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03 de março de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13262
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$395.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13263
Revoga o §6º do artigo 16 do Decreto nº 13259/2021 que dispõe sobre normas de tramitação de processos e protocolos
PORTARIA NÚMERO 39227
NOMEIA MARIA JOSÉ BARBOSA ALVES para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Licitação destinada à alienação de imóvel público discriminado na Lei Municipal nº 8654/2021, Matrícula nº 66.198 e Anexo I deste Edital. ENCERRAMENTO: Dia 05/04/2021 às 08:30 horas. ABERTURA: Dia 05/04/2021 às 09:00 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações email: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Justificamos a presente contratação para alienar áreas dominiais do Município de Marília, sendo que com referidas alienações se pretende, enviar o valor arrecadado em sua totalidade ao Instituto de Previdência do Município de Marília, IPREMM e serão utilizados exclusivamente para as finalidades, constantes dos incisos I e II do Art. 6º da Lei 8654 de 16 de fevereiro de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Licitação destinada à alienação de imóvel público discriminado na Lei Municipal nº 8.302/2018, Matrícula nº 47.787 e Anexo I deste Edital. ENCERRAMENTO: Dia 05/04/2021 às 14:00 horas. ABERTURA: Dia 05/04/2021 às 14:30 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações email: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Justificamos a presente contratação para alienar áreas dominiais do Município de Marília, sendo que com referidas alienações se pretende, enviar o valor arrecadado em sua totalidade ao Instituto de Previdência do Município de Marília, IPREMM e serão utilizados exclusivamente para as finalidades, constantes dos incisos I e II do Art. 6º da Lei 8302 de 04 de outubro de 2018.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2021. Prefeitura Municipal de Marília. Nº DA LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 859251 MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de material para construção de cercas, destinadas a diversas Secretarias. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/03/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/03/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected]. JUSTIFICATIVA: O material é necessário para o cercamento de áreas públicas e manutenção nas cercas e alambrados já existentes.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº008/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO. Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil pra prestar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília, pelo prazo de sessenta meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos Secretários Municipais, abaixo subscritos dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme ADJUDICÇÃO efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, na sessão realizada em 23/02/2021, conforme segue: BANCO BRADESCO SA, localizada na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, CEP-06.029-900.
Extrato de Contratos
Contrato CG-1419/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARÍLIA – ACIM Assinatura 25/02/21 Objeto Credenciamento no Sistema de Gestão de convênios múltiplos para vários segmentos do mercado, administrados pela ACCREDITO-ACIM, o qual visa à aquisição de produtos ou serviços na Rede de Estabelecimentos filiados pelos servidores do município e seus dependentes, com pagamento através de débito na folha de pagamento mediante limite de crédito ou prêmio antecipado não cumulativo Vigência 25/02/23 Processo Protocolo n.º 50.511/19.
Contrato Aditivo 03 ao CL-330/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Valor acréscimo R$ 28.765,70 (mensal) Assinatura 02/03/21 Objeto Acréscimo ao quantitativo previsto no contrato para Locação de computadores e notebooks, destinados à Secretaria Municipal de Educação Processo Protocolo nº 3.877/21.
Contrato CV-1190/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Valor Mensal Estimado R$ 249.520,43 Assinatura 26/02/21 Objeto Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS – Marília/SP Vigência 03/03/26 Processo Protocolo nº 6.476/21.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.479, de 28 de setembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa DÉCIO DOS SANTOS RESTAURANTE-ME, CNPJ sob nº. 20.830.970/0001-21, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº 41, em Marília, após agendamento pelo citado e-mail.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.810, de 30 de novembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa E.D.S. LINS AUTOCENTER E CONVENIÊNCIA EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 17.150.138/0001-70, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº 41, em Marília, após agendamento pelo citado e-mail.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 114/2020 – NF 3315 no valor total de R$ 721,25 (setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) da Empresa M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 211/2020 – NF 1779 no valor total de R$ 12.499,50 (doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) da Empresa MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO EIRELI por se tratar de contratação de empresa especializada no fornecimento de até 150 licenças de solução para controle e gerenciamento de hotspots do Projeto Marília Conectada.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.682
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.956, de 25 de fevereiro de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata SAMANTA DAMASCENO MONCAO, RG nº 40754505-0, classificada em 77º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Larissa Haiek Amorim.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 1.677
Assinatura Digital
Data
02 de março de 2021 às 18h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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