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06 de abril de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13293
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$150.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13294
Modifica o Decreto nº 12793/19, que Institui o Plano Municipal de Contenção de Despesas
PORTARIA NÚMERO 39311
Considerando a informação contida no Protocolo nº 51606, de 04 de novembro de 2020, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, encaminhando o Boletim de Ocorrência nº 202010260604498, referente ao incêndio ocorrido no dia 26/10/2020, na sede do CEPROM, localizado na Rua Catanduva, nº 611, Bairro Alto Cafezal. Art. 1º. Fica instaurado instaurando Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor J.R.G., matrícula nº 138622-1, ocupante do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo com local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, por suposta infringência ao item 11, do inc. I, Grupo I; item 21, do inc. II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13 c/c art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 39312
Considerando o teor da documentação constante do Protocolo nº 1385/2021, que revela indícios de que o servidor A. R. B supostamente teria perpetrado condutas que, em tese, caracterizam o crime descrito no artigo 215-A do Código Penal. Considerando que as supostas condutas foram praticadas pelo servidor durante seu expediente e, que teve, como supostas vítimas, servidoras públicas municipais. Considerando ainda que, em tese, as condutas supostamente praticadas pelo servidor são capituladas como infrações disciplinares no artigo 27, inciso I, itens 1 e 24 da Lei Complementar nº 680/13. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor A. R. B., l, ocupante do cargo de Motorista Socorrista, matrícula nº 140023, tendo como local de trabalho a Subfrota da Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infração aos itens 1 e 24 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar n.º 680/13, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 39313
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 61546, de 09 de outubro de 2019, o qual encaminha o e-mail do Departamento Jurídico da Unimed de Marília- Cooperativa de Trabalho Médico, datado de 20/09/2019, denunciando o Servidor G.R.S., matrícula nº 120987-1, ocupante do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, de que o mesmo também labora na referida Unimed Marília, mas em horários que coincidem com o trabalho desempenhado na Prefeitura de Marília. Considerado que foram tomadas várias providências por esta Corregedoria em investigação preliminar dos fatos ora denunciados, e os documentos obtidos nesta apuração foram encaminhados à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos para confrontar a grade horária de trabalho do servidor na Prefeitura com a Unimed Marília, e em conferência constatou-se 198 registros concomitante de trabalho, no período de labor de outubro de 2015 a dezembro de 2016. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado instaurando Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor G.R.S., matrícula nº 120987-1, ocupante do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo com local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, por suposta infringência ao item 11, do inc. I, Grupo I; item 21, do inc. II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13 c/c art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 39314
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 43734, de 18 de setembro de 2020, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de que a Conselheira Tutelar V.I.T.P., matrícula nº 144851-2, se encontrava afastada por meio da Portaria nº 38476/2020, pelo período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, para concorrer ao cargo eletivo de vereadora em 2020. Considerando que a Conselheira Tutelar em questão, no dia 12 de agosto de 2020, realizou uma “live” para sua campanha na disputa para a vaga de vereadora, utilizando de um banner oficial do Conselho Tutelar pago com dinheiro público. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Conselheira Tutelar V.I.T.P., matrícula nº 144851-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho o Conselho Tutelar, por suposta infringência ao item 13, do inc. I, e item 21, do inciso II, artigo 27, da Lei Complementar nº 680/13 c/c art. 73, inciso II, parágrafos 1º e 7º, da Lei Federal nº 9504/1997, devendo ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Concreto FCK, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 20/04/2021 a partir das 09:00 hs(nove horas). LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Santo Antônio, 2.377, Bairro Somenzari, Marília/SP. EDITAL: disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo email: [email protected]. Justificativa: “Auxiliar a otimização de espaços no canteiro, já que não serão necessárias áreas para estocar todos os insumos que seriam usados para virar o concreto “in loco”; para manutenção dos próprios municipais administrados pela secretaria; para reparos, reformas ou construções dos próprios.”
ATA DE JULGAMENTO DA DEMONSTRAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. ATA DE JULGAMENTO DA DEMONSTRAÇÃO: Após desclassificação da empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA, fica convocado nova sessão a ser realizada online através do link: https://meet.google.com/kjx-crzq-zse, no dia 08/04/2021 a partir das 09:00. A Ata de Julgamento e Prova de Conceito estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações no e-mail: [email protected]
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº10/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais para shows pirotécnicos, destinados a diversas secretarias municipais, conforme especificações constantes no edital. TERMO DE SUSPENSÃO: Em face da necessidade de reavaliação das disposições constantes no Edital, SUSPENDE-SE o processo em epígrafe para melhor análise. Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Somenzari, Marília, Tel/fax (14)3402-4410. O Edital e também o Termo de Suspensão estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 021/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 859039. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, destinadas a diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 11.001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, na sessão realizada em 10/03/2021, conforme segue: Empresa Vencedora: ECOS&M COMERCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS EIRELI, localizada na RUA ITALIA, nº 1270 - PRESIDENTE MÉDICI - CHAPECO/SC - CEP 89806-165.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada G S JORGE JUNIOR. Assinatura 05/04/2021. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 408/2020. Objeto Realinhamento de Preço dos itens: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM 1L – para R$ 3,60; ÁLCOOL GEL GLICERINADO 5 L – para R$ 30,00; ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO PERFUMADO 1L – para R$ 3,90; ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, COM TEOR ALCOÓLICO 95,3 GL, 92,8 INPM – para R$ 5,74; PRODUTO ALVEJANTE, DESINFETANTE E BACTERICIDA 1L – para R$ 1,49; DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO 500 Ml – para R$ 1,35; SABONETE LÍQUIDO BRANCO COM HIDRATANTE 1.000 ML – para R$ 4,85; SABONETE LÍQUIDO CREMOSO, AÇÃO ANTISÉPTICA E BACTERICIDA 5 L – para R$ 30,00. Processo Protocolo 6887/2021; Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 01/04/2021. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 198/2020. Objeto Cancelamento do item AMITRIPTILINA 25MG. Processo Protocolo 49262/2020.
Cancelamento de Ata
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Fica cancelada a ata de registro de preços: ATA 212/2020 - ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Protocolo: 6160/2021. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 320/2019 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Veículo tipo Ambulância, destinado à Secretaria Municipal da Saúde e ao 10º Grupamento de Bombeiros - Prazo 12 meses. Fica cancelada a ata de registro de preços: ATA 161/2020 - R & M COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI. Protocolo: 6934/2021.
Extrato de Contratos
Contrato CO-1207/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada KADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI Valor R$ 270.342,37 Assinatura 05/04/21 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para reforma do Poliesportivo Olício Gadia – Vila Altaneira, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Prazo de Execução 180 (cento e oitenta) dias Processo Tomada de Preços n.° 010/20 - Edital n.° 010/20.
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Competência – Emenda Constitucional (EC) nº 42, de 19 de DEZEMBRO de 2003.
MUNICÍPIO CONVENIADO: MARILIA – SP
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONVÊNIO ITR/PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA/SP
OBJETO: Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercícios: 2017, 2018 e 2019.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: MARILIA-SP - PREFEITURA MUNICIPAL
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste, a comprovar a entrega das Declarações mediante apresentação dos respectivos Recibos de Entrega, junto à Receita Federal do Brasil – RFB, ou entregar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercícios de 2017, 2018 e 2019.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor (a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel rural, comprovar a solicitação de regularização cadastral, por meio da apresentação do protocolo de entrega do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) na RFB. Para providenciar a regularização do cadastro do imóvel rural, é necessário apresentar Diac – Comunicação de Alienação na unidade da Receita Federal mais próxima do seu domicílio, juntamente com documentação que comprove a mudança de titularidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não atendimento no prazo fixado ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 50, 51 e 52 do Decreto nº4.382, de 2002 – Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002). Fundamentação Legal: arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 14 e 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 1º da Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, 44, 51 e 74 do RITRI 2002, e 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008. INTIMADOS para apresentação do DITR: 2017, 2018 e 2019 conforme relação em anexo.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 20º (vigésimo) dia após a publicação deste Edital.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 138/2019 – NF 20169 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – LTDA por se tratar de serviços de reestruturação do portal institucional da prefeitura municipal de Marília; Pregão n° 42/2020 – NF 1486 no valor total de R$ 18.849,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta e nove reais) da Empresa CENTROCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA, Pregão n° 42/2020 – NFs 68272 e 68268 no valor total de R$ 18.868,44 (dezoito mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE MARÍLIA, Pregão n° 42/2020 – NF 6645 no valor total de R$ 5.495,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais) da Empresa PREVENCOR – CENTRO E PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA por se tratarem de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 24/2020 – NF 68200 no valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) da Empresa CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI por se tratar do fornecimento de produtos químicos e materiais de acondicionamento, higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 107/2020 – NF 17587 no valor total de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 97/2018 – NFs 17538 e 17539 no valor total de R$ 793,19 (setecentos e noventa e três reais e dezenove centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 43/2020 – NF 80 no valor total de R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais) da Empresa MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA ME por se tratar da manutenção preventiva e corretiva de gerador de energia para manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Saúde; Pregão n° 134/2018 – NFs 21075 e 21076 no valor total de R$ 245.857,69 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTDA por se tratar de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar no município; Pregão n° 261/2018 – NFs 783498 e 783497 no valor total de R$ 6.013,46 (seis mil e treze reais e quarenta e seis centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 781135, 783329, 783492, 781126, 781129, 781136, 783494, 781139, 781130, 781135, 781131, 783493 e 783328 no valor total de R$ 12.457,70 (doze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Pregão n° 226/2020 – NF 97481 no valor total de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais) da Empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 78/2020 – NF 128566 no valor total de R$ 2.279,25 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento de mandados judiciais.
NOTIFICAÇÃO
À RJ COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 6768/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.919 de 25 de maio de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.331 de 26 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano.
Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar sem a devida notificação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31,919/2016, protocolo sob o nº 6768/2016.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO CONTRATUAL Nº 2021/010007. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Acréscimo de 20% do Contrato original- Locação de 02 Equipamentos tipo retroescavadeira, caminhão basculante, pá e mini carregadeira para apoio aos serviços de manutenção em redes água e esgoto. Valor: R$ 109.696,00. Assinatura: 30.03.2021.
Marília, 01.04.2021. Marcelo José de Macedo.
Emdurb
2º Termo Aditivo. Origem: Pregão 004/2019. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: OBARÁ INFORMATICA LTDA – CNPJ n.º 27.0001.4089/0001-34 – sediada na Av. Paulista 302 Cj 50 – Bela Vista – São Paulo/SP - Objeto: prestação de serviços de informática para licenciamento de uso de Sistemas de Informação para Gestão, implantação, manutenção e suporte técnico. Valor: R$ 90.000,00 por mês. Data de assinatura: 30/03/2021.
Assinatura Digital
Data
05 de abril de 2021 às 15h26 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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