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15 de maio de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13332
Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2022, na forma que especifica e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13333
Dispõe que fica excetuado das medidas de suspensão previstas na alínea “c” do inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 12793/2019, que institui o Plano Municipal de Contenção de Despesas, o pagamento de licença-prêmio em pecúnia
PORTARIA NÚMERO 39432
Considerando que a presente Sindicância foi instaurada em razão da Portaria n.º 36.793 de 04 de julho de 2019, da Corregedoria Geral do Município, tenho esta se iniciado com o documento Interno GP n.º 171/2017 protocolado sob o n.º 42391/2017, encaminhando às Secretarias de Planejamento Econômico – SPE e Secretaria da Fazenda – SF solicitando o fornecimento de relação de empenhos e pagamentos efetuados com as Notas Fiscais dos serviços prestados pelas empresas, Única e Sotaque, onde as empresas Jornal Diário, Rádio Dirceu, Rádio Diário e Rádio 950 prestaram serviços a Municipalidade no período de 2013 a 2016. Considerando todo o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.º 36793 de 04 de julho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 42391/2017, e determina o cumprimento das seguintes providências:
Por força do que determina o § 9º do art. 58, da LC n.º 680/13, o encaminhamento de cópia do presente relatório e julgamento ao Ministério Publico Federal e Estadual, para apurar eventual pratica de crime previsto no Código Penal e na Lei de Licitações em face do ex-prefeito Vinicius Almeida Camarinha e do ex-servidor José de Souza Junior;
Apuração dos valores pagos às empresas Jornal e Rádio Diário de Marília, conforme consta do requerimento e documentos de fls. 309/569, fins de tornar liquido o que foi gasto com as citadas empresas;
Após a adoção das demais providências, encaminhamento do presente à Procuradoria Geral do Município, para que, com base nos levantamentos e provas constantes neste procedimento, tome medida judicial cabível;
PORTARIA NÚMERO 39433
Art. 1º. ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32574, de 15 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 22267/15, e ABSOLVE o servidor LÚCIO MAURO DALEVEDO, Auxiliar de Escrita, matrícula nº 116890, lotado na PA da Zona Sul, pelo não cometimento da infração prevista no artigo 27, inciso I, item 28, no Código de Ética do Município.
PORTARIA NÚMERO 39434
Nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS, ficando revogadas as Portarias ns. 37240, de 16 de outubro de 2019 e 39419, de 11 de maio de 2021:
Presidente: Gabriel Octavio Nogueira de Carvalho
Vice-presidente: Matheus Ruiz Spila
Membros: Maria Aparecida Denadai Cazarotti
Rafael Faria de Oliveira
Niceia Grimaldi Tudela Vaz
PORTARIA NÚMERO 39435
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora CÁSSIA ADRIANA SEVILHANO, RG n° 17.017.606, CFF nº 127.025.898-20, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 075/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº871990. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO Registro de Preços para eventual aquisição de carnes e derivados, destinados ao 10° Grupamento de Bombeiros, Posto de Marília - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 01/06/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 01/06/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: Justifica se a solicitação de abertura da licitação, para suprir as necessidades alimentares dos componentes do Corpo de BOMBEIROS de Marília.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 044/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 866743. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 30/04/2021, conforme seguem: empresas vencedoras: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Manoel Deodoro Pinheiro Machado, nº 1218, Bairo Vila Santa Therezinha do Menino Jesus, cidade de Botucatu/SP, CEP: 18606-710;INDMED HOSPITALAR EIRELI, localizada na Rua Yashica, nº 567, Bairro Jardim Gonçalves, cidade de Sorocaba/SP, CEP: 18016-440;MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Avenida Rudolf Dafferner, nº 400, Bairro Boa Vista, cidade de Sorocaba/SP, CEP: 18085-005;PRÓ REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI ME, localizada na Rua São Paulo, nº 39, Bairro Medeiros, cidade Rio Verde/GO, CEP: 75902-140.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 865675. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 06/05/2021, conforme segue, Empresas Vencedoras: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Avenida Visconde de Nova Granada, 1105, Bairro: Vila Grossklauss-Leme/SP, CEP: 13.617-400; ALTERMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES , Estrada Boa Esperança, 2320, Bairro: Fundo Canoas – Rio do Sul/SC, CEP: 89.163-554; INDMED HOSPITALAR EIRELI, Rua: Yashica, 567, Bairro: Jardim Gonçalves – Sorocaba/SP, CEP: 18.016-440; LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Av. Wilson Bego, 745, Distrito Industrial Antonio Della Torres – Franca/SP, CP: 14.406-091; RAP APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Rua: Rodrigues Cezar, 174, Bairro: Vila dos Lavradores – Botucatu/SP, CEP: 18.609-082.