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26 de maio de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8681
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$7.639.251,60, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13338
Abre créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$7.639.251,60, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde
PORTARIA NÚMERO 39465
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 20955, de 04 de maio de 2021, RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor G.P.S, matrícula nº 160610-1, Auxiliar de Escrita, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13,
PORTARIA NÚMERO 39466
Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 33254, de 27 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 65994/16 e ABSOLVE o servidor WAGNER GARCIA GUIMARÃES, Psicólogo, matrícula nº 132527, por não haver prova da ocorrência das denuncias atribuídas ao servidor não comprovando as faltas disciplinares prevista no item 18, Inciso I, Grupo I e itens 3, 6, 15, 17 e 18, Inciso II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/13 (Código de Ética e Disciplina do Município de Marília).
PORTARIA NÚMERO 39467
EXONERA, a pedido, a servidora MATILDE RICARDO GOMES RODRIGUEZ, RG nº 29.184.291-4 e CPF nº 307.411.958-60, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 24 de maio de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 87/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 874589. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de eletroeletrônicos, conforme Anexo I deste Edital, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Sistema Único de Assistência Social - para posterior transferência à entidade Centro Comunitário São Judas Tadeu. Recurso Federal proveniente de emenda parlamentar, nr.201930640006, Programação SIGTV nr.3529005520190001, conforme Portaria MDS 2300/2018, Artigo 22, Parágrafo único. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 10/06/2021 às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO: DIA 10/06/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP–CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Para execução de recurso disponibilizado pelo Ministério da Cidadania – Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, correspondente à emenda Parlamentar nr.201930640006.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde. ENCERRAMENTO: Dia 26/07/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 26/07/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, nos termos da Portaria de Consolidação nº 02/2017 e Portaria nº 2979/2019 (Previne Brasil), ambas do Ministério da Saúde, referentes às equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Apoio Multiprofissional, equipe Consultório na Rua e profissionais para a Atenção Primária ao Sistema Prisional e Unidades Socioeducativas no Município de Marília/SP.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para Pavimentação de um Trecho da Estrada MAR 050 "Estrada do Pombo" - trecho compreendido entre a Avenida DR. Adib Haber e a travessia do córrego São Francisco - Marília – SP. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA (R$ 376.169,62); 2º MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (R$ 449.642,90) e 3º AMARALINA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$ 469.433,05). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA, totalizando R$ 376.169,62, condição de pagamento conforme Edital, validade da proposta de 60 dias, prazo de entrega 30 dias (conforme cronograma), garantia de 60 meses. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email [email protected].
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada EMS S/A. Assinatura 25/05/2021. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 482/2020. Objeto Revisão de Preço do item: ACARBOSE 100MG – para R$1,28. Processo Protocolo 19669/2021.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1820/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO UNIÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO LUÍS MORAES NETO Valor R$ 249.894,00 Assinatura 25/05/21 Objeto Aquisição parcelada em entregas semanais de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/21 Processo Chamada Pública n.º 001/21 (Dispensa de Licitação nº 002/21).
Contrato CF-1821/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - ABAM Valor R$ 219.600,00 Assinatura 25/05/21 Objeto Aquisição parcelada em entregas semanais de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/21 Processo Chamada Pública n.º 001/21 (Dispensa de Licitação nº 002/21).
Contrato CG-1428/21 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe CORREGEDORIA GERAL DA UNIÃO Assinatura 25/05/21 Objeto Termo de Adesão ao “Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR”, instituído pela Portaria CGU n.º 1000, de 28 de fevereiro de 2019 Processo Protocolo nº 19.020/21.
Contrato Aditivo 11 ao CL-254/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SÍLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, FÁBIO ERNANI HEUBEL e JOSÉ AUGUSTO HEUBEL Assinatura 24/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência, bem como alteração da finalidade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vigência 24/05/22 Processo Protocolo n.º 20.260/21.
