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Edição nº 2941
Postagem:  08 de maio de 2021 - 00h01
Tamanho: 18 páginas (861,72 KB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 39406 Art. 1º. ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 36.028, de 01 de fevereiro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 1166/2019, e ABSOLVE o servidor WILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica. Determina consequentemente o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 39407 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 11442, de 09 de março de 2021; Considerando o acórdão oriundo do TC-002045026/10 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo responsável pelas Contas Anuais referentes ao exercício de 2010 da Câmara Municipal de Marília, mantendo-se a r. decisão sem alterações quanto à devolução dos valores pagos a maior nos subsídios dos vereadores e valores despendidos com publicidade. Considerando que se trata de decisão do Tribunal de Contas de título executivo (art. 71,§ 3º, CF), constando a certificação do trânsito do v. acórdão, ocorrida no dia 30/11/2020. Considerando por fim que não há determinação clara por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se os valores devem ser cobrados individualmente ou pelo ordenador de despesa, somente apontando que os valores devem ser ressarcidos ao erário público, pois pagos de forma irregular. Considerando a existência do Protocolo nº 20593/21 o ordenador de despesas da época dos fatos (Presidente da Câmara), solicita a instauração de Processo Administrativo Municipal, assegurando o contraditório e a ampla defesa para: 1. Averiguar eventual responsabilidade dos Vereadores atuantes no ano de 2010, sendo apurado o valor recebido por cada agente, referente aos subsídios apontados como irregulares pelo TCE/SP; 2. Averiguar, após solicitação à Câmara Municipal de Marília, de todas as peças publicitárias, relativas ao ano legislativo de 2010, se atenderam ao Interesse Público, publicando atos do Poder Legislativo e de Interesse Público. Considerando que o inciso LV do art. 5º da Constituição estabelece a obrigatoriedade do processo administrativo, pautado pelo contraditório e pela ampla defesa, nos casos em que houver litígio ou acusação, em razão da qual possa ser imposta penalidade. Considerando que o devido processo é meio por excelência do “controle preventivo dos resultados”. Ele se impõe na medida em que a Administração Pública exerce função, e não domínio. Sob esse prisma, o processo opera em favor do interesse coletivo e da preservação do erário. Além disso, o próprio sistema jurídico admite a utilização de medidas acautelatórias, quando cabíveis. Considerando que a instauração de procedimento administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa ao requerente, visa evitar possíveis nulidades, que poderão ser alegadas posteriormente na constituição do crédito em favor da Municipalidade. Considerando o parecer jurídico anexado ao Protocolo nº 11442/21. Considerando o acima exposto, Resolve: Art. 1º. Avoca a competência de que trata o inciso I do artigo 8º da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013 e instaura Processo Administrativo, a ser processado pela Corregedoria Geral do Município, a fim de verificar quem são os responsáveis pelo ressarcimento ao Município, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apurando se individualmente ou o ordenador de despesa da época, bem como se todas as peças publicitárias, relativas ao ano legislativo de 2010, se atenderam ao Interesse Público, publicando atos do Poder Legislativo e de Interesse Público. Art. 2º. Para garantia plena do contraditório e da ampla defesa, deverá ser dada a oportunidade de declarações a todos os Vereadores que compunham a Câmara Municipal de Marília no ano de 2010, garantindo-se todos os meios de defesa aos Vereadores, previstos em lei municipal. Art. 3º. O presente Processo Administrativo deverá ser conduzido pela Comissão Especial abaixo designada, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Presidente: Ângela Ianuário Membros: Thiago de Camargo Bruno Valverde Alves de Almeida Suplente: Sérgio Paulo Bretanha Juncker Junior TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 034/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº871335. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando eventual Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para plataforma elevatória instalada no Teatro Municipal - Prazo 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 23/06/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 23/06/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Trata-se de serviço imprescindível para manutenção de plataforma elevatória do Teatro Municipal, pois implica em questões de segurança e acesso aos portadores de necessidades especiais. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 054/2021. Nº DA LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 871373. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, conforme Anexo I deste Edital. Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/05/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/05/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected]. Justifica se a abertura desta licitação para aquisição de medicamentos para atendimento a ações judiciais movidas contra o município de Marília. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Dispensa de Licitação para aquisição do medicamento Midazolan 15mg/ml - ampola 10ml, necessário para os diversos serviços na área de Urgência e Emergência da rede municipal de saúde e essencial no enfrentamento ao COVID-19, diretamente da empresa TEUTO Brasileiro S/A, CNPJ 17.159.229/0001-76, dispensa embasada pela MP 1047/2021. Termo de Exclusão EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 052/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 868909. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de fraldas descartáveis Infantil e Geriátrica para atendimento de às Unidades de Saúde do Município, bem como para cumprimento de Mandados Judiciais e outros, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. TERMO DE EXCLUSÃO: Após questionamento de possível licitante e averiguação com fabricante que os itens 09, 10, 11, 12 e 13 estão descontinuados, ficam excluídos esse itens constante do Anexo I. Ficam mantidas as demais clausulas do Edital. O TERMO DE EXCLUSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected]. TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. TERMO DE SUSPENSÃO: Após recebimento de Recurso Hierárquico por parte de uma proponente, não tendo tempo hábil para o julgamento do mesmo. Nova data para continuidade do presente certame será definida e publicada após o julgamento do mesmo. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected] ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 202/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Ferramentas, destinadas a diversas Secretarias. