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11 de março de 2021 - 00h01
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TERMO DE RETIFICAÇÃO
ONDE LIA-SE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2020,
LEIA-SE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2021
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a Prova de Conceito inerente ao PP 196/2020, para as datas de 23 a 26 de março, com inicio as 09:00 horas. O TERMO DE Prorrogação em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected]
ATA DE JULGAMENTO - PROJETO DE VENDA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA 001 DE 2021, PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES PARA AQUISIÇÃO PARCELADA EM ENTREGAS SEMANAIS DE HORTIFRUTIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/09 e Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações. ATA DE JULGAMENTO - PROJETO DE VENDA, Após análise Dos Projetos de Venda apresentados pelos proponentes no certame, e julgamento de recursos a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas Coophomar Cooperativa De Produtores De Hortifruti De Marília, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOURADOS, COOPER ORG COOPERATIVA E ORGANIZAÇÃO RUTRAL GUAPIARENSE, ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE MIRACATU - ABAM, ASSOCIAÇÃO UNIÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO LUIS MORAES NETO e COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE DRACENA - COOPADRA , por apresentarem documentação habilitatória e Projeto de Venda em conformidade com o Edital, ficando aberto prazo para manifestação recursal. A Ata de Julgamento do Projeto de Venda em sua íntegra esta disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 014/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 857154. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Óleo Lubrificante, destinados a diversas Secretarias Municipais, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 01/03/2021, conforme segue, Empresas Vencedoras: BRVO DISTRIBUIDORA EIRELI, Avenida República Argentina, 1237, Sala 305 andar 03 Cond Today S Office Ed, Bairro Água Verde – Curitiba/PR, CEP: 80.620-010; FELLSBARGO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, Rua: Julio Mariani, 154 Fundos, Dist. Ind. Luiz Steque Rodrigues – Bálsamo/SP, CEP: 15.140-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº856681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças do Software ADOBE CREATIVE CLOUD, destinadas às diversas secretarias municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais, abaixo subscritos dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 04/03/2021, conforme segue: empresa vencedora: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 249 A, Bairro Timbó, cidade de ABREU E LIMA/PE - CEP 53520-020.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 162/2020 – NFs 2201951, 2204504 e 2204361 no valor total de R$ 8.486,00 (oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 226/2020 – NF 25813 no valor total de R$ 1.284,00 (mil duzentos e oitenta e quatro reais) da Empresa DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI, Pregão n° 223/2020 – NFs 97507 e 97649 no valor total de R$ 1.003,28 (mil e três reais e vinte e oito centavos) da Empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 42/2020 – NF 6462 no valor total de R$ 4.915,00 (quatro mil novecentos e quinze reais) da Empresa PREVENCOR – CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 275/2019 – NF 1430 no valor total de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) da Empresa BAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA por se tratar da prestação de serviços especializados de lavanderia em rouparia hospitalar.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL nº 06/2021 – PE Nº 01/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2021. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de informática, tais como microcomputadores, monitores, impressoras, mouses, teclados, dentre outros descritos no anexo I do edital, pelo período de 12 (doze) meses.
Faz-se necessário a alteração nos termos abaixo descritos:
1) DA ALTERAÇÃO DO ANEXO 01 DO EDITAL –
- Para os itens 03 e 13, fica suprimida a seguinte descrição: “Soquetes Compatíveis: FCLGA1151”
- Para os itens 03 e 13, onde se lê “Cache: 9 MB” , leia-se “Cache de, no mínimo, 9MB”
2) Fica prorrogada a sessão do pregão para o dia 24/03/2021 às 08:30 Hr;
3) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site www.site.daem.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel (14) 3402-8510. Marília, 10 de março de 2021. Marcelo José de Macedo - Presidente DAEM
Câmara
ATO NÚMERO 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Considerando que a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020, permite majorar benefícios de cunho indenizatório quando houver determinação legal anterior à calamidade;
Considerando que os servidores têm direito a um reajuste 23,14%, que é o acumulado dos últimos 12 meses referentes ao Índice Geral de Preços - Mercado IGP-M;
Considerando que o percentual do IGPM este último ano extrapolou os valores reais de inflação, atingindo um valor impeditivo ao reajuste, como se verificou no caso da atualização monetária do Sistema Tributário Municipal em nossa cidade;
Considerando que, ao mesmo tempo, é direito dos servidores ver o Auxílio-Saúde reajustado, pois o poder de compra está sendo corroído pela inflação;
Considerando que esta Mesa da Câmara entende que há necessidade de se conciliar tanto o elevado e absurdo índice do IGP-M com a necessidade dos servidores;
Considerando que a média entre o IGP-M (23,14%), INPC (5,45%) e IPCA (4,52%) é de 11,03%, e esta média será utilizada excepcionalmente para atualização monetária do
Auxílio-Saúde este ano;
Diante do exposto e, em atendimento ao princípio da legalidade e razoabilidade, à luz dos impactos causados pela pandemia, excepcionalmente para 2021,
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte Ato:
Fica atualizado, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, o valore do Auxílio-Saúde, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília, para R$521,00 (quinhentos e vinte e um reais);
ATO NÚMERO 40, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Considerando o disposto na Lei nº 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília;
Considerando que o parágrafo 4º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Vale-Alimentação será realizada, anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vier a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior;
Considerando que os servidores têm direito a um reajuste 23,14%, que é o acumulado dos últimos 12 meses referentes ao Índice Geral de Preços - Mercado IGP-M;
Considerando que o percentual do IGPM este último ano extrapolou os valores reais de inflação, atingindo um valor impeditivo ao reajuste;
Considerando que, ao mesmo tempo, é direito dos servidores ver o Vale-Alimentação reajustado, pois o poder de compra está sendo corroído pela inflação;
Considerando que esta Mesa da Câmara entende que há necessidade de se conciliar tanto o elevado e absurdo índice do IGP-M com a necessidade dos servidores;
Diante do exposto e em atendimento ao princípio da legalidade e razoabilidade, à luz dos impactos causados pela pandemia atualiza, excepcionalmente para 2021, atualiza o Vale-Alimentação dos servidores da Edilidade.
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte Ato:
Fica atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2021, o valor do Vale-Alimentação, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília para R$692,00 (seiscentos e noventa e dois reais).
Assinatura Digital
Data
10 de março de 2021 às 14h57 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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