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02 de abril de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13292 DE 01 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS, MONITORES E PROFESSORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E PRIVADAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DOS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 13722/2018
PORTARIA NÚMERO 39307
nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
THIAGO IWAZAKI GREGO
MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO
KAROLINE RODRIGUES XAVIER
PORTARIA NÚMERO 39308
REVOGA, a partir de 05 de abril de 2021, o item II da Portaria nº 35631, de 01 de novembro de 2018, que concedeu ao servidor ALEX RODRIGUES
PORTARIA NÚMERO 39309
EXONERA, a pedido, a servidora LARISSA MARTINS COLTRI, RG nº 30.825.152-0 e CPF nº 221.881.218-56
PORTARIA NÚMERO 39310
DESIGNA a servidora SILMARA GUERRA DA FONSECA, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 01 de abril de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº30/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços, com fornecimento de peças, para modernização técnica e estética de elevador marca OTIS, localizado no paço municipal, destinado à Secretaria Municipal da Administração. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 26/04/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Por questões de segurança dos usuários do sistema vertical de transporte, e que se faz necessário para manter o acesso aos contribuintes, movimentação dos servidores e das pessoas portadoras de necessidades especiais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 864698. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em recarga de cilindro de oxigênio medicinal, sob regime de comodato, destinado ao 10º Grupamento de Bombeiros - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 14/04/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 14/04/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “(...) a compra do OXIGÊNIO MEDICINAL (O2), que é imprescindível para o uso nas viaturas de resgate em ocorrências de traumas e casos clínicos, onde há necessidade de ministrar oxigênio às vítimas atendidas, a fim de corrigir os níveis de saturação, conforme protocolo hospitalar de primeiros socorros.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 023/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº858874. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Materiais de urgência e emergência, destinados ao SAMU. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 22/03/2021, conforme seguem: empresas vencedoras: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, localizada na Avenida Deolinda Rosa, nº 2000, Bairro Jardim Iara, cidade de Serrana/SP, CEP: 14150-000; EQAT SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Dionísio Reis dos Santos, nº 14, Bairro Jardim do Sol, cidade de Sorocaba/SP, CEP: 18017-034; R. A. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, localizada na Avenida André Hernandes, nº 271, Bairro Distrito de Pirapó, cidade de Apucarana/PR, CEP: 86818-000.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 11/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, conforme Anexo I do edital, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 111/2021 - ALLERETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA: PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O FATURAMENTO: 22% (VINTE E DOIS POR CENTO).
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês, Cadeirão para Alimentação e Triciclos Infantis destinado a Secretaria Municipal da Educação - pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 107/2021 - CONDAFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA: CADEIRA VEICULAR PARA TRANSPORTE DE BEBES, com especificações minimas de, cinto de segurança de 3 pontos; capota retrátil e removível; estrutura em plástico resistente; assento e encosto acolchoados, tecido lavável e removível; apoio de cabeça; alça para transporte; grupo de massa 0+, para crianças de até 13KG; certificaçõa INMETRO; garantia de 12 meses. - MARCA: STYLL - R$183,00.
ATA 108/2021 - F.F.N. FORNAZARI ME: CADEIRÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE BEBES, com especificações minimas de, confecionada em em tubos de aço; com cinto de segurança 3 pontos; assento acolchoado plastico laminado, lavavel; bandeja fixa e lavável, apoio para os pés, dobrável e lavável. assentos cor branca, com estampa colorida; suporte minimo de 15 kg; altura aproximada de 105 cm; certificação INMETRO; 06 meses de garantia - MARCA: GALZERANO - R$246,30.
ATA 109/2021 - PLATMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI: TRICICLO INFANTIL; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, CONFECCIONADO EM POLIETILENO; 3 RODAS; ASSENTO ANATÔMICO, COM BAIXA DISTANCIA DO SOLO; PESO SUPORTADO 19KG; CERTIFICADO INMETRO; GARANTIA DE 90 DIAS - MARCA: XALINGO - R$58,49.
