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Edição nº 2908
Postagem:23 de março de 2021 - 00h01
Tamanho:18 páginas (1,20 MB)
Descrição:LEI NÚMERO 8659
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A ALAMEDA JOAQUIM CAVINA, A AVENIDA MARIA CECÍLIA ALVES, A AVENIDA CASCATA, A RUA DAS AMETISTAS, A RUA DOS OPALAS, A AVENIDA JOÃO MARTINS COELHO E A AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES - VIAS DE APOIO)
LEI NÚMERO 8660
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGALIZADA NAS CONSTRUÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
DECRETO NÚMERO 13280 DE 22 DE MARÇO DE 2021
APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALPÍNIA”
DECRETO NÚMERO 13281 DE 22 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “RECANTO VERDE”, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
DECRETO NÚMERO 13282 DE 22 DE MARÇO DE 2021
RECEBE EM DOACÃO, DO SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE MARÍLIA (SINHORES), UM FREEZER E REFRIGERADOR HORIZONTAL METALFRIO
PORTARIA NÚMERO 39275
Considerando a Pandemia – Covid19, durante a vigência das fases vermelha, emergencial ou roxa, RESOLVE:
Art. 1º. Fica suspenso o atendimento presencial na Corregedoria Geral do Município, bem como a realização de audiências e orientações decorrentes de ouvidorias.
Art. 2º. A Corregedoria funcionará em atendimento interno das 8h às 14 h, através dos telefones 3413-6278, 3413-9618 e 3413-9664 e do email: corregedoria@marilia. sp.gov.br.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de conjunto de jatos de água verticais com efeitos de água e luz para a fonte da Praça “São Bento” devidamente instalado, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, Processo 024/2021, para análise de Termos de Esclarecimentos solicitados por possíveis licitantes. Nova data para continuidade do presente Certame será definida e publicada após a referida análise. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Hospedagem - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 106/2021 - ALVES HOTEL LTDA: HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL - R$119,00. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DUPLO - R$173,08. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRIPLO - R$180,00.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 05 ao CV-1153/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / CASA MILITAR / COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Assinatura 23/02/21 Valor R$ 858.436,32 Objeto Alteração da Cláusula Terceira do convênio para a transferência de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil (Termo de Convênio nº CMIL–007/630/19) - transferência de recursos financeiros destinados à reconstrução de ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada municipal MAR-314, conforme Plano de Trabalho constante do Processo n.º CMIL/763.782/2019 Processo Protocolo n.º 11.786/21.
Contrato Aditivo 12 ao CL-258/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora GISLENE DOS SANTOS GONÇALVES Valor mensal R$ 9.655,84 Assinatura 22/03/21 Objeto Reajuste em 4,31% (a partir do dia 1º de março de 2021) no valor mensal da locação do imóvel localizado na Avenida Pedro de Toledo, 788, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Atendimento Multidisciplinar – CAM Processo Protocolo n.º 3.074/21.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
MARISA PAMPANA NICOLAU; 2148/2021
SELMA REGINA AGUILAR DA SILVA; 2153/2021
JOSE ANTONIO MARQUES; 262/2021
ELIANA NEME GADIA ULIAN; 2787/2021
WESLEY CRISTIAN SOARES; 3801/2021
TANIA FATIMA RAYES ARANTES; 4051/2021
ESPOLIO DE ANITA BRAGA DE ARAUJO; 4056/2021
ESPOLIO DE ANITA BRAGA DE ARAUJO; 4057/2021
WILLIAN RUBIA DE ASSIS ; 4061/2021
MARIA DAS DORES TRINDADE GREGIO; 4074/2021
ROSICLER RIBEIRO MIRANDA MARQUES; 4076/2021
ESPOLIO DE MARIO CELENZA; 4196/2021
TEREZA MARIA DE OLIVEIRA; 4201/2021
EMPRESA CIRCULAR DE MARILIA LTDA; 4272/2021
WILSON NOVAES MATOS JUNIOR; 440/2021
RONAN RONALDO BUENO; 5069/2021
HICAO TAYOTA; 5184/2021
LUCAS RODRIGUES DAMASCENO; 5188/2021
AMERICO DIAS ; 5189/2021
CASSIANO FERREIRA GONÇALVES; 5526/2021
PATRICIA DE ALVARES GOULART ; 5530/2021
ESPOLIO DE JOSE CORREIRA E ARAUJO; 772/2021
ANGELA SCAFURO CORSATRO; 4183/2021
NAPOLEAO COELHO DE ANDRADE; 4292/2021
HELIO CAPELOZZA; 4296/2021
NAIR GOMES BATISTA FREIRE; 4606/2021
JEAN CARLOS SARAIVA LIMA BISSOLI; 5812/2021
ANA MARIA DE JESUS; 5822/2021
CLEBER LUIZ MARQUES ; 3513/2021
PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS; 3515/2021
ELZA SILVIA PEREIRA DOS SANTOS; 3538/2021
MARCIO TRAVAGLINI CARVALHO PEREIRA; 3601/2021
IMBOLIARIA SANTO MADELENA S/C LTDA; 3605/2021
TAEKO YAMASSAKI AZERA; 3616/2021
TAEKO YAMASSAKI AZERA; 3618/2021
ARNULFO JOSE DA SILVA; 3178/2021
ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS; 3196/2021
DAVI MARTINS RODRIGUES; 3352/2021
FRANCIELE DE SOUZA CRUZ VALADAS; 3422/2021
VALERIA BISPO DO NASCIMENTO D. SANTOS; 3427/2021
SAMUEL FERREIRA DE MENEZES; 3441/2021
MARIA DE LOURDES DE SOUZA; 3443/2021
ROSA SILVA SANTANA; 3467/2021
MANOEL BARRETO SANTOS; 3469/2021
GILBERTO FERNANDES FRANCO; 4336/2021
VITOR PEREIRA LIMA; 5286/2021
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFEL. SILVA; 5763/2021
VALDECIR MOREIRA; 5781/2021
ADRIANO PERINA HERRERA; 1351/2021
ALMIR ROGERIO BARRETO ESCOLAR; 1356/2021
PERCILIA SIMOES PIRES; 1384/2021
EDUARDO MENDES LOPES; 1441/2021
GUILHERME BAPTISTA CAMPOS; 1450/2021
VANIA MARA CRISPIM; 1458/2021
RENATA SAMPAIO DOS SANTOS; 1462/2021
ROZELI APARECIDA PERES BARBOSA; 1488/2021
ADRIANO PINTO BARBOSA; 1530/2021
FERNANDO MENEZES CASTILHO; 1587/2021
LEONARDO MARCINARI GASPARETI; 1618/2021
WILLIAM JODAS; 1627/2021
GREGORY PETTERSON ZANELATO; 1704/2021
ACRISTIAN MACHADO DA CRUZ; 1723/2021
NATANAEL DELFINO; 1897/2021
WILLIAN JOSE BRABO; 2018/2021
WILLIAN JOSE BRABO; 2019/2021
WILLIAN JOSE BRABO; 2020/2021
WILLIAN JOSE BRABO; 2021/2021
WILLIAN JOSE BRABO; 2022/2021
WILLIAN JOSE BRABO; 2023/2021
ANTONIO KOITI NONOYAMA; 2121/2021
ANTONIO KOITI NONOYAMA; 2122/2021
RICIERE BONORA; 2142/2021
FABIANA ANDREIA CANALES; 351/2021
SIDNEY APARECIDO DA SILVA; 380/2021
RAFAEL GONÇALVES MICHELETTI; 383/2021
RAFAEL GONÇALVES MICHELETTI; 384/2021
FRANCISCO PRIMEIRO DE ARAUJO CITO; 4954/2021
MITSUTAKA KUAZIMA; 4960/2021
FABIO JUNIOR RAIMUNDO CUSTODIO; 4963/21
MAURO KENJI SANKAKO; 5095/2021
HITLER JUNIOR ALVARES DE CASTRO; 5365/2021
ORTEGA EMPREENDIMENTOS IMB LTDA; 5177/2021
ORTEGA EMPREENDIMENTOS IMB LTDA; 5178/2021
ROBERTO BOLOGNESI; 5572/2021
IGREJA EVANG. DAS NAÇOES; 2319/2021
COOPERATIVA DOS CAF DA REG DE MARILIA; 2855/2021
BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA; 2866/2021
MARCO AURELIO ALEANDRE SCALISE; 2885/2021
ANRDIA CRISTINA DOS S. FUZIYAMA; 2923/2021
RENATA DE QUEIROS RIBEIRO BORELLI; 2941/2021
MENEZES & GALVANI ADM DE IMOV. LTDA; 3308/2021
MENEZES & GALVANI DMM DE IMOV. LTDA; 3309/2021
JOSE DOS SANTOS; 3645/2021
BRUNO RONDON DOS SANTOS; 3698/2021
DAVI MARTINS RODRIGUES; 3704/2021
AMANDA NUNES DE MORAES; 3709/2021
HELENA YURICO SUIZU NONOYAMA; 3712/2021
KUDO RIO PRETO TRANS LTDA ME; 3927/2021
KUDO RIO PRETO TRANS LTDA ME; 3928/2021
ESPOLIO DE ANTONIO M. R.PEREIRA; 4888/2021
DURCELINDA SALIDO MONTORO; 5605/2021
ADAO MARQUES DE ALMEIDA; 3312/2021
MARCIO AUGUSTO SPOSITO; 3314/2021
FERNANDO HENRIQUE DA S MACHADO; 3336/2021
TSM COMERCIO ADMI. E LOCAÇOES LTDA; 3380/2021
ESPOLIO DE LUIZ APRIGIO DA SILVA; 5335/2021
ESPOLIO DE MILTON XAVIER; 2684/2021
OWALDO PASSOS ANDRADE; 3286/2021
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3571/2021
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3573/2021
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3575/2021
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3577/2021
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3579/2021
OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3581/2021
OSWALDO PASSOS ANDRADE; 3582/2021
LEVI HENRIQUE MAGRON CARRION; 3598/2021
UGO FRANCISCO CAVICHIOLI; 4269/2021
WALTER BASTOS CORTES FILHO; 4869/2021
GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5005/2021
GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5149/2021
GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5150/2021
GOLD IMOVEIS LTDA ME; 5151/2021
CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA; 5250/2021
CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA ; 5251/2021
ALBERTO LUIZ SANTILLI; 3728/2021
DOUGLAS WILLIAN FERRAZ ALMEIDA; 4308/2021
TAINAH DA SILVA RAMALHO; 4328/2021
ADELINO XAVIER DA SILVA; 5481/2021
MARCOS CESAR DE SOUZA DA SILVA; 2236/2021
LUIZA APARECIDA THOMÉ; 2425/2021
HUMBERTO APARECIDO LAMARCA; 2738/2021
ARCANGELA NEVES DOS SANTOS ; 3775/2021
CELSO OLIVEIRA FREIRE; 5085/2021
FERNANDO CAETANO DE LIMA; 5210/2021
ADVANA HARUE SATO LOPES; 5215/2021
ESPOLIO DE SENHORIA APOL DE JESUS; 5359/2021
ADRIANA DA SILVA HERCULIANI; 551/2021
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 02/2020 (SAÚDE)
- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO -
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado dos recursos contra o gabarito da prova objetiva realizada em 28 de fevereiro de 2021,
O Gabarito Oficial após análise dos recursos contra as questões da Prova Objetiva relativo aos cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Farmacêutico, permanecendo inalterados os demais gabaritos:
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 142/2020 – NFs 8922 e 8921 no valor total de R$ 7.098,25 (sete mil e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) da Empresa L.F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS EIRELI ME, Pregão nº 142/2020 – NF 4838 no valor total de R$ 1.372,25 (mil trezentos e setenta e dois reais vinte e cinco centavos) da Empresa LUKAUTO – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA por se tratarem do fornecimento de material de construção e produtos para manutenções, reformas, obras e reparos para atendimento dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 78/2020 – NF 128195 no valor total de R$ 3.817,26 (três mil oitocentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratar do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento de mandados judiciais; Concorrência nº 5/2020 – NF 155 no valor total de R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão nº 42/2020 – NFs 50, 54 e 52 no valor total de R$ 9.417,54 (nove mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) da Empresa HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão nº 126/2016 – NF 98022 no valor total de R$ 1.725.930,24 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE EM 19/03/2021
DEFERIDO
PROTOCOLO VISA Nº 300043/2021, em 05/03/2021, Ofício nº 949/21
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1148/Série C em 17/03/2021.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 17/03/2021.
NOTIFICAÇÃO
À LUMICOLOR DO BRASIL - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 41.310/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.544 de 12 de dezembro de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.303 de 18 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos.
Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar com a informação de que a empresa mudou-se, se fez necessário realizar a intimação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 32.544/2016, protocolo sob o nº 41.310/2016.
NOTIFICAÇÃO
À Viviane Alves de Jesus EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 50.364/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.545 de 12 de dezembro de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.305 de 19 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano.
Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar sem a efetiva comunicação da empresa, se fez necessário realizar a intimação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 32.545/2016, protocolo sob o nº 50.364/2016
Processo Data Abertura Tipo
2021 / 6965 - 1 15/02/2021
Solicitante:
Assunto:
NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA
PRORROGACAO CONTRATUAL
Processo Data Abertura Tipo
2021 / 4094 - 1 28/01/2021
Solicitante:
Assunto:
VDML SERVICOS GERAIS EIRELI ME
SOLICITA
REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1378/18, SOLICITA O PAGAMENTO
Processo Data Abertura Tipo
2014 / 48606 - 1 26/08/2014
Solicitante:
Assunto:
RENI DO NASCIMENTO
CANCELAMENTO DE IMPOSTO
REFERENTE AO IPTU DE 2011 A 2014, CADASTRO Nº 3251302
Processo Data Abertura Tipo
2021 / 5262 - 1 04/02/2021
Solicitante:
Assunto:
TAIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA
COMPENSACAO DE VALORES
REQUER A COMPENSAÇÃO DA APRCELA 27 DO PARCELAMENTO N°110143.
CAD 3003501
Processo Data Abertura Tipo
2017 / 56260 - 1 04/10/2017
Solicitante:
Assunto:
SANCARLO ENGENHARIA LTDA
SOLICITA
ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO FISCAL DE ISS CORPORIFICADO NA CDA Nº 22239 CONTROLE Nº 101141 COM A
DECRETAÇÃO DE INEXISTENTE O CREDITO TRIBUTARIO DE ISSQN
Processo Data Abertura Tipo
2020 / 57033 - 1 23/11/2020
Solicitante:
Assunto:
MARLENE GREGORIO GASPARINI 05326802864
PRAZO P/VISTORIA DE BOMBEIRO
REF. A NOTIFICAÇÃO N°14544/2020 EMITIDA PELA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Processo Data Abertura Tipo
2020 / 44095 - 1 22/09/2020
Solicitante:
Assunto:
ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA
SOLICITA
ADITIVO PARA O ANO DE 2021 E ENCAMINHAR O PLANO DE TRABALHO PARA O ANO DE 2021
Processo Data Abertura Tipo
2021 / 655 - 1 07/01/2021
Solicitante:
Assunto:
ANTONIO MARQUES
COMPENSACAO DE VALORES
PARCLAS DO IPTU DE 2019 E 2020, CAD 904634, PARA COTA ÚNICA DOS IPTUs DE 2021 E 2022 DO MESMO
Processo Data Abertura Tipo
2020 / 57982 - 1 26/11/2020
Solicitante:
Assunto:
RENATO AUGUSTO MICHELETTI
RECURSO ADMINISTRATIVO
REF. A MULTA N°4982/2020 EMITIDA PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
Processo Data Abertura Tipo
2020 / 60841 - 1 10/12/2020
Solicitante:
Assunto:
PURA VIDA CAFE E REFEICOES SAUDAVEIS LTDA
PRORROGACAO DE PRAZO
NOTIFICAÇÃO Nº 21212/2020 E 21213/2020, FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Processo Data Abertura Tipo
2021 / 2388 - 1 19/01/2021
Solicitante:
Assunto:
LIRIA CRISTIANE DE FRANCA PINHEIRO
SOLICITA AUTORIZACAO
PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL DE CLIENTES NA LOJA BOTOCLINIC LOCALIZADA NO MARILIA SHOPPING EM RAZÃO
DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS
Processo Data Abertura Tipo
2021 / 9278 - 1 25/02/2021
Solicitante:
Assunto:
RESERVA SANTA FAUSTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
DRENAGEM
CERTIDAO DE DIRETRIZES
HIDRAULICA E DE DRENAGEM.
EMDURB
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. GERSON OLIMPIO DA SILVA, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a necessidade de manutenção na sepultura 65 da quadra 43, em que está sepultada CACILDA DE OLIVEIRA DA SILVA, falecida em 29/06/1979, sob pena de aplicação do Art. 38 e 39 do Decreto Municipal n.º 10173/2009. Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente.
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. SILVIA HELENA ALTEIA SILVA, seus herdeiros e sucessores, tendo em vista o encerramento do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 de chapa 66, assinado em 04/10/2009, para sepultamento da Sra. Stella Marys Silva Pereira, torna-se necessário o atendimento ao previsto nas cláusulas segunda e terceira do instrumento em questão acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente.
CÂMARA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 12/2021. Pregão Presencial nº 11/2021. Objeto: Aquisição de 400 molduras simples e de 400 molduras com paspatur para o enquadramento de Títulos de Visitantes Ilustres, Honrarias e Homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Marília. O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG 7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Ilka de Nadae, homologa em 10 de março de 2021 os objetos licitados à empresa: SORAIR ALVES DOS SANTOS ROQUE – ME, no valor de R$ 46.000,00. Firme-se o respectivo contrato. Câmara Municipal de Marília, em 16 de março de 2021.