Postagem:
19 de maio de 2021 - 00h01
Tamanho:
9 páginas (1,32 MB)
Descrição:
LEI NÚMERO 8678
Modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem e o Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$230,00 (duzentos e trinta reais) a partir de 01 de abril de 2021. Revoga a lei nº 8676/2021. Dá outras providências
LEI NÚMERO 8679
Autoriza o Município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, tendo por objeto direcionar o envio das denúncias de violência de direitos humanos e da família registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - Sindh, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH e dá outras providências
LEI NÚMERO 8680
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Marília
LEI COMPLEMENTAR Nº 911
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, transformando e unificando as funções de Coordenador de Serviços Administrativos e de Encarregado de Serviços Administrativos da Atenção Básica em 1 (uma) Função de Diretor de Serviços Administrativos da Saúde, sem aumento de despesa
PORTARIA NÚMERO 39439
Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao protocolo sob nº. 19166, de 26 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME, CNPJ nº 09.562.312/0001-63, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1320/16, pactuado em conformidade com o Pregão Presencial nº. 125/16, quando supostamente deixou de entregar os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais referentes aos seus empregados que prestam serviço nas dependências do Município, conforme determina a legislação e a Cláusula Segunda do referido contrato. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13,
PORTARIA NÚMERO 39440
APOSENTA a servidora SIMONE ALVES COTRIN MOREIRA, no cargo de Psicóloga, referência “39-H”, inscrita no CPF n° 120.066.348-95, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de maio de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39441
REVOGA, a partir de 19 de maio de 2021, o item 340, do inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora SIMONE ALVES COTRIN MOREIRA, Psicóloga, para o desempenho da função de Supervisora do Programa de Saúde Mental, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 39442
REVOGA, a partir de 19 de maio de 2021, a Portaria nº 38494, de 17 de agosto de 2020, que CONCEDEU redução de jornada de trabalho à servidora IVONETE BAZZO, RG n° 20.363.412-3, CPF n° 096.366.478-60, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda (Cadastro Imobiliário).
RETIFICAÇÃO
Leia-se como segue e não como constou:
PORTARIA NÚMERO 39355
“(...)
I - ...
II - Portaria nº 34128, de 14 de dezembro de 2017;
III - Portaria nº 29234, de 21 de fevereiro de 2014 (...)”
PORTARIA NÚMERO 39376
“(...) ficando revogada a Portaria nº 39276, de 23 de março de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39395
“(...) pelo período de 02 de maio a 01 de novembro 2021 (...)”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 077/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 873182. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de TATAME DE E.V.A, destinados a diversas Secretarias - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 02/06/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 02/06/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição de Tatame de Eva se justifica para uso no desenvolvimento das atividades pedagógicas, brincadeiras e para descanso das crianças e, ainda, na prática de atividades esportivas.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 873267. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30/06/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 30/06/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected]. Justificativa: Aquisição de Medicamentos exclusivos para atender Mandados Judiciais.
JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e modernização do Poliesportivo Octávio Barreto Prado “Tatá”. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelo proponente no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa CONSTRUTORA BARRENSE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, por não ter atendido aos itens: 6.6.2 E 6.6.3 do Edital e INABILITAR a empresa OBRACRI LTDA EPP, por não ter atendido ao item: 6.6.2 do Edital. Tendo em vista o Art. 48 da Lei Federal 8.666/93 em seu parágrafo 3º, fica marcada a abertura para regularização da habilitação para os Licitantes apresentarem novas documentações dos itens nos quais as mesmas foram inabilitadas, no dia 31/05/2021, devendo ser protocolado o envelope até às 09:30 horas na Diretoria de Licitações, com o título de: “Regularização da Habilitação – CP 006/2021”, sendo que a abertura ocorrerá as 09:40 horas do mesmo dia. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO e os pareceres em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. Termo de Continuidade: Após Julgamento de Recurso Hierárquico, onde RECONSIDERAMOS a decisão que desclassificou o ora Recorrente, fica redesignada nova sessão para apresentação POC de sistemas, no dia 27/05/2021 a partir das 09:00 hs, sessão será online: Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/hrd-iupj-tvo. Para participar por telefone, disque +55 11 4935-9899 e digite este PIN: 386 746 947# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/hrd-iupj-tvo?hs=5, devido a Pandemia do Coronavírus. O Julgamento do Recurso Hierárquico em sua integra estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações no e-mail: [email protected]
Extrato de Contratos
Contrato CO-1208/21/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Valor R$ 123.427,15 Assinatura 18/05/21 Objeto Execução de guias e sarjetas pré-moldadas e moldadas no local, em diversas vias no Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 180 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 010/21.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1531/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Assinatura 18/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de execução (60 dias) do contrato para Execução de serviços de conservação asfáltica (recuperação de pavimento flexível - tapa-buracos, trincas, jacarés e desgastes) em diversas vias públicas, no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n.º 21.457/21.
