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25 de maio de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39462
Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 47420, de 08 de agosto de 2019; Considerando o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por força da Portaria nº 37124, de 05 de setembro de 2019, contra o servidor João Carlos de Souza Conceição, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 155128, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS São Judas. Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37124/2019, em decorrência do Protocolo nº 47420/19, e DETERMINA o aditamento da Portaria inaugural do Processo Administrativo Disciplinar (37124/2019), fazendo constar que o servidor acusado possivelmente prestou declaração falsa por ocasião da realização de seu exame admissional, conforme provas produzidas neste PAD de acordo com a declaração de fls.84 do Médico Perito do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador corroborada pelas declarações do próprio servidor no laudo encartado às fls. 58/64, reabrindo-se o prazo para instrução processual, garantindo-se ao servidor acusado seu direito ao contraditório e a ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 39463
Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 32453/2016, em decorrência do Protocolo nº 23427/2015, e ABSOLVE a servidora LUDMILA DE ARAÚJO PASSOS, Engenheira Florestal, matrícula nº 140090, lotada na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo não cometimento da infração prevista no artigo 27, inciso I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39464
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 20950, de 04 de maio de 2021, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor G.C.P., matrícula nº 161250-1, Auxiliar de Escrita, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13,
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 086/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 872308. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de pão de leite, pão de forma fatiado e pão de queijo, destinados a diversas secretarias municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 16/06/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 16/06/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected]. Justificativa: “Serão utilizados no fornecimento de lanche para os pacientes e familiares atendidos. O lanche está preconizado na Portaria 336/GM/2002 do Ministério da Saúde; para o consumo dos componentes dos Postos de Bombeiros de Marília, que trabalham 24 hs por dia, 07 dias por semana, atendendo a população mariliense e cidade circunvizinhas; serão consumidos pelos assistidos da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social; será utilizado para compor o cardápio de lanches da Alimentação Escolar em atendimentos aos alunos da Rede Municipal, Estadual e Entidades Conveniadas.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 032/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais Específicos EPI de Enfermagem, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 28/04/2021, conforme segue: empresas vencedoras, CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI, localizada na Rua Caetano Fumachi, nº 185, Loteamento Reio de Ouro, Itatiba/SP - CEP 13253-550; DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 35, Casa Verde, São Paulo/SP - CEP 02519-000; HEALTH CARE & DUBEBE COM. IMP. EXPORT. DE PROD. DE HIG.PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI, localizada na Rua Eloi Francisco dos Anjos, nº 443, Sul do Rio, Tijucas/SC - CEP 88200-000; NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, localizada na Rua Itabaiana, nº 780, Belenzinho, São Paulo/SP - CEP 03171-010 e TRE 3 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, localizada na Rua Domingos Garcia, nº 236, São João Batista, Belo Horizonte/MG - CEP 31520-200.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 037/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº 867016. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar para os servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília, conforme anexo I do edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue: Empresa Vencedora: MEUVALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, localizada na AVENIDA YOJIRO TAKAOKA, nº 4384 - ALPHAVILLE - SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP 06541-038.
TERMO DE CANCELAMENTO DE LOTES
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 038/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 867706. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais Elétricos, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE CANCELAMENTO DE LOTES: Haja vista a urgência na aquisição dos materiais e uma vez que foi apresenta impugnação de possível licitante, visando melhor análise por parte das Unidades Requisitantes, FICAM CANCELADOS os lotes 11, 12, 25 e 26. O conteúdo completo deste termo encontra-se disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected].
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Assinatura 24/05/2021. Termo Aditivo 03 à Ata de Registro de Preços 188/2020 do Pregão Eletrônico nº 049/2020. Objeto Cancelamento do item: FENOBARBITAL 40 MG/ML - 20ML. Processo Protocolo 19582/2021.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Assinatura 24/05/2021. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 214/2020 do Pregão Eletrônico nº 063/2020. Objeto Cancelamento do item: HALOPERIDOL 2 MG/ML - 20 ML. Processo Protocolo 19580/2021.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 04 ao CL-305/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JOSÉ CARDOSO EIRELI Assinatura 21/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Locação do imóvel situado na Rua Bahia, n.º 29, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o Arquivo e o Atendimento da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração Vigência 23/05/22 Processo Protocolo n.º 20.257/21.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1504/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Assinatura 21/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de assinatura anual de jornal, destinada à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 19/06/22 Processo Protocolo nº 21.144/21.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1509/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Assinatura 20/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de assinatura anual de jornal, destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 22/06/22 Processo Protocolo nº 21.153/21.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte e um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 21 de maio de 2021.
