Postagem:
25 de fevereiro de 2021 - 00h01
Tamanho:
16 páginas (880,37 KB)
Descrição:
LEI COMPLEMENTAR Nº 907
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 908
Autoriza o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, das competências abril a dezembro de 2020, incluindo o décimo terceiro salário de 2020 e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 39207
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 8211, de 22 de fevereiro de 2021,
Considerando os fatos denunciados nas Ouvidorias nº 1061/2021, de 12/02/2021, e nº 1000/2021, de 09/02/2021, de que determinada servidora pública municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, supostamente pratica atos de assédio moral, ultrapassando os limites da cordialidade e educação, vem constantemente proferindo palavras ofensivas e difamatórias em absoluto desrespeito a outros profissionais de uma determinada Unidade Escolar.
Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria n° 36750, de 19 de junho de 2019.
PORTARIA NÚMERO 39208
Modifica a alínea “c”, do inciso “I”, da Portaria nº 38923, de 30 de dezembro de 2020, que nomeou o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I – Membros Eleitos:
...
c) Representantes do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM
- ANA DE FÁTIMA CORNELIAN RUBIRA FURLAN
- ALBINO BRUMATTI MURCIA – 1º Suplente”
PORTARIA NÚMERO 39209
REVOGA, a partir de 01 de março de 2021, o inciso II da Portaria nº 36929, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 39210
DESIGNA, a partir de 01 de março de 2021, a servidora ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogado o item 05, inciso I, da Portaria nº 36929, de 01 de agosto de 2019, que a designou para a função de Coordenadora de Recursos Humanos.
PORTARIA NÚMERO 39211
DESIGNA, a partir de 08 de março de 2021, a servidora VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Coordenadora de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogado o inciso I da Portaria nº 33274, de 31 de março de 2017, que a designou para a função de Supervisora de Benefícios Funcionais.
PORTARIA NÚMERO 39212
NOMEIA, a partir de 01 de março de 2021, SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Administração, símbolo C1-A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2021. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 858297. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas – conforme Anexo I do edital, pelo prazo de 12 meses. Na publicação do dia 24/02/2021, ONDE SE LIA: LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 858297, LEIA-SE: LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 858699 e ONDE SE LIA: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/12/2020 às 09:00 horas, LEIA-SE: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 10/03/2021 às 09:00 horas.
TERMO DE INCLUSÃO/PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 857595. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de fruta e legumes destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. TERMO DE INCLUSÃO/PRORROGAÇÃO: Fica incluído no item 3 do Anexo 2 - Qualificação Técnica, o item 3.2, alterada a data do certame, a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 10/03/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 10/03/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O referido TERMO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 854901. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Lençóis, fronhas de travesseiros, toalhas de rosto e banho e pano de chão destinados à FUMARES. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, na sessão realizada em 11/02/2021, conforme segue: Empresa Vencedora: M.J HAMUCHE-EVENTOS-ME, LOCALIZADA NA RUA 25 DE MARÇO, nº 123 CENTRO – SÃO PAULO-SP - CEP 01021-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 171/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 832136. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitores de transporte escolar para rotas municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, na sessão realizada em 09/02/2021, conforme segue: Empresa Vencedora: • HASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA, localizada na RUA OLIMPIO RONDINA, nº 391-DISTRITO INDUSTRIAL I - AGUDOS/SP - CEP 17123-208.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 219/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de MATERIAL DE ENFERMAGEM, destinados a diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 064/2021 - AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA: TERMOMETRO DE CABO EXTENSOR: Termômetro digital, interno/externo. Escala interna de -10°C a +50° C. Escala externa de -50°C a + 70° C. Exatidão de ± 1° C. Dimensões aproximadas 140x40 milímetros. Alimentação: 01 pilha de 1.5 Volts, tipo AAA. Confeccionado em plástico ABS. Cabo sensor externo com aproximadamente 02 metros. - MARCA: INSTRUTHERM MOD. TH-200 - R$ 67,65 - Termômetro laboratorial; termômetro digital, alarme e memória de máxima e mínima; função externa e interna, com alarme; display duplo de cristal líquido (LCD), faixa de medição de -50°C a +70°C; resolução de 0,1°C, precisão =1°C, com velcro ou ima para fixação; sensor com ponteira plástica, cabo do sensor de 1,80 a 3,00 metros; alimentação com bateria de 1,5 v, utilizado para geladeira, freezer, banho-maria; acompanha manual de instrução em língua portuguesa; garantia e assistência técnica; acondicionado em embalagem reforçada e apropriada para a integridade do produto; rotulo com n° de lote, data de fabricação, composição e procedência. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: INSTRUTHERM MOD. TH-200 - R$ 82,60.
