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21 de maio de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39453
Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inciso II, da LCM. nº 680/13, e aplica a pela de SUSPENSÃO de 05 dias, todavia, considerando que a servidora acusada possui bons antecedentes funcionais, não tendo condenações infracionais anteriores, confessado o fato e não tendo ocorrido prejuízo ao erário, atenua a pela base de suspensão, por força dos incisos I e III, do § único, do art. 26 c/c o § 3º, do art. 27, da LCM. nº 680/13, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA PEREIRA SOUZA, Enfermeira, matrícula nº 64815, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no nos itens 18 e 21, inc. II, Grupo II, art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39454
Art. 1º. ACOLHE o termo de deliberação, de fls. 85, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo em face de DÁRIO APARECIDO FLAUZINO, instaurado pela Portaria nº 35679, de 14 de novembro de 2018, pela perda do seu objeto, haja vista a impossibilidade de aplicação de quaisquer medidas punitivas em face do acusado.
PORTARIA NÚMERO 39455
Art. 1º. ACOLHE o termo de deliberação, de fls. 57, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo em face de DÁRIO APARECIDO FLAUZINO, pela perda do seu objeto, haja vista a impossibilidade de aplicação de quaisquer medidas punitivas em face do acusado.
PORTARIA NÚMERO 39456
APOSENTA a servidora MARIA EUNICE DA SILVA PASINI, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência “17-H”, inscrita no CPF n° 130.901.908-85, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 27 de maio de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 079/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 873658. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Telhas, Blocos cerâmicos e afins, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 09/06/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 09/06/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição se faz necessária para reposição, manutenção e novas obras a serem executadas pelas unidades requisitantes.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 873695. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de TELA MOSQUITEIRA em fibra de vidro e sistema completo de porta de abrir com tela mosquiteira, devidamente instalados, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 15/06/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 15/06/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: Os produtos são necessários e de uso obrigatório nas cozinhas e depósitos de alimentos, ambientes onde se manipulam os alimentos, a fim de alcançar uma maior higiene. São utilizados também nas janelas das unidades escolares com a finalidade de evitar a entrada de mosquitos no ambiente e assim evitar doenças.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 03 ao CF-1612/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Assinatura 20/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade ao contrato de Aquisição de software com aplicativos para atualização da base de dados de contribuintes visando à migração, sistematização e implantação de unificação de banco de dados destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 24/05/22 Processo Protocolo n.º 20.325/21.
Contrato CF-1819/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COOPHOMAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MARÍLIA Valor R$ 1.119.774,10 Assinatura 20/05/21 Objeto Aquisição parcelada em entregas semanais de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/21 Processo Chamada Pública n.º 001/21 (Dispensa de Licitação nº 002/21).
Contrato Aditivo 01 ao CST-1512/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Assinatura 20/05/21 Objeto Prorrogação do prazo do contrato para serviços de assinatura anual de jornal (02 unidades), destinadas ao Gabinete do Prefeito Vigência 29/06/22 Processo Protocolo n.º 21.157/21.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 179/2020 NFs 2.280 e 2.281 no valor total de R$191,50 (cento e noventa e um reais cinquenta centavos) da Empresa BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA, por se tratar de fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão nº 122/2020 NF 26.973 no valor total de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA, por se tratar do fornecimento de água mineral fluoretada para atender secretarias diversas do município; Pregão nº 332/2019 NF 1.621 no valor total de R$ 1.546,66 (um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) da Empresa DESIGN COMERCIAL LTDA, por se tratar de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 46/2020 NF 24.091 no valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)da Empresa G S JORGE JUNIOR, por se tratar de material de limpeza e higienização para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 193/2020 Nfs 13 e 264 no valor total de R$ 1.403,70 (um mil, quatrocentos e três reais e setenta centavos) da Empresa CILMARA CARREIRO PIZA, por se tratar da prestação de serviços e fornecimento de material~ essenciais para manutenção de aparelhos de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão nº 213/2020 NF 3.561 no valor total de R$ 2.581,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais) da Empresa UTI MOVEL MARÍLIA LTDA, por se tratar de ambulância tipo UTI móvel para transporte de paciente com necessidades de atendimento avançado de vida; Pregão nº 245/2016 NF 1.083 no valor total de R$ 15.688,26 (quinze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos)da Empresa SILLIS-SOLUÇÕES INTEGRADAS LÓGICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SISTEMAS LTDA, por se tratar de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de imagem da cidade de Marília.
NOTIFICAÇÃO
À ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI, DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 11263/2013 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.917 de 25 de maio de 2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.285 de 15 de junho de 2020, aplicou a citada entidade pena declaração de inidoneidade para pactuar com a Administração Pública com base no inciso IV do artigo 87 da lei 8666/93, por descumprimento da cláusula terceira, itens II e III, quinta, item II e sexta, item “b” e as regras estipuladas pelo artigo 49, inciso I, V, VI e VII da instrução normativa nº 02/2008 do TCE-SP em decorrência do artigo 8º, inciso X, da lei complementar 678/2013.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 18/2021 - P.P. nº 09/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 09/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para com fornecimento de equipamentos e mão de obra para execução de desobstrução e reparos em redes e ramais de esgotamento sanitário em tubos de PVC/OCRE, Ferro Fundido e manilha de barro vidrado, poços de visita, terminal de inspeção e terminal de limpeza em redes coletoras, emissários e coletores tronco em apoio as equipes de manutenção do departamento, incluindo a reposição da camada asfáltica na área urbana da cidade de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 meses.
SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 07/06/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 20 de maio de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM.
Ipremm
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de vídeochamada.
A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 47ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de Maio de 2021, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 46ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (Abril de 2021).
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões.
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de Abril de 2021.
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Resultado da Assembleia Geral de Cotistas do Fundo INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA.
2.6 – Resultado da Assembleia Geral de Cotistas do Fundo GERAÇÃO DE ENERGIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA.
Codemar
PORTARIA Nº 016/2021
Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Pregoeira e os membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no período de 20/05/21 a 31/12/21, os funcionários abaixo relacionados:
Pregoeira:
Sonia Moreira Marques Scaramuci
Equipe de Apoio:
José Maria Coimbra
Ezequiel Mesquita dos Santos
Sandra Cristina Cardoso Souza
Suplentes:
Jonas Henrique de Souza dos Santos Marini
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 003/21 de 08 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº 17/2021
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, com a qualificação impressa, por seu presidente abaixo assinado, CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, usando da atribuição que lhe confere, resolve revogar as designações para as funções de confiança concedidas por meio da Portaria 22/2019, conforme relacionados abaixo, com efeitos a partir de 19/05/2021.
NOME FG DENOMINAÇÃO
Adilson de Oliveira Rita FG 2 Assistente de Oficina e Manutenção
Andre Garcia Hermosilla FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
Alcides Borges FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
Antônio Duarte Lima FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
Antônio Ferreira Afonso FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
Carlos da Silva Neves FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
Carlos Henrique Zuliani FG 1 Chefe de Oficina
Daniel Alexandre da Silva FG 2 Chefe de Equipes de Tapa Buracos
Donizete Aparecido Moises FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
Giovani Luiz Perin FG 2 Chefe de Equipes de Tapa Buracos
Hélio Camargo Júnior FG 2 Coordenador de Caixa
Jonas Henrique de Souza Santos Marini FG 2 Coordenador de Caixa
José Antônio Almeida FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
José Claudio Duarte de Souza FG 2 Chefe de Equipes de Tapa Buracos
José Maria Coimbra 27,5% C-2 Supervisor de Administração
Luis Antônio Fernandes FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
Marcos Antonio Braz da Rocha FG 2 Assistente de Oficina e Manutenção
Maria Ivone Garcia Lorandi 17,5% C-2 Chefe do Setor de Recursos Humanos
Massao Morita FG 2 Coordenador de Caixa
Olavo Augusto de Souza FG 1 Chefe do Setor de Base e Terraplenagem
Sandra Cristina Cardoso Souza 17,5% C-2 Chefe do Setor de Recursos Humanos
Sérgio Ramires FG 2 Chefe de Equipes de Tapa Buracos
Valdir Pereira FG 2 Chefe de Equipes de Tapa Buracos
Vera Lúcia Francisco Galletti FG 1 Coordenadora de Escrituração
Wilson Martins FG 1 Chefe de Setor de Pavimentação e Obras
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
CNPJ 44.477.354/0001-05
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL), PARA O ITEM 01 E LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA) DE 10% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02.
Proc.nº004/21 - Pregão Presencial nº 003/21-Objeto: Aquisição parcelada de areia fina lavada destinada a Usina de Asfalto. Termo de Homologação/Adjudicação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13.303/16 e 10.520/02 e de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira, HOMOLOGA em 20/05/21 o Proc. Licitatório 004/21, Item 01 e 02, no valor unitário de R$ 46,67 a tonelada, totalizando R$ 135.343,00 à empresa Porto de Areia Pedra Branca Ltda-ME, estabelecida na Rodovia Marilia - Assis Rodovia SP.333,0 KM 13, CEP.17500-970, na cidade de Marília/SP.Claudirlei Santiago Domingues - Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 52, DE 20 DE MAIO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 21 de maio de 2021, o Ilmo. Sr.
ALFREDO COTAIT NETO
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO NÚMERO 53, DE 20 DE MAIO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 21 de maio de 2021, a Ilma. Sra.
ANA CLAUDIA BADRA COTAIT
PRESIDENTE COORDENADORA GERAL DO CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
ATO NÚMERO 54, DE 20 DE MAIO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 21 de maio de 2021, o Ilmo. Sr.
ARY RUSSO
VICE- PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2021
Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19;
Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências;
Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia;
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 28 de maio de 2021, sexta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Saúde estará apresentando as atividades desenvolvidas por essa Secretaria, bem como os recursos aplicados no 1º quadrimestre do exercício de 2021, para os fins do disposto no parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e nos termos da lei municipal nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e da correspondência nº 1096, de 30 de abril de 2021, do Chefe do Executivo, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Assinatura Digital
Data
20 de maio de 2021 às 19h30 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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