AMELIA APARECIDA COLAVITE 1099100 05 10183/2021
SIDNEY EDUARDO CATELI 1222100 05 10184/2021
FORTEX INCORPORADORA LTDA 1121511 05 10314/2021
FORTEX INCORPORADORA LTDA 1121510 05 10315/2021
MANOEL DE FREITAS LOPES 247900 13 8107/2021
SHIGUEKI TANAKA 8747300 13 8111/2021
DEIVID ALVES FERNANDES 8704500 13 9715/2021
ELIAS RAMOS SOUZA 7389401 17 10063/2021
FLAMINGO IMOVEIS LTDA 7355020 17 10093/2021
JOSE ALVES VIEIRA 7385401 17 10094/2021
JOELSON MARCELINO DA COSTA 7385702 17 10097/2021
SANCARLO ENGENHARIA LTDA 3370301 17 10343/2021
POLIANA BARBOSA DE FREITAS 6026300 17 6555/2021
HUMBERTRO DE A. MESQUITA S. CORAINI 3405200 17 8066/2021
PAULO GHIRALDELLI JUNIOR 3411200 17 8257/2021
ELAINE DA SILVA 3406300 17 9560/2021
AGNALDO COSTA MORAES 3401900 17 9627/2021
OUVANDA BUENO DE MORAIS DOS SANTOS 3362600 17 9876/2021
LUIS RICARDO BASTOS GERONIMO 14493200 20 7421/2021
HELIO CORREIA DA FONSECA 14493300 20 7422/2021
ODAIR APARECIDO DOS SANTOS 8094900 20 9475/2021
GIMAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 8081000 20 9479/2021
RENATO LOPES DE ARAUJO 7811700 20 9481/2021
RICIERE BONORA 2184200 25 10139/2021
CLEUSA DA SILVA AGUIAR 2385200 25 10236/2021
MARIA SOARES PEREIRA 2893000 25 8168/2021
ROSA DE CARVALHO SOUZA 2338100 25 9952/2021
FERNANDO AUGUSTO P. DE CASTRO FILHO 610600 26 10010/2021
EDSON DE SOUZA MOREIRA 8145300 29 10043/2021
ANDRIA CRISTINA DOS SANTOS FUZYAMA 8178100 29 9027/2021
HELENA YURICO SUIZU NONOYAMA 8129700 29 9194/2021
INCORPORADORA S.J.LTDA 1949806 29 9507/2021
LAURO ALVES DE AMORIM 7604200 31 7167/2021
REGINALDO DE SOUZA 7586000 31 7458/2021
ANDRE MARQUES DA SILVA 7621400 31 7613/2021
MILTON VICENTE DE PAULA 7686000 31 8987/2021
MARIA DE FATIMA DA SILVA 9152900 32 10033/2021
ESPOLIO DE JOANA DE CARVALHO SANTOS 1938000 37 7857/2021
DEMETRIUS DE ALMEIDA CATELAN 9327900 38 6619/2021
JOSE ANTONIO SAMARITANO 3582600 38 7566/2021
LUIS FERNANDO BURGUETTI 9361003 38 7906/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marlia, 21 de maio de 2021
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
MARCOS OLIVERIA DA SILVA 5421700 38 528/2021
DIRCE PICOLOTT AUGUSTO 5424001 38 527/2021
ESPOLIO DE AFONSO PEREIRA DOS SANTOS 1760100 37 387/2021
EDSON PEREIRA DA SILVA 8690300 13 566/2021
ANA PAULA S PRADO 4334400 20 499/2021
ESPOLIO DE WALTER PALMA 3333800 17 395/2021
COOPERATIVA DOS C. DA REGIAO DE MARILIA 1949876 29 470/2021
ROSANGELA DA SILVA GUIMARAES 3488400 13 383/2021
COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 30.172, de 09 de janeiro de 2015, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa COLLERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 18.410.752/0001-96, para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 dias utéis a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar manifestação na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 127/2020 NFs 48.628 e 48.638 no valor total de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta Reais) da Empresa MARIGÁS LTDA, por se tratar de fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 96/2020 NF 330 no valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta Reais) da Empresa ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90, por se tratar da prestação de serviços essenciais de consertos, reparos e trocas de fechaduras e maçanetas para manutenção dos serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 24/2020 NF 789.510 no valor total de R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta Reais) da Empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A, por se tratar do fornecimento de produtos químicos e materiais de acondicionamento, higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 39/2018 NF 2.050 no valor total de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta Reais) da Empresa SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA - ME, por se tratar de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores em secretarias diversas do município; Pregão n° 237/2018 NFS 5.046 e 5.044 no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) da Empresa MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA - ME, por se tratar de licença e manutenção do sistema de gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão n° 133/2016 NF 3.181 no valor total de R$ 22.678,20 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e oito Reais e vinte centavos) da Empresa SMARAPD INFORMATICA LTDA, por