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Edição 2922
Postagem: 10 de abril de 2021 - 00h01
Tamanho: 12 páginas (1,45 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13299 Reajusta o valor da tarifa de utilização do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília, a título de reequilíbrio econômico-financeiro dos respectivos contratos de concessão PORTARIA NÚMERO 39321 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 9676, de 01 de março de 2021, de que o servidor D.C.O.F., Trabalhador Braçal, possui 51 (cinquenta e uma) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 06/02/2020 a 05/02/2021. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor D.C.O.F., Trabalhador Braçal, matrícula nº 70629-2, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 39322 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 9680, de 01 de março de 2021, de que o servidor F.A.S., Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, possui 55 (cinquenta e cinco) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 28/04/2020 a 31/01/2021. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor F.A.S., Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 136271-2, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 39323 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 9675, de 01 de março de 2021, de que o servidor S.A.S.F., Jardineiro, possui 80 (oitenta) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 02/02/2020 a 01/02/2021. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor S.A.S.F., Jardineiro, matrícula nº 12670-1, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, tendo como local de trabalho a Coleta de Galhos e Capinação, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 39324 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 9682, de 01 de março de 2021, de que a servidora M.B., Gari, possui 51 (cinquenta e um) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 24/04/2020 a 31/01/2021. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra a servidora M.B., matrícula nº 50644-1, Gari, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, tendo como local de trabalho o Setor de Varrição, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da LC. nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 39325 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 22861, de 19 de maio de 2020, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que relatam supostas irregularidades na utilização de bem público cedido. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para melhor apuração dos fatos e identificação de eventual responsabilidade funcional, devendo o procedimento ser conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada por meio da Portaria nº 36750, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 39326 APOSENTA a servidora ROZANGELA APARECIDA MIGUEL, no cargo de Agente de Saúde, referência “17-J”, inscrita no CPF n° 151.956.558-55, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 12 de abril de 2021. PORTARIA NÚMERO 39327 EXONERA, a pedido, o servidor ADRIANO DE OLIVEIRA E SILVA, RG nº 47.337.549-7 e CPF nº 388.042.568-00, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 05 de abril de 2021. PORTARIA NÚMERO 39328 REVOGA, a partir de 20 de abril de 2021, a Portaria nº 39025, de 15 de janeiro de 2021, que designou o servidor GABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação e Pesquisa, da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 39329 DESIGNA, a partir de 12 de abril de 2021, o servidor MARCELO VALLI, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Supervisor de Benefícios Funcionais, da Secretaria Municipal da Administração, em substituição a servidora Vanessa Alessandra Zatti Nishikito, que teve sua designação revogada pela Portaria nº 39211/2021, ficando revogada a Portaria nº 39118, de 29 de janeiro de 2021, que o designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Benefícios Funcionais. PORTARIA NÚMERO 39330 DESIGNA, a partir de 12 de abril de 2021, a servidora THAIS APARECIDA TERAMOTO BRANDÃO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Benefícios Funcionais, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, em substituição ao servidor Marcelo Valli, que teve sua designação revogada pela Portaria nº 39329/2021. PORTARIA NÚMERO 39331 DESIGNA, a partir de 20 de abril de 2021, o servidor GABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Coordenador de Serviços de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 33635, de 07 de julho de 2017, que designou o servidor Leandro da Silva Rodrigues para o desempenho da referida função. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39307 Leia-se como segue e não como constou: “(...) Membros: ... KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES (...)” ATA DE JULGAMENTO - PROJETO DE VENDA - REMANESCENTE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA 001 DE 2021, PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES PARA AQUISIÇÃO PARCELADA EM ENTREGAS SEMANAIS DE HORTIFRUTIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/09 e Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações. ATA DE JULGAMENTO - PROJETO DE VENDA - REMANESCENTES, Após análise Dos Projetos de Venda Remanescentes apresentados pelos proponentes no certame, e julgamento de recursos a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresa COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA, por ter apresentarem documentação habilitatória e Projeto de Venda em conformidade com o Edital, e desclassificar as empresas: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ COOPAFARGA; COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE DRACENA – COOPADRA; ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO OESTE PAULISTA – APROP, conforme Ata de julgamento constante do dia 08/04/2021, ficando aberto prazo para manifestação recursal. A Ata de Julgamento do Projeto de Venda remanescente em sua íntegra esta disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. Termo de Continuidade: Após Indeferimento de Recurso Hierárquico, fica redesignada nova sessão para negociação e abertura de envelope de Habilitação para o Lote II, no dia 14/04/2021 a partir das 09:00 hs, sessão será online através do link: https://meet.google.com/njr-ddgw-qpr, devido a Pandemia do Coronavírus. O julgamento do Recurso Hierárquico em sua integra estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Para participar por telefone, disque +5511 3957-9033 e digite este PIN: 927450882#. Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/njr-ddgw-qpr?hs=5.Demais informações no e-mail: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 27/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº860412. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela Autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 26/03/2021, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas vencedoras: • AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LOCALIZADA NA AVN VISCONDE DE NOVA GRANADA, Nº 1105 - VILA GROSSKLAUSS - LEME/SP - CEP 13617-400 • DROGARIA DUARTE LTDA, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 157 - CENTRO - LIMEIRA/SP - CEP 13480-100 • EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LOCALIZADA NA RUA SERGIPE, Nº 955 - BELA VISTA - ERECHIM/RS - CEP 99704-078 • FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., LOCALIZADA NA RUA MANOEL DEODORO PINHEIRO MACHADO, Nº 1218 - VILA SANTA THEREZINHA DO MENINO JESUS - BOTUCATU/SP - CEP 18606-710 • R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES CESAR, Nº 174 - VILA DOS LAVRADORES - BOTUCATU/SP - CEP 18609-082. Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada FUSÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Assinatura 09/04/2021. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 181/2020. Objeto Cancelamento do item Gel eletrocondutor para ultra-sonografia, fisioterapia, ecógrafos, dopplers. Processo Protocolo 13234/2021. Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada FÓRMULA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Assinatura 09/04/2021. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 407/2020. Objeto Cancelamento dos itens: LIXEIRA RETANGULAR 100 LITROS COM PEDAL E RODAS. CORPO, TAMPA E CONJUNTO DO PEDAL DA LIXEIRA EM POLIPROPILENO, RODAS EM POLIPROPILENO, COM REVESTIMENTO DE PVC. COR: BRANCA. MEDINDO NO MÍNIMO DE 88 CM DE ALTURA, 53 CM DE LARGURA E 46 CM DE PROFUNDIDADE. Processo Protocolo 9673/2021. Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada G S JORGE JUNIOR. Assinatura 09/04/2021. Termo Aditivo 03 à Ata de Registro de Preços 408/2020. Objeto Retificação do valor do item: Sabonete líquido cremoso, ação antisséptica e bactericida, galão c/ no mínimo 5 litros – para R$11,20. Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada G S JORGE JUNIOR. Assinatura 09/04/2021. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 539/2020. Objeto Cancelamento dos itens: LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL, ARMAÇÃO METÁLICA GALVANIZADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM CAPACIDADE DE 60 LITROS, MEDINDO: 44 CM X 74 CM, NA COR BRANCA. Processo Protocolo 9225/2021. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 03 ao CV-1138/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER Assinatura 26/02/21 Objeto Alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SEXTA e DÉCIMA do Convênio n°. 5755/2018, nos seguintes termos: a CLÁUSULA PRIMEIRA passa a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal na estrada vicinal Danilo Gonzales, que liga o Município de Marília ao Distrito de Avencas com extensão de 16,0 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 276/284 que o integra." A CLAUSULA SEXTA — Da Movimentação dos Recursos Financeiros - Liberação do Convênio n.° 5755/2018, o item II passa ter a seguinte redação: "Pelo DER: II. A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 12 (doze) parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome de respectivo MUNICIPIO no Banco do Brasil, Agência n° 0141-4, conta corrente n° 76066-8, após medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronogramas de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir;" e a CLAUSULA DÉCIMA — Do prazo e da prorrogação do Convênio n°5755/2018 passa a ter a seguinte redação: "Do prazo de vigência do presente Convênio é de 42 (quarenta e dois), contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05/01/2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses." Vigência 05/01/22 Processo Protocolo n.º 57.461/20. Contrato Aditivo 17 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 30/03/21 Objeto alteração da "Clausula Sexta – Dos Recursos Financeiros", no que tange ao inciso III, item P, a fim de incluir as alíneas "h" e "i" referentes, respectivamente, ao repasse financeiro ao CNES 5860490, previsto na Portaria GM/MS n° 478, de 17 de Março de 2021, destinado ao pagamento de 06 (seis) leitos de UTI Covid Adulto, na competência Março/2021 e ao repasse no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para custeio de 10 (dez) leitos clínicos, pelo período de 90 (noventa) dias Processo Protocolo n.º 16.655/21. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 122/2020 – NF 25288 no valor total de R$ 34,20 (trinta e quatro reais e vinte centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município. NOTIFICAÇÃO À AMPOLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI -EPP Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 71886/2014 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.321 de 27 de novembro de 2015. