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Edição nº 2946
Postagem:  14 de maio de 2021 - 00h01
Tamanho: 8 páginas (651,75 KB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 39424 Considerando os fatos narrados no Protocolo nº 22661/21, decorrente do Ofício DAEM nº 117/21 à Corregedoria Geral do Município, para as devidas providências no sentido de apurar se houve eventual falta disciplinar pelo servidor L.M.G., matrícula n º 010421, que ocupa a função de Programador no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.M.G., matrícula n º 010421, que ocupa a função de Programador no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, por força do Protocolo nº 22661/21, por suposta infringência aos itens 5, 6, 13, 25 e 38, do inc. I, do artigo 27, da LCM. nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 39425 Considerando que o referente ao Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado por força da Portaria nº 30.513, de 13 de abril de 2015, da Corregedoria Geral do Município contra o servidor JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, Trabalhador Braçal, matrícula nº 44962. Considerando que o Protocolo nº 25809, de 30 de abril de 2014 ocasionou o presente processo, uma vez que informa que o servidor foi condenado por sentença definitiva pela prática de crime apenado com privação de liberdade. Art. 1º. NÃO ACOLHE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, e aplica a pena de DEMISSÃO, todavia, considerando que o servidor acusado já cumpriu a pena de prisão de 23/04/2014 a 15/12/2016, retornando ao serviço em 20/12/2016, desta feita, em atendimento ao princípio constitucional da razoabilidade uma vez que a finalidade da pena de demissão neste caso concreto seria a possibilidade de contratar outro em substituição ao servidor preso, afastando-se a reserva de cargo público em face de cometimento de crime, tendo este voltado ao trabalho perde-se essa finalidade precípua, contudo não podemos deixar de observar que a prisão por dois anos causou prejuízo ao serviço público pela ausência desta mão de obra, mas este prejuízo foi minorado com o retorno do servidor, assim atenua a pena base de DEMISSÃO, por força do art. 2º. da Lei federal 9.784/99 c/c o § 3º, do art. 27, da LCM. nº 680/13, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA)DIAS ao servidor JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, Trabalhador Braçal, matrícula nº 44962, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no item 3, inc. I, Grupo I, art. 27, da LC n.º 680/13, a se iniciar a partir de 14/06/2021. PORTARIA NÚMERO 39426 APOSENTA o servidor GERALDO SELLER, no cargo de Operador de Máquinas, referência “17-I”, inscrito no CPF n° 055.775.448-82, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 14 de maio de 2021. PORTARIA NÚMERO 39427 APOSENTA o servidor APARECIDO FERNANDES PRIMO, no cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, referência “5-H”, inscrito no CPF n° 847.455.098-04, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 14 de maio de 2021. PORTARIA NÚMERO 39428 APOSENTA a servidora ZOILA OLIVER MASSINATORI, no cargo de Atendente de Escola, referência “5-C”, inscrita no CPF nº 464.779.421-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 19 de maio de 2021. PORTARIA NÚMERO 39429 DESIGNA, pelo período de 11 de junho a 10 de dezembro de 2021, como Autoridades Sanitárias, as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, lotadas na Divisão de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal da Saúde, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998, ficando revogada a Portaria nº 38762, de 24 de novembro de 2020: Nº Nome CPF 1. ALESSANDRA ARRIGONI MOSQUINI 284.715.508-22 2. ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA PEREIRA SOUZA 252.668.048-40 3. ANGÉLICA THABET MARTINS 276.089.918-06 4. LUCIANE YARA SALES FERREIRA 161.867.628-82 5. MARIA APARECIDA DE SOUZA KUVABARA 162.937.828-36 6. NEUZA KAWASHIMA 120.118.658-75 7. PATRÍCIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO 249.842.658-25 PORTARIA NÚMERO 39430 DESIGNA, a partir de 14 de maio de 2021, o servidor, JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO, Trabalhador Braçal, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços de Soldagem, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, em substituição ao servidor Marco Aurélio Barbante, que teve sua designação revogada por meio da Portaria nº 39337, de 15 de abril de 2021. PORTARIA NÚMERO 39431 EXONERA, a pedido, a servidora ALINE DORATIOTTO MESQUITA REGINATO, RG nº 43.463.566-2 e CPF nº 354.376.028-98, do cargo de Agente de Controle de Zoonoses, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de abril de 2021. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 64/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 872290. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de doces variados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 08/06/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 08/06/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]: “Os produtos serão utilizados para atendimento a população de risco e vulnerabilidade social em eventos e atividades promovidos por esta secretaria”. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 864698. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em recarga de cilindro de oxigênio medicinal, sob regime de comodato, destinado ao 10º Grupamento de Bombeiros - Prazo de 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, resolve REVOGAR o processo licitatório em epígrafe por restar sem interessados. O Termo de Revogação e o Edital também estarão disponíveis no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Concreto FCK, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO. Haja vista não ter acudido licitantes para realização do certame nesta data, fica revogado o presente processo licitatório. O Termo de Revogação está disponível no site: site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Dispensa de Licitação para aquisição do medicamento Fentanila, Citrato 0,05mg/ml solução injetável 10ml, necessário para os diversos serviços na área de Urgência e Emergência da rede municipal de saúde e essencial no enfrentamento ao COVID-19, pelo valor global de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais), diretamente da empresa Via Fharma do Brasil Eireli, CNPJ 30.949.099/0001-33, dispensa embasada pela MP 1047/2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Dispensa de Licitação para aquisição dos medicamentos do kit de intubação (Cisatracúrio, Bensilato 2mg/ml solução injetável, Dextrocetamina, Cloridrato 50mg/ml solução injetável 10ml, Propofol 10mg/ml solução injetável 20ml, Rocurônio, Brometo 10mg/ml solução injetável 5ml), necessários para atender o PA Sul e SAMU sendo essenciais no enfrentamento ao COVID-19, pelo valor global de R$123.955,00 (cento e vinte e três mil novecentos e cinqüenta e cinco reais), diretamente da empresa Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos LTDA, CNPJ 44.734.671/0001-51, dispensa embasada pela MP 1047/2021. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 07 ao CST-1300/16 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Valor Mensal R$ 2.142.000,00 Assinatura 12/05/21 Objeto Alteração dos valores previstos no contrato para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) mensal/unitário para aproximadamente 5100 servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília, bem como a disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos para a aquisição de gêneros alimentícios, para uso exclusivo em hipermercados, supermercados, atacadistas, empórios, mercearias e estabelecimentos congêneres credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 21.494/21. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 233/2020 – NF 22890 no valor total de R$ 8.342,00 (oito mil trezentos e quarenta e dois reais) da Empresa AUTO MECÂNICA BRANSALES LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Pregão n° 332/2019 – NFs 1289 e 1291 no valor total de R$ 329,27 (trezentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) da Empresa DESIGN COMERCIAL LTDA por se tratar do fornecimento de material de expediente para manutenção de serviços essenciais de diversas secretarias; Pregão n° 42/2020 – NF 1494 no valor total de R$ 8.843,00 (oito mil oitocentos e quarenta e três reais) da Empresa CENTROCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 30/2020 – NF 4470 no valor total de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME, Pregão n° 122/2020 – NF 26859 no valor total de R$ 615,60 (seiscentos e quinze reais e sessenta centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA, Pregão n° 39/2020 – NF 216 no valor total de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais) da Empresa VIÇOSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 107/2020 – NFs 17999 e 17996 no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 188/2020 – NF 483 no valor total de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) da Empresa HOSPEC HOSPITALAR LTDA, Pregão n° 188/2020 – NF 17615 no valor total de R$ 1.854,00 (mil oitocentos e cinquenta e quatro reais) da Empresa M E G ALIMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA – MEDYPAR NUTRIÇÃO E SAÚDE, Pregão n° 247/2020 – NF 6945 no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) da Empresa MEDIC & NUTRE COMÉRCIO EIRELI, Pregão n° 35/2020 – NF 9572 no valor total de R$ 1.716,80 (mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) da Empresa SAÚDE INTEGRAL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI, Pregão n° 35/2020 – NF 2891 no valor total de R$ 799,92 (setecentos e noventa e nove reais noventa e dois centavos) da Empresa SOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO EIRELI EPP, Pregão n° 256/2020 – NF 36409 no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) da Empresa CIRULABOR – PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, Pregão n° 63/2020 – NF 87462 no valor total de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) da Empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Pregão