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 139/2021 - CCK COMERCIAL EIRELI – EPP: TORNO DE BANCADA ( MORSA ) N. 02 - MARCA: MOTOMIL - MODELO: TB-200P - R$91,77. TORNO BANCADA PROFISSIONAL Nº 06 - MARCA: MOTOMIL - MODELO: TB-600P - R$281,56. TORNO DE BANCADA PROFISSIONAL Nº 08 - MARCA: MOTOMIL - MODELO: TB-800P - R$311,15. GRAMPO FIXAÇÃO 10" (grampo tipo sargento, em ferro ou aço, ideal para fixação de peças em geral). - MARCA: METALCAVA - R$119,40. ATA 140/2021 - HENFER SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, EIRELI: Cola adesiva instantânea tipo super bonder de no mínimo 20gramas - MARCA: TEKBONDE - R$11,27. Cola branca para veículos com no mínimo 1kg - MARCA: HENKEL - R$31,27. COLA 73 GRS P/JUNTA MOTOR (quantidade mínima) - MARCA: VONDER - R$12,55. ADESIVO DE CONTATO 2,8KG; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, COMPOSTO POR SOLVENTE ALIFÁTICO, SOLVENTES OXIGENADOS, RESINAS SINTÉTICAS, BORRACHA SINTÉTICA E ADITIVOS - MARCA: Tekbonde - R$108,40. ATA 141/2021 - IDEPAR IDEAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA: Fita adesiva crepe 19mm x 50mts - cor natural - MARCA: IDEAL - R$5,56. FITA VEDA ROSCA 12MMX50M - MARCA: IDEAL - R$8,55. Cabo de enxada (em madeira com comprimento mínimo de 150cm). - MARCA: BACHERTZ - R$19,08. CHIBANCA C/ CABO (picareta chibanca em aço com no mínimo 4 libras e cabo de madeira de 90cm). - MARCA: BACHERTZ - R$62,12. FITA ISOLANTE ROLO 20M - MARCA: IDEAL - R$7,47. FOICE C/ CABO (em aço e com cabo de madeira de no mínimo 1,0 metro). - MARCA: BACHERTZ - R$31,68. REGADOR DE PLASTICO 10lts. - MARCA: IDEAL - R$28,97. TRENA DE AÇO DE 3 Mts - MARCA: BACHERTZ - R$22,47. Disco de Desbaste 7" x ¹/4 x 7/8 Furo - MARCA: BELOTA - R$17,94. LAMINA PARA SERRA MANUAL; NA MEDIDA DE 12 X 1/2"; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM AÇO RÁPIDO, TEMPERADO EM FORNO A VÁCUO; SEMI-RIGIDA; 24 DENTES; COM DUAS UNIDADES. - MARCA: ROCAST - R$16,50. Disco de corte 10" x 1/8 x 3/4 furo - MARCA: STILEX - R$19,07. Disco de corte 12" x 1/8 x 3/4 furo - MARCA: STILEX - R$29,72. BICO DE CORTE 4 - MAÇARICO - MARCA: BACHERTZ - R$41,79. BICO DE CORTE 6 - MAÇARICO - MARCA: BACHERTZ - R$47,32. Enxada larga 2,5 libras estampada com cabo (em aço com cabo de madeira de no mínimo 1,5m). - MARCA: BACHERTZ - R$24,11. MARRETA 1KG C/CABO - MARCA: BACHERTZ - R$55,72. ARCO DE SERRA; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE; ALTA TENSÃO, 275 lb (125 KG); PUNHO DE BORRACHA NAS DUAS EXTREMIDADES; PROFUNDIDADE DE CORTE DE 108MM - MARCA: BACHERTZ - R$71,80. Cabo – machado (em madeira com comprimento mínimo de 95cm). - MARCA: BACHERTZ - R$22,85. Cabo de chibanca (em madeira com comprimento mínimo de 90cm). - MARCA: BACHERTZ - R$32,84. Cabo de picareta (em madeira com comprimento mínimo de 90cm). - MARCA: BACHERTZ - R$26,86. Disco de lixadeira 36 178mm - 3M - MARCA: DISFLEX - R$4,86. MARRETA C/ CABO 2 KG - MARCA: BACHERTZ - R$68,39. MARRETA DE 8KG COM CABO - MARCA: BACHERTZ - R$133,52. MARTELO PESO PENA DE 600grs - MARCA: BACHERTZ - R$43,81. PICARETA COM CABO (em aço com no mínimo 4 libras e cabo de madeira de 90cm). - MARCA: BACHERTZ - R$53,74. Disco de policorte 10" com furo Ø de 5/8" - MARCA: DISFLEX - R$16,01. REGUA ALUMINIO 2MTS - MARCA: BACHERTZ - R$65,23. Folha de serra de aço rápido, caixa com 100 peças - MARCA: ROCAST - R$370,37. GROSA Nº 12 - MARCA: LS LIMAS - R$55,41. GROSA Nº 8 - MARCA: LS LIMAS - R$42,48. SERROTE 26" (profissional, lâminas em aço com no mínimo 1,00mm de espessura, dentes de alta resistência, travados e afiados, cabo anatômico em madeira envernizada). - MARCA: BACHERTZ - R$71,42. METRO DOBRAVEL, CONFECCIONADO EM BAMBU COM 2M - MARCA: MONFORT - R$30,14. DISCO DE LIXADEIRA Nº 24 178mm 3M - MARCA: DISFLEX - R$5,40. DISCO DE LIXADEIRA Nº 36 4"1/2 3M - MARCA: DISFLEX - R$2,71. DISCO DE LIXADEIRA Nº 24 - 4"1/2 - MARCA: DISFLEX - R$2,71. MARRETA 1/2 KG COM CABO - MARCA: BACHERTZ - R$37,78. MARTELO UNHA POLIDO 23MM - MARCA: BACHERTZ - R$58,50. PÁ DE BICO Nº 3 COM CABO - MARCA: BACHERTZ - R$66,42. PÁ DE BICO Y N.4 - RETO - COM CABO - MARCA: BACHERTZ - R$50,61. PÁ QUADRADA DE BICO Y N.4 - COM CABO - MARCA: BACHERTZ - R$50,61. PARAFUSADEIRA C/ TORQUE P/ AUTO BROCANTE SEXTAVADO - 110V - MARCA: EINHELL - R$478,41. PÉ DE CABRA 5/8" X 80CM - MARCA: BACHERTZ - R$44,42. RÉGUA DE ALUMINIO 3,0M - MARCA: BACHERTZ - R$75,90. SERRA DE CORTAR FERRO MONOFÁSICO C/ MOTOR 2CV - MARCA: METALCAVA - R$1.758,74. SERRA (lâmina) MANUAL BI-METAL 12" - 24D - MARCA: ROCAST - R$9,42. SERRA PARA TICO-TICO BOSCH 101D - R$41,00. LIMA P/ SERROTE TRIANGULAR DELGADO 4" C/ CABO - MARCA: LS LIMAS - R$20,90. LIMA REDONDA 10" - MARCA: LS LIMAS - R$34,31. LIMA REDONDA MURCA - 8" - MARCA: LS LIMAS - R$46,05. TRENA LONGA DE FIBRA C/ 10M - MARCA: BACHERTZ - R$37,99. Furadeira (martelete) rotativo 110V - (Modelo de referência MAKITA HR 2470 ou produto de melhor qualidade - potência mínima de 780Watts – disponível em 110 ou 220V - mínimo 12 meses de garantia). - MARCA: WESCO - R$855,97. Lima para enxada 8", chata, aço temperado c/ cabo - MARCA: LS LIMAS - R$31,59. Lima para enxada 8", chata, aço temperado, sem cabo - MARCA: LS LIMAS - R$20,20. Disco de corte 10' x 1/8" x 5/8" - MARCA: STILEX - R$21,82. Cavadeira articulada com cabo de 120cm (cavadeira em aço com cabo de madeira). - MARCA: BACHERTZ - R$56,50. Cavadeira tipo light com cabo (cavadeira em aço com cabo de madeira de 150cm). - MARCA: BACHERTZ - R$85,45. DISCO DIAMANTADO TORNADO 4.1/2 - SEGMENTADO CONCRETO - MARCA: BACHERTZ - R$18,95. ENXADA LARGA 2.0 - 2 CARAS - C/ CABO (PRODUTO DE REFERÊNCIA 2 CARAS OU DE MELHOR QUALIDADE). (em aço com cabo de madeira de no mínimo 1,5m, produto de referência 2 caras ou de melhor qualidade). - MARCA: BACHERTZ - R$33,93. ENXADÃO LARGO 3.0 (em aço com cabo de madeira de no mínimo 1,5m). - MARCA: BACHERTZ - R$52,20. LAMINA DE SERRA 12" X 36 DENTES (lâmina para serra circular com dentes de metal duro de alta resistência). - MARCA: BACHERTZ - R$127,09. MARRETA 5KG C/ CABO - MARCA: BACHERTZ - R$122,63. MARTELO UNHA 25MM - MARCA: BACHERTZ - R$42,45. MARTELO UNHA 29MM - MARCA: BACHERTZ - R$57,34. TRENA DE AÇO - 5 METROS - MARCA: BACHERTZ - R$34,64. TRENA DE FIBRA - 30METROS - MARCA: BACHERTZ - R$65,55. TRENA DE FIBRA - 50METROS - MARCA: BACHERTZ - R$77,63. ANCINHO CURVO 16 DENTES, EM AÇO FORJADO, COM CABO (rastelo ancinho, com cabo de madeira de no mínimo 1,5 metros). - MARCA: BACHERTZ - R$35,11. lâmina para arco de serra para madeira, 24" X 610 mm (em aço laminado a frio com ponta dos dentes com alta resistência). - MARCA: IRWIN - R$24,51. Cabo de madeira para rastelo (comprimento mínimo de 150cm). - MARCA: BACHERTZ - R$19,08. ENXADA 1,5 LIBRA, SEM CABO, PARA CAPINAÇÃO (EM AÇO) - MARCA: BACHERTZ - R$21,51. DISCO DE CORTE 7" COM FURO Ø DE 7/8". - MARCA: STILEX - R$6,03. DISCO DE DESBASTE 4 1/2" COM FURO Ø DE 7/8". - MARCA: STILEX - R$8,01. DISCO DE DESBASTE 7" COM FURO Ø DE 7/8". - MARCA: BELOTA - R$9,89. DISCO DE CORTE FINO 