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 48/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº867241. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada, com fornecimento de peças, para manutenção corretiva e preventiva em aparelhos médicos de pressão, otoscópio e detector fetal-sonar. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela Autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 30/04/2021, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas vencedoras: D.G NAVARRO & CIA LTDA - EPP, LOCALIZADA NA AVN TOMÉ DE SOUZA, Nº 151 – JARDIM CONTINENTAL - MARILIA/SP - CEP 17524-119; EQUIPOMED COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA, LOCALIZADA NA AV. REPUBLICA, Nº 758 - JARDIM MARILIA - MARILIA/SP - CEP 17509-054.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 867387. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 12/05/2021, conforme segue: empresa vencedora: ELFA MEDICAMENTOS S/A, localizada na Rod NUCR ITERSECÇÃO ROD DF 001 C/ROD 475, nº 02, Bairro Ponte Alta Norte (GAMA), cidade de Brasília/DF, CEP: 72427-010.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CV-1191/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 06/05/21 Objeto Alteração da "Clausula Sexta – Dos Recursos Financeiros", inciso III, a fim de incluir o subitem “4” ao Item “B”, referente ao pagamento de diárias para 10 (dez) leitos de UTI Adulto, Covid-19, competência abril/2021, nos termos da Portaria GM/MS nº 897/2021 Processo Protocolo n.º 22.433/21.
Contrato Aditivo 19 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 06/05/21 Objeto Alteração da "Clausula Sexta – Dos Recursos Financeiros", no que tange ao inciso II, a fim de incluir o item “I”, concernente ao repasse financeiro previsto na Portaria GM/MS nº 3719/2019 e SAES nº 474/2021, destinado ao CNES 5860490 e referente aos leitos de enfermaria clínica e retaguarda; ao inciso III, referente a item “P”, a fim de incluir as alíneas "j" e "k", tratando de repasse financeiro destinado ao pagamento de leitos de UTI Covid, conforme Portaria GM/MS nº 897/2021 Processo Protocolo n.º 22.437/21.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Dispensa nº 14/2019 – NFs 22297, 22298, 22296 e 22299 no valor total de R$ 2.830,04 (dois mil oitocentos e trinta reais e quatro centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, Dispensa n° 13/2019 – NFs 22295 e 22294 no valor total de R$ 10.343,10 (dez mil trezentos e quarenta e três reais e dez centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, Pregão n° 179/2020 – NF 26 no valor total de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) da Empresa MINIMERCADO E ADEGA PITSTOP EIRELI por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 127/2020 – NF 48630 no valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) da Empresa MARIGÁS LTDA por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 193/2020 – NFs 9 e 265 no valor total de R$ 905,55 (novecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) da Empresa CILMARA CARREIRO PIZA 12930088850 por se tratar da prestação de serviços e fornecimento de material essenciais para manutenção de aparelhos de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão n° 107/2020 – NFs 18011, 18013, 18007, 17981, 18006, 18010, 18012 e 17979 no valor total de R$ 1.357,44 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 92/2018 – NFs 17958, 17946, 17956, 17947, 17961, 17945, 17950, 17949, 17952 e 17944 no valor total de R$ 8.303,61 (oito mil trezentos e três reais e sessenta e um centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 158/2018 – NFs 33926 e 33928 no valor total de R$ 7.325,14 (sete mil trezentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviço de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 261/2018 – NF 821499 no valor total de R$ 95.490,60 (noventa e cinco mil quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 821435, 821437, 821436, 821452, 821447 e 821456 no valor total de R$ 137.839,86 (cento e trinta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção essenciais da frota para secretarias diversas do município.
NOTIFICAÇÃO
À MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 38690/2014 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.292 de 25 de novembro de 2015.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.276 de 09 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 50% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos.
Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31.292/2015, protocolo sob o nº 38.690/2014.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.718
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.719/2021 e consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA a partir de 07 de maio de 2021, a servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA para o desempenho da função de confiança de Supervisora de Leitura, ficando revogada a Portaria nº 1514, de 25 de março de 2020.
PORTARIA NÚMERO 1.719
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4719/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 07 de maio de 2021, o servidor MARCO ANTONIO PASSOS CADAMURO para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Programação e Elaboração Orçamentária, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 839, de 25 de julho de 2014.