n° 49/2020 – NF 206990 no valor total de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais) da Empresa LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão n° 49/2020 – NF 370482 no valor total de R$ 1.955,20 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) da Empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 76/2020 – NF 803914 no valor total de R$ 43.637,76 (quarenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) da Empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA por se tratarem do fornecimento de materiais médicos descartáveis, medicamentos, produtos para alimentação enteral ou via oral para garantir o atendimento nas unidades de saúde, farmácias municipais, pronto atendimento, SAMU, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos e programas municipais de distribuição de insumos destinados à Secretaria Municipal da Saúde. NOTIFICAÇÃO À MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA - ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 38690/2014 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.292 de 25 de novembro de 2015. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.276 de 09 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos. Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31.292/2015, protocolo sob o nº 38.690/2014. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL Nº 16/2021 - P.P. nº 08/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2021. OBJETO: Aquisição parcelada de até 1.340 (Um mil trezentos e quarenta) Toneladas de Gás Carbônico-CO2, destinados ao tratamento de água, para uso estimado em 01 (um) ano, a ser utilizado em 06 (seis) poços profundos localizados no município de Marília e seus Distritos, com tanque em comodato. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 28/05/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected] Marília, 13 de maio de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM. Ipremm Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Convite nº 001/2017; Contrato: Aditivo nº 04 ao CST 003/2017; Contratada: Escritório Técnico de Assessoria Atuarial Sociedade Simples Limitada; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato CST nº 003/2017 referente a prestação de serviços técnicos na área atuarial, com a realização de consultoria permanente atuarial destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM; Valor: Fica reduzido em 10% (dez por cento) o valor do Contrato CST nº 003/2017, passando a vigorar o valor de R$70.264,20 (setenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$5.855,35 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), durante a vigência do presente termo aditivo; Assinatura: 30/04/2020; Vigência: O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de maio de 2021, findando em 15 de maio de 2022. Emdurb EDITAL DE LICITAÇÃO 002/2021. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2021. OBJETO Locação de mão de obra para suprir demandas de setores da Emdurb. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: Dia 27/05/2021 as 09:00. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS: Dia 27/05/2021 as 09:10, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR C.N.P.J. 44.477.354/0001-05 RETIFICAÇÃO da publicação de 13/05/21 – pág.06, PROC. Nº 003/21- P.P Nº 002/21- Onde se Lê: “totalizando R$ 702.400,00 ” Leia-se: “totalizando R$ 878.000,00-Claudirlei Santiago Domingues –Presidente Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda., CIA Ultragaz S/A, Casa do Asfalto Dist. Ind e Com.de Asfalto Ltda, Sindplus Adm de Cartões, Cad e Cob Ltda, Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, Concremac Concreto Ltda Câmara AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 18/2021 – Edital nº 21/2021 Pregão Presencial nº 21/2021 - TIPO: Pregão Presencial - Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília até a data de 31 de dezembro de 2021. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 26/05/2021 – 15h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 13 de maio de 2021 - Ilka de Nadae – Pregoeira. LICITAÇÃO E COMPRAS Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de abril de 2021. Marília, 13 de maio de 2021. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2021 Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19; Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências; Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia; Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, C O N V O C A, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas e de acordo com a Correspondência nº 1011, de 22 de abril de 2021, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 27 de maio de 2021, quinta-feira, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Fazenda efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2021, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Assinatura Digital
Data
13 de maio de 2021 às 15h16 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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