7", 1,6 MM, disco de alta performance para corte em chapas finas de metal e paredes de perfis - MARCA: STILEX - R$9,12. DISCO DE DESBASTE 4 ½", disco de desbaste de metal, com diâmetro 4-1/2", espessura ¼" e eixo 7/8" - MARCA: STILEX - R$10,47. TRENA DE AÇO - 8 METROS - MARCA: BACHERTZ - R$61,66. EXTENSOR FLEXÍVE PARA PARAFUSADEIRA - MARCA: BACHERTZ - R$22,80. Desingripante com no mínimo 290ml - MARCA: ETANIZ - R$24,00. ENXADA 2 1/2 LIBRAS (em aço). - MARCA: BACHERTZ - R$18,37. LIXA DE FERRO 50 - MARCA: TATU - R$2,92. REBITADOR MANUAL, TIPO ALICATE, CONFECCIONADO EM AÇO ESTAMPADO, CABO EMBORRACHADO ERGONÔMICO, PARA REBITES DE ALUMÍNIO DE ATÉ 4,0 MM, ACOMPANHADO DE 4 BICOS, SENDO: 3/32", 1/8", 5/32", 3/16" e 1 CHAVE PARA TROCA DOS BICOS. GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. - MARCA: BACHERTZ - R$61,72. Pedra para afiar/amolar - dupla face - MARCA: STILEX - R$36,91. GRAFITE EM PÓ, LUBRIFICANTE SECO, 15 GRAMAS (mínimo 15 gramas) - MARCA: EMAVI - R$10,02. OLEO MULTIUSO; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, SEM ADITIVOS; DERIVADO DO PETROLEO; DENSIDADE DE (20/4°C) DE 0850 g/cm³; VISCOSIDADE CINEMÁTICA A 40° DE 9 A 11 Cst; PONTO DE COMBUSTÃO 180° C; ACONDICIONADO EM FRASCO 100 ML - MARCA: ORBI - R$9,85. GRAFITE EM SPRAY, LUBRIFICANTE SECO, 200 ML (mínimo 200 ml) - MARCA: ORBI - R$13,65. OLEO DESENGRIPANTE; AEROSSOL; BAIXA VISCOSIDADE; 300 ML; ISENTO DE CFC - MARCA: WHITELUB - R$23,59. Furadeira de impacto 1/2" - 400w (modelo de referencia Bosch GSB10-2 - mínimo de 400W ou produto de melhor qualidade - disponível em 110 ou 220V- mínimo 12 meses de garantia). - MARCA: WESCO - R$321,37. Furadeira industrial, mandril 1/2" (modelo de referência Bosch mod.1186 - mínimo de 650W ou produto de melhor qualidade - disponível em 110 ou 220V- mínimo 12 meses de garantia). - MARCA: WESCO - R$469,43. Plaina elétrica - 110W (modelo de referencia, MAKITA, mod. 1900B, 110W ou produto de melhor qualidade) - MARCA: WESCO - R$540,30. Serra circular, 7.1/4", 110volts, portátil (modelo de referencia MAKITA, 7.1/4", disponível em 110 ou 220 volts, portátil, modelo, 5806H ou produto de melhor qualidade com no mínimo 1.400 Watts de potência e 12 meses de garantia). - MARCA: WESCO - R$546,00. Serra tico-tico (modelo de referencia 4324 - marca: Makita ou produto de melhor qualidade) - MARCA: WESCO - R$505,63. BICO DE OXIGENIO SOLDA Nº 4 - MARCA: BACHERTZ - R$50,29. BICO DE OXIGENIO SOLDA Nº 6 - MARCA: BACHERTZ - R$60,53. ATA 142/2021 - L APARECIDO ANDRE EIRELI: Poliepoxi 250 gramas - MARCA: ETANIZ - R$19,41. MACHADO C/ CABO - MARCA: LOTUS - R$49,81. TORQUÊS DO ARMADOR DE FERRO 13 - MARCA: LOTUS - R$75,00. SERRA COPO BIMETALICA - 38MM - MARCA: LOTUS - R$73,25. SERRA COPO BIMETALICA 32MM - MARCA: LOTUS - R$74,60. ADAPTADOR 11MM P/ SERRA COPO 32" - 152MM - MARCA: LOTUS - R$42,27. ADAPTADOR 9,5MM PARA SERRA COPO 14" - 29MM - MARCA: LOTUS - R$22,88. ALICATE DE PRESSÃO - 10MM AÇO CROMO VANÁDIO - MARCA: LOTUS - R$37,80. SOQUETE ESTRIADO 1/2", COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 23 PEÇAS; 18 SOQUETES COM MEDIDAS ENTRE 10-32MM; CATRACA; CABO T; EXTENSORES DE 5 E 10"; JUNTA UNIVERSAL; EM AÇO VANÁDIO; ACABAMENTO CROMO; ACONDICIONADO EM ESTOJO TERMOPLASTICO - MARCA: LOTUS - R$368,00. ACÃO 14"; EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE; LAMINA EM AÇO CARBONO 14", FIO LISO; CABO EM POLIPROPILENO, FIXADO COM PREGOS DE ALUMINIO - MARCA: LOTUS - R$25,13. Dobradiça simples de 03", em ferro polido, com espessura mínima de 1,2 mm, medindo aproximadamente 74 mm de comprimentos e 48 mm de largura. Com quatro furos em cada aba e parafusos inclusos. - MARCA: LOTUS - R$9,98. REBITE DE REPUXO 3,2 MM X 10 MM, MODELO RM 310, EM ALUMÍNIO, ACABAMENTO POLIDO, PACOTE COM 100 UNIDADES - MARCA: LOTUS - R$6,46. Silicone branco tubo com no mínimo 280 gr - MARCA: ETANIZ - R$19,61. Silicone alta temperatura vermelho com no mínimo 280gr - MARCA: ETANIZ - R$22,90. SARGENTO 4 (grampo tipo sargento, em ferro ou aço, ideal para fixação de peças em geral). - MARCA: VONDER - R$46,70. SARGENTO 8 (grampo tipo sargento, em ferro ou aço, ideal para fixação de peças em geral). - MARCA: VONDER - R$58,50. BROCA AÇO RÁPIDO 1/8" - MARCA: LOTUS - R$2,50. BROCA DE AÇO RÁPIDO 5/16 - MARCA: LOTUS - R$8,10. BROCA DE AÇO RÁPIDO DE 1/4" - MARCA: LOTUS - R$5,45. BROCA DE AÇO RÁPIDO DE 3/8" - MARCA: LOTUS - R$10,35. BROCA DE VIDEA PARA CONCRETO; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE; DIAMETRO DE 12 MM; CORPO EM AÇO TEMPERADO, COM COBERTURA DE NÍQUEL - MARCA: LOTUS - R$20,28. Chave de dobrar ferro (armador) 3/8" (em aço). - MARCA: LOTUS - R$41,90. Chave fenda; com especificações mínimas de: em aço vanádio; com medida de 1/4" x 1.1/2"; (modelo toco). - MARCA: LOTUS - R$8,27. Chave fenda; com especificações mínimas de: em aço vanádio; com medida de 3/16" x 1.1/2"; (modelo toco). - MARCA: LOTUS - R$7,02. CHAVE PHILLIPS; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM AÇO VANÁDIO; COM MEDIDA DE 1/4" X 1.1/2"; (MODELO TOCO) - MARCA: LOTUS - R$8,00. CHAVE PHILLIPS; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM AÇO VANÁDIO; COM MEDIDA DE 3/16" X 1.1/2"; (MODELO TOCO) - MARCA: LOTUS - R$8,21. CHAVE PHILLIPS; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM AÇO VANÁDIO; COM MEDIDA DE 1/4" X 5". - MARCA: LOTUS - R$15,37. CHAVE PHILLIPS; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM AÇO VANÁDIO; COM MEDIDA DE 3/8" X 10". - MARCA: LOTUS - R$21,6500. CINTO COSTAL PARA ROÇADEIRA - MARCA: BRISTOL - R$73,95. ESCOVA DE AÇO PARA SOLDA - MARCA: LOTUS - R$4,15. CHAVE PHILLIPS; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM AÇO VANÁDIO; COM MEDIDA DE 3/16" X 4". - MARCA: LOTUS - R$12,35. MACHO DE AÇO LIGA 1/4 - MARCA: LOTUS - R$32,60. MACHO DE AÇO LIGA 3/16 - MARCA: LOTUS - R$25,90. MACHO DE AÇO LIGA 5/16 - MARCA: LOTUS - R$32,00. MACHO DEAÇO LIGA 5/32 - MARCA: LOTUS - R$21,10. PONTEIRO SEXTAVADO 3/4 - MARCA: LOTUS - R$25,85. TESOURA DE PODA PARA GRAMA; LANIMA EM AÇO CARBONO, 12"; CABO DE MADEIRA EM ACABAMENTO LISO - MARCA: LOTUS - R$54,71. SARGENTO DE 1,50 (barra "T" em aço de 1,5 metros e estrutura em ferro ou aço). - MARCA: VONDER - R$274,25. SARGENTO DE 2,50 (barra “T” em aço de 2,5 metros e estrutura em ferro ou aço). - MARCA: VONDER - R$353,90. ALICATE UNIVERSAL ISOLADO 8" COM CABO ISOLADO, EM AÇO CROMO VANÁDIO - MARCA: LOTUS - R$43,00. APLICADOR DE SILICONE ALTA PRESSÃO (PISTOLA ) - MARCA: LOTUS - R$42,8600. Jogo de broca de aço rápido 13 peças (1,5 à 6,5)mm - MARCA: LOTUS - R$42,20. BROCA CHATA 1/4" X 6" (1) - MARCA: LOTUS - R$8,65. BROCA PARA CONCRETO 10MM - 3/8" - MARCA: LOTUS - R$9,90. BROCA PARA CONCRETO 6MM - 1/4" - MARCA: LOTUS - R$5,00. BROCA PARA CONCRETO 8MM - 5/16" - MARCA: LOTUS - R$5,80. Broca SDS (10 X 210 )mm - MARCA: LOTUS - R$11,45. BROCA SDS 6 x 160mm - MARCA: LOTUS - R$9,35. BROCA SDS 8 x 160mm - MARCA: LOTUS - R$8,95. Chave ajustável - 8" (chave inglesa em aço cromo vanádio). - MARCA: LOTUS - R$42,85. Chave ajustável - 12" (chave inglesa em aço