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08 de abril de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39317
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 74646, de 05 de dezembro de 2018. Considerando o recurso administrativo proposto pela empresa GV Group Produtos Esportivos S/A, por meio do qual requer a anulação das penalidades administrativas que lhes foram aplicadas por meio da Portaria nº 37458/2019. Considerando que para tal desiderato, alega que as penalidades administrativas aplicadas refogem a razoabilidade e proporcionalidade, haja vista que teria dado causa a inexecução do contrato teria sido esta municipalidade. Considerando o teor das provas constantes nos autos, resta evidenciado que o recurso não está a merecer provimento, senão vejamos. Considerando que a empresa recorrente foi notificada a retomar a execução da obra contratada, conforme consta da documentação encartada às fls. 43/45 dos autos. Considerando que consta às fls. 15/17 dos autos, que a empresa ora Recorrente foi instada por meio de decisão judicial a retomar a execução da obra. Considerando que, contudo, a Recorrente quedou-se inerte descumprindo a determinação judicial. Faz-se oportuno salientar que a conduta ilícita da Recorrente acarretou prejuízos à Administração Municipal. Isso porque, a inexecução do contrato perpetrada pela Recorrente fez com que o município perdesse os recursos federais oriundos de convênio assinado com a União, alijando a população de importante equipamento social e desportivo. Desta forma, resta evidenciado que as penalidades administrativas aplicadas à Recorrente não desbordaram da razoabilidade e da proporcionalidade. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. NÃO ACOLHE o recurso administrativo da empresa GV Group Produtos Esportivos S/A., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob nº 10.466.427/0001-33, mantendo a condenação nos moldes em que foram aplicadas, uma vez que resta evidenciado nos autos que as penalidades administrativas não desbordaram da razoabilidade e da proporcionalidade.
PORTARIA NÚMERO 39318
EXONERA, a pedido, VALQUÍRIA LUCHINI SAIDNEUY, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretario, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de abril de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39319
NOMEIA, a partir de 13 de abril de 2021, JANAÍNA MOSQUETE DA SILVA RIBEIRO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. TERMO DE SUSPENSÃO: Após recebimento de Recurso Hierárquico por parte de uma proponente, não tendo tempo hábil para o julgamento do mesmo. Nova data para continuidade do presente certame será definida e publicada após o julgamento do mesmo. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected].
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 21/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Lixeiras para Coleta Seletiva, destinadas a diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 112/2021 - ECOS&M COMERCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS EIRELI: LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 4 (QUATRO) CESTOS COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE 50 LITROS, CONFECIONADOS EM POLIETILENO COM PROTEÇÃO UV, EM COR E ROTULO DE INDENTIFICAÇÃO SEGUNDO TIPO DE RESIDUO, (RESOLUÇÃO CONAMA N° 275), TAMPA DO TIPO VAI E VEM OU BOCAL FIXO; ESTRUTURA PARA ACONDICIONAMENTO EM AÇO CARBONO GALVANIZADO. - MARCA: CAJOVIL - R$399,99.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 03 ao TC-075/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA - SP Assinatura 07/04/21 Objeto Retomada, a partir do dia 1º de março de 2021, da execução do Termo de Colaboração que fora suspensa através do Termo Aditivo nº 02 - parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral Processo Protocolo n.° 8.172/21.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA OU EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte e um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 07 de abril /2021
4911/2021 4918/2021 5190/2021 5724/2021 6229/2021 6589/2021 4821/2021 5714/2021 5716/2021 5718/2021 5798/2021 7257/2021 7274/2021 7281/2021 7361/2021 7370/2021 7376/2021 7408/2021 4167/2021 4959/2021 6207/2021 6208/2021 6715/2021 6716/2021 6772/2021 6773/2021 4923/2021 4925/2021 4927/2021 5496/2021 6413/2021 6940/2021 6942/2021 6948/2021 6950/2021 6964/2021 6968/2021 6972/2021 4895/2021 4903/2021 7025/2021 7026/2021 7027/2021 7028/2021 7029/2021 7030/2021 7031/2021 7032/2021 7033/2021 7035/2021 7124/2021 7150/2021 7151/2021 7152/2021 7153/2021 7154/2021
7158/2021 7159/2021 7473/2021 7474/2021 5945/2021 6516/2021 6522/2021 6525/2021 6534/2021 6536/2021 6659/2021 6660/2021 5022/2021 5112/2021 6451/2021 7490/2021 7691/2021 4398/2021 5056/2021 6604/2021 4981/2021 4981/2021 5108/2021 5110/2021 6167/2021 7430/2021 7537/2021 7555/2021 6493/2021 6767/2021 6777/2021 6819/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marlia, 07 de abril de 2021
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174/2021 386/2021 393/2021 394/2021
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 02/2020 (SAÚDE)
– DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS RESULTADOS DOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA –
Cargos: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, SUPERVISOR DE SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO ÁREA GENERALISTA, MÉDICO ÁREA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, MÉDICO ÁREA OFTALMOLOGIA e MÉDICO ÁREA PEDIATRIA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA -
Habilitação para próxima fase: MOTORISTA e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Classificação Prévia: ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ESCRITA, INSTRUTOR DE TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, PSICÓLOGO e TELEFONISTA
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado da prova objetiva realizada em 07 de março de 2021, conforme segue:
1. Lista de Candidatos Habilitados na prova objetiva em Ordem Alfabética e situação para a próxima fase para o cargo de Motorista
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO)
– DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA NOTA DA PROVA OBJETIVA E CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA –
Cargos: ATENDENTE DE ESCOLA (MERENDEIRO) E AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA:
1 - Resultado dos recursos contra a nota da Prova Objetiva e Classificação Prévia