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.280 de 10 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano. Por fim, esclarecemos que em virtude de não haver novo endereço para realizar a intimação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31.321/2015, protocolo sob o nº 71.886/2014. NOTIFICAÇÃO À VEGESILKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS LTDA-ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 44.049/2015 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.450 de 15 de janeiro de 2016. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.290 de 16 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos. Por fim, esclarecemos que em virtude de não haver novo endereço para realizar a intimação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31.450/2016, protocolo sob o nº 44049/2015. Circular SA.10 nº 01/2021 Ref.: Contrato CST nº 1.452/19 - Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) - operacionalizacão de programa de estágio remunerado de estudantes – canais de comunicação. O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º, incisos I e XII, do Decreto nº 11.354/14 e na condição de gestor do contrato em referência, ESTABELECE que toda comunicação do contratado com os estagiários ocorrerá por meio de e-mail e/ou WhatsApp, cabendo ao estagiário manter atualizado junto ao CIEE seu endereço eletrônico e número de telefone vinculado ao referido aplicativo de mensagens, sob pena de se considerar válida a comunicação realizada a partir dos dados cadastrados no sistema de informações do prestador contratado. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é publicada a presente Circular. Marília, 09 de abril de 2021. PLANO DE TRABALHO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – ACUMULADO ANUAL 2019 Daem PORTARIA NÚMERO 1.698 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.697, de 07 de abril de 2021, que nomeou a candidata CAMILA LOPES CAPITANI LORENZON, classificada em 80º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista a sua expressa desistência da referida vaga. Ipremm Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Extraordinária do Conselho Administrativo será por meio de vídeochamada. PAUTA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM A REALIZAR-SE EM 14/04/2021, ÀS 9:00HS. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda., CIA Ultragaz S.A, Sindplus Adm de Cartões, Cad. e Cob Ltda Fumares Extrato para Publicação Contrato de Fornecimento - CF: 001/2021 Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social Contratada: MTM – EGOPEL EMPRESA GOIANA DE PAPEL LTDA CNPJ: 22.086.509/0001-31 Valor: R$47.750,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) Assinatura: 09/04/2021 Objeto: Aquisição de 50 unidades de Cama Simples Fixa: Estrutura da base: peseira e cabeceira em aço SAE 1020, redondo de 1 ¼ x 1,20mm; Chassi: Construído em aço SAE 1020, chapa de 2mm de espessura; Leito: Inteiriço, perfurado, chapa de 1,25mm de espessura em aço SAE 1020; Dimensões: Altura sem rodízio 500mm, largura 880mm, Comprimento 1930mm, Capacidade de carga de 120Kg; Apoio da estrutura: com ponteiras; Acabamento: Pintura eletrostática (pó) secagem em estufa e/ou tratamento antiferruginoso. Modelo RB-3033-33 / Marca RUBMED. Anvisa 81671830001. Vigência: 09/04/2021 a 08/04/2022 Processo nº 003/2021 Edital nº 003/2021 Pregão Eletrônico nº 003/2021 Dotação: 952 – Vínculo: 05.312.0263 – COVID-19 Extrato para Publicação Contrato de Fornecimento - CF: 002/2021 Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social Contratada: CELIFLEX INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA EPP CNPJ: 71.690.382/0001-70 Valor: R$12.050,00 (doze mil e cinquenta reais) Assinatura: 09/04/2021 Objeto: Aquisição de 50 unidades de colchões impermeáveis, tipo hospitalar – modelo Hospitalar D28 / marca CELIFLEX. Vigência: 09/04/2021 a 08/04/2022 Processo nº 003/2021 Edital nº 003/2021 Pregão Eletrônico nº 003/2021 Dotação: 950 – Vínculo: 05.312.0263 – COVID-19 Extrato para Publicação Contrato de Fornecimento - CF: 003/2021 Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social Contratada: CONFIANÇA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA EPP CNPJ: 29.000.107/0001-11 Valor: R$3.740,00 (três mil, setecentos e quarenta reais) Assinatura: 09/04/2021 Objeto: Aquisição de 50 unidades de travesseiros impermeáveis, tipo hospitalar, dimensões 50x70cm, fechado com zíper, capa de courvim na cor azul; Modelo e Marca Gynflex. Vigência: 09/04/2021 a 08/04/2022 Processo nº 003/2021 Edital nº 003/2021 Pregão Eletrônico nº 003/2021 Dotação: 950 – Vínculo: 05.312.0263 – COVID-19 Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/04/2021 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas PARTE A 01 – Leitura da Correspondência nº 865/2021, de autoria de 32 (trinta e dois) cidadãos identificados como funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Zona Zul, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal. PARTE B 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), obrigando a divulgação de informações na forma de dados abertos pela Administração Pública Municipal direta e indireta. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 02/2021 – Edital nº 02/2021 – Pregão Presencial nº 02/2021 - TIPO: MENOR PREÇO - Objeto: Contratação de emissora de rádio para transmissão, em ondas médias ou frequência modulada, das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, de acordo com a Resolução número 251, de 20 de agosto de 2003. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 23/04/2021 às 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 9 de abril de 2021 Adolfo Moraes Carvalho - Pregoeiro
Assinatura Digital
Data
09 de abril de 2021 às 16h31 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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