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07 de abril de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8666
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00, para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a recurso federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - Fumares, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13295
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a recurso federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - Fumares, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania
DECRETO NÚMERO 13296
Prorroga o vencimento, exclusivamente, da primeira parcela da Taxa de Licença – Alvará de Funcionamento, relativa ao exercício de 2021
PORTARIA NÚMERO 39315
REVOGA, a partir de 30 de março de 2021, a Portaria nº 37341, de 14 de novembro de 2019, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
PORTARIA NÚMERO 39316
Considerando o teor das informações constantes do Protocolo nº 61127, de 11 de dezembro de 2020, e do Ofício 355/2020, subscrito pelo Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, que revelam indícios de que o servidor E. S. S. supostamente teria sido ineficiente no serviço. Considerando ainda que as supostas condutas praticadas pelo servidor caracterizam, em tese, a infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 22 da Lei Complementar nº 680/13.
Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor E. S. S, auxiliar de pedreiro, empregado público da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, tendo como local de trabalho o Cemitério da Saudade, pela suposta infração ao item 22 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar n.º 680/13, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 39280
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) a partir de 09 de março de 2021(...)”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 026/2021 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Substituta Rosângela Akemi Hakamada na sessão realizada em 22/03/2021, conforme segue: empresas vencedoras: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, localizada na AVN VISCONDE DE NOVA GRANADA, nº 1105 - VILA GROSSKLAUSS - LEME/SP - CEP 13617-400; CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA, localizada na ROD BR 480, nº 795 - CENTRO - BARÃO DE COTEGIPE/RS - CEP 99740-000; CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na ROD AMG 1920, nº S/N - CENTRO - SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG - CEP 37567-000; CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI - EPP, localizada na RUA PAVÃO, nº 540 - BANDEIRANTES - ARAPONGAS/PR - CEP 86703-250; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, localizada na AVN SESSENTA E DOIS, nº 419 - JARDIM AMERICA - RIO CLARO/SP - CEP 13506-056; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na ROD ITAPIRA/LINDOIA, nº S/N - FAZENDA ESTANCIA CRISTALIA - ITAPIRA/SP - CEP 13974-900; DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, localizada na RUA PAULO DE FRONTIM, nº 25 - VILA VIRGINIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14030-430; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., localizada na RUA MANOEL DEODORO PINHEIRO MACHADO, nº 1218 - VILA SANTA THEREZINHA DO MENINO JESUS - BOTUCATU/SP - CEP 18606-710; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, localizada na RUA DOUTOR JOÃO CARUSO, nº 2115 - INDUSTRIAL - ERECHIM/RS - CEP 99706-250; INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, localizada na AVN AGUA FRIA, nº 981 - AGUA FRIA - SÃO PAULO/SP - CEP 02333-001; LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na AVN WILSON BEGO, nº 745 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO DELLA TORRES - FRANCA/SP - CEP 14406-091; MED CENTER COMERCIAL LTDA, localizada na ROD JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, nº S/N - JARDIM SANTA EDWIGES - POUSO ALEGRE/MG - CEP 37552-484; PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na ROD RAPOSO TAVARES, nº 10200 - PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL - SOROCABA/SP - CEP 18052-775; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, localizada na RUA MITSUGORO TANAKA, nº 145 - CENTRO INDUSTRIAL I. N. A.C. ARRUDA - TOLEDO/PR - CEP 85903-630; QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na AVN ALBERTO RAMOS, nº 274 - JARDIM INDEPENDENCIA - SÃO PAULO/SP - CEP 03222-000; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na RUA RODRIGUES CESAR, nº 174 - VILA DOS LAVRADORES - BOTUCATU/SP - CEP 18609-082; RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., localizada na RUA MINAS GERAIS, nº 370 - ALVORADA - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP 85601-060; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na EST SAMUEL ALZEMBERG, nº 1100 - ALVES DIAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP 09851-550 e VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, localizada na AV JOÃO ANTUNES DOS SANTOS, nº 1137/ - JD. PINHEIROS - VALINHOS/SP - CEP 13274-290.