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Edição 2921
Postagem: 09 de abril de 2021 - 00h01
Tamanho: 5 páginas (623,86 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13297 Outorga “Autorização de Uso” à Empresa Dori Alimentos S.A., da via pública, sito a Avenida República nº 5159/5185, no Bairro Distrito Industrial Santo Barion, para a construção de 13 (treze) Poços de Visita Industrial – PVI, para a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes Industriais DECRETO NÚMERO 13298 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$770.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 39320 DESIGNA, a partir de 08 de abril de 2021, por necessidade do serviço, a servidora CINTHIA MARA VAROTO, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, em substituição a Wilson Hironobu Yamashiro, que teve a jornada especial revogada por meio da Portaria nº 38377, de 14 de julho de 2020. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e modernização do Poliesportivo Octávio Barreto Prado “Tatá”. ENCERRAMENTO: Dia 12/05/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 12/05/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] JUSTIFICATIVA: faz-se necessária visando melhor qualidade de vida, com democratização do acesso ao esporte e incentivo à prática de atividades físicas e do lazer para a população. Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 08/04/2021. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 198/2020. Objeto Cancelamento do item DOPAMINA, CLORIDRATO 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, ÂMPOLA COM 10 ML. Processo Protocolo 49258/2020. EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, para os fins do disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal n° 5863, de 17 de junho de 2004, modificada posteriormente, que dispõe sobre a realização de audiências públicas; CONSIDERANDO a existência de pandemia do Coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde - OMS; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID -19), com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID -19); CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020, reconheceram a existência de calamidade pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2020, nos termos do Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 06, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, e da quarentena declarada pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020; CONSIDERANDO a situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Municipal, por meio do Decreto nº 12.976, de 20 de março de 2020, e suas modificações; CONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença em seu território; CONSIDERANDO que a audiência pública é um instrumento de participação popular, a qual auxilia a Poder Público Municipal a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública; CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual), Fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA perante todos os interessados, a realizar-se no dia 27 de abril de 2021 (terça-feira), às 8h, no auditório localizado no 2° andar do Paço Municipal (Rua Bahia nº 40, Marília/SP), com duração de até 3 (três) horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, ocasião em que será demonstrado e discutido o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Também será disponibilizado o e-mail [email protected] para o recebimento de sugestões e/ou solicitações de informações no período de 19/04/2021 a 26/04/2021. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 02/2020 (SAÚDE) – HOMOLOGAÇÃO – Cargos: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, SUPERVISOR DE SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO ÁREA GENERALISTA, MÉDICO ÁREA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, MÉDICO ÁREA OFTALMOLOGIA e MÉDICO ÁREA PEDIATRIA A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público referente ao Edital SA-10 nº 02/2020, declarando-se habilitados os candidatos classificados, conforme Edital de Classificação Final publicado no Diário Oficial do Município de Marília em 08/04/2021, para os cargos de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, SUPERVISOR DE SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO ÁREA GENERALISTA, MÉDICO ÁREA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, MÉDICO ÁREA OFTALMOLOGIA e MÉDICO ÁREA PEDIATRIA. Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, publicado no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial). ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 137/2020 – NFs 54561 e 54608 no valor total de R$ 2.996,42 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) da Empresa REAGEN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, Pregão n° 35/2020 – NF 28887 no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) da Empresa RICARDO RUBIO EPP, Pregão n° 80/2020 – NF 10720 no valor total de R$ 10.880,00 (dez mil oitocentos e oitenta reais) da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA por se tratarem do fornecimento de materiais farmacológicos e produtos para alimentação enteral ou via oral para garantir o atendimento nas unidades de saúde e mandados judiciais e administrativos destinados à Secretaria Municipal da Saúde; Pregão n° 42/2020 – NFs 57, 58 e 60 no valor total de R$ 19.468,39 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) da Empresa HOSPITAL ESPIRITA DE MARÍLIA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 60/2020 – NF 20535 no valor total de R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais) da Empresa MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA por se tratar do fornecimento de produtos químicos e materiais de acondicionamento, higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 179/2020 – NF 1664 no valor total de R$ 270,70 (duzentos e setenta reais e setenta centavos) Da Empresa BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas d município. NOTIFICAÇÃO À AMPOLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI -EPP Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 71886/2014 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.321 de 27 de novembro de 2015. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.280 de 10 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano. Por fim, esclarecemos que em virtude de não haver novo endereço para realizar a intimação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31.321/2015, protocolo sob o nº 71.886/2014. NOTIFICAÇÃO À VEGESILKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS LTDA-ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 44.049/2015 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.450 de 15 de janeiro de 2016. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.290 de 16 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos. Por fim, esclarecemos que em virtude de não haver novo endereço para realizar a intimação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31.450/2016, protocolo sob o nº 44049/2015. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL Nº 11/2021 - P.P. nº 05/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 05/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de ramais domiciliares de distribuição de água, com fornecimento de mão de obra e equipamentos com a reposição da camada asfáltica a serem executados na cidade de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 24/04/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] Marília, 08 de abril de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM. Codemar Extrato de Contrato CT.017/21– PP.001/21- Objeto:Fornec.parc. de 1.200 ton de cimento asfáltico de petróleo CAP 50/70. Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Indust. e Com. de Asfalto Ltda. Assin:12/03/21.Valor unit.:R$ 5.017,00. Valor total: R$ 6.020.400,00 Vig.:11/03/22. CT.018/21-PP.001/21- Objeto: Fornec.parc. de 200 ton de Emulsão Asfáltica RM-1C. Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Indust. e Com. de Asfalto Ltda. Assin:12/03/21.Valor unit.:R$ 3.170,00. Valor total: R$ 634.000,00 Vig.:11/03/22.CT.021/21–PP.006/19-Objeto: Aditivo II ao CT. 032/19 (GLP) para reequilíbrio econômico financeiro. Contratada: Companhia Ultragaz S.A. Assin:31/03/21.Valor anterior:R$ 4,27 o kg. Valor atual:R$ 4,84 o kg.Valor aditivo: R$ 161.057,49. Valor total:R$ 2.498.335,53. Claudirlei Santiago Domingues – Presidente
Assinatura Digital
Data
08 de abril de 2021 às 15h08 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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