Contrato Aditivo 02 ao CL-318/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Contratada LOJAS MILANI LTDA – EPP Valor anual (acréscimo) R$ 2.731,92 Assinatura 25/05/21 Objeto Acréscimo ao quantitativo previsto no objeto do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (locação de máquinas copiadoras), destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo nº 11.242/21.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1508/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Assinatura 24/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de assinatura anual de jornal, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico Vigência 22/06/22 Processo Protocolo nº 21.150/21.
Contrato CST-1543/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA ME Valor R$ 77.000,00 Assinatura 25/05/21 Objeto Execução de serviços, com fornecimento de peças, para modernização técnica e estética do elevador marca OTIS, localizado no Paço Municipal, destinado à Secretaria Municipal da Administração Vigência 23/08/21 Processo Pregão Presencial n.º 030/21.
Contrato CST-1544/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIDADE NEUROLÓGICA E NEUROCIRÚRGICA DE MARÍLIA S/S LTDA Valor R$ 82.800,00 Assinatura 25/05/21 Objeto Execução de serviços de eletroneuromiografia, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - CEREST Vigência 25/05/22 Processo Pregão Eletrônico n.º 040/21.
Contrato TF-001/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – ESPAÇO POTENCIAL Valor Anual R$ 130.000,00 Assinatura 25/05/21 Objeto Termo de Fomento objetivando parceria para concessão de auxílio financeiro à entidade para execução de obras de adequações às suas instalações para melhor atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/21 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 004/21 (Protocolo n.° 57.957/20).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 25 de maio de 2021.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
MARCELO ALEXANDRE JULIO –EPP 69070 33 206/2021
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO)
– RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS –
Cargos: DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EMEF, PROFESSOR DE EMEI E PROFESSOR DE INGLÊS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
A Prefeitura do Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA a pontuação da prova de títulos, conforme consta a seguir:
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
– RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS –
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
A Prefeitura do Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA a pontuação da prova de títulos, conforme consta a seguir:
Progressão por Mérito
Períodos vencidos no mês de FEVEREIRO de 2021
Servidores que serão promovidos
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
4427/2021 Amelia Cristina Marinho da Rocha 42.632.592-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
3329/2021 Andrea Vanessa Borges Vilela 28.634.060-4 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire
Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Prof. Antônio Reginato
2790/2021 Angela Toqueiro Marin 23.014.914-5 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Ciranda Cirandinha
Professora Secretaria de Estado da Educação EMEIF Profa Odete Sanches Lovato Rodrigues
5686/2021 Aparecida Marlene Dias Camilo 24.280.135-3 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
Professora de Educação Básica Municipal II Secretaria Municipal da Educação Oscar Bressane EMEF Profa Nilce Delfini Diziola
6749/2021 Aparecida Mourao Parisi 33.074.352-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Professora de Educação Básica I Prefeitura Municipal de Pompéia EMEF de Pompéia
3250/2021 Beatriz Leblon Aguilar 44.870.033-5 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Professor Benito Martinelli
1829/2021 Camila Raimundo Rodrigues Martins 40.097.262-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Professora de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE Professora Carlota de Negreiros Rocha
62124/2020 Camila Ribeiro de Araujo 46.299.009-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Gloria
Professora de Educação Especial Secretaria Municipal da Educação EMEF Amaury Pacheco
EMEI Walt Disney
14028/2021 Daniella Bonfim Ferreira 34.294.710-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação E.E. Antônio Augusto Netto
E.E. Profª.Neuza Maria Marana Feijão
14671/2021 Edilaine Aparecida Rui Galindo 32.590.788-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Roda Piao
Professora de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE Profº Geraldo Zancopé
5665/2021 Eliana de Oliveira Goncalves 29.780.892-8 Professora de Educação Especial Secretaria Municipal da Educação EMEF Governador Mario Covas
EMEF Isaltino de Campos
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
3105/2021 Fernanda Aparecida Moras de Souza 41.624.200-5 Professora de Educação Especial Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
EMEI Sítio do Pica Pau Amarelo
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Mágica
9754/2021 Letícia de Freitas Pedroli 29.640.445-7 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Professora de Educação Especial Secretaria Municipal da Educação EMEI 1,.2... Feijão com Arroz
