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Edição 2913
Postagem: 30 de março de 2021 - 00h01
Tamanho: 23 páginas (1,73 MB)
Descrição: LEI NÚMERO 8661 DE 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI Nº 6600/2007. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8662 DE 29 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$10.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8663 DE 29 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8664 DE 29 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$8.964.507,47, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DEMAIS DESPESAS DE CUSTEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8665 DE 29 DE MARÇO DE 2021 MODIFICA A LEI Nº 6253/2005, QUE AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES DA EDILIDADE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, PASSANDO A LIMITAÇÃO DO DESCONTO PARA 35% E O PRAZO DO CONVÊNIO PARA 10 ANOS DECRETO NÚMERO 13285 DE 29 DE MARÇO DE 2021 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA DECRETO NÚMERO 13286 DE 29 DE MARÇO DE 2021 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$8.964.507,47, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DEMAIS DESPESAS DE CUSTEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDER RETIFICAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13284 MODIFICA O DECRETO Nº 11545/15, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DIVERSAS ÁREAS DESTINADAS À ABERTURA DA FUTURA AVENIDA CASCATA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CARLOS BOTELHO/RUA CINCINATINA, ATÉ A BARRAGEM DA REPRESA CASCATA, ANEXO AO BAIRRO JARDIM MARIA IZABEL. RETIFICANDO AS ESPECIFICAÇÕES DAS ÁREAS EFETIVAMENTE DESAPROPRIADAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. (ÁREAS “A” E “C”, DE QUE TRATAM DOS INCISOS “I” E “III”, DO ART. 1º) TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 864218. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais Específicos EPI de Enfermagem, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 15/04/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 15/04/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender as Unidades de Saúde no enfrentamento da Pandemia COVID-19". TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 031/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 863283. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Medicamentos: Bromidrato de Fenoterol, Insulina NPH e Insulina Regular, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 13/04/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 13/04/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected] Justificativa: Trata-se de medicamentos para atender Farmácias Municipais, Unidades de Saúde, P.A. e SAMU. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2021 Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de fruta e legumes destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Tendo em vista que não houve a contratação, devido à inclusão de prova de registro junto ao Conselho Regional de Nutrição, a qual nenhum licitante alegou possuir. O Termo de revogação também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, e-mail:[email protected] RETIFICAÇÃO - TERMO DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROJETOS DE VENDA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA 001 DE 2021, para credenciamento de fornecedores para aquisição parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/09 e Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações. TERMO DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS – Após análise das amostras por parte da unidade requisitante, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: APROVAR as amostras apresentadas pelas empresas: COOPHOMAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MARÍLIA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOURADOS - ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE MIRACATU – ABAM - ASSOCIAÇÃO UNIÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO LUIS MORAES NETO e COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE DRACENA – COOPADRA; REPROVAR as amostras apresentadas pela empresa: COOPER ORG COOPERATIVA E ORGANIZAÇÃO RUTRAL GUAPIARENSE, conforme ficha de avaliação constante do processo e DESCLASSIFICAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE DRACENA – COOPADRA, por não ter apresentado a amostra, conforme ficha de avaliação constante do processo. Fica designada para o dia 31/03/2021 às 09:00 horas a data para abertura dos envelopes contendo os Projetos de vendas, visando a aquisição dos itens cuja as amostras não foram aprovadas. O Termo de Avaliação das amostras e convocação para abertura de projetos de venda RETIFICADO e as fichas de análise de amostras em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 202/2020 ID – BRANCO DO BRASIL N.º 854319. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Ferramentas, destinadas a diversas Secretarias. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, na sessão realizada em 01/03/2021, conforme segue: Empresa Vencedora: • CCK COMERCIAL EIRELI - EPP, localizada na RUA BAHIA, nº 1447 - SALTO - BLUMENAU/SC - CEP 89031-001; HENFER SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, EIRELI, localizada na RUA METÓDIO COELHO, nº 91 - BELA VISTA - SALVADOR/BA - CEP 40279-120; IDEPAR IDEAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, localizada na AVN BRASIL, nº 7047 - ZONA 05 - MARINGA/PR - CEP 87015-280; L APARECIDO ANDRE EIRELI, localizada na RUA FRANCISCA LOBAN, nº 458 – JARDIM POLO - PAIÇANDU/PR - CEP 87140-000; SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI, localizada na RUA FRITZ SPERNAU, nº 1000 - FORTALEZA - BLUMENAU/SC - CEP 89055-200 Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada G S JORGE JUNIOR. Assinatura 29/03/2021. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 408/2020. Objeto Cancelamento dos itens: Bota de borracha branca nº 35 - cano médio; Bota de borracha branca nº 36 - cano médio; Bota de borracha branca nº 37 - cano médio; Bota de borracha branca nº 38 - cano médio; Bota de borracha branca nº 39 - cano médio; Bota de borracha branca nº 40 – cano médio; Bota de borracha branca nº 41 - cano médio; Bota de borracha branca nº 42 - cano médio; Bota de borracha branca nº 43 - cano médio; Bota de borracha branca nº 44 - cano médio; Bota de borracha branca nº 34 - cano médio; BOTA DE BORRACHA NA COR PRETA, PARA LIMPEZA, COM CANO MÉDIO Nº 36; Bota de borracha PRETA, para limpeza com cano médio Nº 37; Bota de borracha PRETA, para limpeza com cano médio Nº 39; Bota de borracha PRETA, para limpeza com cano médio Nº 40; Bota de borracha PRETA, para limpeza com cano médio Nº 41; Bota de borracha PRETA, para limpeza com cano médio Nº 42; Bota de borracha PRETA, para limpeza com cano médio Nº 44; Bota de borracha PRETA, para limpeza com cano médio Nº 38; BOTA P/LIMPEZA PRETA Nº 34; BOTA P/LIMPEZA PRETA Nº 35. Processo Protocolo 4078/2021. Extrato de Contratos Retificação da publicação feita em 27/02/21 (quantidade estimada) Contrato Aditivo 04 ao CST-1383/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SILCON AMBIENTAL LTDA Assinatura 26/02/21 Objeto Reajuste do valor (em 4,31%) previsto no contrato para a execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde - RSS (Lixo Hospitalar) destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Processo Protocolo n.