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 6/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para atender alunos do Sistema Municipal de Ensino no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 110/2021 - GOLDEN FOOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI: Arroz agulhinha, longo, fino, tipo I, embalagem 05 kg. Especificação mínima: especial, beneficiado, polido, procedência nacional e ser de safra corrente, limpo, grãos inteiros, mínimo de 90%, umidade máxima de 14%, características físicas, químicas, biológicas e da embalagem devem obedecer a legislação vigente. Embalado em saco plástico atóxico com 5 kg e reembalado em fardos plásticos atóxico com 30 kg (6x5kg). Selecionado eletronicamente grão a grão, não sendo necessário lavar ou escolher para sua preparação. Produto natural sem adição de elementos químicos (agrotóxico), prazo de validade mínimo de 06 meses e no máximo 30 dias do emapcotamento na entrega do produto. O produto deve declarar marca, prazo de validade, número de registro no órgão competente e procedencia. - MARCA: ALIBABA - R$5,99. Feijão Preto. Classe preto, em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa Pct. 1kg. - MARCA: JOTA - R$9,17. ÓLEO VEGETAL, SOJA, (900 ML): Óleo Vegetal, embalagem 900 ml. Produto alimentício, originário da soja, refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. - MARCA: SAUDE - R$9,69. SAL REFINADO (01 KG): Sal refinado, embalagem 01 kg. Beneficiado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produto moído deverá passar totalmente pele peneira número 20. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária em pacotes de 01 kg líquido. Validade mínima de 6 meses e de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. - MARCA: GARÇA - R$2,00. MACARRÃO SEMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO 500GR - Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico (100g de Farinha de trigo deve fornecer no mínimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de acido fólico (RCD 344 – 13/12/02), sem ovos, corante natural de urucum e curcuma mais beta caroteno (pro-vitamina A) adicionados com água e submetidos a processo tecnológico adequado. Massa alimentícia em conformidade com a legislação vigente (RDC 263 de 22/09/05) e decreto 12.486/78, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (NTA 49 – Massas alimentícias ou macarrão). Contém Glúten. Embalagem primária de sacos em polietileno atóxica, com conteúdo liquido de no mínimo 500 grs, devidamente lacrado. Validade mínima de 12 meses da entrega do produto. - MARCA: DONA BENTA - R$3,99. Caixa de papelão reforçada para acondicionamento dos produtos. - MARCA: FRUGIS - R$7,00. FUBÁ DE MILHO AMARELO, EMBALAGEM 500 GRAMAS. Especificação mínima: composição mínima de acido fólico 60 mcg e ferro 1,5 mg na porção de 40 gramas. Embalagem plástica de 500 gramas, contém glúten, prazo de validade mínima de 06 meses e data de empacotamento de no máximo 30 dias da entrega do produto. - MARCA: SINHÁ - R$3,21. LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO 400 GRAMAS. Especificação: leite integral instantâneo, fortificado com ferro, zinco e manganês. Devendo conter em suas informações nutricionais, para porção de 26g; Valor Energético de 130 kcal, Carboidratos de 10g, Proteínas 7g, Gorduras Totais 7g, Gorduras Saturadas 4g, Gorduras Trans 0g, Fibra Alimentar 0g, Cálcio 250mg, Sódio 99mg, Ferro 4,2mg, vitamina A 189mcg, Vitamina C 14mg, Vitamina D 1,5mcg, Vitamina E 3,0mg, Vitamina B1 0,36mg, Vitamina B2 0,39mg, Vitamina B6 0,39mg, Vitamina B12 0,72mg, Vitamina H 9mcg, Vitamina K 20mcg, Vitamina PP 4,8mg, Vitamina B9 120mcg, Pantotenato de Cálcio 1,5mg, Cobre 270mcg, Iodo 39mcg, Zinco 2,1mg, Manganês 0,69mg, Magnésio 81mg, Flúor 1,2mg, Selênio 11mcg, Fósforo 323mg e Potássio 294,20 mcg. Embalagem primária filme de poliéster metalizado com capacidade para até 400 gramas. Prazo de validade: mínima de 12 meses. - MARCA: DANKY - R$18,90. Feijão Carioca tipo 1 pacote 1 Kg: grupo I, classe cores tipo I, porção: 60g, (1/4 XÍCARA), constituído de no mínimo 90% de grãos na cor e característica à variedade correspondente, de tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos. Com umidade máximo de 15%; impurezas e matérias estranhas 2%; valor energético: 210 kcal, carboidrato 40g, proteína 13g, gordura total 0,9 g, gordura saturada 0,3g, fibra alimentar 13g; gordura trans 0g, sódio 0 