ATA 070/2021 - DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP: Equipo para soro microgotas, com injetor lateral em Y, com penetrador trifacetato, com filtro hidrofugo e adaptação segura para as ampolas plásticas e frascos, camara flexível cristal com entrada de ar tubo em PVC cristal, atóxico, com comprimento mínimo de 1,20m, pinça rolete com corta fluxo e descanso conectores luer lock reversível com protetores estéril descartável, apirogênico, embalagem conforme portaria do Ministério da Saúde/ANVISA – prazo de validade. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: EQUIPO LA VITA - R$ 3,17.
ATA 080/2021 - PETBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA: LENÇOL EM TNT, SEM ELÁSTICO, (COM 10 UN): Lençol descartável, confeccionado em TNT, sem elástico nas bordas, medindo no mínimo 2,00 x 0,90m, gramatura mínima de 20, na cor azul claro ou verde claro. - MARCA: PETBONE - R$ 3,00.
ATA 084/2021 - TEKMARKET INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA: DEA, DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO: Externo Automático Portátil de Onda Bifásica, com comando de voz em português; Deve orientar o usuário quanto a RCP, por voz e por indicadores luminosos; Joules até 200J, CargaAdulto: 1º choque 150J, choques seguintes 200 J - Infantil: 50 J. Tela de LCD para indicação das etapas do procedimento de desfibrilação. Bateria recarregável com duração de no mínimo 08 horas em modo de reconhecimento de ritmo cardíaco e no mínimo de 200 choques em 200 Joules. Tempo máximo desde o início da análise do ritmo até a prontidão para descarga < 20 segundos. Armazenamento da memória para no mínimo 90 eventos ou 02 horas de gravação. Deve ser fornecido carregador para bateria interna, rede elétrica 100 – 240 V/50-60 Hz.Com dispositivo feedback de RCP e grau de proteção de no mínimo IP55. Deve acompanhar: no minimo 01 Par de Eletrodo Descartável Auto Adesivo adulto/infantil, cabo com minimo de 150cm, 01 Bolsa para Transporte; 01 Manual técnico e operacional em português, Treinamento e assistência técnica.Garantia mínima de 12 (doze) meses após a entrega do equipamento. Treinamento operacional aos usuários sem ônus para instituição. Estar de acordo com as diretrizes da AHA de no mínimo do ano 2019; A licitante deverá possui autorização do fabricante para comercializar e prestar assistência técnica nos equipamentos ofertados. - MARCA: MARCA: TOTH LIFECARE FABRICANT - R$ 6.000,00 DEA, DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO: Externo Automático Portátil de Onda Bifásica, com comando de voz em português; Deve orientar o usuário quanto a RCP, por voz e por indicadores luminosos; Joules até 200J, CargaAdulto: 1º choque 150J, choques seguintes 200 J - Infantil: 50 J. Tela de LCD para indicação das etapas do procedimento de desfibrilação. Bateria recarregável com duração de no mínimo 08 horas em modo de reconhecimento de ritmo cardíaco e no mínimo de 200 choques em 200 Joules. Tempo máximo desde o início da análise do ritmo até a prontidão para descarga < 20 segundos. Armazenamento da memória para no mínimo 90 eventos ou 02 horas de gravação. Deve ser fornecido carregador para bateria interna, rede elétrica 100 – 240 V/50-60 Hz.Com dispositivo feedback de RCP e grau de proteção de no mínimo IP55. Deve acompanhar: no minimo 01 Par de Eletrodo Descartável Auto Adesivo adulto/infantil, cabo com minimo de 150cm, 01 Bolsa para Transporte; 01 Manual técnico e operacional em português, Treinamento e assistência técnica.Garantia mínima de 12 (doze) meses após a entrega do equipamento. Treinamento operacional aos usuários sem ônus para instituição. Estar de acordo com as diretrizes da AHA de no mínimo do ano 2019; A licitante deverá possui autorização do fabricante para comercializar e prestar assistência técnica nos equipamentos ofertados. - MARCA: MARCA: TOTH LIFECARE FABRICANT - R$ 6.000,00.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CST-1391/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP Assinatura 05/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de cozinha e limpeza destinados ao 10º Grupamento de Bombeiros / Posto de Bombeiros de Marília Vigência 07/02/22 Processo Protocolo n.º 57.522/20.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1335/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DIONÍSIO ROLDAM ME Assinatura 24/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos da zona rural de Marília – Linha: AMADEU AMARAL/MARÍLIA/AMADEU AMARAL, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 24/02/22 Processo Protocolo n.º 57.529/20.