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 119/2020 – NF 97278 no valor total de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos) da Empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 89/2020 – NFs 29248 e 29308 no valor total de R$ 2.783,75 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 224/2020 – NF 29444 no valor total de R$ 2.009,19 (dois mil e nove reais e dezenove centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 292/2019 – NF 128102 no valor total de R$ 4.229,60 (quatro mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) da Empesa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 122/2020 – NF 25942 no valor total de R$ 256,50 (duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 216/2020 – NF 1388 no valor total de R$ 16.923,30 (dezesseis mil novecentos e vinte e três reais e trinta centavos) da Empresa MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI por se tratar do fornecimento de equipamentos para manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 1/2020 – NF 194 no valor total de R$ 1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais) da Empresa ALFREDO G. FERRAZZOLI DEVIENNE por se tratar de prestação de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Educação; Pregão n° 46/2020 – NF 44473 no valor total de R$ 251,00 (duzentos e cinquenta e um reais) da Empresa FORMÚLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME por se tratar do fornecimento de material de limpeza e higienização para manutenção dos serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 99/2020 – NF 593 no valor total de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) da Empresa PROBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI por se tratar do fornecimento de material de proteção essenciais para os servidores de secretarias diversas do município; Pregão n° 133/2017 – NFs 776880 e 776881 no valor total de R$ 18.537,96 (dezoito mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 779689, 765042, 743564, 722600 e 762134 no valor total de R$ 27.279,29 (vinte e sete mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 261/2018 – NFs 762552, 779693, 765167, 762555 e 779706 no valor total de R$ 46.495,24 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Pregão n° 254/2018 – NF 1542 no valor total de R$ 59.103,97 (cinquenta e nove mil cento e três reais e noventa e sete centavos) da Empresa CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA por se tratar da prestação de serviços de roçada e capinação manual, mecanizada e química, em vias, canteiros laterais, praças e logradouros do município.
Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2021, às 14h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020, constando no expediente os itens: leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior; comunicação e justificativa de ausência de conselheiros; comunicação dos conselheiros; e apresentação dos seguintes projetos e programas a serem discutidos pelo conselho:
I. Substituição, impedimentos e destituição de membros do CME;
II. Revisão e atualização do Regimento Interno;
III. Representatividade da supervisão escolar e critérios legais para constituição de titular e suplente;
IV. Resposta da Diretoria Executiva da UNCME/SP acerca do uso dos atos oficiais pelo CME e Deliberação sobre a publicidade e transparência das normativas do CME em Diário Oficial do município;
V. Retomada, leitura do Parecer nº 01/2021 do CME e indicação para publicação em Diário Oficial do município;
VI. Leitura abreviada e discussão de documentos para ciência do Conselho e ulteriores providências: Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.697
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2957, de 25 de março de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CAMILA LOPES CAPITANI LORENZON, RG nº 41904063-8, classificada em 80º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Nereida Yuriko Komatsu Barbeiro.
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 6/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Vere Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Eireli – EPP
End.: Rua Dr. Celestino, nº 122 – SL. 1401, Niterói/RJ
Objeto: Locação de um sistema portátil e móvel de transmissão e recepção de áudio e vídeo para telejornalismo, via internet, por redes de telefonia celular 3G/4G/LTE, do tipo “mochilink”.
Valor global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Data início: 9 de março de 2021.
Contrato nº 7/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Sorair Alves Dos Santos Roque - Me
End.: Rua São Luiz, nº 344, na Cidade de Marília/SP
Objeto: Fornecimento de 400 molduras simples e de 400 molduras com paspatur para o enquadramento de Títulos de Visitantes Ilustres, Honrarias e Homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Data início: 23 de março de 2021.
Contrato nº 8/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Paulo Sergio de Souza Franco 76325709853 – MEI
End.: Rua Serra de Jairé, nº 512 - São Paulo/SP
Objeto: Fornecimento de Suprimentos de Informática
Valor global: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).
Data início: 29 de março de 2021.
Contrato nº 9/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Rio Preto Prime Negócios & Serviços Eireli – ME
End.: Rua Bolívia nº 339 - São José do Rio Preto/SP
Objeto: Fornecimento de Suprimentos de Informática
Valor global: R$ 10.890,00 (dez mil e oitocentos e noventa reais).
Data início: 29 de março de 2021.
Contrato nº 10/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Meiri Mitiko Nakamura - ME
End.: Av. Sampaio Vidal, nº 309A, Marília/SP
Objeto: Fornecimento de Suprimentos de Informática
Valor global: R$3.914,00 (três mil e novecentos e quatorze reais)
Data início: 29 de março de 2021.
Contrato nº 11/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: ACL Tecno Parts LTDA
End.: Rua Anze Molize, nº 884 - Araçatuba/SP
Objeto: Fornecimento de Suprimentos de Informática
Valor global: R$ 14.640,00 (quatorze mil e seiscentos e quarenta reais).
Data início: 29 de março de 2021.
Contrato nº 12/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Grifon Brasil Assessoria Ltda - EPP
End.: Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1748, na cidade de São Paulo/SP
Objeto: Execução de serviços técnicos especializados de recortes eletrônicos de diários oficiais
Valor global: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais),
Data início: 2 de abril de 2021.
Assinatura Digital
Data
07 de abril de 2021 às 16h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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