mg, colesterol 0g, cálcio 79mg, ferro 5,2mg. Embalado em saco de polietileno, atóxico, incolor, transparente, termossolado, resistente,Reembalado em fardo plástico atóxico, incolor, termossolado ou lacrado com fita adesiva plastificada. Resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento sem perder sua integridade, com capacidade para 30 (trinta) quilos. As embalagens deverão conter código de barra, data de fabricação e validade. O produto deverá apresentar validade mínima de 4 (quatro) meses. - MARCA: GRÃO MÁXIMO - R$9,29. Açúcar Cristal branco. Especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem primária contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legislação vigente e reembalado em fardo termossoldado, resistente, contendo 10 (dez) embalagens primárias com total de 10 (dez) Kg. - MARCA: MAIS DOCE - R$3,65. Farinha de Mandioca - embalagem de 500g. Obtida da ligeira torração da raladura das raízes da mandioca, previamente descascada, lavada e isenta do radical cianeto, de material terroso, detritos de animais e vegetais, flocada, 100% natural, devendo obedecer a legislação vigente, embalada em pacotes de 01 kg, com validade mínima de 04 meses e no máximo 30 dias de fabricação na entrega do produto. - MARCA: GABI - R$3,74. Biscoito doce tipo maisena, primeira qualidade. Deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar exceso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem com procedência, informação nutricional e registro impressos no rótulo. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente. Validade minima 120 dias no momento da entrega. Pacote de 200g - MARCA: TRIUNFO - R$3,29. ACHOCOLATADO EM PÓ COM MALTE E OVOS - MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE ACHOCOLATADO COM MALTE E OVOS ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS. INGREDIENTES BÁSICOS: AÇÚCAR CRISTAL OU ORGÂNICO, CACAU EM PÓ, ALBUMINA OU OVO INTEGRAL EM PÓ, EXTRATO DE MALTE, SAL, MINERAIS MÍNIMOS: FERRO, ZINCO E CÁLCIO E VITAMINAS MÍNIMAS: A, C, B1, B2, B3 E B6. PODENDO CONTER OUTROS, INGREDIENTES DESDE QUE DECLARADOS E PERMITIDOS. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL APROXIMADA EM 20g: VALOR ENERGÉTICO 77kcal, CARBOIDRATOS 17g, PROTEÍNAS 0,8g, GORDURAS TOTAIS 0,5g, FIBRA ALIMENTAR 0,9g. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIÉSTER METALIZADO/PEBD, ATÓXICO E HERMETICAMENTE SELADOS OU MATERIAL SIMILAR COM PESO LÍQUIDO DE 400G CADA. - MARCA: NUTRILANDIA - R$7,45. LEITE, UHT/UAT, INTEGRAL, EMBALAGEM TIPO TETRAPACK DE (01 LITRO): Leite longa vida integral; processado pelo sistema UHT/UAT; acondicionado em embalagem asséptica, cartonada e aluminizada, contendo 01 (um) litro de produto. Deverá constar externamente no rótulo da embalagem os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender a legislação vigente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura (RIISPOA), em especial a Instrução Normativa nº 370 de 04/09/1997. A inscrição "leite UHT integral longa vida" deverá estar visível no rótulo e a percentagem de teor de gordura aceitável será de, no mínimo, de 3%. Com validade mínima de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do produto. - MARCA: JUSSARA - R$4,99. Arroz agulhinha, longo, fino, tipo I, embalagem 05 kg. Especificação mínima: especial, beneficiado, polido, procedência nacional e ser de safra corrente, limpo, grãos inteiros, mínimo de 90%, umidade máxima de 14%, características físicas, químicas, biológicas e da embalagem devem obedecer a legislação vigente. Embalado em saco plástico atóxico com 5 kg e reembalado em fardos plásticos atóxico com 30 kg (6x5kg). Selecionado eletronicamente grão a grão, não sendo necessário lavar ou escolher para sua preparação. Produto natural sem adição de elementos químicos (agrotóxico), prazo de validade mínimo de 06 meses e no máximo 30 dias do emapcotamento na entrega do produto. O produto deve declarar marca, prazo de validade, número de registro no órgão competente e procedencia. - MARCA: ALIBABA - R$5,99. Feijão Preto. Classe preto, em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa Pct. 1kg. - MARCA: JOTA - R$9,17. ÓLEO VEGETAL, SOJA, (900 ML): Óleo Vegetal, embalagem 900 ml. Produto alimentício, originário da soja, refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. - MARCA: SAUDE - R$9,69. SAL REFINADO (01 KG): Sal refinado, embalagem 01 kg. Beneficiado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produto moído deverá passar totalmente pele peneira número 20. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária em pacotes de 01 kg líquido. Validade mínima de 6 meses e de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. - MARCA: GARÇA - R$2,00. MACARRÃO SEMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO 500GR - Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico (100g de Farinha de trigo deve fornecer no mínimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de acido fólico (RCD 344 – 13/12/02), sem ovos, corante natural de urucum e curcuma mais beta caroteno (pro-vitamina A) adicionados com água e submetidos a processo tecnológico adequado. Massa alimentícia em conformidade com a legislação vigente (RDC 263 de 22/09/05) e decreto 12.486/78, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (NTA 49 – Massas alimentícias ou macarrão). Contém Glúten. Embalagem primária de sacos em polietileno atóxica, com conteúdo liquido de no mínimo 500 grs, devidamente lacrado. Validade mínima de 12 meses da entrega do produto. - MARCA: DONA BENTA - R$3,99. Caixa de papelão reforçada para acondicionamento dos produtos. - MARCA: FRUGIS - R$7,00. FUBÁ DE MILHO AMARELO, EMBALAGEM 500 GRAMAS. Especificação mínima: composição mínima de acido fólico 60 mcg e ferro 1,5 mg na porção de 40 gramas. Embalagem plástica de 500 gramas, contém glúten, prazo de validade mínima de 06 meses e data de empacotamento de no máximo 30 dias da entrega do produto. - MARCA: SINHÁ - R$3,21. LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO 400 GRAMAS. Especificação: leite integral instantâneo, fortificado com ferro, zinco e manganês. Devendo conter em suas informações nutricionais, para porção de 26g; Valor Energético de 130 kcal, Carboidratos de 10g, Proteínas 7g, Gorduras Totais 7g, Gorduras Saturadas 4g, Gorduras Trans 0g, Fibra Alimentar 0g, Cálcio 250mg, Sódio 99mg, Ferro 4,2mg, vitamina A 189mcg, Vitamina C 14mg, Vitamina D 1,5mcg, Vitamina E 3,0mg, Vitamina B1 0,36mg, Vitamina B2 0,39mg, Vitamina B6 0,39mg, Vitamina B12 0,72mg, Vitamina H 9mcg, Vitamina K 20mcg, Vitamina PP 4,8mg, Vitamina B9 120mcg, Pantotenato de Cálcio 1,5mg, Cobre 270mcg, Iodo 39mcg, Zinco 2,1mg, Manganês 0,69mg, Magnésio 81mg, Flúor 1,2mg, Selênio 11mcg, Fósforo 323mg e Potássio 294,20 mcg. Embalagem primária filme de poliéster metalizado com capacidade para até 400 gramas. Prazo de validade: mínima de 12 meses. - MARCA: DANKY - R$18,90. Feijão Carioca tipo 1 pacote 1 Kg: grupo I, classe cores tipo I, porção: 60g, (1/4 XÍCARA), constituído de no mínimo 90% de grãos na cor e característica à variedade correspondente, de tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos. Com umidade máximo de 15%; impurezas e matérias estranhas 2%; valor energético: 210 kcal, carboidrato 40g, proteína 13g, gordura total 0,9 g, gordura saturada 0,3g, fibra alimentar 13g; gordura trans 0g, sódio 0 mg, colesterol 0g, cálcio 79mg, ferro 5,2mg. Embalado em saco de polietileno, atóxico, incolor, transparente, termossolado, resistente,Reembalado em fardo plástico atóxico, incolor, termossolado ou lacrado com fita adesiva plastificada. Resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento sem perder sua integridade, com capacidade para 30 (trinta) quilos. As embalagens deverão conter código de barra, data de fabricação e validade. O produto deverá apresentar validade mínima de 4 (quatro) meses. - MARCA: GRÃO MÁXIMO - R$9,29. Açúcar Cristal branco. Especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem primária contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legislação vigente e reembalado em fardo termossoldado, resistente, contendo 10 (dez) embalagens primárias com total de 10 (dez) Kg. - MARCA: MAIS DOCE - R$3,65. Farinha de Mandioca - embalagem de 500g. Obtida da ligeira torração da raladura das raízes da mandioca, previamente descascada, lavada e isenta do radical cianeto, de material terroso, detritos de animais e vegetais, flocada, 100% natural, devendo obedecer a legislação vigente, embalada em pacotes de 01 kg, com validade mínima de 04 meses e no máximo 30 dias de fabricação na entrega do produto. - MARCA: GABI - R$3,74. Biscoito doce tipo maisena, primeira qualidade. Deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar exceso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem com procedência, informação nutricional e registro impressos no rótulo. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente. Validade minima 120 dias no momento da entrega. Pacote de 200g - MARCA: TRIUNFO - R$3,29. ACHOCOLATADO EM PÓ COM MALTE E OVOS - MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE ACHOCOLATADO COM MALTE E OVOS ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS. INGREDIENTES BÁSICOS: AÇÚCAR CRISTAL OU ORGÂNICO, CACAU EM PÓ, ALBUMINA OU OVO INTEGRAL EM PÓ, EXTRATO DE MALTE, SAL, MINERAIS MÍNIMOS: FERRO, ZINCO E CÁLCIO E VITAMINAS MÍNIMAS: A, C, B1, B2, B3 E B6. PODENDO CONTER OUTROS, INGREDIENTES DESDE QUE DECLARADOS E PERMITIDOS. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL APROXIMADA EM 20g: VALOR ENERGÉTICO 77kcal, CARBOIDRATOS 17g, PROTEÍNAS 0,8g, GORDURAS TOTAIS 0,5g, FIBRA ALIMENTAR 0,9g. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIÉSTER METALIZADO/PEBD, ATÓXICO E HERMETICAMENTE SELADOS OU MATERIAL SIMILAR COM PESO LÍQUIDO DE 400G CADA. - MARCA: NUTRILANDIA - R$7,45. LEITE, UHT/UAT, INTEGRAL, EMBALAGEM TIPO TETRAPACK DE (01 LITRO): Leite longa vida integral; processado pelo sistema UHT/UAT; acondicionado em embalagem asséptica, cartonada e aluminizada, contendo 01 (um) litro de produto. Deverá constar externamente no rótulo da embalagem os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender a legislação vigente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura (RIISPOA), em especial a Instrução Normativa nº 370 de 04/09/1997. A inscrição "leite UHT integral longa vida" deverá estar visível no rótulo e a percentagem de teor de gordura aceitável será de, no mínimo, de 3%. Com validade mínima de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do produto. - MARCA: JUSSARA - R$4,99.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 35 ao CV-1074/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 19/03/21 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, Item "U", a fim de incluir a alínea "h", referente ao repasse financeiro exclusivamente federal, destinado ao custeio de 10 (dez) leitos de UTI Covid Adulto, nos meses de Fevereiro e Março de 2021, nos termos da Portaria GM/MS no 431, de 11 de Março de 2021 Processo Protocolo n.º 15.718/21.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1201/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 6.924,56 (acréscimo) Assinatura 06/04/21 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a execução de reestruturação e incremento no Museu de Paleontologia destinado às Secretarias Municipais da Cultura e do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Protocolo n.º 13.922/21.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1185/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA Valor R$ 13.685,25 (supressão) Assinatura 06/04/21 Objeto Supressão ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a Construção de Ponte na Estrada MAR-314, sobre o Rio do Peixe no Distrito de Amadeu Amaral Processo Protocolo n.° 57.272/20.
NOTIFICAÇÃO
À RJ COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 6768/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.919 de 25 de maio de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.331 de 26 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano.
Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar sem a devida notificação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31,919/2016, protocolo sob o nº 6768/2016.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 76/2020 – NF 96976 no valor total de R$ 470,40 (quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos) da Empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 167/2020 – NF 3077 no valor total de R$ 13.863,64 (treze mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA, Pregão n° 120/2020 – NF 126885 no valor total de R$ 2.476,80 (dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) da Empresa PORTAL LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos e produtos para alimentação enteral ou via oral para garantir o atendimento de mandados judiciais, unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, pronto atendimento, farmácias municipais, SAMU e serviços de apoio; Pregão n° 86/2018 – NF 217 no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da locação de software para gestão de captação de recursos e convênios, suporte técnico e manutenção.
Avisos / Correspondências – Divisão de Protocolo
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: CIA Ultragaz S.A, CV, Pedreira W.S.Ltda.
Fumes
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 015/2021, de 05 de abril de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo FUMES nº 1462, de 05 de abril de 2021, EXONERA IEDA FRANCISCHETTI da função gratificada de Diretor Técnico de Graduação, designada pela Portaria Dir. Fundação nº 029/2020, de 13 de julho de 2020.
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 016/2021, de 05 de abril de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA CARLOS ALBERTO LAZARINI, RG 14.604.064-8, EP 14.1, para o desempenho da função gratificada de Diretor Técnico de Graduação, em substituição a Ieda Francischetti, exonerada pela Portaria Dir Fundação nº 015/2021, de 05 de abril de 2021.
Assinatura Digital
Data
06 de abril de 2021 às 16h25 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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