EMEF Profª. Edméa Braz Rojo Sola
5404/2021 Rosana Maria da Silva Volponi 45.528.055-1 Professora de Inglês da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
EMEF Reny P Cordeiro
EMEF Nicacia G Gil
Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Profª Neuza Maria Marana Feijão
2805/2021 Tania Duarte de Souza Viana Melo 25.624.309-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Professora de Educação Básica I Prefeitura Municipal de Pompéia EMEF de Pompéia
9286/2021 Tatiane Santos Pereira 41.956.626-0 Professora de Educação Especial Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª Cecília Alves Guelpa
EMEI Estrelinha Dourada
Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação E.E. Jardim Alcyr Raineri
3772/2021 Teresa Cristina Pereira Guedes 17.653.301-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Favo de Mel
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Favo de Mel
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
17419/2021 Maria Aparecida Alves Martins Pereira 28.000.252-X Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Técnica de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde Pronto Atendimento da Zona Sul (PA São Francisco)
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 127/2020 NFs 48.640 e 48.637 no valor total de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis Reais) da Empresa MARIGÁS LTDA, por se tratar de fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 68/2020 NF 5.043 no valor total de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta Reais) da Empresa MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA - ME, por se tratar da manutenção de serviços para gestão, por meio de armazenamento e gerenciamento de dados para farmácia de manipulação; Pregão n° 92/2018 NF 18.016 no valor total de R$ 405,66 (quatrocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 236/2019 NF 45 no valor total de R$ 79.344,63 (setenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) da Empresa ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI, por se tratar de serviços de solução para data Center em cloud para manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Tecnologia da informação; Pregão n° 211/2020 NF 1.840 no valor total de R$ 12.499,50 (doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) da Empresa MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO EIRELI ME, por se tratar de contratação de empresa especializada no fornecimento de até 150 licenças de solução para controle e gerenciamento de hot spot do Projeto Marília Conectada; Pregão n° 158/2018 NFs 34.301, 34.303, 34.311, 34.310, 34.299 no valor total de R$ 101.171,94 (cento e um mil, cento e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 205/2019 NF 1.713 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) da Empresa Z O ANÁLISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por se tratar da mensalidade da solução de serviços especializados de auditoria operacional; Pregão n° 122/2020 NFs 27.227 e 27.267 no valor total de R$ 964,44 (novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA, por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 133/2020 NF 13.167 no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) da Empresa SEVERO & MAGALHÃES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, por se tratar do fornecimento de produtos químicos e materiais de acondicionamento, higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 132/2020 NF 1.447 no valor total de R$ 3.377,70 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos) da Empresa ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME, por se tratar do fornecimento de material de construção e produtos para manutenções, reformas, obras e reparos para atendimento dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 119/2020 NF 326.522 no valor total de R$ 159,54 (cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) da Empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; Pregão n° 226/2020 NF 98.952 no valor total de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais) da Empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Pregão n° 64/2020 NF 30.587 no valor total de R$ 1.846,50 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA; Pregão n° 224/2020 NF 30.617 no valor total de R$ 1.291,48 (um mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA; Pregão n° 89/2020 NF 30.644 no valor total de R$ 1.090,50 (um mil e noventa reais e cinquenta centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA, por se tratar do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento de mandados judiciais destinados à secretaria municipal da Saúde.
COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 30.172, de 09 de janeiro de 2015, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa COLLERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 18.410.752/0001-96, para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 dias utéis a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar manifestação na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
CONVOCAÇÃO
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações;.
