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06 de março de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13266
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “Residencial Terras de São Paulo V”, como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13267
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “Vitta Bosque” como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília
PORTARIA NÚMERO 39231
Considerando o Protocolo nº 51849, de 05 de novembro de 2020, em decorrência do Ofício CCA nº 3395/20, contendo cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00001240.989.16-0, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/09/2020 referente ao julgamento das contas anuais do exercício de 2016 da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao exercício de 2016 (ETC-00001240.989.16-0), para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 39232
Considerando o Protocolo nº 6163/21, em decorrência do Ofício CCA nº 0247/21, contendo cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00002031.989.17-1, R.O-TC-00015146.989.20-7, publicado no Diário Oficial do Estado em 12/05/2020 referente ao julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2017 da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013 para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2017 da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, para apurar eventuais falhas e responsabilidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 39233
Considerando o Protocolo nº 61051/20, em decorrência do Ofício CCA nº 4210/20, contendo cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00002871.989.18-2, R.O-TC-14851.989.20, publicado no Diário Oficial do Estado em 12/05/2020 referente ao julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2018 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2018 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, conforme Protocolo nº 61051/20, para apurar eventuais falhas e responsabilidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 39234
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 1934, de 15 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora M.S.P, Professora de EMEI, matrícula nº 123617-3, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13
PORTARIA NÚMERO 39235
RECLASSIFICA a referência salarial da servidora CRISTIANI ANSELMO FERREIRA ALVES, titular do cargo de Enfermeira, matrícula nº 116084, para 39-E, em decorrência de Progressão por Mérito.
PORTARIA NÚMERO 39236
EXONERA, a pedido, a servidora JULIANE SOARES DE SÁ POLLON, RG nº 409427251 e CPF nº 368.950.898-37, do cargo de Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 01 de março de 2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 854955. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição imediata de camas, colchões impermeáveis e travesseiros impermeáveis destinados à FUMARES. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, na sessão realizada em 17/02/2021, conforme segue Empresas Vencedoras: CELIFLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA - EPP LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM FERREIRA COSTA, nº 337 V DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA – VOTUPORANGA-SP - CEP 15.505-131. CONFIANCA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA LOCALIZADA RUA MC 10, QD. 05, LT. 17, CASA 03 RESIDENCIAL MONTE CARLO - GOIÂNIA-GOIÁS – CEP 74.370-430. M T M EGOPEL EMPRESA GOIANA DE PAPEL LTDA LOCALIZADA RUA DOS PINHEIROS, nº 237 BAIRRO IDEAL - NOVO HAMBURGO,- RS – CEP 93.334-190.