° 43.622/20. Contrato CL-366/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores NILTON DUTRA LEITE e MARTA SUELI CANEZIN LEITE Valor Mensal R$ 2.100,00 Assinatura 26/03/21 Objeto Locação do imóvel situado na Rua Salvador Brabo, 38 – Jd. Maria Martha, na cidade de Marília/SP, destinado à residência funcional do chefe de instrução do Tiro de Guerra - Secretaria Municipal da Administração Vigência 26/03/22 Processo Dispensa de Licitação n.° 008/21. Contrato Aditivo 01 ao CF-1737/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AFA COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor unitário R$ 289,83 Assinatura 26/03/21 Objeto Realinhamento do preço praticado no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-45), destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 3.241/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1438/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Assinatura 29/03/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de assinatura anual de jornal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 03/04/22 Processo Protocolo n.º 57.552/20. Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Dispensa nº 141/2020 – NF 2199171 no valor total de R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 49/2020 – NF 1399124 no valor total de R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e tinta reais) da Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, Pregão n° 63/2020 – NF 2870973 no valor total de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) da Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão n° 328/2019 – NF 2883267 no valor total de R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais) da Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão n° 76/2020 – NF 2871840 no valor total de R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais) da Empresa CRISTLAIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão n° 64/2020 – NFs 25755 e 25871 no valor total de R$ 12.152,70 (doze mil cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos) da Empresa DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI, Pregão n° 76/2020 – NF 96975 no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da Empresa DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, Pregão n° 73/2020 – NFs 6798 e 6918 no valor total de R$ 15.173,32 (quinze mil,cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos) da Empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, Pregão n° 121/2020 – NFs 127522 e 127857 no valor total de R$ 2.156,20 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos) da Empresa PORTAL LTDA, Pregão n° 76/2020 – NF 787766 no valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) da Empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, Pregão n° 121/2020 – NF 549467 no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) da Empresa WERBRAN DISTRIBUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos e fralda geriátrica para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judicias; Dispensa n° 14/2019 – NFs 22230 e 22231 no valor total de R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro reais) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, Pregão n° 39/2020 – NF 208 no valor total de R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais) da Empresa VIÇOSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Pregão n° 54/2020 – NF 46 no valor total de R$ 826,00 (oitocentos e vinte e seis reais) da Empresa RAFAEL BORGES DE CARVALHO, Pregão n° 68/2018 – NF 5061 no valor total de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 157/2019 – NFs 11102, 11103, 11104, 11105 e 11106 no valor total de R$ 22.324,20 (vinte e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) da Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA por se tratar de locação essencial de equipamentos de auxílio respiratório destinado a Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 4/2019 – NFs 781138 e 781128 no valor total de R$ 499,94 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. NOTIFICAÇÃO À F-TECH COMERCIAL EIREL Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 10.739/2015 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.372 de 21 de dezembro de 2015. À MASTER AUCTION COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 55.362/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 33.250 de 27 de MARÇO de 2017. relatórios da LRF referente ao 1º bimestre/2021 Período: Janeiro/2021 a Fevereiro/2021 Consolidado Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Janeiro/2021 a Fevereiro/2021 Órgão: Consolidado Demonstrativo por Função e Subfunção Período: Janeiro/2021 a Fevereiro/2021 Consolidado Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias Período: Março/2020 a Fevereiro/2021 Órgão: Consolidado Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida Período: Janeiro/2021 a Fevereiro/2021 Consolidado Demonstrativo dos Restos a Pagar Período: Janeiro/2021 a Fevereiro/2021 Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência Período: Janeiro/2021 a Fevereiro/2021 Órgão: Consolidado Resultado Primário IPREMM Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2021; Contrato: CST nº 003/2021; Contratada: SINDPLUS Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança EIRELI; Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar, no valor de até R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensal/unitário para aproximadamente 30 (trinta) servidores ativos do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, bem como a disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos para a aquisição de gêneros alimentícios, para uso exclusivo em hipermercados, supermercados, atacadistas, empórios, mercearias e estabelecimentos congêneres credenciados; Valor: O valor mensal é de até R$ 10.044,00 (dez mil e quarenta e quatro reais) a serem creditados pelo contratante e de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), a ser complementado pela contratada, totalizando o valor mensal de até R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); Assinatura: 26/03/2021; Vigência: Prazo de 12 (doze) meses, a contar de 27/03/2021 e findando em 26/03/2022. ATO NÚMERO 45, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Fica apostilado, a partir de 19 de março de 2021, o título de nomeação do servidor Sérgio Augusto Vasconcelos, Referência VI-A para Referência VI-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
29 de março de 2021 às 20h23 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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