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Edição 2910
Postagem: 25 de março de 2021 - 00h01
Tamanho: 13 páginas (912,33 KB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 39277 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 76068, de 23 de dezembro de 2016; Considerando o Processo de Tomada de Contas instaurado em razão da Portaria n.º 36013, de 01 de fevereiro de 2019 RECONHECE que o valor total do principal da dívida que a Prefeitura Municipal de Marília possuía com a entidade Associação Feminina de Marília – Maternidade e Gota de Leite ao final do exercício de 2016 perfazia o montante de R$ 8.436.592,36 (oito milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), e determina consequentemente o arquivamento do Processo de Tomada de Contas após a elaboração de Projeto de Lei e parcelamento da dívida reconhecida neste Processo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 006/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº 855062. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para atender alunos do Sistema Municipal de Ensino no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 11.001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 15/03/2021, conforme segue: Empresa Vencedora: GOLDEN FOOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI, localizada na Av. Imperatriz Leopoldina, nº 957 - Vila Leopoldina - São Paulo/SP - CEP 05305-011. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2021. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 858297. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas – conforme Anexo I do edital, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 10/03/2021, conforme segue: Empresa Vencedora: ALLERETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, localizada na Rua Piratininga, nº 748 - Zona 01, Ap. 704 - Maringa/PR - CEP 87013-100. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Material Médico, enfermagem e outros afins, para atendimento de mandado judicial, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 103/2021 - ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI: LOÇÃO OLEOSA DERSANI 200ML - loção à base de AGE e TCM com Vitaminas A e E. Composição: Triglicerídeos de Ácidos Cáprico e Caprílico, Óleo de girassol clarificado, Lecitina, Palmitato de retinol, Acetato de Tocoferol e Alfa-Tocoferol. - MARCA: DERSANI - R$90,38. Protetor de colchão descartável, tamanho G; pacote com no mínimo 05 unidades. - MARCA: HIGIFRAL - R$31,40. ATA 104/2021 - HIROMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: TUBOS PASTA BARREIRA PROTETORA 56,7G COLOPLAST - MARCA: COLOPLAST - R$57,00. FILTRADOR COLOPLAST - PACOTE C/10 UND - MARCA: COLOPLAST - R$41,05. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 05 ao CST-1357/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Assinatura 23/03/21 Objeto Reajuste (em 4,31%) do valor do contrato a partir do dia 1º de janeiro de 2021, sendo: 2,64% referente a reajuste legal previsto na Cláusula Quarta do Contrato com base no IPCA (Serviços de Saúde) e 1,67% referente ao reequilíbrio financeiro parcial para a execução de serviços de disponibilização de plano de saúde aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília, bem como, seus dependentes diretos, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 63.395/20. Contrato Aditivo 01 ao CF-1733/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AFA COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor unitário R$ 289,83 Assinatura 24/03/21 Objeto Realinhamento do preço praticado no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-45), destinados ao Décimo Grupamento de Bombeiros Processo Protocolo n.