PORTARIA NÚMERO 1.720
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.719/2021, REVOGA a partir de 17 de maio de 2021, a Portaria nº 900, de 26 de agosto de 2015, que designou WAGNER EDSON FERNANDES para o desempenho da função de confiança de Supervisor de Manutenção.
PORTARIA NÚMERO 1.721
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.719/2021 e consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA a partir de 17 de maio de 2021, a servidora TAILANE DE ARAUJO FRANCISCO para o desempenho da função de confiança de Supervisora de Manutenção, ficando revogada a Portaria nº 987, de 01 de julho de 2016.
PORTARIA NÚMERO 1.722
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4719/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 17 de maio de 2021, a servidora JULIANA COSTA GAUDENCIO DA SILVA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Cadastro do Sistema Operacional, símbolo FG-2, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1491, de 28 de fevereiro de 200.
PORTARIA NÚMERO 1.723
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4719/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 17 de maio de 2021, o servidor PEDRO GATTI MARTINS GUERRA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Almoxarifado, símbolo FG-2, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 15/2021 - P.P. nº 07/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 07/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de revisão geral em motor elétrico de indução trifásico, MCAG, de potência 750 CV/2300V, Marca WEG, 04 polos, 1780 RPM, conforme descrição no memorial descritivo anexo. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 31/05/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 14 de maio de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 15/2021
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa púbica municipal, no uso de atribuições legais, NOMEIA o Sr. GABRIEL MIRANDA GONÇALVES, para o exercício do cargo de Chefe de Gabinete do Diretor Presidente, símbolo C-2, a partir de 17 de maio de 2021, conforme previsão e atribuições constantes na Lei n.º 8497 de 23 de dezembro de 2019, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Fumes
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 023/2021, de 14 de maio de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo FUMES nº 2131, de 13 de maio de 2021, EXONERA SPENCER LUIZ MARQUES PAYAO da função gratificada de Diretor de Pós-Graduação e Pesquisa, designado pela Portaria Dir. Fundação nº 064/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 8.
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 024/2021, de 14 de maio de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA OSNI LAZARO PINHEIRO, RG 17.448.315, EP 14.1, para o desempenho da função gratificada de Diretor de Pós-Graduação e Pesquisa, em substituição a Spencer Luiz Marques Payão, exonerado pela Portaria Dir Fundação nº 023/2021, de 14 de maio de 2021.
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 025/2021, de 14 de maio de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo FUMES nº 2159 de 13 de maio de 2021, EXONERA ANTONIO CARLOS SIQUEIRA JUNIOR da função gratificada de Coordenador do Curso de Enfermagem, designado pela Portaria Dir. Fundação nº 063/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 4.
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 026/2021, de 14 de maio de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA SILVIA FRANCO DA ROCHA TONHOM, RG 17.916.272-X, EP 14.1, para o desempenho da função gratificada de Coordenador do Curso de Enfermagem, em substituição a Antonio Carlos Siqueira Junior, exonerado pela Portaria Dir Fundação nº 025/2021, de 14 de maio de 2021.
Câmara
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/05/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando o § 6º do art. 289 da Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília, estabelecendo indexação do IPTU pelo menor índice, e revogadondo o Decreto nº 13231, de 30 de dezembro de 2020.
Votação maioria absoluta
02 – Projeto de Lei nº 21/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 8647/2021, que reconhece atividades essenciais para a população no Município, incluindo escritórios de contabilidade.
II - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 54/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa Municipal de Educação Ambiental de Marília.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 61/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, tendo por objeto direcionar o envio das denúncias de violência de direitos humanos e da família registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - Sindh, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH e dá outras providências.
Há emenda em segunda discussão
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), isentando do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações ou construções com áreas de até 100,00m², e a regularização de telheiros ou regularização de edificações clandestinas ou irregulares com áreas de até 100,00m², na forma que especifica e pelo período de 180 dias.
Votação maioria absoluta
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
III - PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que dispõe sobre a identificação, o cadastramento e a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede de ensino do Município e estabelece meios para a contratação de professor auxiliar quando necessário.
Há substitutivo
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 35/2021, do Vereador Rogerinho (PP), dispondo sobre a criação de Pronto Socorro Veterinário gratuito.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 51/2021, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), criando o sistema de drive-thru para o fortalecimento e preservação do desenvolvimento econômico dos estabelecimentos considerados não essenciais, na forma que especifica.
Assinatura Digital
Data
14 de maio de 2021 às 15h57 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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