Contrato CV-1195/21 Conveniente Prefeituras Municipais de Marília, Oriente, Ocauçú, Vera Cruz e Lupércio Conveniente UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA ELEITORAL / JUÍZOS DA 70ª, 180ª e 400ª ZONAS ELEITORAIS - MARÍLIA Assinatura 05/02/21 Objeto Convênio de Cooperação para instalação de CARTÓRIO ELEITORAL no Município de Marília, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelos Municípios em favor da JUSTIÇA ELEITORAL Vigência 05/02/26 Processo Protocolo n.º 22.402/21.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA OU EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte e um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 18 de maio /2021.
LUIS RICARDO TARDINI 710500 26 8541/2021
APARECIDAO GONÇALVES 710600 26 8543/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 18 de maio de 2021.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
SEBASTIAO ROBERTO GAVASSI 5043300 33 575/2021
JOAO DA CONCEIÇAO ALVES 4260100 20 495/2021
JOAO DA CONCEIÇAO ALVES 4260100 20 496/2021
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 35/2020 – NF 10661 no valor total de R$ 7.688,80 (sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA por se tratar do fornecimento de fórmula infantil para lactentes e alergênicos para garantir o atendimento nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos; Pregão n° 213/2020 – NFs 3568, 3566, 3567, 3562 e 3563 no valor total de R$ 10.457,60 (dez mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) da Empresa UTI MÓVEL MARÍLIA LTDA por se tratar de ambulância tipo UTI móvel para transporte de paciente com necessidades de atendimento avançado de vida; Pregão n° 179/2020 – NFs 3542 e 3543 no valor total de R$ 872,50 (oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) da Empresa M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, Pregão n° 122/2020 – NFs 26679, 26941 e 26963 no valor total de R$ 648,66 (seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 99/2020 – NF 622 no valor total de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) da Empresa PROBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI por se tratar do fornecimento de materiais de proteção essenciais para os servidores de secretarias diversas do município; Pregão n° 9/2020 – NF 3682 no valor total de R$ 649,60 (seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) da Empresa C.F. EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI, Pregão n° 46/2020 – NFs 24092 e 24094 no valor total de R$ 2.655,90 (dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) da Empresa G S JORGE JUNIOR por se tratarem do fornecimento de material de limpeza e higienização para manutenção dos serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 108/2020 – NF 7823 no valor total de R$ 577,67 (quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) da Empresa MAQCOMP MÁQUINAS E COMPRESSORES EIRELI – EPP por se tratar do fornecimento de material de construção para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas; Pregão n° 224/2019 – NF 36646 no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA, Pregão n° 32/2020 – NF 36652 no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA por se tratarem da prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores do paço municipal e biblioteca municipal; Pregão n° 97/2019 – NF 718 no valor total de R$ 329.295,80 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) da Empresa M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA por se tratar de serviços de limpeza pública de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição no município de Marília; Pregão n° 108/2017 – NF 1080 no valor total de R$ 22.151,33 (vinte e dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar do fornecimento de suporte técnico e atualização do sistema integrado informática – NF eletrônica de serviços, declaração eletrônica de tomador e prestador de serviços, controle de ação fiscal e cadastro eletrônico de inscrição de empresas para a manutenção de serviços essenciais da fiscalização de rendas do município; Pregão n° 116/2019 – NF 1081 no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar da licença de uso de sistema integrado de informática a destinado ao controle do valor adicionado atribuído ao município pelos contribuintes do ICMS e pelo sistema de processos e requerimentos ficais eletrônicos da Secretaria da Fazenda.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB
Rua Benjamim Pereira de Souza, 23– Bairro Somenzari
Marília – SP
CONVOCAÇÃO
Ana Paula Lopes Galante, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 26/05/2021, quarta-feira, às 8h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTO: Análise da prestação de Contas referente ao relatório dos balancetes de gastos empenhados e folha de pagamento do mês de Abril/2021.
N O T I F I C A Ç Ã O E X T R A J U D I C I A L
LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Av. das Américas, nº 13685, sala 240
Bairro: Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22790-701
Referente: Pregões 104/2020 – ARP nº 391/2020
Câmara
ATO NÚMERO 48, DE 18 DE MAIO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a partir de 18 de maio de 2021, Renato Filipe Gomez Gonçalves Paulino, RG 43.463.401 SSP/SP, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Ivan Luis do Nascimento, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 49, DE 18 DE MAIO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 18 de maio de 2021, Alessandro Gomes dos Santos, RG 28.616.965-4 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Ivan Luis do Nascimento, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
18 de maio de 2021 às 15h53 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores
