Acessibilidade
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Alto contraste
Libras

Ir para o conteúdo

Edição 2908
Postagem: 23 de março de 2021 - 00h01
Tamanho: 18 páginas (1,20 MB)
Descrição: LEI NÚMERO 8659 MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A ALAMEDA JOAQUIM CAVINA, A AVENIDA MARIA CECÍLIA ALVES, A AVENIDA CASCATA, A RUA DAS AMETISTAS, A RUA DOS OPALAS, A AVENIDA JOÃO MARTINS COELHO E A AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES - VIAS DE APOIO) LEI NÚMERO 8660 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGALIZADA NAS CONSTRUÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DECRETO NÚMERO 13280 DE 22 DE MARÇO DE 2021 APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALPÍNIA” DECRETO NÚMERO 13281 DE 22 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “RECANTO VERDE”, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DECRETO NÚMERO 13282 DE 22 DE MARÇO DE 2021 RECEBE EM DOACÃO, DO SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE MARÍLIA (SINHORES), UM FREEZER E REFRIGERADOR HORIZONTAL METALFRIO PORTARIA NÚMERO 39275 Considerando a Pandemia – Covid19, durante a vigência das fases vermelha, emergencial ou roxa, RESOLVE: Art. 1º. Fica suspenso o atendimento presencial na Corregedoria Geral do Município, bem como a realização de audiências e orientações decorrentes de ouvidorias. Art. 2º. A Corregedoria funcionará em atendimento interno das 8h às 14 h, através dos telefones 3413-6278, 3413-9618 e 3413-9664 e do email: [email protected] sp.gov.br. TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de conjunto de jatos de água verticais com efeitos de água e luz para a fonte da Praça “São Bento” devidamente instalado, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, Processo 024/2021, para análise de Termos de Esclarecimentos solicitados por possíveis licitantes. Nova data para continuidade do presente Certame será definida e publicada após a referida análise. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Hospedagem - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 106/2021 - ALVES HOTEL LTDA: HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL - R$119,00. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DUPLO - R$173,08. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRIPLO - R$180,00. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 05 ao CV-1153/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / CASA MILITAR / COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Assinatura 23/02/21 Valor R$ 858.436,32 Objeto Alteração da Cláusula Terceira do convênio para a transferência de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil (Termo de Convênio nº CMIL–007/630/19) - transferência de recursos financeiros destinados à reconstrução de ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada municipal MAR-314, conforme Plano de Trabalho constante do Processo n.º CMIL/763.782/2019 Processo Protocolo n.º 11.786/21. Contrato Aditivo 12 ao CL-258/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora GISLENE DOS SANTOS GONÇALVES Valor mensal R$ 9.655,84 Assinatura 22/03/21 Objeto Reajuste em 4,31% (a partir do dia 1º de março de 2021) no valor mensal da locação do imóvel localizado na Avenida Pedro de Toledo, 788, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Atendimento Multidisciplinar – CAM Processo Protocolo n.º 3.074/21. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. MARISA PAMPANA NICOLAU; 2148/2021 SELMA REGINA AGUILAR DA SILVA; 2153/2021 JOSE ANTONIO MARQUES; 262/2021 ELIANA NEME GADIA ULIAN; 2787/2021 WESLEY CRISTIAN SOARES; 3801/2021 TANIA FATIMA RAYES ARANTES; 4051/2021 ESPOLIO DE ANITA BRAGA DE ARAUJO; 4056/2021 ESPOLIO DE ANITA BRAGA DE ARAUJO; 4057/2021 WILLIAN RUBIA DE ASSIS ; 4061/2021 MARIA DAS DORES TRINDADE GREGIO; 4074/2021 ROSICLER RIBEIRO MIRANDA MARQUES; 4076/2021 ESPOLIO DE MARIO CELENZA; 4196/2021 TEREZA MARIA DE OLIVEIRA; 4201/2021 EMPRESA CIRCULAR DE MARILIA LTDA; 4272/2021 WILSON NOVAES MATOS JUNIOR; 440/2021 RONAN RONALDO BUENO; 5069/2021 HICAO TAYOTA; 5184/2021 LUCAS RODRIGUES DAMASCENO; 5188/2021 AMERICO