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Edição 2904
Postagem: 17 de março de 2021 - 00h01
Tamanho: 11 páginas (745,32 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8657 DE 16 DE MARÇO DE 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE LEI NÚMERO 8658 DE 16 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$450.000,00, PARA ALTERAÇÃO DE NATUREZA CONTÁBIL, REFERENTE A COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA (IPREMM) E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO NÚMERO 13273 DE 16 DE MARÇO DE 2021 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$450.000,00, PARA ALTERAÇÃO DE NATUREZA CONTÁBIL, REFERENTE A COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA (IPREMM) E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) DECRETO NÚMERO 13274 DE 16 DE MARÇO DE 2021 RECEBE EM DOACÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, DIVERSOS EQUIPAMENTOS DECRETO NÚMERO 13275 DE 16 DE MARÇO DE 2021 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARÍLIA DECRETO NÚMERO 13276 DE 16 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARÍLIA (PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2017/2026) DECRETO NÚMERO 13277 DE 16 DE MARÇO DE 2021 REVOGA O DECRETO Nº 9740/2008, QUE OUTORGOU “PERMISSÃO DE USO” DE UM CAMINHÃO BASCULANTE, MARCA FORD, MODELO FORD 11000, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA AUTARQUIA PORTARIA NÚMERO 39260 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 37860, de 28 de fevereiro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 8714/20, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I “c” da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 39261 Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BOXE 168, em face de ROSA AKEMI KUWABARA MIYAMOTO, por violação ao art. 11 do Decreto Municipal nº 9518/07, com fundamento nos artigos 17 a 19 do referido Decreto, bem como do art. 7º e art. 8, inciso X, ambos da Lei Complementar Municipal nº 678/13, bem como sob a possibilidade de deferimento de permissão de uso à Josiane Peres Rodrigues de Souza, a qual se encontra na posse do boxe 168 desde 08/03/2017. O Processo Administrativo será conduzido pela Comissão Especial nomeada: PORTARIA NÚMERO 39262 Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Cultura, I - Representantes do Poder Público: 1. ANDRÉ GOMES PEREIRA – Secretário Municipal da Cultura; 2. JOHNNY CÉSAR SOUZA PEREIRA– Assessor do Gabinete do Secretario. II- Representantes da Sociedade Civil (Conselho de Cultura): 1. MÁRCIA CRISTINA DE CARVALHO PAZIN VITORIANO; 2. ANTÔNIO APATECIDO PRIMO; 3. ANTÔNIO CARLOS CORREA E SILVA; 4. CÁSSIA REGINA SILVA; 5. MARCELO GUIMARÃES ORTEGA. PORTARIA NÚMERO 39263 modifica os incisos “I” e “V” da Portaria nº 37086,de 30 de agosto de 2019, que nomeou a COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI), passando a vigorar com as seguintes alterações: TATIANE DOS SANTOS DE FREITAS LOPES V- Representante da Secretaria Municipal da Administração: MARCOS TADEU BOLDRIN DE SIQUEIRA PORTARIA NÚMERO 39264 FRANCISCO DE ASSIS MECENAS DA SILVA, para compor, como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA, PORTARIA NÚMERO 39265 DESIGNA o servidor BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município PORTARIA NÚMERO 39266 coloca à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 02 de fevereiro de 2021: 01. DALVA PEREIRA LOPES, Professora de EMEI; 02. ILDA APARECIDA CAPANNACCI, Professora de EMEI PORTARIA NÚMERO 39267 APOSENTA a servidora VALÉRIA DE MELO VIANA, no cargo de Engenheira Civil, referência “37-I”, inscrita no CPF n° 094.713.138-80, PORTARIA NÚMERO 39268 REVOGA, a partir de 17 de março de 2021, a Portaria nº 39175, de 16 de fevereiro de 2021, que designou o servidor BRUNO DE OLIVEIRA NUNES Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao TC-092/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CACAM – CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 27.284/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-093/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 11.649/21. Contrato Aditivo 01 ao TC-099/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Decreto 378) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 11.649/21. Contrato Aditivo 01 ao TC-100/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Portaria 378) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 28.853/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-101/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Portaria 369) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 28.853/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-102/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CACAM – CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Portaria 378) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 28.153/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-105/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Decreto 378) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 11.649/21. Contrato Aditivo 23 ao CL-179/06 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora NOVOMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Valor mensal R$ 34.713,86 Assinatura 16/03/21 Objeto Reajuste em 4,31% (a partir do dia 1º de março de 2021) no valor mensal da locação do imóvel localizado na Avenida Castro Alves, 62, destinado às instalações da Faculdade Tecnológica de Marília - FATEC Processo Protocolo n.º 3.331/21. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 127/2020 – NF 47860 no valor total de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais) da Empresa MARIGÁS LTDA por se tratar de fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 328/2019 – NFs 115038 e 121707 no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais) da Empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA por se tratar do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento nas Farmácias Municipais, pronto atendimento e SAMU; Pregão n° 256/2015 – NFs 175381, 175398, 175422, 175443, 175485, 175528, 175596, 175638, 175754 e 175814 no valor total de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação. Emdurb 2º Termo Aditivo. Origem: Pregão 013/2018. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA – CNPJ n.º 00.405.867/0001-27 – sediada na Av. Gov. Agamenon Magalhaes nº 2375 – Recife/PE - Objeto: Locação de sistema de radiocomunicação digital. Valor: R$ 7.919,93 por mês. Data de assinatura: 15/03/2021. Codemar Processo Fornecedor NF 1) PP.02/20 Magnun Assessoria Empresarial Ltda 4215 2) PP.01/20 Pedreira W.S.Ltda. div. notas 3) PP.04/19 P Ri Pedreira W.S.Ltda. div. notas 4) PP 04/19 CV Pedreira W.S.Ltda. div. notas 5) PP 06/19 CIA Ultragaz S.A 4585 Câmara AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO Processo nº 6/2021 – Edital nº 6/2021 – Pregão Presencial nº 6/2021 - Objeto: Aquisições de equipamentos e eletrônicos para a Câmara Municipal de Marília. A Câmara Municipal de Marília comunica a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Presencial nº 6/2021 com REABERTURA DO PRAZO. - Altera o descritivo do Lote IV - A Sessão Pública do Pregão fica remarcada para 1º/04/2021 - a partir das 9h - Local da realização: Câmara Municipal de Marília, na Rua Bandeirantes, 25, Centro, na cidade de Marília/SP - O Edital na íntegra com a alteração encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 16 de março de 2021.
Assinatura Digital
Data
16 de março de 2021 às 19h17 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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