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14 de abril de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8667
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13300
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13301
Dispõe sobre a liquidação e a anulação de empenhos no exercício de 2021 e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13302
Estabelece que as notas fiscais de prestação de serviços com retenção de contribuição à previdência social (INSS) deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico para liquidação até o quinto dia do mês subsequente ao da emissão e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 39332
Modifica o item 8., da Portaria nº 35503, de 05 de outubro de 2018, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“8. Secretaria Municipal da Cultura:
Titular: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
Suplente: FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO”
PORTARIA NÚMERO 39333
Modifica o inciso “IX”, da Portaria nº 36520, de 30 de abril de 2019, que nomeou os servidores responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações, bem como, pela validação interna a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“IX - Secretaria Municipal da Cultura:
Titular: ...
Suplente: Flávia Ciocca de Azevedo”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 044/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 866743. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30/04/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 30/04/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected]. Justificativa: Aquisição de Medicamentos exclusivos para atender Mandados Judiciais.
Extrato de Contratos
Contrato CL-367/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARCELO DOS SANTOS e SANDRA LEILA FRANCE SANTOS Valor Mensal R$ 1.995,00 Assinatura 13/04/21 Objeto Locação do imóvel situado na Avenida João Ramalho, 1045 (frente e fundos), Parque São Jorge, na cidade de Marília/SP, para abrigar alojamento de atletas masculinos de diversas modalidades, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 13/04/22 Processo Dispensa de Licitação n.° 009/21.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 179/2020 – NFs 3442 e 3443 no valor total de R$ 616,74 (seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) da Empresa M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 107/2020 – NFs 17579 e 17578 no valor total de R$ 66,85 (sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 40/2020 – NF 23 no valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) da Empresa MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA – EPP por se tratar da manutenção por locação mensal, de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico especializado.
NOTIFICAÇÃO
À WILLIAM NOGUEIRA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 56763/2016 e 35633/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.554 de 13 de dezembro de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.297 de 17 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos.
Por fim, esclarecemos que em virtude da correspondência retornar sem a devida intimação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 32.554/2016, protocolo sob o nº 56.763/2016.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.813, de 30 de novembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MD RODRIGUES & CIA LTDA-ME, CNPJ sob nº. 22.648.444/0001-70, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.479, de 28 de setembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa DÉCIO DOS SANTOS RESTAURANTE - ME, CNPJ sob nº. 20.830.970/0001-21, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
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DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 12/2021 – P. E. 06/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 06/2021. OBJETO: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para eventual aquisição de materiais para a Divisão de Água: anéis de borracha, anéis de junta gibault, adaptadores, luvas, caps, derivação TEE e tubos para a Divisão de Água e Esgoto, com destino ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência. Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 14/04/2021 às 09:00 horas até dia 28/04/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 28/04/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 28/04/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 13 de abril de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL Nº 09/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021
O Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, através de seu Presidente, torna pública a retificação e prorrogação do Pregão Eletrônico nº 04/2021 cujo objeto é o Registro Preços objetivando futuras e eventuais aquisições de graxas e óleos lubrificantes para manutenção dos veículos da Autarquia, com entrega parcelada, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Anexo I deste Edital. Prazo 12 meses. 1. Altera-se a descrição do Lote 03 no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias para: “ÓLEO 15W40 MOTOR DIESEL”. 2. Fica designada nova data de ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 27/04/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 27/04/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 13 de abril de 2021. Marcelo José de Macedo - Presidente
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: CIA Ultragaz S.A, Casa do Asfalto Dist. Ind. E Com. de Asfalto Ltda, Pedreira W.S.Ltda., Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Assinatura Digital
Data
13 de abril de 2021 às 14h54 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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