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16 de abril de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13304
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, faixa de terra destinada à passagem de adutora de água e emissário de esgoto nas proximidades do Córrego Água do Norte no Município de Marília/SP
PORTARIA NÚMERO 39337
REVOGA, a partir de 01 de abril de 2021, a Portaria nº 36935, de 01 de agosto de 2019, que designou o servidor MARCO AURÉLIO BARBANTE, Soldador, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços de Soldagem, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública.
PORTARIA NÚMERO 39338
EXCLUI, a pedido, a partir de 16 de abril de 2021, ANDRÉ LUIZ MARTINS, da constituição do segundo CONSELHO TUTELAR, nomeado por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 48/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº867241. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada, com fornecimento de peças, para manutenção corretiva e preventiva em aparelhos médicos de pressão, otoscópio e detector fetal-sonar, destinada à Secretaria Municipal da Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 30/04/2021 às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO: DIA 30/04/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP–CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário para realizar manutenções e reparos nos equipamentos médicos hospitalares da UBS/USF e nos diversos setores da Secretaria.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 866849. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de eletroneuromiografia, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - CEREST. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/05/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 03/05/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected] Justificativa: “O CEREST realiza atendimento médico a pacientes(trabalhadores) com queixas relacionadas principalmente as atividades laborativas. Dentre essas queixas, são muito freqüentes os casos de LER/DORT, incluindo as bursites, tendinites e síndrome do túnel do carpo. Para o diagnóstico preciso e definição de terapêutica são necessários os exames complementares. O objetivo é a realização o mais breve possível dos exames complementares para implementação das terapêuticas e tratamento adequado do paciente/trabalhador.”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 867387. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12/05/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/05/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected]. Justificativa: Aquisição de Medicamentos exclusivos para atender Mandados Judiciais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Urbano de Marília. ENCERRAMENTO: Dia 24/05/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 24/05/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected]. JUSTIFICATIVA: faz-se necessária visando a melhoria das condições do ambiente para todos os frequentadores que utilizam aquele recinto, proporciona melhores instalações e acomodações, gerando maior segurança, bem como melhorando o aspecto paisagístico do centro da cidade.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 865675. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 06/05/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 06/05/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email:
[email protected]. Justificativa: “Aquisição de medicamentos para atendimento de receita médicas de atendimento de Ações Judiciais Movidas contra o Município de Marília.”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 049/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 867369. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 18/05/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 18/05/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP.
JUSTIFICATIVA: Justifica se a abertura desta licitação para aquisição de medicamentos para atendimento para atender as UBS, USF, PA e farmácias Municipais durante 12 meses.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2021. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 861375. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de bomba a vácuo odontológica e unidade auxiliar de sucção para consultório odontológico, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Tendo em vista a necessidade de adequação do objeto, fica revogado o presente processo licitatório com base no artigo 49 da Lei 8.666/93.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDUCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICO, Matrícula nº 66.198, cadastro na PMM sob o nº 31003300 e Anexo I deste Edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo de Concorrência Pública nº 001/2021 a empresa EXPONENCIAL INCORPORADORA LTDA, portador do CNPJ nº 05.141.079/0001-94, estabelecido na Av. República, nº 7450, Distrito Industrial III, Marília - SP, CEP 17.512-035, com o valor global de R$ R$ 1.560.000,00, distribuídos conforme segue: R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), referentes aos cinco (5%) da caução e R$ 1.482.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), deduzido o valor da Caução já depositado, valor este a ser pago em parcela única a vista, conforme consta da Carta Proposta.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 13 ao CG-787/09 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ZETRASOFT LTDA Assinatura 31/03/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de compartilhamento da cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulo de Compra de Dividas e Módulo do Servidor — eConsig Vigência 30/09/21 Processo Protocolo n.° 63.894/20.
