com. de Asfalto Ltda
Prime Porto de Areia Marilia Ltda ME
TERMO DE CANCELAMENTO DO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
TORNA SEM EFEITO o Edital de Convocação de Audiência Pública nº 3/2021, de 16 de fevereiro de 2021, e CANCELA a realização da Audiência Pública convocada para o dia 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 9:00 horas, ocasião que haveria esclarecimentos á sociedade e aos Vereadores a respeito da situação atual do DAEM, em atendimento à Correspondência nº 554/2021, de iniciativa do DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2021
Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19;
Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências;
Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia;
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 26 de fevereiro de 2021, sexta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Saúde estará apresentando as atividades desenvolvidas por essa Secretaria, bem como os recursos aplicados no 3º quadrimestre do exercício de 2020, para os fins do disposto no parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e nos termos da lei municipal nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e da correspondência nº 536, de 19 de fevereiro de 2021, do Chefe do Executivo, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Assinatura Digital
Data
22 de fevereiro de 2021 às 14h43 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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