cromo vanádio). - MARCA: LOTUS - R$70,40. SOQUETE EXTRIADO 1/2" - 11MM - MARCA: LOTUS - R$18,29. CHAVE DE BOCA (6MM À 22MM) (jogo de chaves fixas em aço cromo vanádio com no mínimo 8 peças em medidas diferentes). - MARCA: LOTUS - R$42,25. Chave de dobrar ferro (armador) 1/4" (em aço). - MARCA: LOTUS - R$33,12. JOGO DE CHAVE DE FENDA 10 PÇS COM IMÃ - MARCA: LOTUS - R$44,00. Chave de fenda 3/16" x 4" (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$11,25. Chave de fenda 3/16" x 5" (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$15,15. Chave de fenda 3/8 x 12" (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$22,30. Chave de fenda 3/8" x 10" (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$26,50. Chave de fenda 5/16" x 10" (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$24,40. CHAVE P/ CANO 225-8" (chave tipo grifo, com mordentes reguláveis e em aço – corpo em aço ou ferro ou alumínio). - MARCA: LOTUS - R$27,72. CHAVE P/ CANO 225 - 10 (chave tipo grifo, com mordentes reguláveis e em aço – corpo em aço ou ferro ou alumínio)- MARCA: LOTUS - R$31,22. CHAVE P/ CANO 225 - 12"(chave tipo grifo, com mordentes reguláveis e em aço – corpo em aço ou ferro ou alumínio). - MARCA: LOTUS - R$50,47. CHAVE P/ CANO 225 - 14"(chave tipo grifo, com mordentes reguláveis e em aço – corpo em aço ou ferro ou alumínio). - MARCA: LOTUS - R$61,30. CHAVE PHILLIPS ( 1/8" À 3/8" ) (jogo de chaves para parafusos com fenda cruzada, em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc, com no mínimo 8 peças em medidas diferentes). - MARCA: LOTUS - R$65,60. CHAVE PHILLIPS 1/8" X 6" (chave para parafusos com fenda cruzada, em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$9,28. RODEL P/ CORTADOR 2G 50-80MM - MARCA: LOTUS - R$14,76. FORMÃO CHANFRADO - (1/4" , 3/8", 1/2", 5/8", 7/8" E 1" ) - MARCA: LOTUS - R$131,83. Grampeador manual para grampo 106 - MARCA: LOTUS - R$111,82. SUTA C/ CABO DE PLASTICO 8" - MARCA: LOTUS - R$44,15. TALHADEIRA 3/4" X 25CM - MARCA: LOTUS - R$31,45. TESOURA P/ FUNILEIRO AMERICANA 10" - MARCA: LOTUS - R$66,63. SERROTE PARA CARPINTEIRO 20", DE USO PROFISSIONAL; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, LAMINA EM AÇO TEMPERADO, ESPESSURA DE 1MM; DENTES TRAVADOS E AFIADOS; CABO ANATÔMICO, EM MADEIRA ENVERNIZADA. - MARCA: LOTUS - R$45,16. JOGO DE CHAVE COMBINADA, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 15 PEÇAS; MEDIDAS ENTRE 6 E 32MM; BOCA E ESTRELA DE MESMA MEDIDA; EM AÇO VANÁDIO; ACABAMENTO CROMADO - MARCA: VONDER - R$245,00. Caixa de ferramentas sanfonada de 5 gavetas (em chapa de aço, pintada, com tratamento anti-ferrugem, alça na parte superior, fechamento por cadeado, medidas mínimas com 50cmx20cmx20cm CxAxL). - MARCA: LOTUS - R$58,96. Chave de fenda 1/4 x 8 (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$14,68. Chave de fenda 1/4 x 6 (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$14,43. Chave de fenda 1/8 x 6 (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$12,05. Chave de fenda 3/16 x 6 (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$12,20. Chave de fenda 5/16 x 8 (em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$17,04. CHAVE PHILLIPS 1/4" X 8" (chave para parafusos com fenda cruzada, em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$11,28. CHAVE HEXAGONAL DE 1,5 A 10MM (jogo de chaves em aço cromo vanádio, com no mínimo 9 peças em medidas diferentes). - MARCA: LOTUS - R$35,00. CHAVE PHILLIPS 3/16 X 6 (chave para parafusos com fenda cruzada, em aço cromo vanádio, com cabo injetado de alta resistência em polipropileno ou pvc). - MARCA: LOTUS - R$12,80. CHAVE PHILLIPS 5/16 X 8 - MARCA: LOTUS - R$15,13. CLIPS PARA CABO DE AÇO 5/16 - MARCA: LOTUS - R$4,37. JOGO CHAVE COMBINADA 6 A 22 (CONTENDO AS CHAVES DE 6MM AO 22MM ) - MARCA: VONDER - R$66,12. Serra copo bimetálica - 19 mm - MARCA: LOTUS - R$56,68. SERRA COPO BIMETALICA - 25MM - MARCA: LOTUS - R$41,26. ESCADA EXTENSIVEL DE ALUMINIO 13 DEGRAUS (com 2 partes de 13 degraus, com rodas para facilitar o uso extensivo, pés com proteção em polipropileno, possibilidade de uso aberta do tipo pintor, estendida e separada, garantia mínima de 12 meses, suporta 120kg). - MARCA: FORPLAS - R$346,27. ESCADA EXTENSIVEL DE ALUMINIO 15 DEGRAUS (com 2 partes de 15 degraus, com rodas para facilitar o uso extensivo, pés com proteção em polipropileno, possibilidade de uso aberta do tipo pintor, estendida e separada, garantia mínima de 12 meses, suporta 120kg). - MARCA: FORPLAS - R$601,45. ESCADA EXTENSIVEL DE ALUMINIO 10 DEGRAUS (com 2 partes de 10 degraus, com rodas para facilitar o uso extensivo, pés com proteção em polipropileno, possibilidade de uso aberta do tipo pintor, estendida e separada, garantia mínima de 12 meses, suporta 120kg). - MARCA: FORPLAS - R$295,97. ESCADA EXTENSIVEL DE ALUMINIO 08 DEGRAUS (com 2 partes de 8 degraus, com rodas para facilitar o uso extensivo, pés com proteção em polipropileno, possibilidade de uso aberta do tipo pintor, estendida e separada, garantia mínima de 12 meses, suporta 120kg). - MARCA: FORPLAS - R$193,08. TESOURA DE PODA PARA JARDIM; LANIMA EM AÇO CARBONO; CABO COM REVESTIMENTO EM POLIPROPILENO - MARCA: LOTUS - R$70,31. TESOURA CORTA GALHO; LAMINA AÇO CARBONO; CABO METÁLICO TUBULAR, EMPUNHADEIRA EMBORRACHADA; COMPRIMENTO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 66 CM - MARCA: LOTUS - R$77,43. ALICATE PARA CORTAR E DESENCAPAR FIOS, EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, AUTO AJUSTAVEL A BITOLA DO FIO, AJUSTE DE 0,2 À 8MM, AJUSTE DE PRESSÃO DA LAMINA - MARCA: LOTUS - R$95,00. vanga quadrada com cabo 71cm - MARCA: LOTUS - R$36,28. JOGO DE SERRA COPO, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM AÇO RÁPIDO; 6 SERRAS, COM MEDIDAS ENTRE 22-64MM; 2 MADRIS COM BROCAS GUIA; 1 CHAVE ALLEN; ACONDICIONADOS EM ESTOJO PLÁSTICO. (DE USO INDICADO PARA ELETRICISTAS) - MARCA: LOTUS - R$283,72. VASSOURA METÁLICA FIXA DE 22 DENTES DE CHAPA, COM CABO - MARCA: LOTUS - R$42,18. ALICATE BICO MEIA CANA 6", EM AÇO CARBONO, CABO EM PVC ISOLADO COM MATERIAL INDICADO OU DE QUALIDADE SUPERIOR - MARCA: LOTUS - R$28,68. ALICATE DE CORTE DIAGONAL COM FORÇA DUPLA, EM AÇO CROMO, TEMPERADO E FORJADO, ACABAMENTO NIQUELADO, CABO ERGONOMICO EMBORRACHADO, COM 7 1/2" EM AÇO CROMO VENÁDIO - MARCA: LOTUS - R$102,78. ALICATE DE PRESSÃO PARA SOLDA DE CHAPA 11", FORJADO EM AÇO, NIQUELADO, AÇO CROMO VANÁDIO - MARCA: LOTUS - R$64,00. JOGO DE CHAVES "L" HEXAGONAIS (ALLEN); METAL VANÁDIO; LONGAS; 12 PEÇAS; NAS MEDIDAS 1/16",5/64",3/32",1/6",5/32",3/16",7/32",1/4",5/16",3/8",7/16",1/2"; EM ORGANIZADOR DE POLIPROPILENO - MARCA: LOTUS - R$137,30. JOGO DE CHAVE COMBINADA, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 12 PEÇAS; MEDIDAS ENTRE 8 E 19MM; COM CATRACA; BOCA E ESTRELA DE MESMA MEDIDA; EM AÇO VANÁDIO; ACABAMENTO CROMADO. - MARCA: VONDER - R$332,56. Chave fenda; com especificações mínimas de: em aço vanádio; com medida de 1/2" x 10". - MARCA: LOTUS - R$35,40. CINTURÃO PARA FERRAMENTAS ELETRICISTA; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 16 COMPARTIMENTOS; ARGOLAS; EM LONA IMPERMEAVEL - MARCA: LOTUS - R$83,29. tesoura corta-galho, lâmina de aço cromo-vanádio, corpo fosco, cabo de madeira, medindo aproximadamente 570 mm X 22-1/2", espessura da tesoura 10 mm - MARCA: LOTUS - R$82,33. Caixa de ferramentas tipo baú reto sem bandeja (em chapa de aço, pintada, com tratamento anti-ferrugem, alça na parte superior, fechamento por cadeado, medidas mínimas com 35cmx15cmx15cm CxAxL). - MARCA: LOTUS - R$59,90. ALICATE ELETRICISTA PROFISSIONAL MULTI USO - MARCA: LOTUS - R$74,00. ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL COM SEGURANÇA - MARCA: LOTUS - R$59,18. ALICATE DE COMPRESSÃO DE CABO COAXIAL - MARCA: LOTUS - R$67,02. JOGO DE CHAVE TORK - 09 PEÇAS - MARCA: LOTUS - R$37,09. JOGO DE BITS SOQUEE CANHÃO - 43 PEÇAS - MARCA: LOTUS - R$126,65. JOGO DE CHAVE DE FENDA E PHILIPS ISOLADA - 06 PEÇAS (PARA ELETRICISTA) - MARCA: LOTUS - R$89,50. ALICATE DE CRIMPAGEM RJ45, RJ 11 E RJ 12 PARA CABO DE REDE E TELEFONE - MARCA: LOTUS - R$55,96. ESTOPA BRANCA 25kg - MARCA: L.A - R$449,75. RASTELO DE FERRO - MARCA: LOTUS - R$30,54. ESCADA BANQUETA EM ALUMINIO, LEVE E RESISTENTE, DOBRAVEL, NÃO ENFERRUJA, COM 03 DEGRAUS ANTI-DERRAPANTES - MARCA: FORPLAS - R$117,27. ESTOPA BRANCA COMPOSTA DE FIOS DE ALGODÃO E FIOS SINTÉTICOS, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL, FARDO COM 25 KG. - MARCA: L.A - R$321,00. Escada c/ 07 degraus e piso emborrachado e a base em ferro, cinza e degraus preto (preferencialmente na cores indicadas). (degraus e pés anti-derrapantes, pintura epóxi, pés com proteção em polipropileno e estrutura em ferro ou aço com tratamento anticorrosão, garantia mínima de 6 meses, suporta 120kg). - MARCA: FORPLAS - R$177,95. CORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, POTENCIA DE 1800W, 110V, MOTOR MONOFÁSICO COM CAPA DE POLITILENO, CABO DOBRAVEL, SUPORTE PARA EXTENSÃO, CHAVE INTERRUPTORA BIPOLAR, BOTÃO TRAVA DE SEGURANÇA, FAIXA DE CORTE DE 48CM, ALTURA DE CORTE COM 5 REGULAGENS E INDEPENDENTES NAS 4 RODAS, RODAS EM POLITILENO REVESTIDA EM PVC, BASE EM CHAPA DE AÇO DE 1,9 MM COM PINTURA ELETROSTÁTICA, RECOLHEDOR DE SAIDA LATERAL, CERTIFICADO PELO IMETRO, 12 MESES DE GARANTIA - MARCA: TRAPP - R$1.041,66. ATA 143/2021 - SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI: CORRENTE DE AÇO POLIDO DE 12,5MM - MARCA: VONDER - R$25,45. CORRENTE DE AÇO POLIDO DE 15,4MM - MARCA: VONDER - R$29,20. CORRENTE DE AÇO POLIDO DE 9,5MM - MARCA: VONDER - R$24,44. Cadeado linha tradicional, 40 mm. Corpo em latão maciço, medindo aproximadamente 3,3 cm de altura, 4,0 cm de largura. Com hastes de aço temperado medindo aproximadamente 2,2 cm de altura e 0,6 cm de diâmetro. Acompanha duas chaves. - MARCA: LAND - R$18,39. Cadeado linha tradicional, 30 mm. Corpo em latão maciço, medindo aproximadamente 3,0 cm de altura, 3,0 cm de largura. Com hastes de aço temperado medindo aproximadamente 2,0 cm de altura e 0,5 cm de diâmetro. Acompanha duas chaves. - MARCA: LAND - R$13,10. Cadeado linha tradicional, 35 mm. Corpo em latão maciço, medindo aproximadamente 3,3 cm de altura, 3,5 cm de largura. Com hastes de aço temperado medindo aproximadamente 2,3 cm de altura e 0,6 cm de diâmetro. Acompanha duas chaves. - MARCA: LAND - R$16,58. Cadeado linha tradicional, 45 mm. Corpo em latão maciço, medindo aproximadamente 3,7 cm de altura, 4,5 cm de largura. Com hastes de aço temperado medindo aproximadamente 2,7 cm de altura e 0,8 cm de diâmetro. Acompanha duas chaves. - MARCA: LAND - R$21,28. Cadeado linha tradicional, 25 mm. Corpo em latão maciço, medindo aproximadamente 2,6 cm de altura, 2,5 cm de largura. Com hastes de aço temperado medindo aproximadamente 1,7 cm de altura e 0,5 cm de diâmetro. Acompanha duas chaves. - MARCA: LAND - R$10,47. Cadeado linha tradicional, 20 mm. Corpo em latão maciço, medindo aproximadamente 2,3 cm de altura, 2,0 cm de largura. Com hastes de aço temperado medindo aproximadamente 1,4 cm de altura e 0,4 cm de diâmetro. Acompanha duas chaves. - MARCA: LAND - R$9,06. Cadeado linha tradicional, 50 mm. Corpo em latão maciço, medindo aproximadamente 4,0 cm de altura, 5,0 cm de largura. Com hastes de aço temperado medindo aproximadamente 2,9 cm de altura e 0,8 cm de diâmetro. Acompanha duas chaves. - MARCA: LAND - R$26,20. Corda de nylon torcida Ø 3/8" - MARCA: PAMPA - R$26,01. CORDA DE POLIPROPILENO BRANCA - 12MM - MARCA: VONDER - R$2,92. CORDA MULTIFILAMENTO TRANÇADA; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, ESPESSURA DE 8MM; COMPOSIÇÃO 100% POLIESTER; PROTEÇÃO UV; CORES DIVERSAS; 220 METROS - MARCA: VONDER - R$272,00. GUIA PASSA FIO DE PVC COM ALMA DE AÇO - MARCA: ART VARAL - R$41,98. CORDA DE POLIPROPILENO BRANCA 10 MM - MARCA: VONDER - R$1,94. CORRENTE PLÁSTICA, ELO EM MEDIDAS APROXIMADAS DE 5MM DE ESPESSURA X 38MM DE COMPRIMENTO, NA COR PRETA - MARCA: PLASTICOR - R$4,42. Extrato de Contratos Contrato CG-1423/21 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Colaborador PAULO SÉRGIO DE LARA SODRÉ BONINI Assinatura 07/05/21 Objeto Instituição do Programa “Adote uma Praça” para tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção do “Sistema de Lazer, Área B (parte da Quadra 1), com frente para a Rua Francisco Trentini no Jardim Teotônio Vilela”, na cidade de Marília/SP Vigência 07/05/26 Processo Protocolo n.º 62.095/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1292/16 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 28/04/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Contrato de Gestão - Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Norte Vigência 10/05/22 Processo Protocolo n.º 57.586/20. Contrato Aditivo 03 ao CST-1467/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TUPAN GASES LTDA ME Valor R$ 9.463,85 (acréscimo) Assinatura 28/04/21 Objeto Acréscimo (em 3%) do valor inicialmente previsto no contrato para prestação de serviços de recarga de cilindro de oxigênio medicinal e fornecimento de cilindro de oxigênio medicinal sob o regime de comodato, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo nº 21.729/21. Contrato Aditivo 06 ao CV-1153/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / CASA MILITAR / COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Assinatura 09/04/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para transferência de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil (Termo de Convênio nº CMIL–007/630/19) - transferência de recursos financeiros destinados à reconstrução de ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada municipal MAR-314, conforme Plano de Trabalho constante do Processo n.º CMIL/763.782/2019 Vigência 19/06/21 Processo Protocolo n.º 20.196/21. Contrato Aditivo 01 ao CV-1191/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 28/04/21 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, inciso III, a fim de incluir o subitem “3” ao item “B”, referente ao pagamento de diárias para 02 (dois) leitos de UTI Adulto, uso exclusivo, destinados ao tratamento de infecção pelo novo Coronavírus Vigência 01/04/26 Processo Protocolo n.