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01 de abril de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13289 DE 31 DE MARÇO DE 2021
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$300.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM
DECRETO NÚMERO 13290 DE 31 DE MARÇO DE 2021
APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO “GALORO”
DECRETO NÚMERO 13291 DE 31 DE MARÇO DE 2021
RECEBE EM DOACÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, DIVERSOS MATERIAIS
PORTARIA NÚMERO 39304
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 56364, de 20 de novembro de 2020
Determina a abertura de Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 39305
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 28687, de 25 de junho de 2020, da Secretaria Municipal da Educação
Determina a abertura de Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 39306
APOSENTA a servidora ROSELY LACERDA MOREIRA, no cargo de Agente de Saúde, referência “17-J”, inscrita no CPF n° 120.056.198-84, através do Instituto de Previdência do Município de Marília
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº30/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços, com fornecimento de peças, para modernização técnica e estética de elevador marca OTIS, localizado no paço municipal, destinado à Secretaria Municipal da Administração. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 26/04/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Por questões de segurança dos usuários do sistema vertical de transporte, e que se faz necessário para manter o acesso aos contribuintes, movimentação dos servidores e das pessoas portadoras de necessidades especiais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 864698. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em recarga de cilindro de oxigênio medicinal, sob regime de comodato, destinado ao 10º Grupamento de Bombeiros - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 14/04/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 14/04/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “(...) a compra do OXIGÊNIO MEDICINAL (O2), que é imprescindível para o uso nas viaturas de resgate em ocorrências de traumas e casos clínicos, onde há necessidade de ministrar oxigênio às vítimas atendidas, a fim de corrigir os níveis de saturação, conforme protocolo hospitalar de primeiros socorros.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 023/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº858874. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Materiais de urgência e emergência, destinados ao SAMU. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 22/03/2021, conforme seguem: empresas vencedoras: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, localizada na Avenida Deolinda Rosa, nº 2000, Bairro Jardim Iara, cidade de Serrana/SP, CEP: 14150-000; EQAT SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Dionísio Reis dos Santos, nº 14, Bairro Jardim do Sol, cidade de Sorocaba/SP, CEP: 18017-034; R. A. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, localizada na Avenida André Hernandes, nº 271, Bairro Distrito de Pirapó, cidade de Apucarana/PR, CEP: 86818-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 11/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, conforme Anexo I do edital, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 111/2021 - ALLERETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA: PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O FATURAMENTO: 22% (VINTE E DOIS POR CENTO).
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês, Cadeirão para Alimentação e Triciclos Infantis destinado a Secretaria Municipal da Educação - pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 107/2021 - CONDAFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA: CADEIRA VEICULAR PARA TRANSPORTE DE BEBES, com especificações minimas de, cinto de segurança de 3 pontos; capota retrátil e removível; estrutura em plástico resistente; assento e encosto acolchoados, tecido lavável e removível; apoio de cabeça; alça para transporte; grupo de massa 0+, para crianças de até 13KG; certificaçõa INMETRO; garantia de 12 meses. - MARCA: STYLL - R$183,00.
ATA 108/2021 - F.F.N. FORNAZARI ME: CADEIRÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE BEBES, com especificações minimas de, confecionada em em tubos de aço; com cinto de segurança 3 pontos; assento acolchoado plastico laminado, lavavel; bandeja fixa e lavável, apoio para os pés, dobrável e lavável. assentos cor branca, com estampa colorida; suporte minimo de 15 kg; altura aproximada de 105 cm; certificação INMETRO; 06 meses de garantia - MARCA: GALZERANO - R$246,30.
ATA 109/2021 - PLATMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI: TRICICLO INFANTIL; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, CONFECCIONADO EM POLIETILENO; 3 RODAS; ASSENTO ANATÔMICO, COM BAIXA DISTANCIA DO SOLO; PESO SUPORTADO 19KG; CERTIFICADO INMETRO; GARANTIA DE 90 DIAS - MARCA: XALINGO - R$58,49.
Extratos de Contratos
Contrato CF-1814/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VMF COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Valor R$ 20.715,00 Assinatura 31/03/21 Objeto Aquisição de equipos para bomba de infusão destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 009/21.