DIAS ; 5189/2021 CASSIANO FERREIRA GONÇALVES; 5526/2021 PATRICIA DE ALVARES GOULART ; 5530/2021 ESPOLIO DE JOSE CORREIRA E ARAUJO; 772/2021 ANGELA SCAFURO CORSATRO; 4183/2021 NAPOLEAO COELHO DE ANDRADE; 4292/2021 HELIO CAPELOZZA; 4296/2021 NAIR GOMES BATISTA FREIRE; 4606/2021 JEAN CARLOS SARAIVA LIMA BISSOLI; 5812/2021 ANA MARIA DE JESUS; 5822/2021 CLEBER LUIZ MARQUES ; 3513/2021 PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS; 3515/2021 ELZA SILVIA PEREIRA DOS SANTOS; 3538/2021 MARCIO TRAVAGLINI CARVALHO PEREIRA; 3601/2021 IMBOLIARIA SANTO MADELENA S/C LTDA; 3605/2021 TAEKO YAMASSAKI AZERA; 3616/2021 TAEKO YAMASSAKI AZERA; 3618/2021 ARNULFO JOSE DA SILVA; 3178/2021 ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS; 3196/2021 DAVI MARTINS RODRIGUES; 3352/2021 FRANCIELE DE SOUZA CRUZ VALADAS; 3422/2021 VALERIA BISPO DO NASCIMENTO D. SANTOS; 3427/2021 SAMUEL FERREIRA DE MENEZES; 3441/2021 MARIA DE LOURDES DE SOUZA; 3443/2021 ROSA SILVA SANTANA; 3467/2021 MANOEL BARRETO SANTOS; 3469/2021 GILBERTO FERNANDES FRANCO; 4336/2021 VITOR PEREIRA LIMA; 5286/2021 ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFEL. SILVA; 5763/2021 VALDECIR MOREIRA; 5781/2021 ADRIANO PERINA HERRERA; 1351/2021 ALMIR ROGERIO BARRETO ESCOLAR; 1356/2021 PERCILIA SIMOES PIRES; 1384/2021 EDUARDO MENDES LOPES; 1441/2021 GUILHERME BAPTISTA CAMPOS; 1450/2021 VANIA MARA CRISPIM; 1458/2021 RENATA SAMPAIO DOS SANTOS; 1462/2021 ROZELI APARECIDA PERES BARBOSA; 1488/2021 ADRIANO PINTO BARBOSA; 1530/2021 FERNANDO MENEZES CASTILHO; 1587/2021 LEONARDO MARCINARI GASPARETI; 1618/2021 WILLIAM JODAS; 1627/2021 GREGORY PETTERSON ZANELATO; 1704/2021 ACRISTIAN MACHADO DA CRUZ; 1723/2021 NATANAEL DELFINO; 1897/2021 WILLIAN JOSE BRABO; 2018/2021 WILLIAN JOSE BRABO; 2019/2021 WILLIAN JOSE BRABO; 2020/2021 WILLIAN JOSE BRABO; 2021/2021 WILLIAN JOSE BRABO; 2022/2021 WILLIAN JOSE BRABO; 2023/2021 ANTONIO KOITI NONOYAMA; 2121/2021 ANTONIO KOITI NONOYAMA; 2122/2021 RICIERE BONORA; 2142/2021 FABIANA ANDREIA CANALES; 351/2021 SIDNEY APARECIDO DA SILVA; 380/2021 RAFAEL GONÇALVES MICHELETTI; 383/2021 RAFAEL GONÇALVES MICHELETTI; 384/2021 FRANCISCO PRIMEIRO DE ARAUJO CITO; 4954/2021 MITSUTAKA KUAZIMA; 4960/2021 FABIO JUNIOR RAIMUNDO CUSTODIO; 4963/21 MAURO KENJI SANKAKO; 5095/2021 HITLER JUNIOR ALVARES DE CASTRO; 5365/2021 ORTEGA EMPREENDIMENTOS IMB LTDA; 5177/2021 ORTEGA EMPREENDIMENTOS IMB LTDA; 5178/2021 ROBERTO BOLOGNESI; 5572/2021 IGREJA EVANG. DAS NAÇOES; 2319/2021 COOPERATIVA DOS CAF DA REG DE MARILIA; 2855/2021 BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA; 2866/2021 MARCO AURELIO ALEANDRE SCALISE; 2885/2021 ANRDIA CRISTINA DOS S. FUZIYAMA; 2923/2021 RENATA DE QUEIROS RIBEIRO BORELLI; 2941/2021 MENEZES & GALVANI ADM DE IMOV. LTDA; 3308/2021 MENEZES & GALVANI DMM DE IMOV. LTDA; 3309/2021 JOSE DOS SANTOS; 3645/2021 BRUNO RONDON DOS SANTOS; 3698/2021 DAVI MARTINS RODRIGUES; 3704/2021 AMANDA NUNES DE MORAES; 3709/2021 HELENA YURICO SUIZU NONOYAMA; 3712/2021 KUDO RIO PRETO TRANS LTDA ME; 3927/2021 KUDO RIO PRETO TRANS LTDA ME; 3928/2021 ESPOLIO DE ANTONIO M. R.PEREIRA; 4888/2021 DURCELINDA SALIDO MONTORO; 5605/2021 ADAO MARQUES DE ALMEIDA; 3312/2021 MARCIO AUGUSTO SPOSITO; 3314/2021 FERNANDO HENRIQUE DA S MACHADO; 3336/2021 TSM COMERCIO ADMI. E LOCAÇOES LTDA; 3380/2021 ESPOLIO DE LUIZ APRIGIO DA SILVA; 5335/2021 ESPOLIO DE MILTON XAVIER; 2684/2021 OWALDO PASSOS ANDRADE; 3286/2021 ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3571/2021 ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3573/2021 ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3575/2021 ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3577/2021 ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3579/2021 OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3581/2021 OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3582/2021 LEVI HENRIQUE MAGRON CARRION; 3598/2021 UGO FRANCISCO CAVICHIOLI; 4269/2021 WALTER BASTOS CORTES FILHO; 4869/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5005/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5149/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5150/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5151/2021 CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA; 5250/2021 CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA ; 5251/2021 ALBERTO LUIZ SANTILLI; 3728/2021 DOUGLAS WILLIAN FERRAZ ALMEIDA; 4308/2021 TAINAH DA SILVA RAMALHO; 4328/2021 ADELINO XAVIER DA SILVA; 5481/2021 MARCOS CESAR DE SOUZA DA SILVA; 2236/2021 LUIZA APARECIDA THOMÉ; 2425/2021 HUMBERTO APARECIDO LAMARCA; 2738/2021 ARCANGELA NEVES DOS SANTOS ; 3775/2021 CELSO OLIVEIRA FREIRE; 5085/2021 FERNANDO CAETANO DE LIMA; 5210/2021 ADVANA HARUE SATO LOPES; 5215/2021 ESPOLIO DE SENHORIA APOL DE JESUS; 5359/2021 ADRIANA DA SILVA HERCULIANI; 551/2021 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 02/2020 (SAÚDE) - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO - A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado dos recursos contra o gabarito da prova objetiva realizada em 28 de fevereiro de 2021, O Gabarito Oficial após análise dos recursos contra as questões da Prova Objetiva relativo aos cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Farmacêutico, permanecendo inalterados os demais gabaritos: ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 142/2020 – NFs 8922 e 8921 no valor total de R$ 7.098,25 (sete mil e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) da Empresa L.F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS EIRELI ME, Pregão nº 142/2020 – NF 4838 no valor total de R$ 1.372,25 (mil trezentos e setenta e dois reais vinte e cinco centavos) da Empresa LUKAUTO – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA por se tratarem do fornecimento de material de construção e produtos para manutenções, reformas, obras e reparos para atendimento dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 78/2020 – NF 128195 no valor total de R$ 3.817,26 (três mil oitocentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratar do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento de mandados judiciais; Concorrência nº 5/2020 – NF 155 no valor total de R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão nº 42/2020 – NFs 50, 54 e 52 no valor total de R$ 9.417,54 (nove mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) da Empresa HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão nº 126/2016 – NF 98022 no valor total de R$ 1.725.930,24 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais. DIÁRIO OFICIAL DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE EM 19/03/2021 DEFERIDO PROTOCOLO VISA Nº 300043/2021, em 05/03/2021, Ofício nº 949/21 TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1148/Série C em 17/03/2021. AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 17/03/2021. NOTIFICAÇÃO À LUMICOLOR DO BRASIL - ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 41.310/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.544 de 12 de dezembro de 2016. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.303 de 18 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos. Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar com a informação de que a empresa mudou-se, se fez necessário realizar a intimação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 32.544/2016, protocolo sob o nº 41.310/2016. NOTIFICAÇÃO À Viviane Alves de Jesus EPP Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 50.364/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.545 de 12 de dezembro de 2016. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.305 de 19 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano. Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar sem a efetiva comunicação da empresa, se fez necessário realizar a intimação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 32.545/2016, protocolo sob o nº 50.364/2016 Processo Data Abertura Tipo 2021 / 6965 - 1 15/02/2021 Solicitante: Assunto: NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA PRORROGACAO CONTRATUAL Processo Data Abertura Tipo 2021 / 4094 - 1 28/01/2021 Solicitante: Assunto: VDML SERVICOS GERAIS EIRELI ME SOLICITA REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1378/18, SOLICITA O PAGAMENTO Processo Data Abertura Tipo 2014 / 48606 - 1 26/08/2014 Solicitante: Assunto: RENI DO NASCIMENTO CANCELAMENTO DE IMPOSTO REFERENTE AO IPTU DE 2011 A 2014, CADASTRO Nº 3251302 Processo Data Abertura Tipo 2021 / 5262 - 1 04/02/2021 Solicitante: Assunto: TAIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA COMPENSACAO DE VALORES REQUER A COMPENSAÇÃO DA APRCELA 27 DO PARCELAMENTO N°110143. CAD 3003501 Processo Data Abertura Tipo 2017 / 56260 - 1 04/10/2017 Solicitante: Assunto: SANCARLO ENGENHARIA LTDA SOLICITA ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO FISCAL DE ISS CORPORIFICADO NA CDA Nº 22239 CONTROLE Nº 101141 COM A DECRETAÇÃO DE INEXISTENTE O CREDITO TRIBUTARIO DE ISSQN Processo Data Abertura Tipo 2020 / 57033 - 1 23/11/2020 Solicitante: Assunto: MARLENE GREGORIO GASPARINI 05326802864 PRAZO P/VISTORIA DE BOMBEIRO REF. A NOTIFICAÇÃO N°14544/2020 EMITIDA PELA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Processo Data Abertura Tipo 2020 / 44095 - 1 22/09/2020 Solicitante: Assunto: ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA SOLICITA ADITIVO PARA O ANO DE 2021 E ENCAMINHAR O PLANO DE TRABALHO PARA O ANO DE 2021 Processo Data Abertura Tipo 2021 / 655 - 1 07/01/2021 Solicitante: Assunto: ANTONIO MARQUES COMPENSACAO DE VALORES PARCLAS DO IPTU DE 2019 E 2020, CAD 904634, PARA COTA ÚNICA DOS IPTUs DE 2021 E 2022 DO MESMO Processo Data Abertura Tipo 2020 / 57982 - 1 26/11/2020 Solicitante: Assunto: RENATO AUGUSTO MICHELETTI RECURSO ADMINISTRATIVO REF. A MULTA N°4982/2020 EMITIDA PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS. Processo Data Abertura Tipo 2020 / 60841 - 1 10/12/2020 Solicitante: Assunto: PURA VIDA CAFE E REFEICOES SAUDAVEIS LTDA PRORROGACAO DE PRAZO NOTIFICAÇÃO Nº 21212/2020 E 21213/2020, FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Processo Data Abertura Tipo 2021 / 2388 - 1 19/01/2021 Solicitante: Assunto: LIRIA CRISTIANE DE FRANCA PINHEIRO SOLICITA AUTORIZACAO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL DE CLIENTES NA LOJA BOTOCLINIC LOCALIZADA NO MARILIA SHOPPING EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS Processo Data Abertura Tipo 2021 / 9278 - 1 25/02/2021 Solicitante: Assunto: RESERVA SANTA FAUSTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA DRENAGEM CERTIDAO DE DIRETRIZES HIDRAULICA E DE DRENAGEM. EMDURB TERMO DE NOTIFICAÇÃO A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. GERSON OLIMPIO DA SILVA, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a necessidade de manutenção na sepultura 65 da quadra 43, em que está sepultada CACILDA DE OLIVEIRA DA SILVA, falecida em 29/06/1979, sob pena de aplicação do Art. 38 e 39 do Decreto Municipal n.º 10173/2009. Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente. A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. SILVIA HELENA ALTEIA SILVA, seus herdeiros e sucessores, tendo em vista o encerramento do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 de chapa 66, assinado em 04/10/2009, para sepultamento da Sra. Stella Marys Silva Pereira, torna-se necessário o atendimento ao previsto nas cláusulas segunda e terceira do instrumento em questão acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente. CÂMARA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 12/2021. Pregão Presencial nº 11/2021. Objeto: Aquisição de 400 molduras simples e de 400 molduras com paspatur para o enquadramento de Títulos de Visitantes Ilustres, Honrarias e Homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Marília. O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG 7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Ilka de Nadae, homologa em 10 de março de 2021 os objetos licitados à empresa: SORAIR ALVES DOS SANTOS ROQUE – ME, no valor de R$ 46.000,00. Firme-se o respectivo contrato. Câmara Municipal de Marília, em 16 de março de 2021.
Assinatura Digital
Data
22 de março de 2021 às 16h50 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
Edições Anteriores

Março
2021
  • SEG
  • TER
  • QUA
  • QUI
  • SEX
  • SAB
  • DOM
CARREGANDO...
Visão atual