Considerando a portaria N° 34027 que consta no protocolo nº 34513 de 21 de junho de 2017, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária
Data: 28/05/21
Horário: 14:00 h
Pauta:
- Visita ao Parque Sustentável “ Projeto Plantas e Peixes”
Rua Waldir Bento Felix, 417 – Jardim Montana II
Será um centro de educação ambiental sustentável, com trilhas ecológicas entre árvores e nascentes.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL Nº 16/2021 - P.P. nº 08/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2021. OBJETO: Aquisição parcelada de até 1.340 (Um mil trezentos e quarenta) Toneladas de Gás Carbônico-CO2, destinados ao tratamento de água, para uso estimado em 01 (um) ano, a ser utilizado em 06 (seis) poços profundos localizados no município de Marília e seus Distritos, com tanque em comodato. Faz-se necessário a alteração nos termos abaixo descritos:
1) DA ALTERAÇÃO DO ANEXO 01 DO EDITAL –
- Para os itens 06 – A capacidade mínima dos tanques serão de 09 toneladas (vide item 5.8 do Edital).
- Para o item 04 – O laudo requisitado poderá ser atendido através de Declaração, relatório ou Planilha de serviços de calibração com local, data e resultado (SLOP/sensibilidade) da calibração.
2) Item 5.8 do Edital - Quanto a previsão do fornecimento: Até a adequação dos novos tanques, não ultrapassando prazo de 60 (sessenta) dias;
3) Fica alterada a sessão do pregão para o dia 07/06/2021 às 09:00 Hr;
4) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site www.site.daem.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel (14) 3402-8510. Marília, 25 de maio de 2021. Marcelo José de Macedo - Presidente DAEM
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo: 4621/2021
Edital nº 15/2021
Pregão Presencial nº 07/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de revisão geral em motor elétrico de indução trifásico, MCAG, de potência 750 CV/2300V, Marca WEG, 04 polos, 1780 RPM, conforme descrição no memorial descritivo anexo. O Departamento de Água e Esgoto de Marília, por meio de seu Presidente o Sr. Marcelo José de Macedo, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público em razão de alteração do objeto, resolve REVOGAR o presente certame, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento. Marília, 25 de maio de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM
Emdurb
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor EDUARDO ANDRADE REIS JUNIOR ME, proprietário ou responsável pelo veículo, M.BENZ/L.1513 , placas AET 4973 cor AMARELA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA BRIGIDO HILÁRIO RAFAEL LOPES SAES , 420 – Bairro, FERNANDO ,MAURO - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 29,09 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MARIN , proprietário ou responsável pelo veículo I/VW BORA , placa EAK5190 cor PRATA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA DAS PERDIZES, 80 – BAIRRO, JARDIM SÃO FRANCISCO- Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de R$29,09 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília -EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor ANTONIO CARLOS MARIN, proprietário ou responsável pelo veículo REB/KRONECA 123CG27, placa BWZ 1865 cor BRANCA, autuadona Lei 8329/2018 como um veículo abandonado navia pública no endereço, RUA ERCILIO CONEGLIAN, 134 bairro JARDIM SÃO FRANCISCO Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de R$29,09 por dia. Caso o veiculo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador n°12613/2019.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo Fornecedor Tipo NF Data Valor Vencto
1)PP.01/21
Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda.
1
24540
20/04/21
R$ 163.604,37
20/05/21
2)PP.01/21
Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda.
1
24559
22/04/21
R$161.647,74
22/05/21
3)PP.04/19
Pedreira W.S.Ltda.
1
div.notas
22/04/21
R$ 2.131,20
22/05/21
4)PP.01/20
Pedreira W.S.Ltda.
1
11485
22/04/21
R$ 1.218,89
22/04/21
5)PP.01/20
Pedreira W.S.Ltda.
1
div.notas
23/04/21
R$ 7.369,71
23/04/21
6)PP.06/19
Cia Ultragaz S.A.
1
5255
23/04/21
R$17.937,04
24/05/21
Assinatura Digital
Data
25 de maio de 2021 às 16h34 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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