Contrato CST-1540/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$ 95.000,00 Assinatura 31/03/21 Objeto Execução de serviços de publicidade diária de matérias e atos administrativos do município em jornal de grande circulação, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 31/03/22 Processo Pregão Presencial nº 020/21.
RESOLUÇÃO Nº, 02 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS FMDCA
PARA AS ENTIDADE POR MEIO DE DOAÇÕES DIRIGIDAS RECEBIDAS ENTRE NOVEMBRO/2020 A JANEIRO DE 2021 ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA E JURIDICA.
Nome de Entidades cadastradas CMDCA
Associação Beneficente Hospital Universitário – Projeto Amor de Criança
Associação Cultural e Esportiva Nikkey Clube de Marília
Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal
Centro Comunitário São Judas Tadeu
Associação Amor de Mãe
Projeto Semear de Marília
Associação Pais e Amigos das Crianças e Jovens Autistas – Espaço Potencial
Centro de Apoio a Criança e Adolescente de Marília - CACAM
Associação Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Grupo de Apoio a Criança com Cancer - GACCH
Restaurante Infantil
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 224/2020 – NF 6987 no valor total de R$ 3.207,00 (três mil duzentos e sete reais) da Empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 120/2020 – NF 787369 no valor total de R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais) da Empresa PRATI, DUNADUZZI & CIA LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento nas unidades de saúde, farmácias municipais, de pronto atendimento, SAMU e serviços de apoio destinados à Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 66/2020 – NF 9159 no valor total de R$ 92.140,00 (noventa e dois mil cento e quarenta reais) da Empresa GOLDEN FOOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI por se tratar de aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios afins para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, cadastradas em projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento; Pregão n° 158/2020 – NFs 595244 e 595245 no valor total de R$ 3.445,64 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. por se tratar do fornecimento de ventiladores para secretarias diversas do município; Pregão n° 32/2020 – NF 35810 no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA por se tratar de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores em secretarias diversas do município; Pregão n° 92/2018 – NFs 17624 e 17625 no valor total de R$ 1.410,19 (mil quatrocentos e dez reais e dezenove centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 107/2020 – NFs 17555, 17585 e 17554 no valor total de R$ 732,14 (setecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 332/2019 – NF 1199 no valor total de R$ 4,66 (quatro reais e sessenta e seis centavos) da Empresa DESIGN COMERCIAL LTDA por se tratar do fornecimento de material de expediente para manutenção de serviços essenciais de diversas secretarias do município; Pregão n° 117/2017 – NFs 206670, 206671, 211734 e 211735 no valor total de R$ 30.726,00 (trinta mil setecentos e vinte e seis reais) da Empresa AHGORA SISTEMAS S/A por se tratar da manutenção de software de controle de ponto biométrico para servidores do município de Marília; Pregão n° 84/2018 – NF 1002 no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cen reais) da Empresa INSTITUTO GOV LTDA por se tratar de serviços de solução para datacenter em cloud para manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação; Pregão n° 158/2018 – NFs 33644, 33646, 33655 e 32923 no valor total de R$ 155.214,68 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 4/2019 – NFs 781125, 781127, 781124 e 781123 no valor total de R$ 530,50 (quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município.
NOTIFICAÇÃO
À MASTER AUCTION COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 55.362/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 33.250 de 27 de MARÇO de 2017.
À ACQUAMAX REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 66.746/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º33.257 de 28 de março de 2017.
Patrícia Vicente Aguiar, Presidente do CASC -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 07/04/2021, quarta-feira, às 9h00, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 23 ao 31 do exercício de 2021
ACÓRDÃO N° 23 / 2021; ACÓRDÃO N° 24 / 2021; ACÓRDÃO N° 25 / 2021; ACÓRDÃO N° 26 / 2021; ACÓRDÃO N° 27 / 2021; ACÓRDÃO N° 28 / 2021, ACÓRDÃO N° 29 / 2021; ACÓRDÃO N° 30 / 2021, ACÓRDÃO N° 31/ 2021
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 10/2021 – P. E. 05/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 05/2021. OBJETO: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para eventual aquisição de materiais para a Divisão de Água: Juntas Gibault de diversos tamanhos, com destino ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência. Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 05/04/2021 às 09:00 horas até dia 19/04/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 19/04/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 19/04/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 31 de março de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente.
Assinatura Digital
Data
31 de março de 2021 às 17h20 
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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