Extrato de Contratos
Contrato CG-1422/21 Comodantes LEONARDO LELIS GALLO, PAULO ROBERTO LELIS GALLO e ANDREA LELIS GALLO Comodatária Prefeitura Municipal de Marília Assinatura 01/04/21 Objeto Termo de comodato de lojas em centro comercial de comércio popular (GALERIA SAN REMO), situada na Avenida Brasil, nº 116, Centro – Marília/SP, lojas de nº 44 e 45, para uso da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 01/04/22 Processo Protocolo n.º 47.901/19.
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Dispensa nº 4/2020 – NFs 222, 221, 242 e 223 no valor total de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) da Empresa LIFE TECNOLOGIA LTDA por se tratar da execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, manutenção, configuração e fornecimento de link dedicado e exclusivo para o Centro de Controle Operacional; Concorrência n° 5/2020 – NF 156 no valor total de R$ 3.066,80 (três mil e sessenta e seis reais e oitenta centavos) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 261/2018 – NFs 779702, 779698, 779700, 779705, 779699 e 779707 no valor total de R$ 228.855,14 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversa do município; Concorrência n° 7/2018 – NF 2473 no valor total de R$ 224.111,02 (duzentos e vinte e quatro mil cento e onze reais e dois centavos) da Empresa REPLAN SANEAMENTOS E OBRAS LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para a execução de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa; Pregão n° 122/2020 – NF 25730 no valor total de R$ 414,85 (quatrocentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 46/2020 – NF 21099 no valor total de R$ 1.287,36 (mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) da Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA, Pregão n° 46/2020 – NF 52647 no valor total de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) da Empresa RILL QUÍMICA LTDA por se tratarem do fornecimento de produtos químicos e materiais de acondicionamento, higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 35/2020 – NFs 6738 e 6749 no valor total de R$ 13.409,20 (treze mil quatrocentos e nove reais e vinte centavos) da Empresa CFV COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, NATURAIS E ORGÂNICOS EIRELI, Pregão n° 63/2020 – NF 128194 no valor total de R$ 1.925,54 (mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 89/2020 – NF 31039 no valor total de R$ 5.796,00 (cinco mil setecentos e noventa e seis reais) da Empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, Pregão n° 224/2020 – NF 97479 no valor total de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos) da Empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 119/2020 – NF 103770 no valor total de R$ 1.119,20 (mil cento e dezenove reais e vinte centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão n° 153/2020 – NF 128106 no valor total de R$ 501,12 (quinhentos e um reais e doze centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 183/2020 – NF 341 no valor total de R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais) da Empresa TECHPHARMA HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI por se tratarem do fornecimento de medicamentos, produtos de higiene infantil e produtos para alimentação enteral ou via oral para garantir o atendimento de mandados judiciais e administrativos destinados à Secretaria Municipal da Saúde.
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL SA.10 N° 01/2021
NOTIFICAÇÃO
À ACQUAMAX REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 66.746/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º33.257 de 28 de março de 2017.
À RJ COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 6768/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.919 de 25 de maio de 2016.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO CONTRATUAL Nº 2021/010007. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Acréscimo de 20% do Contrato original- Locação de 02 Equipamentos tipo retroescavadeira, caminhão basculante, pá e mini carregadeira para apoio aos serviços de manutenção em redes água e esgoto. Valor: R$ 109.696,00. Assinatura: 30.03.2021.
Marília, 01.04.2021. Marcelo José de Macedo.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 5/4/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSO CONCLUSO
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, transferindo para a Secretaria Municipal da Fazenda as unidades: Divisão de Fiscalização de Obras, Divisão de Publicidade, Divisão de Mercados, Feiras e Fiscalização, Divisão de Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública e Divisão do Meio Ambiente; extinguindo e transformando funções na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; transformando os cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas. Dá outras providências.
Há substitutivo
Há emendas
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
01 de abril de 2021 às 15h01 
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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