º 16.143/21. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marlia, 07 de maio de 2021. Contribuinte Cadastro F Nº Auto JAMIR TOLEDO 2021800 05 329/2021 GETULIO FARIA DE AGUIAR 376500 13 454/2021 IVAIR NOGUEIRA 8115700 20 411/2021 JOAO DA CONCEIÇÃO ALVES 4260100 20 495/2021 JOAO DA CONCEIÇÃO ALVES 4260100 20 496/2021 ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4334300 20 497/2021 ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4334300 20 498/2021 ANA PAULA S PRADO 4334400 20 499/2021 MARCIO APARECIDO DE MAIO JOSE 8491300 20 500/2021 MARCIO APARECIDO DE MAIO JOSE 8491300 20 501/2021 ROBERTO LUIS PALLOTA 7400001 20 502/2021 JORACI LEATI 7410800 20 503/2021 PAULO DE TARSO FORTUNATO FILHO 7424300 20 504/2021 SILVIO KOJI TATEISHI 8856245 20 505/2021 SILVIO KOJI TATEISHI 8856245 20 506/2021 SILVIO KOJI TATEISHI 8856245 20 507/2021 SILVIO KOJI TATEISHI 8856245 20 508/2021 JULIANA DE CASSIA CARNEVALLI 9328000 20 510/2021 FRANCISCO MATEUS DE SOUZA DEL HOYO 9334800 20 511/2021 ESPOLIO DE CARLOTA JOSEPHINA MALTA CARDOSO 4490000 20 512/2021 ESPOLIO DE CARLOTA JOSEPHINA MALTA CARDOSO 4490000 20 513/2021 RYAL –LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA 7810300 20 514/2021 RYAL –LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA 7810300 20 515/2021 GILBERTO FERNANDES FRANCO 4231500 20 516/2021 GILBERTO FERNANDES FRANCO 4231500 20 517/2021 WILSON BATISTA SOUTO 4676700 26 461/2021 DAVI MARTINS RODRIGUES 8198600 29 467/2021 KLEBER MAKI FUSAZAKI FRANÇA 8137700 29 468/2021 KLEBER MAKI FUSAZAKI FRANÇA 8138900 29 469/2021 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE MARILIA 1949876 29 470/2021 PEDRO ALBINO DANTAS 7485900 31 462/2021 PEDRO ALBINO DANTAS 7485900 31 462/2021 ROBERTO DE FREITAS 7463000 31 463/2021 ESPOLIO DE LUIZ APRIGIO DA SILVA 3778800 31 464/2021 MARIO LUIZ LEITE CAMOSSI 7507100 31 465/2021 EPOLIO DE LUCIA DA ROCHA 7469500 31 466/2021 JOSE DOS SANTOS JESUS 3279400 31 484/2021 REINALDO GONÇALVES JUNIOR 5779800 31 485/2021 REINALDO GONÇALVES JUNIOR 5779800 31 485/2021 FAST TELEPIZZA ZONA SUL LTDA ME 58931 31 486/2021 AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS 9111900 33 483/2021 SIDNEY BERNINI 72931 33 487/2021 TATIANA APARECIDA DE SOUZA 4773000 33 489/2021 VALTER JANUARIO DE ALMEIDA 4964400 33 493/2021 ANASTACIO DE MORAES SILVESTRE 4966600 33 494/2021 EDUARDO MANDOLINI BARONE 7475300 33 523/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9081100 33 735/2021 VIVO S/A 40053 37 491/2021 SBA TORRES BRASIL LTDA 644563 37 492/2021 JOSE NOGUEIRA 3076200 37 529/2021 JOSE NOGEUEIRA 3075900 37 530/2021 JOSE NOGEUEIRA 3075900 37 531/2021 MARIA EUNICE DOS SANTOS 1775500 37 533/2021 MARIA EUNICE DOS SANTOS 1775500 37 534/2021 CLARO S.A 72679 38 269/2021 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 5434700 38 270/2021 ADVANA HARUE SATO LOPES 9350000 38 445/2021 CELSO OLIVEIRA FREIRE 2517300 38 446/2021 LUIZ ROBERTO PAGLIUSI CASTILHO 2639800 38 450/2021 ESPOLIODE SENHORINHA APOLINARIO DE JESUS 5424300 38 471/2021 DIRECE PICOLOTT AUGUSTO 5424001 38 527/2021 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA 5421700 38 528/2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA E LOTE Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA OU EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte e um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marilia, 07 de maio de 2021. ESPOLIO DE ZUMIRA OLYMPIA 940800 05 6306/2021 ESPOLIO DE MARIA JOSE BARROS 1095800 05 6319/2021 JUTH GIMENEZ MESQUITA 1093900 05 8322/2021 ESPOLIO DE PAULO TARGO PRIEGO 1984700 05 8406/2021 FRANCISCO DA SILVA LEITE 294400 13 6065/2021 HENRIQUE AFONSO CARDOSO 31447400 13 6272/2021 FATIMA APARECIDA CAVALIERI 4612300 13 6362/2021 DEVANIR FERRO 6110 13 7992/2021 MARIA IRAIDE PORTO 4586800 13 8437/2021 MARCELINO LUNARDELLI 302300 13 9325/2021 ROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR 3405600 17 5370/2021 SONIA MARIA PEREIRA 7379500 17 6564/2021 ESPOLIO DE JOSE HOLANDA GURGEL 3964400 17 8062/2021 JOSE CESAR DE SOUZA 3385201 17 8750/2021 SERGIO REIS DA SILVA 4438302 20 6325/2021 RENATO HILARIO 8120900 20 8838/2021 MAURO R PINHEIRO 8121700 20 8840/2021 WILSON DO CARMO ALVES 8096300 20 8849/2021 MAIRA SILVA BETIM 8092100 20 8850/2021 ANTONIO J NASCIMENTO 6092500 20 8903/2021 KELLY CRISTINA EVANGELISTA BRAGA 8864300 25 8761/2021 SEMPRA PRESTAÇAO DE S. LTDA EPP 8864600 25 8763/2021 CRISTIANO FREITAS FELIX SANTORO 4680200 26 6415/2021 MARCOS FERNANADO BUTARELLI 4676502 26 6419/2021 MARCOS FERNANDO BUTARELLI 4676501 26 6421/2021 ESPOLIO DE HELENA BUENO HYPOLITO 647800 26 8789/2021 DIOCLIDES DE SOUZA PORTO 9694400 29 5669/2021 WAGNER JOSE DOS SANTOS 9691904 29 5677/2021 VANESSA BERNARDO 9977800 29 8792/2021 KUBO RIO PRETO TRANSPORTE LTDA ME 9978000 29 8810/2021 CONCEIÇÃO AP. DOS SANTOS SILVERIO 8393900 29 8967/2021 WALDOMIRO PINTO BARBOSA JUNIOR 8177700 29 9025/2021 GERALDO PAULO NARDELLI JUNIOR 7459100 31 5977/2021 FABIANA MARQUIZELLI 7457300 31 5989/2021 SANDRO ROBERTO DA SILVA 7485500 31 5996/2021 REINALDO ALVES DOS SANTOS 7468500 31 6017/2021 ROASALINA MARIA DE SA 7496700 31 6038/2021 JOSE GOMES DE ARAUJO 7528700 31 6175/2021 ROSELAINE CRISTINA DA SILVA PINTO 7531200 31 6192/2021 ROBSON RODRIGUES DE JESUS 7747100 31 6510/2021 ESPOLIO DE CALUDIO SIQUEIRA 7748100 31 6657/2021 ESPOLIO DE JOAO GUARINO 2977300 31 8396/2021 JOSE DIAS DE SA 3784000 31 8820/2021 IGREJA E. A. DE DEUS M. MADUREIRA 13776700 31 8858/2021 RODRIGO VICENTE PEREIRA 3775501 31 8862/2021 JOSE ROBERTO DE SOUZA 3782600 31 8869/2021 ESPOLIO DE CICERO GOMES DA SILVA 13778600 31 8906/2021 ALENE PRISCILA DIAS MONTEIRO 3767500 31 8909/2021 PAULO CESAR DE SOUZA 3251004 31 8917/2021 JOAO DIRCEU VOSS 3251005 31 8920/2021 JOAO DIRCEU VOSS 3251006 31 8923/2021 LUIS CLAUDIO ALFERES SANCHES 3251007 31 8926/2021 JOAO DIRCEU VOSS 3251010 31 8938/2021 RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS 7678700 31 8976/2021 MARIA IVETI BORATO DOS SANTOS 7682900 31 8982/2021 EDUARDO BENTIVEGNA DE ANDRADE 7910900 32 9091/2021 CIA DESENV. AGRICOLA S.P.CODASP 1120900 32 9171/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9118600 33 8793/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9118500 33 8794/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9116500 33 8795/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9116400 33 8796/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9116300 33 8797/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9116200 33 8798/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9116100 33 8799/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9116000 33 8800/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115900 33 8801/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115800 33 8802/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115700 33 8803/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115600 33 