se tratar da manutenção de serviços informatizados essenciais para secretarias diversas do município; Pregão n° 4/2019 NFs 821.432, 821.433, 821.450, 821.434, 821.439, 821.442, 821.451, 821.443, 821.453, 821.444, 821.455 e 821.454 no valor total de R$ 108.298,62 (cento e oito mil, duzentos e noventa e oito Reais e sessenta e dois centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Pregão n° 126/2016 NF 105.313 no valor total de R$ 1.998.494,52 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro Reais e cinquenta e dois centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS, EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais; Pregão n° 78/2019 NF 1.716 no valor total de R$ 594.489,29 (quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove Reais e vinte e nove centavos) da Empresa REVITA ENGENHARIA S.A., por se tratar de prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) produzidos no município de Marília, em aterro sanitário licenciado pelo órgão de controle ambiental; Pregão n° 119/2020 NF 75.858, 72.533 e 75.751 no valor total de R$ 1.361,90 (um mil, trezentos e sessenta e um Reais e noventa centavos) da Empresa FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, por se tratar do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento de mandados judiciais destinados à secretaria municipal da Saúde.
Daem
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 1.730
Leia-se como segue e não como constou:
“CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES, RG nº 42578365-0 (...)”
PORTARIA NÚMERO 1.731
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.730, de 21 de maio de 2021, que nomeou o candidato CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES, classificado em 82º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista a sua expressa desistência da referida vaga.
PORTARIA NÚMERO 1.732
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4926, de 19 de maio de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALEXANDRE FREITAS, RG nº 23085849-0, classificado em 83º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Mariana Tamie Taniguchi Tanaka.
Fumes
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 028/2021, de 24 de maio de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo FUMES nº 2286, de 21 de maio de 2021, EXONERA JOSÉ AUGUSTO SGARBI da função gratificada de Vice-Diretor Geral, designado pela Portaria Dir. Fundação nº 096/2019, de 17 de dezembro de 2019, item 3.
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 029/2021, de 24 de maio de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA HAYDEE MARIA MOREIRA RODRIGUES, RG 5.212.177, EP 14.1, para o desempenho da função gratificada de Vice-Diretor Geral, em substituição a José Augusto Sgarbi, exonerado pela Portaria Dir Fundação nº 028/2021, de 24 de maio de 2021.
Câmara
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITALCOM REABERTURA DE PRAZO
Processo nº 18/2021 – Edital nº 21/2021 – Pregão Presencial nº 21/2021 - Objeto: Aquisição de 2 kits de suprimentos para 17 impressoras Lexmark MC3224ADWE. A Câmara Municipal de Marília comunica a RETIFICAÇÃO do Lote Único do Pregão Presencial nº 21/2021 com REABERTURA DO PRAZO: Na segunda coluna do lote, onde se lê: “Qtd 17”; Leia-se: “Qtd 34”. No item 4 do lote, onde se lê: “Toner de impressão magenta para Lexmak C320030”; Leia-se: “Toner de impressão amarelo para Lexmak C320040”. A Sessão Pública do Pregão fica remarcada para 09/06/2021 – a partir das 15h - Local da realização: Câmara Municipal de Marília, na Rua Bandeirantes, 25, Centro, na cidade de Marília/SP - O Edital na íntegra com a alteração encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 24 de maio de 2021. Ilka de Nadae Pregoeiro.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2021
C O N V O C A, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, da Correspondência nº 501, de 15 fevereiro de 2021, e do art. 63-A, da Lei Orgânica do Município, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 11 de junho de 2021, sexta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião que o Prefeito apresentará o Programa de Metas de sua gestão, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Câmara Municipal de Marília, 24 de maio de 2021.
Assinatura Digital
Data
24 de maio de 2021 às 15h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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