Contrato Aditivo 05 ao CV-1069/16 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA Assinatura 31/03/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para a Instituição do “Programa Assistencial de Distribuição Gratuita de Leite” Vigência 30/06/21 Processo Protocolo n.º 6.095/21.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 322/2019 – NFs 66199 e 68836 no valor total de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais) da Empresa CLASSSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI por se tratar do fornecimento de fraldas geriátricas para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 122/2020 – NF 26074 no valor total de R$ 71,25 (setenta e um reais e vinte e cinco centavos) da Empresa TREVISI * TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de água mineral fluoretada para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 213/2020 – NF 3497 no valor total de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais) da Empresa UTI MÓVEL MARÍLIA LTDA por se tratar de ambulância tipo UTI móvel para transporte de paciente com necessidade de atendimento avançado de vida; Pregão n° 242/2020 – NF 16 no valor total de R$ 2.570,28 (dois mil quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos) da Empresa CAROLINE DISQUE DA SILVA por se tratar do fornecimento de equipamentos para manutenção de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 332/2019 – NF 382 no valor total de R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos) da Empresa SOLRAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREILI por se tratar do fornecimento de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 92/2020 – NF 1313 no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) da Empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI por se tratar do fornecimento de materiais de proteção essenciais para os serviços do setor de limpeza pública; Pregão n° 233/2020 – NF 62 no valor total de R$ 1.153,60 (mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos) da Empresa DRG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA por se tratar de ressolagem de pneus para manutenção essencial dos veículos da frota municipal; Pregão n° 145/2020 – NF 40 no valor total de R$ 9.534,09 (nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e nove centavos) da Empresa MARCUS MOREIRA ABACHELI 31869917812 por se tratar da prestação de serviços essenciais para secretarias diversas do município; Concorrência n° 2/2020 – NFs 58, 66, 65, 67, 59, 61, 62, 64, 63, 68 e 60 no valor total de R$ 68.142,77 (sessenta e oito mil cento e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) da Empresa C E P CHIMINAZZO INFRAESTRUTURA LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de preparação de solo, pavimentação em concreto, assentamento de guias, sarjetas ou sarjetões e limpeza do local em diversos locais do município; Pregão n° 125/2016 – NFs 1708 e 1718 no valor total de R$ 39.399,20 (trinta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) da Empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI – ME por se tratar da prestação de serviços de segurança não armada para garantir o funcionamento da unidade de pronto atendimento da zona Sul.
NOTIFICAÇÃO
À WILLIAM NOGUEIRA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 56763/2016 e 35633/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.554 de 13 de dezembro de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.297 de 17 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.813, de 30 de novembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MD RODRIGUES & CIA LTDA-ME, CNPJ sob nº. 22.648.444/0001-70, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.479, de 28 de setembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa DÉCIO DOS SANTOS RESTAURANTE - ME, CNPJ sob nº. 20.830.970/0001-21, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
NOTIFICAÇÃO
À CLEAN COMERCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 41.170/2015 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.922 de 25 de maio de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.306 de 19 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos.
NOTIFICAÇÃO
À Cometa Materiais Elétricos LTDA EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 51855/2014 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.303 de 26 de novembro de 2014.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.275 de 09 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano.
NOTIFICAÇÃO
À PAULO DANIEL DELGADO RIPOSATI-ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 34.919/2015 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.451 de 15 de janeiro de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.308 de 22 de junho de 2020, aplicou a citada empresa suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 13/2021 - P.P. nº 06/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 06/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de Usinagem, Tornearia, Plaina, Fresa e Caldeiraria; Solda Comum e Especial, para fabricação ou recuperação de peças e equipamentos eletromecânicos dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; tudo com fornecimento de material e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição contida no Anexo I deste Edital. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 30/04/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 15 de abril de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2021
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 04 (quatro) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada.
Marília, 15 de abril de 2021. HALUMI SAITO HARASHIRO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 12/2021
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, a pedido, o Sr. JOSÉ MARQUES DA SILVA do cargo em comissão de ASSESSOR DO GABINETE DO DIRETOR-ADJUNTO, símbolo C-2, a partir de 15 de abril de 2021, restando revogada a Portaria nº 09 de 19 de janeiro de 2021, bem como quaisquer disposições em contrário.
PORTARIA NÚMERO 13/2021
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA o Sr. ANDRÉ LUIZ MARTINS para o exercício do cargo de ASSESSOR DO GABINETE DO DIRETOR-ADJUNTO, símbolo C-2, a partir de 16 de abril de 2021, conforme previsão e atribuições constantes na Lei n.º 8497 de 23 de dezembro de 2019, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Codemar
CIA DE DESENVOLV. ECON. DE MARÍLIA – “CODEMAR“
C.N.P.J. 44.477.354/0001-05
COMUNICADO:
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – “CODEMAR”, comunica aos srs. Acionistas que se acham a disposição em sua sede social à Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., os documentos referente ao exercício findo em 31/12/2020, conforme artigo 133 Ítens 1, 2, e 3 da Lei 6.404/76. Marília, 12//04/2021. A DIRETORIA.
AGO/E – CONVOCAÇÃO:
Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a se realizar no dia 30/04/2021 às 09 hs em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos Srs. Acionistas e às 09:30 hs em 2ª convocação com qualquer número, na sede social na Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20: b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das remunerações; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das remunerações; d) Alteração no Estatuto Social e e) Outros assuntos de interesse social. Marília-SP. 12/04/2021. A DIRETORIA.
Assinatura Digital
Data
15 de abril de 2021 às 16h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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