º 3.241/21. Contrato Aditivo 01 ao CF-1736/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AFA COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor unitário R$ 289,83 Assinatura 24/03/21 Objeto Realinhamento do preço praticado no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-45), destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 3.241/21. Contrato Aditivo 12 ao CL-226/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LÚCIO ZANARDI Valor Mensal R$ 2.025,29 Assinatura 24/03/21 Objeto Reajuste em 4,31% (a partir do dia 1º de março de 2021) no valor mensal da locação do imóvel situado na Rua Antônio Augusto Netto, 127, na cidade de Marília, destinado a abrigar a Unidade de Atendimento de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Lei Municipal n.º 7.126/10) Processo Protocolo n.º 4.142/21. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Dispensa nº 31/2020 – NF 300 no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) da Empresa LIFE TECNOLOGIA LTDA por se tratar da execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônico visual e alarmes monitorados, manutenção, configuração e fornecimento de link dedicado e exclusivo para o Centro de Controle Operacional; Pregão n° 256/2020 – NF 115772 no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da Empresa SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA por se tratar do fornecimento de insumos destinados ao atendimento de programas da rede municipal de saúde; Pregão n° 114/2020 – NF 3316 no valor total de R$ 721,25 (setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) da Empresa M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município. À Viviane Alves de Jesus EPP Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 50.364/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.545 de 12 de dezembro de 2016. Processo Fornecedor NF 1) PP.04/19 Pedreira WS Ltda 10806 2) PP.06/19 CIA Ultragaz S.A 4621 3) PP.01/20 P Ri Pedreira WS Ltda div. notas 4) PP 04/19 CV Pedreira WS Ltda div. notas 5) PP 04/19 Pedreira WS Ltda div. notas 6) PP 01/20 Pedreira WS Ltda 10858 7) PP 01/20 Pedreira WS Ltda 10861 8) PP 04/19 Pedreira Ws Ltda 10866 9) PP 01/19 Casa do Asfalto Dist. Ind. E Com. de Asfalto Ltda 24153 CAMARA PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 3/2021 – CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA ÁREA DE INFORMÁTICA ADMINISTRAÇÃO BIBLIOTECONOMIA COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO DIREITO FELIPE RODRIGUES DE ARAUJO CAIQUE CESCON SMANIOTTO DANILO LIMA DE OLIVEIRA JORGE MATHEUS SOBREIRO BATISTA GABRIELA COMPAROTI COLOMBO VALDIR DANIEL DE SOUZA ACACIO THALES YAMAMOTO MORIYA ISABELA CAMPANHÃ DA SILVA TIAGO DE FRANCA BARROS ALINE APARECIDA SANTANA DOS SANTOS IGOR YUZO KONISHI JOAO AUGUSTO CARDOSO CAZER SISMEIRO DIAS CAROLINE PARDIM FERREIRA LETÍCIA DE LIMA MACHADO BEATRIZ RUBIRA FURLAN LUCCA CANTINI LANZI ANA LAURA ZILIO ZAMBOM ANDRESSA DOS SANTOS LIMA SARAH COUBE TAKAGI RAFAEL COSTA FELIPE ROSA MIRANDA FRANCIELLE ALVES DE SOUZA TAYNA DOMINGUES FERREIRA VINICIUS HENRIQUE E SILVA GUSTAVO DEROBE DOS SANTOS RAFAELLY PINHO NOGUEIRA ISABELA JULIANI PEREIRA COSTA MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS BEATRIZ MAGDALENA NERES DE OLIVEIRA LUANA BOSSONI MANCERA VITORIA FERNANDES DA SILVA LUANA DE OLIVEIRA SOUZA NICOLY YUMI LIMA MIYADA GIULIA NASCIMENTO MARTINS LUANA DUTRA PEREIRA BRENO LUIS SILVA FONTES ENEAS TAVARES DO NASCIMENTO ADRYANE MELISSA DA SILVA DE ALMEIDA FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ DIOGO HENRIQUE AMARO DA SILVA RAPHAEL DE SOUZA MENEGON GLEISON SAMPAIO DE FRANCISCO MICHAEL DE OLIVEIRA HOMMA RAUL HENRIQUE DE SOUZA BORGES ISABELLA GENES ORTELAN TAMYRIS REGINA VICENTE BORGES DOS SANTOS CLÁUDIO LUIZ GOMES DE SÁ FILHO JOAO PEDRO MARQUES CUSTODIO GIOVANA MARCONATO VITORIA GIROTTO FERREIRA KEILA FRANCIELI DA SILVA TELLES DA CRUZ JOAO VICTOR DE ALMEIDA ANADIAS BRUNO BALDUINO GALLEGO ANNY CAROLINA NOGUEIRA LODS DA SILVA LUAN BRANDI MACHADO MELQUISEDEQUE SANTOS DOS SANTOS JOAO VICTOR MULLER BAREA EDUARDA LALLO BATISTON MENGATO MARIANA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES IARA TOFFOLI SANTANA MAXWEL ALAN SILVA