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 233/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Pneus, Câmaras, Protetores, destinados a diversas Secretarias Municipais e ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 90/2021 - AUTO MECÂNICA BRANSALES LTDA: Câmara de ar 1100x22 com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: BRANSALES - R$130,00. Câmara de ar 750x16 com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: BRANSALES - R$45,00. Câmara de ar 1000x20, com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: BRANSALES - R$93,72. Pneu 175/70 R14, com 6 lonas, para uso em Saveiro, Strada, capacidade de carga mínima ic 82T, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: ROADKING RADIAL 109 - R$340,00. Pneu 225/70 R15, para uso em S-10 GM, Micro/Van, dimensões 225/75R- 15, radial, reforçado (primeira vida), capacidade de carga mínima ic109/107, com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: LINGLONG R666 - R$718,00. Pneu 1000/20, com 16 lonas,Borrachudo, para uso em caminhão/ônibus e seus rebocados, dimensões 1000/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga mínima ic 146/143, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DURABLE DR 946 - R$1.500,00. Câmara de ar 900 x 20 com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: BRANSALES - R$90,00. Pneu 900/20, borrachudo, 14 lonas, para uso em caminhão/ônibus e seus rebocados, dimensões 900/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga mínima ic 140/137, novo (primeira vida), com certificado compulsóriaINMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DURABLE DR 946 - R$1.140,00. Pneu 175/70- R -14 - com 6 lonas para veículos tipo: saveiro, fiat strada. - MARCA: ROADKING RADIAL 109 - R$340,00. Pneu 185/70 R 14, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: KUMHO KR 26 - R$350,00. Pneu 195/60 R-15 novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: X-BRI ECOLOGY - R$304,00. pneu 1000 x 20, convencional, liso - 10º GB. - MARCA: DURABLE DR 942 - R$1.310,00. câmara de ar para pneu 1100 x 22, borrachudo - 10º GB - MARCA: BRANSALES - R$113,80. pneu 7.50 x 16, convencional, liso - 10º GB - MARCA: GOODRIDE CR832 - R$647,00. PNEU 235/75 R15 - MARCA: ROADKING ARGOS AT01 - R$573,00. Pneu 195/50/16 novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: ROADKING RADIAL F109 - R$400,00. PNEU 165/70/R14. - MARCA: APOLLO AMAZER 4G ECO - R$250,00. PNEU 265/70R-16 - MARCA: ROADKING ARGOS HT - R$775,00. Pneu 205/60 R16, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: ROADKING ARGOS HP - R$396,00. Pneu 1000 x 20 - 16 lonas liso, para uso em caminhão/ônibus e seus rebocados, dimensões 1000/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga mínima ic 146/143, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DURABLE DR 942 - R$1.300,00. Pneu 1000/20, com 16 lonas,Borrachudo, para uso em caminhão/ônibus e seus rebocados, dimensões 1000/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga mínima ic 146/143, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DURABLE DR 946 - R$1.500,00.
ATA 91/2021 - CHEVROMAIS COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA: Protetor 1100x22 - MARCA: SBN - R$50,88. PNEU DIANTEIRO 2.75/18 - MARCA: TECHNIC TIGER - R$169,93. PNEU 255/60 R-18 - MARCA: TRIANGLE TR257 - R$827,48. Pneu traseiro 120/80/18 , novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: TECHNIC TEC - R$210,79.
ATA 92/2021 - CONSTANTINO PNEUS EIRELI: Pneu 275/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, para uso em Ônibus, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: STEELMARK AGS - R$1.339,90. Pneu 1100 x 22 radial liso, com 16 lonas, para uso em caminhão/ônibus e seus rebocados, dimensões 1100/22, para roda direcional; aro 22, capacidade de carga mínima ic 150/146, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: STEELMARK AGS - R$1.440,0000. Pneu 750 x 16 - 12 LONAS LISO 12 novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega . - MARCA: GOODRIDE CR832 - R$600,00. Protetor 1400x24 - MARCA: CARRETEIRO - R$72,00. PROTETOR 750 x 16 - MARCA: CARRETEIRO - R$24,10. Pneu 175/70 R13 para uso em Kombi, Gol, Fiat Uno Mille, capacidade de carga mínima ic 82T, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: KELLY EDGE TOURING - R$282,90. CÂMARA DE AR 1400 x 24 - MARCA: JABUTI TR-220A - R$220,00. Pneu 1400 x 24, Agrícola, com 12 lonas, para uso em Máquina, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: ROADGUIDER G2/L2 - R$2.680,00. Câmara de ar 17.5 x 25 com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI TR-220A - R$285,00. Protetor 17.5 x 25 - MARCA: CARRETEIRO - R$180,10. Pneu 750/16, Agrícola, com 8 lonas, para uso em Caminhão, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FARMBOY F-2 - R$669,60. Câmara de ar 14.9 x 28 - AGRÍCOLA com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI TR-218A - R$260,95. Pneu 1000 x 20 - 16 lonas liso, para uso em caminhão/ônibus e seus rebocados, dimensões 1000/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga mínima ic 146/143, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: GOODYER PAPALÉGUAS G8 - R$1.364,90. Pneu 18.4 x 34, Agrícola, com 12 lonas, para uso em Máquina, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FARMBOY GRIPKING - R$3.826,00. Câmara de ar aro 18 p/ moto, com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI TR-4 - R$21,50. PNEU 90/90/18, Traseiro – Moto, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: RINALDI BS 32 - R$115,60. Pneu 205/55 R16, para uso em Micro/Van, capacidade de carga mínima ic 91, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: KELLY EDGE SPORT - R$287,40. Pneu 225/75 R15, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: XBRI FORZA A/T - R$605,00. PROTETOR 1000 X 20 - MARCA: CARRETEIRO - R$37,00. PROTETOR 17,5X25 - MARCA: CARRETEIRO - R$180,10. PROTETOR 900 X 20 - MARCA: CARRETEIRO - R$41,00. Pneu 275 80R 22.5 Radial 16 lonas - MARCA: STEELMARK AGS - R$1.339,90. Pneu 185 / R 14 C - com 6 lonas para uso em Kombi, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: TRIANGLE TR645 - R$454,90. Câmara de ar 18.4 x 34 - AGRÍCOLA com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI TR-218A - R$345,00. Pneu 195/70 R15, para uso em Caminhão (Hyundai), capacidade de carga mínima ic 104/102R, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DURABLE CARGO 4 - R$535,00. pneu 295/80 R 22.5 - Radial - 10º GB - MARCA: STEELMARK AGS - R$1.399,90. pneu 1100 x 22, convencional, liso - 10º GB. - MARCA: DURABLE DR940 - R$1.439,99. pneu 175/70R13, Radial - 10º GB - MARCA: KELLY EDGE TOURING - R$272,95. Câmara de ar 20-5-25 com garantia mínima de 3 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI TRJ1175C - R$495,00. PROTETOR 20-5-25 - MARCA: CARRETEIRO - R$208,80. Pneu 295/80 R22,5 não direcional, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: STEELMARK AGS - R$1.599,00. Pneu 215/55/16 novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: GOODYEAR EFFICIENT GRIP PERFOM - R$444,99. Pneu 225/45/17 novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: GOODYEAR EFFICIENT GRIP PERFOR - R$387,00. Pneu 12.4-24 - agrícola, PR 6, válvula TR 15, desenho otimizado com barras em ziguezague, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: FARMBOY GRIPKING PLUS - R$1.520,00. Pneu 225/50 R17 - MARCA: XBRI SPORT + 2 - R$449,00. Pneu 225/50 R17 novo (primeira vida), composto da banda de rodagem desenvolvido para aderência nos pisos secos e molhados, com certificado compulsório Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5(cinco) anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: XBRI SPORT + 2 - R$449,00. Câmara de Ar 11,2x24, uso agrícola, nova (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 3(três) anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI TR-218A - R$215,00. Câmara de ar 18,0x30, uso agrícola, nova (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5(cinco) anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI TR-218A - R$400,00. Pneu 185/60 R15, capacidade de carga mínima 82H, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com 5 anos contra vícios de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: TRIANGLE TC101 - R$281,00. Pneu 215/75/16 novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DURABLE CARGO 4 - R$640,00. Pneu 275/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, para uso em Ônibus, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: STEELMARK AGS - R$1.339,90. Pneu 1400 x 24, Agrícola, com 12 lonas, para uso em Máquina, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: ROADGUIDER G2/L2 - R$2.680,00. Pneu 275 80R 22.5 Radial 16 lonas - MARCA: STEELMARK AGS - R$1.339,90.