Contrato CF-1803/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 11.400,00 Assinatura 24/02/21 Objeto Aquisição de 150 unidades de Esfigmomanômetro, mecânico, tipo aneróide, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 258/20.
Contrato CF-1804/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LEANDRO JUNIOR DOS SANTOS 55455514172 Valor R$ 9.028,80 Assinatura 24/02/21 Objeto Aquisição de livros didáticos que serão utilizados no Programa “Saúde na Escola”, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 156/20.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Dispensa n° 23/2017 – NF 1838 no valor total de R$ 17.155,42 (dezessete mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) da Empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA por se tratar da prestação de serviços de entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão n° 133/2016 – NFs 2040, 2038, 2039, 2036 e 2037 no valor total de R$ 87.083,33 (oitenta e sete mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos) da Empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA por se tratar da manutenção de serviços informatizados essenciais para secretarias diversas do município; Pregão n° 116/2019 – NF 968 no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar da licença de uso de sistema integrado de informática destinado ao controle do valor adicionado atribuído ao município pelos contribuintes do ICMS e pelo sistema de processos e requerimentos fiscais eletrônicos da Secretaria da Fazenda.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 – Pregão Presencial nº 04/2020 - ORGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços interligação de redes; reparos em redes e ramais de distribuição de água em tubos de PVC/PBA CL15, PEAD, PVC DE FoFo, Ferro Fundido e cimento amianto, junto as redes de distribuição e recalque de água com reposição da pavimentação asfáltica do Sistema de Abastecimento da cidade de Marília e seus Distritos, com fornecimento de equipamento e mão de obra, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo. O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.139/2018 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, localizada na Rua Irmã Serafina, 863, Sala 43, Centro – CEP: 13.015-201, em Campinas - SP. Marília, 24 de fevereiro de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente – DAEM.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 11/2021
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, nomeia o Sr. THIAGO RAMOS BRITO para exercer a função de confiança de ASSISTENTE DE CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO, a partir de 26 de fevereiro de 2021, conforme previsão e atribuições constantes na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Cia Ultragaz S.A, Pedreira W.S Ltda
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 12/2021 – Edital nº 11/2021 – Pregão Presencial nº 11/2021 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: Aquisição de 400 molduras simples e de 400 molduras com paspatur para o enquadramento de Títulos de Visitantes Ilustres, Honrarias e Homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 10/03/2021 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 24 de fevereiro de 2021. Adolfo Moraes Carvalho. Pregoeiro.
Processo nº 6/2021 – Edital nº 6/2021 – Pregão Presencial nº 6/2021 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: Aquisições de equipamentos e eletrônicos para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 11/03/2021 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 24 de fevereiro de 2021. Adolfo Moraes Carvalho. Pregoeiro.
Assinatura Digital
Data
24 de fevereiro de 2021 às 16h59 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores
