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12 de março de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39238
Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº. 18884, de 24 de abril de 2020, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa BUMP IMPERMEABILIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 16.851.319/0001-60, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1347/17, pactuado em conformidade com o Pregão Eletrônico nº. 56/2019, quando supostamente desatendeu as instruções do Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde, deixou de fornecer os recursos para a execução do serviço como contratado, não recolheu contribuições trabalhistas e infringiu outras cláusulas contratuais. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02 e aplicadas as correspondentes penalidades
PORTARIA NÚMERO 39239
APOSENTA a servidora CÉLIA SANTINA GONÇALVES DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-E”, inscrita no CPF n° 141.331.178-40, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2o, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5o, do artigo 1o, da Lei n° 10.887/04, § 7o, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 12 de março de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39240
APOSENTA o servidor WILSON RODRIGUES, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-I”, inscrito no CPF n° 073.469.688-40, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 12 de março de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2021. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 861375. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: aquisição de bomba a vácuo odontológica e unidade auxiliar de sucção para consultório odontológico, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde para enfrentamento da pandemia de COVID-19. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/03/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/03/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo e-mail: [email protected] Justificativa: Os equipamentos possibilitam a sucção de alta potência, minimizando a geração de aerossóis durante os atendimentos.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para a Locação de Imóvel, Localizado na Rua Salvador Brabo, nº 38, Jardim Aquarius, para servir de residência funcional do Chefe da Instrução, do Tiro de Guerra, sendo proprietários: NILTON DUTRA LEITE, CPF n. 703.601.118-15 e MARTA SUELI CANEZIN LEITE, CPF nº 054.284.538-50. Locação embasada no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar, no valor de até R$360,00 (trezentos e sessenta reais) mensal/unitário para aproximadamente 30 (trinta) servidores ativos do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, bem como a disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos para a aquisição de gêneros alimentícios, para uso exclusivo em hipermercados, supermercados, atacadistas, empórios, mercearias e estabelecimentos congêneres credenciados, conforme especificações constante do anexo I (termo de referência). TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Instituto de Previdência do Município de Marília, neste ato representado pela Presidente Executiva do IPREMM, abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a Adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato, conforme segue: empresa vencedora – SINDIPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA EIRELI, localizada na Al. Rio Negro, nº 1030, Cond. Stadium Escr. 206 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville - Barueri/SP - CEP 06.454-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 856010. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Material Médico, enfermagem e outros afins, para atendimento de MANDADO JUDICIAL, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 25/02/2021, conforme segue: ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI, Rua: Doutor Elias Luís de Oliveira, 58 andar 2, Bairro: Jardim Esmeralda – São Paulo/SP, CEP: 05.366-130; HIROMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, Avenida Fagundes Filho, 145 sala 50, Bairro: Vila Monte Alegre – São Paulo/SP, CEP: 04.304-010.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada N.T. LUIZE EIRELI. Assinatura 11/03/2021. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 585/2020. Objeto Cancelamento do item Colchonete 1,00 x 0,60 x 0,03 mts, revestido de corvim preto. Processo Protocolo 58612/2020.
Extrato de Contratos
Contrato CST-1538/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HASIC GESTÃO E CONSULTORIA LTDA Valor Total R$ 1.807.680,00 Assinatura 11/03/21 Objeto Execução de serviços de monitores de transporte escolar para alunos com necessidades especiais destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/03/22 Processo Pregão Eletrônico n° 171/20.
Contrato CF-1810/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINÁRIOS EIRELI-ME Valor R$ 12.587,00 Assinatura 11/03/21 Objeto Aquisição de 100 unidades de esfigmomanômetro, adulto para obesos e 60 unidades de umidificador para oxigênio com extensão e máscara, destinados a Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 258/20.
Contrato CF-1811/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 7.592,00 Assinatura 11/03/21 Objeto Aquisição de 08 unidades de poltronas reclináveis, destinadas ao SAMU - Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 242/20.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1199/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Assinatura 11/03/21 Objeto Prorrogação do prazo de execução do contrato de Fornecimento de material e mão de obra para a execução de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do Município de Marília/SP Prazo de Execução +120 (cento e vinte) dias Processo Protocolo n.º 8.865/21.
Contrato Aditivo 34 ao CV-1074/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 16/02/21 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, a fim de incluir a alínea "X" para realização de até 1.500 (mil e quinhentos) procedimentos anuais de Oxigenoterapia Hiperbárica, a serem pagos conforme produção apresentada pela Santa Casa de Misericórdia e devidamente aprovada pela Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo n.º 62.340/19.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020
(VÁRIOS CARGOS)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, através da Secretaria Municipal da Administração, torna público que fica RETIFICADO o Edital SA. 10 Nº 04/2020, referente ao Concurso Público para vários cargos, conforme segue:
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
...
11.2.7. Cargo: Psicólogo
a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;
e) que obtiver maior número de acertos nas questões de Atualidades;
f) que obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Informática;
g) que tiver exercido a função de jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008;
h) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO)
- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO -
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado dos recursos contra o gabarito da prova objetiva realizada em 21 de fevereiro de 2021, conforme segue:
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 42/2020 – NFs 46 e 48 no valor total de R$ 24.518,15 (vinte e quatro mil quinhentos e dezoito reais e quinze centavos) da Empresa HOSPITAL ESPIRITA DE MARÍLIA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 252/2018 – NF 235 no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP por se tratar da terceirização de serviços de cozinha e limpeza destinados ao Corpo de Bombeiros de Marília; Pregão n° 152/2020 – NF 5201 no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) da Empresa RECAPAGEM FELIPE FONTES EIRELI por se tratar de ressolagem de pneus para manutenção essencial dos veículos da frota municipal; Pregão n° 92/2018 – NF 17449 no valor total de R$ 424,22 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 86/2018 – NF 211 no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da locação de software para gestão de captação de recursos e convênios, suporte técnico e manutenção; Pregão n° 205/2019 – NF 1479 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) da Empresa Z O ANÁLISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA por se tratar da mensalidade da solução de serviços especializados de auditoria operacional; Dispensa n° 31/2020 – NF 159 no valor total de R$ 2.838,00 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais) da Empresa LIFE TECNOLOGIA LTDA por se tratar da execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, manutenção, configuração e fornecimento de link dedicado e exclusivo par o Centro de Controle Operacional; Pregão n° 4/2019 – NFs 765095, 765041, 765098, 765043, 765109, 765044, 765096, 765099, 765046 e 765108 no valor total de R$ 64.493,73 (sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município.
Câmara
PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8646 DE 30 DE JANEIRO DE 2021
AUTORIZA A REABERTURA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SEGMENTOS QUE ESPECIFICA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8647 DE 30 DE JANEIRO DE 2021
RECONHECE COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MARÍLIA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ACADEMIAS, COMÉRCIO VAREJISTA, BARES E RESTAURANTES, SALÕES DE BELEZA, SHOPPINGS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS ESTABELECIDAS NO DECRETO FEDERAL Nº 10282/2020 E AUTOESCOLAS
ATO NÚMERO 41, DE 11 DE MARÇO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 10 de março de 2021, Isabela Jorge Munhoz, RG 44.235.458-7 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
11 de março de 2021 às 18h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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