ATA 93/2021 - DRG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: Pneu 195/65/R15 Radial, capacidade de carga mínima ic 91, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: TRIANGLE TC101 - R$302,30. Pneu 17.5 x 25 AGRÍCOLA com 12 lonas para uso em Máquina, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FORERUNNER G2/L2 TL - R$3.114,90. Pneu 175/65 R14, capacidade de carga mínima ic 82, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CORDIANT SPORT 2 PS501 - R$288,40. Pneu 215/75 R17.5 (radial), para uso em veículos Ford Cargo, Micro Ônibus, construção radial reforçado, capacidade de carga mínima ic 126/124, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JINYU JF568 - R$640,00. Pneu 205/75 R16 C, para uso em utilitário (Fiat Ducato), dimensões 205/75R16C, construção radial reforçado, aro 16, capacidade de carga mínima ic 110/108, novo (primeira vida) com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: GOODRIDE H188 - R$508,50. PPneu 14.9 x 28, Agrícola, com 08 lonas, para uso em Máquina, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FORERUNNER R1 - R$2.151,90. Pneu 205/70 R15, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: APTANY RP203 - R$434,20. pneu 205/75R16 - Radial - 10º GB - MARCA: GOODRIDE H188 - R$508,50. Pneu 185/60 R14, capacidade de carga mínima 82H, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com 5 anos contra vícios de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: NEXEN N'FERA SU4 - R$279,90. Pneus 225/65 R16 C, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DURABLE CARGO 4 - R$539,90. Pneu 195/55/15. Novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: NEXEN N'BLUE SH01 - R$302,70. PNEU 225/65/R-16 - MARCA: DURABLE CARGO4 - R$589,00. PNEU 235/75 R-17,5 - MARCA: JINYU JF568 - R$759,90. Pneu 18,0x30, 12(doze) lonas uso agrícola, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 3(três) anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FORERUNNER R1 - R$3.519,00. Pneu 12,5Lx80x18 radial, 12(doze) lonas para uso em máquina, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 3(três) anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FORERUNNER R-4 - R$2.225,09. Pneu 10x16,5 radial, para uso em máquina, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 3(três) anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FORERUNNER SKS-1 - R$979,00. Pneu 17.5 x 25 AGRÍCOLA com 12 lonas para uso em Máquina, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FORERUNNER G2/L2 TL - R$3.114,90.
ATA 94/2021 - PNEU BOM EIRELI: Pneu 900/20, liso, com 14 lonas, para uso em caminhão/ônibus e seus rebocados; dimensões 900/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga mínima ic 140/137, novo (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: WESTLAKE CR942 - R$1.100,00. Pneu 20-5-25 16 lonas para uso em Máquina, novo (primeira vida), com certificado compulsória INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia mínima de 5 anos contra vícios e/ou defeitos de fabricação, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: WESTLAKE E3L3 - R$5.800,00.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 05/03/2021. Termo Aditivo 05 à Ata de Registro de Preços 186/2020. Objeto Cancelamento do item Esparadrapo impermeável medindo 10 centímetros x 4,5 metros de comprimento, cor branca. Processo Protocolo 55917/2020.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1809/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI Valor R$ 39.055,00 Assinatura 05/03/21 Objeto Aquisição de materiais e equipamentos de informática destinados a diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de possibilitar ou ampliar a conectividade e atuação remota como forma de melhoria da prestação dos serviços relacionados ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 Processo Pregão Eletrônico n.º 262/20.
Contrato CST-1536/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Valor Total R$ 2.299.196,78 Assinatura 05/03/21 Objeto Execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas (54.612,75 m2), no Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 180 (cento e oitenta) dias Processo Dispensa de Licitação nº 006/21.
Contrato Aditivo 32 ao CV-1074/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 27/01/21 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, a fim de alterar a alínea "U", no que tange ao pagamento de procedimentos vinculados às internações para tratamento de infecção pelo novo Coronavírus Processo Protocolo n.º 4.487/21.
Contrato Aditivo 01 ao TC-098/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Decreto 378) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 10.126/21.
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 02 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre cadastro das entidades de Assistência Social que atuam na área da criança e adolescente para o ano de 2021
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso da competência que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA) a Lei Municipal 7.168 de 24 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município, expede a seguinte Resolução:
Art. 1º. As entidades ou organizações de Assistência Social sem fins lucrativos, que atendem Criança e Adolescente que já possuem inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente deverão apresentar, na Sede dos Conselhos Municipais, situada à Av. Santo Antonio, 721 – Bairro Centro, nesta cidade, até o dia 26 de MARÇO de 2021 impreterivelmente os seguintes documentos, para realizar a renovação da inscrição:
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 165/2019 – NFs 25027 e 25040 no valor total de R$ 19.804,90 (dezenove mil oitocentos e quatro reais e noventa centavos) da Empresa TUPAN GASES LTDA ME por se tratar do fornecimento e recarga de oxigênio gasoso medicinal essencial para a Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 125/2016 – NF 1657 no valor total de R$ 19.699,60 (dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) da Empresa 3 S VIGILÂNCIA EIRELI – ME por se tratar da prestação de serviços de segurança não armada para garantir o funcionamento da unidade de pronto atendimento da zona Sul; Pregão n° 154/2020 – NF 5314 no valor total de R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) da Empresa THIAGO MARTINS DOS SANTOS – ME por se tratar do fornecimento de material de processamento de dados para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 138/2019 – NF 19878 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar de serviços de reestruturação do portal institucional da prefeitura municipal de Marília; Pregão n° 158/2018 – NF 33277 no valor total de R$ 73.944,77 (setenta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município.
Codemar
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
CNPJ 44.477.354/0001-05
Extrato de Contrato
CT.014/21–PP.001/20- Objeto: Aditivo II para prorrogação da vigência contratual (pedrisco). Contratada: Pedreira W.S. Ltda. Assin:05/02/21 Vigencia:12 meses. CT.015/21–PP.001/20- Objeto: Aditivo II para prorrogação da vigência contratual (pedra 1/2). Contratada: Pedreira W.S. Ltda. Assin:05/02/21 Vigencia:12 meses. Claudirlei Santiago Domingues –Presidente
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda., CIA Ultragaz S.A, Sindplus Adm. Cartões Cad. E Cobr. Ltda
Câmara
SESSÃO ORDINÁRIA DE 8/3/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 43/2020, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), obrigando divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), reconhecendo a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Marília em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Votação – maioria absoluta para rejeição
03 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 6/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), reconhecendo como essenciais para a população de Marília as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação.
Votação – maioria absoluta para rejeição
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 139/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Alameda Joaquim Cavina, a Avenida Maria Cecília Alves, a Avenida Cascata, a Rua das Ametistas, a Rua dos Opalas, a Avenida João Martins Coelho e a Avenida José da Silva Nogueira Júnior como ZEC 3 (Zona Especial dos Corredores - Vias de Apoio).
Votação qualificada
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º AO 4º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 14/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente do Município, referentes a repasse de recursos para as entidades Associação Amor de Mãe e Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas - Espaço Potencial Marília, custeio de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conclusão da obra da EMEF "Profª. Sofia Teixeira Barbosa" localizada no Bairro Residencial Montana, alteração de vínculo contábil para o custeio de pavimentação asfáltica e custeio de despesas intraorçamentárias relativas a reembolsos salariais de servidores cedidos à Prefeitura e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO: A Presidência informa que será convocada sessão extraordinária, após a presente sessão, para apreciação de projetos referentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO
Processo nº 6/2021 – Edital nº 6/2021 – Pregão Presencial nº /2021 - Objeto: Aquisições de equipamentos e eletrônicos para a Câmara Municipal de Marília. A Câmara Municipal de Marília comunica a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Presencial nº 6/2021 com REABERTURA DO PRAZO. Fica retificado o edital nas seguintes formas: a) exclusão do lote “ITEM VII – Frigobar”; b) alteração do quantitativo do lote “ITEM IV – Impressora Multifuncional”, passando para 17 (dezessete) unidades. A Sessão Pública do Pregão fica remarcada para 18/03/21 – a partir das 9h - Local da realização: Câmara Municipal de Marília, na Rua Bandeirantes, 25, Centro, na cidade de Marília/SP - O Edital na íntegra com a alteração encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 5 de março de 2021.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
End.: Avenida das Esmeraldas, 821 Sala 704, Bairro Jardim Tangará
Objeto: Promoção da integração ao mercado de trabalho, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais).
Data início: 1º de março de 2021.
Contrato nº 5/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Import Mais Importação e Exportação Ltda
End.: Rua Silvio Bertonha, nº 145
Objeto: Aplicação de 220 m² papel de parede adesivo vinílico com 0,8mm de espessura na parte externa das divisórias modulares da Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
Data início: 1º de março de 2021.
Assinatura Digital
Data
05 de março de 2021 às 16h30 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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