AGATA ALVARES THOME PATRICIA DEMETRIO FERREIRA NYCOLE PEREIRA DE MENEZES LUDMILLA GIOVANA ALVES NOGUEIRA LUCAS SIMOES DA COSTA NATAN ALVES DA SILVA RHORYMAN COSTA PEREIRA MATHEUS FELIPE LOPES DE ARAÚJO LARA BALDOINO MACIEL ISABELLA BRANDÃO NICOLE BEATRIZ COELHO DE ARAUJO FELIPE RASPANTE SAONCELLA RENAN ROBERTO DA SILVA ANA CAROLINE DA SILVA ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO ANA CAROLINE ANUNCIATO DE CAMPOS SABRINA SILVÉRIO DA SILVA GIOVANA ROMAGNOLO EDIO DE MARCHI SANDALO JULIA SOARES VIEIRA VINICIUS JACOB DOS SANTOS ISABELLA BERNARDES DE ARAUJO GABRIELA OLIVEIRA SANTOS JULIANA QUIRINO DA SILVA FERNANDA PAULINO ISSA EL FERZLI DANIEL ELIAS JORGE DO NASCIMENTO LARA GIROTTO FIUZA CARVALHO MARIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA BEATRIZ DE CARVALHO DA HORA LETICIA AYUMI OZAWA PAULO RICARDO APARECIDO DE CARVALHO ANA LAURA GONCALVES CHICARELLI FELLIPE FURLAN FONTANA MARIANNA DA SILVA BARBOSA RAFAELA MARTINS DO CARMO YASMIN GABRIELE RODRIGUES PAMELA BELLORIO GUERRA FERNANDA RIBEIRO NARA PIASSA ABRAHAO ADRIAN MARTINEZ SANTOS JULIA ALVES RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA GIOVANA GUIZILINI FELIPE CASTRO DA COSTA GUSTAVO SANDOVAL COELHO DE ANDRADE LETICIA ARAUJO SANT ANNA VANESSA SANTOS PIROLLO JÚLIA DESIDÉRIO TOLEDO ADRYELLEN LIMA FERNANDES EDUARDO FERNANDES STEFANI INGRID PEREIRA JULIA EVARISTO GOMES FÁBIO PASSOTO TEIXEIRA FÉLIX BEATRIZ SCHIMITH DE ALMEIDA FERNANDA ARAUJO SANCHES TAYNÁ DE MACEDO DOS SANTOS CAROLINE RAMOS VIEIRA ISIS FASSA MOREIRA JOYCE LOPES DE LIMA GABRIELA PIRES PEREIRA GABRIELA DE CASSIA CONGIO SANCHES JOAO VITOR VENTURA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ DE MELO MARIANA JESUS DE SOUSA GABRIEL ANTONIO RIBEIRO TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR DANIEL MARTIN PEREIRA DIEGO NATANAEL SANTOS DA CRUZ GABRIEL ANDRADE DE MOURA AYRES MARINARA FERREIRA BOSSONI CAIO HENRIQUE DA SILVA MARQUES BRUNO ARTHUR TOIGO ROSA MARIA JULIA DE SOUZA OTRE BÁRBARA NUNES OLIVEIRA TÉDDE ANYELLE VITÓRIA PAPACIDIO MARTINHÃO YURI THAINA MELO SILVA MANUELA MARTINEZ RODRIGUES VITORIA MARAN MIETTO DA SILVA CAMILA FERNANDA TOME DE ARAUJO GUSTAVO ALVES WIGOR DE SOUZA SILVA MARIA EDUARDA BATISTA RODRIGUES DANIELA DA SILVA BELUDA VIVIAN SOUZA DE ARAUJO MARCOS VINICIUS BALDESIN DE JESUS JULIANA CRISTINA BARBOSA RAMOS JEAN CARLOS AMORIM DE SOUZA BEATRIZ CORDEIRO SOARES GABRIEL GAETA SILVA BRUNA FERNANDES TROMBINI THAYANE DA SILVA SAMPAIO BIANCA FIAMENGUI DE OLIVEIRA OTÁVIO PEREIRA DA SILVA ISABELA CANUTO ALVES LUCAS VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS FLÁVIO FORIN MEIRA PAULO ROBERTO FURLANI JUNIOR SAMUEL PIRES DE LIMA MARTINS INDARA PAULA MOURA TAKEUTI ADRIANE DOS SANTOS BATISTA VANESSA LARISSA DA SILVA MARIA FERNANDA GALINDO RODRIGUES LUANA SOUZA COSTA DA SILVA EDUARDA RIBEIRO SANTANA ISABELA RANGEL DA SILVA LARA PRATES FERREIRA ELAINE CRISTINA BORTOLETTO FREIRE FERNANDA XAVIER DE SÁ CIBELLE RODRIGUES PEREIRA GABRIELA PEREIRA LINS MATHEUS SANTANA ROCHA LUANA JANUARIO ALONSO MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS THAIS CAROLINE MARIA LAMEUS GABRIEL HENRIQUE GABRIEL FELIPE CARVALHO PAULINO ALINE CAROLINE NUNES LUIZ EMILLY SANTANA DE SOUZA BEATRIZ AUGUSTO DE MARCOS RAMON CARLOS SOUZA JANAINA HIORI IKEDA LOUREIRO SABRINA SANTOS FERRARI HENRIQUE BORGES RODRIGUES LAURA GASPARELLO SOUTO GIULIA BORTOLOTTI DE OLIVEIRA NARITA RAFAELA SANTANA DEL PASSO QUEREN HAPUQUE CANDIDO DOS SANTOS RICARDO NONATO DA SILVA SUELLEN DA SILVA SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS MARIA CECILIA BOTELHO CANDIDO JONAS NATHAN SCHENA BEATRIZ ALBUQUERQUE DIAS VIVIANE QUEIROZ BATISTA LAURA SILVA LEITE GIOVANA EDUARDA COSTA GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA VICTOR PAURA MARTINS JANAÍNA SAMPAIO LORETI
Assinatura Digital
Data
24 de março de 2021 às 15h15 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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