8804/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115500 33 8805/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115400 33 8806/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115300 33 8808/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115200 33 8809/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115100 33 8811/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9115000 33 8812/2021 GOLD IMOVEIS LTDA ME 9112200 33 8817/2021 IVO BREMER 1905700 37 6433/2021 WAGNER APARECIDO DA SILVA 5379100 37 6546/2021 ELIZABETE TEIXEIRA POLASTRO 5387800 37 6548/2021 FRANCISCO CARLOS PERAL 1824100 37 6558/2021 SANDRA PEREIRA DE SOUZA MARQUES 8183300 38 9064/2021 ANTONIO PRUDENTE MONTEIRO 1556720 37 9098/2021 ROSELI MENDES RODRIGUES 9334400 38 6570/2021 RITA DE CASSIA MIQUELETTE A. GONSALES 9346700 38 6808/2021 FERNANDO CAETANO DE LIMA 9318600 38 8593/2021 LUCIANA DE SOUZA REIS 9344600 38 8620/2021 AMRICA IZABEL VERANCIO 5420600 38 5510/2021 ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 257/2020 – NFs 491 e 490 no valor total de R$ 1.634,29 (mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) da Empresa PLANET PRINTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LIMITADA por se tratar da impressão de boletos de cobrança diversas para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 9/2020 – NF 3681 no valor total de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais) da Empresa C.F. EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI, Pregão n° 46/2020 – NF 53277 no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) da Empresa RILL QUÍMICA LTDA por se tratarem do fornecimento de produtos químicos e materiais de acondicionamento, higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 12/2018 – NF 73 no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) da Empresa ESIQUIEL VENANCIO por se tratar da prestação de serviços de iluminação e sonorização durante os eventos no Teatro Municipal; Pregão n° 165/2019 – NFs 25921 e 25927 no valor total de R$ 18.115,78 (dezoito mil cento e quinze reais e setenta e oito centavos) da Empresa TUPAN GASES LTDA ME por se tratar do fornecimento e recarga de oxigênio gasoso medicinal essencial para a Secretaria Municipal de Saúde. NOTIFICAÇÃO À MG COLOMBO TRANSPORTES Ilmo. Sr. Representante Legal da Empresa Ref. Protocolo nº 70128/2013 – Processo Administrativo Portaria nº 30.163/2015. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município, que por meio da portaria sob o nº 37.101 de 30 de agosto de 2019, aplicou a citada empresa pena de advertência, em observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, nos moldes previstos no item 12.5.1 do edital nº 90/2013. Por fim, esclarecemos ainda que em virtude do retorno da correspondência sem a devida notificação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município. Ipremm PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 001/2021 O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O processo seletivo destina-se a formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição: Cursos - Nível Superior Semestres Vagas Direito 3º ao 6º Semestre Cadastro Reserva Administração 3º ao 6º Semestre Cadastro Reserva 1.2. Os(as) estagiários(as) cumprirão, a critério do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, 25 (vinte e cinco) horas semanais, não excedendo 05 (cinco) horas diárias. 1.3. Os valores de Bolsa Auxílio por mês para nível superior corresponde a: R$ 811,13 (oitocentos e onze reais e treze centavos) para uma jornada de 05 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais. 1.4. O Valor do Auxílio Transporte corresponderá a R$ 99,00 (noventa e nove reais) por mês. 2. DOS REQUISITOS 2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos(às) estudantes regularmente matriculados(as), com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino de nível superior para os cursos descritos no item 1.1 deste edital. O(a) candidato(a) deverá estar matriculado(a) e com frequência efetiva, observando política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação. 2.2. Enquanto não vencido o prazo de validade deste processo seletivo, os(as) candidatos(as) classificados(as) e ainda não admitidos(as) poderão ser convocados(as). 2.3. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. 2.4. O(a) candidato(a) com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos(as) no que se refere ao critério de avaliação e a nota mínima exigida para aprovação. 2.5. Caso não existam estudantes com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados(as) estudantes da lista geral. 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência classificado(a) no processo seletivo será convocado(a) para ocupar a 10ª (décima) vaga aberta, enquanto os(as) demais candidatos(as) com deficiência classificados(as) serão convocados(as) para ocupar a 20ª (vigésima), a 30ª (trigésima) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 2.6.1. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência”. 2.6.1.1. Considera-se pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva de vagas, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, conforme previsto no Art 1º da Lei 16.769/2018. 2.6.2. O(a) candidato(a) com deficiência auditiva, além do laudo médico solicitado no item 2.6.3 deverá fazer upload exame de audiometria tonal recente (no máximo de 12 meses) nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5º, § 1º, I, alínea "b", do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004. 2.6.3. O(a) candidato(a) com deficiência no ato da inscrição deverá fazer upload do laudo médico (documento original ou cópia legível) com emissão no prazo máximo de 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo contendo o CRM do(a) médico(a) responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, informando, também, o nome do(a) candidato(a). 2.6.4. Não sendo comprovada a situação descrita no item 2.6.3, o(a) candidato(a) perderá o direito a ser admitido(a) para as vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência. 2.6.5. As pessoas com deficiência poderão na ficha de inscrição solicitar o recurso de acessibilidade (tempo adicional), o(a) candidato(a) que solicitar deverá fazer o upload do laudo médico, comprovando a condição para atendimento. 2.6.5.1. O tempo para a realização das provas, e tão somente neste caso, a que as pessoas com deficiência serão submetidas poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos. 2.6.5.2. Se constatado no laudo médico, a inveracidade da solicitação declarada, o(a) candidato(a) será desclassificado(a). 2.6.6. O(a) candidato(a) que se declarar deficiente e informar que deseja participar da cota no ato da inscrição será classificado(a) na lista de classificação geral e das pessoas com deficiência. 2.7. O(a) candidato(a) que não observar a compatibilidade do seu curso com o quadro disposto no item 1.1 terá sua inscrição anulada. 