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04 de março de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8655
Modifica a Lei nº 3807, de 16 de setembro de 1992, que disciplina o funcionamento das feiras livres do Município de Marília, no que refere ao horário de funcionamento
PORTARIA NÚMERO 39228
Fica instaurado Processo Administrativo de Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) do estabelecimento denominado “Posto de Combustível Marília Flex Ltda. - ME”, Inscrição Estadual nº 438.261.862.119, CNPJ nº 10.204.887/0001-93, localizado à Avenida Tiradentes, 900, Bairro Fragata, CEP 17.519-000, Marília-SP, em virtude do flagrante de combustível adulterado, da Cassação de Eficácia de Inscrição Estadual e da violação à lacração constatada no Boletim de Ocorrência nº 1302/21, com fundamento no art. 7º “caput” e inc. XVI da Lei Orgânica do Município, art. 87 Código de Posturas (LCM. nº 13/92), Lei nº 6.250/05 c/c o art. 53 da Lei federal nº 9.784/99, de acordo com o rito estabelecido na LCM. nº 680/13 e na Lei federal nº 9.784/99
PORTARIA NÚMERO 39229
DESIGNA, a partir de 04 de março de 2021, a servidora MARIANE ANDREUZZI DE ARAÚJO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, em substituição à servidora Kelly Cardoso Press, tendo em vista a revogação da referida função, por meio da Portaria nº 39189, de 18 de fevereiro de 2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para reforma do poliesportivo Altaneira – Olício Gadia. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: KADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-ME, localizada na Av. República, nº 3450 – Bairro Palmital – Marília/SP - CEP 17.510-402, condição de pagamento conforme medição, validade da proposta de 60 dias, prazo de execução 180 dias (conforme cronograma), garantia de 60 meses.
Extrato de Contratos
Contrato CST-1534/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Valor R$ 427.898,24 Assinatura 03/03/21 Objeto Execução de serviços de transporte de alunos - Linha: Padre Nóbrega / E.E Maria Isabel Sampaio Vidal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 03/03/22 Processo Pregão Eletrônico nº 071/20.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.479, de 28 de setembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa DÉCIO DOS SANTOS RESTAURANTE-ME, CNPJ sob nº. 20.830.970/0001-21, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº 41, em Marília, após agendamento pelo citado e-mail.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.810, de 30 de novembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa E.D.S. LINS AUTOCENTER E CONVENIÊNCIA EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 17.150.138/0001-70, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº 41, em Marília, após agendamento pelo citado e-mail.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela advogada que ao final subscreve, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de NOTIFICAR a empresa INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI, CNPJ sob nº. 33.656.835/0001-53, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação deste, entregue o produto descrito na Autorização de Fornecimento nº. 4061/2020, em cumprimento à Ata de Registro de Preços nº. 598/20.
Esta notificação se faz necessária, uma vez que o setor de compras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social nos informou que o produto não foi entregue e este descumprimento do pactuado traz prejuízos ao atendimento à população.
Consignamos que o não cumprimento do objeto da presente notificação acarretará aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços e Legislação em vigor.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 226/2020 – NF 103086 no valor total de R$ 1.174,86 (mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) da Empresa A G KIENEN & CIA LTDA, Pregão n° 63/2020 – NF 2866607 no valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) da Empresa CRISTALAI PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão n° 155/2020 – NF 4635 no valor total de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais) da Empresa FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, Pregão n° 323/2019 – NF 4634 no valor total de R$ 3.366,00 (três mil trezentos e sessenta e seis reais) da Empresa FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, Pregão n° 188/2020 – NFs 4672 e 4631 no valor total de R$ 4.767,00 (quatro mil setecentos e sessenta e sete reais) da Empresa FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, Pregão n° 153/2020 – NF 97142 no valor total de R$ 1.394,55 (mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) da Empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 322/2019 – NF 175050 no valor total de R$ 66.360,00 (sessenta e seis mil trezentos e sessenta reais) da Empresa MARDAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, Pregão n° 35/2020 – NF 4855 no valor total de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) da Empresa NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI, Pregão n° 328/2019 – NF 127818 no valor total de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 280/2019 – NF 28684 no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) da Empresa RICARDO RUBIO EPP, Pregão n° 35/2020 – NF 9341 no valor total de R$ 1.716,80 (mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) da Empresa SAÚDE INTEGR4AL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI por se tratarem do fornecimento de medicamentos, fralda infantil e geriátrica, produtos de higiene infantil e produtos para alimentação enteral ou via oral para garantir o atendimento nas unidades de saúde, farmácias municipais, pronto atendimento, SAMU, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos, e programas municipais de distribuição de insumos destinados à Secretaria Municipal da Saúde; Pregão n° 122/2020 – NF 24747 no valor total de R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 127/2020 – NF 46933 no valor total de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais) da Empresa MARIGÁS LTDA por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 92/2018 – NFs 17402 e 17403 no valor total de R$ 2.646,83 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 158/2018 – NFs 33276, 33275 e 33264 no valor total de R$ 93.846,80 (noventa e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 44/2018 – NF 207 no valor total de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da manutenção de sistema para recadastramento de contribuintes para prefeitura e secretarias diversas.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 33.350 de 25/04/2017, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião ordinária que se realizará no dia 09 de Março de 2021 - terça-feira às 14h nas dependências da Secretaria Municipal da Educação
Emdurb
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 005/2020. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 005/2020. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tinta para demarcação viária. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da lei Federal 8666/93 dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP 009/2020 – MANORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - Tinta branca – 18 litros – R$ 197,60 - Tinta amarela – 18 litros – R$ 197,60 - Tinta azul– 18 litros R$ 121,60 - Tinta preta – 18 litros R$ 121,60 – Solvente 18 litros R$ 91,20
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 002/2020. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 002/2020. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza, copa e cozinha. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da lei Federal 8666/93 dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP 002/2020 – ADEMIR PRADO ME - agua sanitária 5 litros R$ 5,00 - desinfetante perfumado, com 2 litros R$ 2,40 - desinfetante perfumado, com 5 litros R$ 5,00 - detergente líquido neutro, biodegradável 500 ml R$ 1,05 - limpa vidro - 2 litros R$ 5,00 - sabão em pó 1kg R$ 3,00
ARP 003/2020 - EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME – açúcar refinado, especial, pacote com 1kg r$ 2,48 - adoçante liquido 100ml R$ 5,11 - álcool 92º embalagem de 01 litro R$ 7,32 - balde de plástico com capacidade de 15 litros R$ 6,49 - balde de plástico com capacidade de 20 litros R$ 8,47 - copo plástico para agua, transparente, descartável, 180ml, pacotes com 100 copos R$ 65,25 - copo plástico para café, transparente, descartável, 50ml, pacotes com 100 copos R$ 71,40 - desincrustante liquido 05litros R$ 57,95 - escova de nylon para vaso sanitário com suporte e cabo plástico R$ 6,22 - filtro de papel n.º 103 r$ 3,38 - flanela para limpeza em algodão, na cor abobora, formato mínimo 40x50 cm, com as bordas chuleadas R$ 1,69 - inseticida para formiga em iscas granuladas, embalagem de 500 gramas R$ 12,35 - palheta cristal pequena para café 1x250 R$ 3,99 - pano de limpeza multi-uso. pacote com 5 unidades R$ 2,78 - refil borracha para rodo 40 cm R$ 2,95 - refil mop molhado R$ 20,52 - refil rodo 80 cm R$ 4,99 - rodo 30 cm, com cepa de alumínio polido, cepa medindo 30 cm com refil de borracha dupla e cabo de alumínio de 1,50 m R$ 21,99 - rodo 40 cm, com cepa de alumínio polido, cepa medindo 40 cm com refil de borracha dupla e cabo de alumínio de 1,50 m R$ 23,95 - rodo 80 cm, com cepa de alumínio polido, cepa medindo 80 cm com refil de borracha dupla e cabo de alumínio de 1,50 m R$ 43,75 - rodo magico R$ 52,90 - sabão em pedra pacote com 05 unidades de 200gr R$ 6,99 - soda caustica tipo escama R$ 13,90 - vassoura de nylon número 05, base de plástico, com cabo de madeira, revestido e montado R$ 4,74 - vassoura de piaçava com cabo de madeira, revestido e montado R$ 11,95
ARP 004/2020 – FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI papel higiênico macio, cor branca, não alérgico, com 04 rolos de 60 metros R$ 3,75 - papel higiênico macio, cor branca, não alérgico, com 08 rolos de 300 metros R$ 3,75 - papel toalha bobina branca 20 cm x 200 m. R$58,00
ARP 005/2020 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME - álcool gel 5 litros 70%, R$ 33,49 - álcool gel 500 ml 70%, R$ 5,20 - esponja de limpeza dupla face R$ 0,54 - limpa alumínio, com 500 ml R$ 1,39 - limpa alumínio 2 litros R$ 3,99 - limpa pedra 5 litros R$ 11,89 - lustra moveis 200 ml R$ 2,48 - multiuso 5 litros R$ 7,99 - multiuso 500 ml R$ 1,49 - odorizante 5 litros R$ 33,32 - sabão liquido perfumado 2 litros R$ 5,50 - sabão liquido perfumado 5 litros R$ 11,99 - sabonete perfumado em barras, 90 gr cada R$ 0,96 - saponáceo liquido 300 ml R$ 2,63
ARP 006/2020 - MIX ATACADO EIRELI – café torrado e moído, tradicional, embalado a vácuo 500 gr R$ 10,83 - chá mate tostado, sabor natural, 200 gr R$ 7,94 - desodorizador de ambientes, aerosol,360 ml, R$ 7,93 - esponja de lã de aço, 60grs, com 08 unidades cada pacote R$ 1,57 - esponja para limpeza geral; modelo oval, base plástica, espessura 1,5 cm R$ 1,92 - inseticida aerosol, 300 ml R$ 7,12 - pano de prato, em tecido 100% algodão, 40x64 cm R$ 1,88 - refil rodo magico R$ 14,90 - rodo de plástico 30 cm com cabo de madeira de rosca R$ 3,99 - rodo duplo, 40 cm, base de madeira resistente, com cabo de madeira revestida em plástico R$ 4,32
ARP 007//2020 – RTRASH COMÉRCIO DE SACOS DE LIXO LTDA ME. saco de lixo preto de 15 litros, medindo 40x40x0,04 com 100 unidades – R$ 10,50 - saco para lixo - 100 litros - preto com no mínimo 0,12mm de espessura R$ 46,00 - saco para lixo - 200 litros - preto com no mínimo 0,09mm de espessura R$ 67,32 - saco para lixo - 30 litros - preto com no mínimo 0,09mm de espessura R$ 19,99 - saco para lixo - 50 litros - preto com no mínimo 0,10mm de espessura R$ 25,99
ARP 008/2020 SANCHES E DELBONI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME – luvas de látex natural, com forro, com palma e dedos antiderrapantes com espessura de 0,70 mm R$ 4,60 - pano de chão, alvejado, tipo saco, tamanho mínimo 42x70 cm R$ 2,19 - papel toalha, inodoro, interfolhas com 2 dobras, extra branco, medindo 20x21 cm, com 1.000 folhas R$ 8,76 - rodo de plástico 60 cm com cabo de madeira de rosca R$ 7,90 - vassoura de pelo sintético, cepa em polipropileno com sistema de rosca para fixação de cabo; cepa medindo 60cm R$ 12,00 - vassourão material cerdas piaçava, cabo madeira, cepa madeira, comprimento cepa 40, comprimento cerdas mínimo 9, características adicionais com cabo rosqueado, tipo gari. R$ 17,99
Codemar
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
CNPJ 44.477.354/0001-05
Extrato de Contrato
CT.007/21–PP.001/19- Objeto: Rerratificação do termo de rerratificação(CT.082/20) publicado 07/11/20 na Imesp-Empresarial e D.O.M-Marilia; 4º termo aditivo(CT.086/20) publicado Imesp-Empresarial e D.O.M.-Marilia em 07/11/20; 5º termo aditivo(CT.112/20) publicado Imesp-Empresarial e D.O.M.-Marilia em 05/12/20 ref. Contrato originário 024/19-Pregao Presencial 001/19. Contratada: Casa do Asfalto Distrib.Ind.e Com de Asfalto Ltda. Assin:05/02/21. CT.008/21–PP.003/20- Objeto: Rerratificação ao CT. 113/20 publicado Imesp-Empresarial e D.O.M.-Marilia em 05/12/20(contrato originário 008/20) Contratada: Casa do Asfalto Distrib.Ind.e Com de Asfalto Ltda. Assin:07/02/21. CT.009/21-D.L.002/20-Objeto: Prorrogação vigência contratual e reajuste valor global. Contratada: Grifon Brasil Assessoria Ltda-EPP. Valor mensal: R$ 148,00. Valor anual:R$1.776, 00.Assin:08/02/21.Vig:07/02/22. CT.010/21–PP.001/19-Objeto:Aditivo VI ao CT. 024/19 (Cimento Asfáltico de Petróleo Cap 50/70) para reequilíbrio econômico financeiro. Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Indust. e Com. de Asfalto Ltda. Assin:08/02/21.Valor aditivo: R$ 60.750,74. Valor total:R$ 8.496.467,43. CT.011/21–PP.003/20-Objeto:Aditivo III ao CT. 0008/20 (Emulsão Asfáltica RM-1C) para reequilíbrio econômico financeiro. Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Indust. e Com. de Asfalto Ltda. Assin:08/02/21.Valor aditivo: R$ 5.070,26. Valor total do contrato: R$ 630.425,69. CT.013/21–DL.001/21-Objeto:Contratação de Serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica. Contratado: Diego Esteves Sociedade Individual de Advocacia. Assin:19/02/21.Valor mensal:R$4.000,00. Valor total: R$ 48.000,00 Vig.:19/02/22.Claudirlei Santiago Domingues–Presidente
Câmara
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 10/2021
PREGÃO PRESENCIAL: 10/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Marília, no uso de suas atribuições, REVOGA a licitação em epígrafe nos termos no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 por razões de interesse público. A decisão se dá por autotutela administrativa, pelos critérios de conveniência e oportunidade, em razão da virulência da pandemia que assola todo país. A Covid-19 causa sofrimentos e mortes em toda população brasileira e também assola o povo mariliense. Publique-se. Arquive-se.
Assinatura Digital
Data
03 de março de 2021 às 15h16 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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