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05 de março de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13264
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “Residencial Santa Madalena”, como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13265
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$917.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 39230
CONCEDE redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora LUCIANA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 05 de março a 31 de dezembro de 2021.
DECLARAÇÃO DE VENCEDOR
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contábeis de natureza pública e privada para a Fumares e para o Restaurante Bom Prato de Marília/SP, bem como o gerenciamento do Restaurante Bom Prato de Marília/SP, através da disponibilização de um gerente. Após regularização da Documentação habilitatória, declaramos a licitante EDNA MACEDO DE OLIVEIRIA - ME, localizada na Rua José Camarinha, 594, Jardim Maria Izabel, Marília/SP, como vencedora, ficando aberto prazo para manifestação recursal.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 019/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 857148. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Avental Cirúrgico Descartável, para enfrentamento da Covid 19, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme ADJUDICAÇÃO efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, cuja sessão foi realizada em 26/02/2021, conforme segue, Empresas Vencedoras: JOSÉ NERGINO SOBREIRA, Avenida Padre Cícero, 3051, Casa A, Bairro: Muriti – Crato/CE, CEP: 63.132-015; PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA, Avenida: Severino Cordeiro, 402, Bairro: Jardim Oasis – Cajazeiras/PB, CEP: 58.900-000.
Cancelamento de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DAMARIS MALISANI MARTINS CONFECÇÕES EPP. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 594/2020 referente ao Pregão Eletrônico 185/2020. Protocolo 5550/2021.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 05 ao CL-325/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Valor mensal (acréscimo) R$ 5.578,42 Assinatura 04/03/21 Objeto Acréscimo ao quantitativo do contrato de Locação de computadores e notebooks, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo nº 3.874/21.
Contrato CST-1535/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARANATA TRANSPORTES E OBRAS LTDA Valor R$ 299.461,80 Assinatura 04/03/21 Objeto Execução de serviços de transporte de alunos Linha: Padre Nóbrega / E.E Oracina Corrêa de Moraes Rodine e Linha: EMEFEI Chico Xavier, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 04/03/22 Processo Pregão Eletrônico n.º 071/20.
Contrato Aditivo 15 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 23/02/21 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", no que tange ao inciso III, itens D e H, referentes às Portarias MS/GM nº 1761/2017 e 1665/2019, a fim de repactuar o saldo remanescente dos valores tratados nos citados itens, para pagamento parcial do extrateto das competências Dezembro/2019, Janeiro e Fevereiro/2020 Processo Protocolo n.º 794/21.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.479, de 28 de setembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa DÉCIO DOS SANTOS RESTAURANTE-ME, CNPJ sob nº. 20.830.970/0001-21, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº 41, em Marília, após agendamento pelo citado e-mail.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.810, de 30 de novembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa E.D.S. LINS AUTOCENTER E CONVENIÊNCIA EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 17.150.138/0001-70, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº 41, em Marília, após agendamento pelo citado e-mail.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 31/2020 – NF 2903 no valor total de R$ 703,20 (setecentos e três reais e vinte centavos) da Empresa D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA por se tratar de fornecimento de materiais e equipamentos de proteção e segurança individual para atendimento dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 117/2020 – NF 724 no valor total de R$ 170,00 (cento e setenta reais) da Empresa ECO VIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI, Pregão n° 46/2020 – NF 22401 no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) da Empresa G S JORGE JUNIOR, Pregão n° 46/2020 – NF 52144 no valor total de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) da Empresa RILL QUÍMICA LTDA por se tratarem do fornecimento de produtos químicos e materiais de higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 235/2020 – NF 1062 no valor total de R$ 5.737,50 (cinco mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) da Empresa H2W – SOLUÇÕES LTDA, Pregão n° 203/2020 – NF 620 no valor total de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais) da Empresa PAVIMENTA ASFALTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de material de construção e produtos para manutenções, reformas, obras e reparos para atendimento de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 133/2019 – Fatura 66104 no valor total de R$ 85.843,91 (oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos) da Empresa LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA por se tratar de despesas com link de internet para atendimento de serviços essenciais de processamento de dados; Pregão n° 261/2018 – NFs 762556, 762547, 762557, 762545, 762551, 762554, 762549 e 762546 no valor total de R$ 106.438,30 (cento e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Pregão n° 19/2020 – NF 8488 no valor total de R$ 26.500,50 (vinte e seis mil e quinhentos reais e cinquenta centavos) da Empresa AÇOUGUE DELIRA LTDA – EPP, Pregão n° 166/2020 – NF 1373 no valor total de R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais) da Empresa APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS, Pregão n° 179/2020 – NF 1470 no valor total de R$ 270,70 (duzentos e setenta reais e setenta centavos) da Empresa BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA, Pregão n° 147/2020 – NF 1350 no valor total de R$ 3.943,80 (três mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) da Empresa DZ7 COMERCIAL EIRELI, Pregão n° 147/2020 – NFs 4339 e 4338 no valor total de R$ 2.847,60 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME, Pregão n° 179/2020 – NF 16 no valor total de R$ 186,60 (cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos) da Empresa MINIMERCADO E ADEGA PITSTOP EIRELI, Pregão n° 122/2020 – NF 24749 no valor total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 122/2020 – NF 11698 no valor total de R$ 60,48 (sessenta reais e quarenta e oito centavos) da Empresa LUIGI MAREGA NETO ME por se tratar do fornecimento de água mineral fluorada para atender secretarias diversas do município.
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020
Assinatura Digital
Data
04 de março de 2021 às 15h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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