2.8. São requisitos para inscrição: 2.8.1. Estar matriculado e cursando os cursos previstos no item 1.1 do ano vigente; 2.9. São requisitos para contratação: 2.9.1. Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente no país; 2.9.2. Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, até a data de posse; 2.9.3. Não ter sido exonerado(a) a bem do serviço público; 2.9.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos; 2.9.5. Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos no Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, exceto pessoas com deficiência (Art. 11 da Lei 11.788/08). 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições só poderão ser realizadas para os cursos divulgados conforme o item 1.1 deste edital. 3.2. As inscrições e provas on-line serão recebidas somente via internet, pelo site: www.ciee.org.br, no período de 26/05/2021 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 04/06/2021, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições. 3.2.1 Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE www.ciee.org.br clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e clicar neste link. 3.3. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá informar dados pessoais e escolares válidos, caso declare algum dado errado poderá corrigir, desde que exclua a inscrição e refaça dentro do período de inscrição determinado no edital, desde que não tenha iniciada a prova on-line. Após o término da inscrição não será realizada nenhuma correção nos dados declarados pelo(a) candidato(a). 3.3.1. Caso o(a) candidato(a) tenha iniciado a prova on-line, não será permitida em hipótese alguma a correção dos dados declarados na ficha de inscrição. 3.3.2. Não será possível alterar o e-mail e CPF indicados no ato da inscrição. 3.3.3. O e-mail declarado deve ser um e-mail válido, para que toda a comunicação do processo seletivo seja realizada através dele. 3.3.4. Será aceita somente uma única inscrição por candidato(a). 3.3.5. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele(a) que não preencher os dados de forma completa e correta. 3.3.6. O não recebimento da comunicação por e-mail dirigida ao(à) candidato(a) por extravio, por informações de endereço eletrônico incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas ou por qualquer outro motivo, não desobriga o(a) candidato(a) do dever de consultar o Edital e as publicações pertinentes ao processo seletivo no site do CIEE. 3.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo no site do CIEE (www.ciee.org.br). 3.5. O(a) candidato(a) trans (travesti ou transexual) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL e ainda não possui os documentos oficiais retificados com o seu nome, poderá solicitá-lo pelo e-mail [email protected] antes do término das inscrições. 3.6. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: via postal, telefone ou fax. 3.7. O(a) candidato(a) nesta situação deverá realizar sua inscrição informando seu nome civil no campo nome completo, ficando ciente de que o nome social enviado no e-mail, será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do(a) candidato(a), nos termos legais. 3.8. O Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, poderão a qualquer tempo, verificar as informações fornecidas no ato da Inscrição, e tomarão as medidas judiciais cabíveis, podendo o(a) candidato(a) em caso de informações falsas ou inverídicas ser desclassificado(a) do presente processo, ser acionado(a) judicialmente e ainda, caso eventualmente tenha sido aprovado(a) e tenha sido contratado(a). 4. DO PROCESSO SELETIVO 4.1. As inscrições e provas on-line serão realizadas gratuitamente no período de 26/05/2021 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 04/06/2021. 4.2. Ao término da inscrição, o(a) candidato(a) estará apto a iniciar a prova on-line. 4.3. O(a) candidato(a) só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrado durante a inscrição. 4.4. Ao logar no sistema de acesso a prova, o(a) candidato(a) receberá via SMS ou e-mail o código de confirmação para liberação do acesso à prova on-line. 4.4.1. O CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, não se responsabiliza pelo não recebimento do SMS ou e-mail com o código de confirmação para liberação do acesso à prova on-line por motivo de ordem dos computadores, celulares, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, falta de sinal, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados. O(a) candidato(a) que tiver dificuldades no recebimento do código deverá enviar e-mail para [email protected] antes do término das inscrições, relatando a dificuldade. 4.5. O(a) candidato(a) terá 02 (dois) minutos para responder cada questão, caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão. 4.5.1. Após a conclusão da questão ou término do tempo previsto no item 4.5, esta não poderá mais ser acessada. 4.5.2. As questões serão selecionadas no banco de dados e apresentadas de forma randômica, questão por questão. 4.6. Ao acessar a prova, só poderá desconectar caso clique no campo “Responder e sair da prova”. 4.7. A desconexão por qualquer outro motivo, salvo a do item anterior, acarretará na perda de 1 (uma) questão. Ao realizar nova conexão, a questão não será visualizada novamente e sua resposta será nula, sem direito de substituição da questão. 4.8. O(a) candidato(a) é responsável por realizar a prova em conexão estável e segura. 4.9. O(a) candidato(a) que não realizar completamente a prova on-line será automaticamente eliminado(a) do processo seletivo. 4.10. A presente seleção pública compõe-se de uma única fase, com aplicação de uma prova objetiva on-line. 4.10.1 A prova será composta de 10 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada uma, sendo apenas uma correta, baseadas nos seguintes conteúdos programáticos: Nível Superior: ● Português (5 questões) – Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e verbo). Tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Significação das palavras (antônimo, sinônimo, homônimo, parônimo). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Figuras de linguagem. Crase. Coerência Textual. Plurais. ● Conhecimentos Gerais (5 questões) – Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia. Cultura e sociedade: música, literatura, rádio, cinema e televisão. Atualidades, Responsabilidade social. 4.11. As provas serão randômicas e realizadas on-line, no período estabelecido no item 4.1. deste edital. 4.12. Orientações antes do início da prova: A. Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova; B. Procure um local tranquilo e silencioso; C. Realize a prova individualmente, sem consulta ou apoio de outros materiais ou pessoas; D. Procure acessar a prova em um local que ofereça internet banda larga; E. Não abra mais de uma janela/aba do navegador; F. Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado. 4.13. Durante
Assinatura Digital
Data
07 de maio de 2021 às 19h07 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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