Acessibilidade
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Alto contraste
Libras

Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Edição nº 2957
Postagem:  28 de maio de 2021 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (1,32 MB)
Descrição:  LEI NÚMERO 8683 Modifica a Lei nº 8391, de 21 de maio de 2019, atualizando o endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF “Profª Sofia Teixeira Barbosa” para Avenida Pedro Alberto Tolentino nº 520, Bairro Residencial Montana, Distrito de Padre Nóbrega PORTARIA NÚMERO 39479 Considerando os fatos narrados no Protocolo nº 36653, de 10 de agosto de 2020, no qual relata que a servidora M.E.L.O., Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, sofreu condenação criminal com trânsito em julgado na data de 06/05/2020, requerendo por este motivo a demissão da servidora em face do art. 27, inc. I, item 3, da Lei Complementar Municipal nº 680/13. Considerando a decisão exarada no Processo nº 3007402-68.2013.8.26.0344, em grau de Apelação, a qual resultou na pena de nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora M.E.L.O., matrícula nº 140570, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao item 03, inc. I, do artigo 27, da LC. nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 39480 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 24812, de 21 de maio de 2021; Considerando os fatos denunciados na Ouvidoria SUS nº 3880364, de 16/12/2020, bem como no Termo de Depoimento colhido em investigação preliminar realizada na sede desta Corregedoria Geral do Município em 04/03/2021, sobre as supostas irregularidades no acompanhamento do “pré-natal” realizado na UBS Costa e Silva por não ser paciente de origem desta Unidade de Saúde. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 088/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº875163. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de BANCOS E MESAS DE CONCRETO, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 07/07/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 07/07/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Trata-se de aquisição de Bancos e Mesas de Concreto para instalação em novas praças públicas, parques, escolas e também em substituição dos já existentes que estejam danificados. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para a Locação de Imóvel, localizado na Rua José de Anchieta, nº 95, Alto Cafezal, destinado a abrigar a sede da Secretária Municipal de Direitos Humanos, sendo a proprietária: ALICE SALMEN MALDONADO, CPF n. 824.779.818-20, pelo valor mensal de R$ 6.000,00. Locação embasada no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para no mínimo 12(doze) meses. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 32/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais Específicos EPI de Enfermagem, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 156/2021 - HEALTH CARE & DUBEBE COM. IMP. EXPORT. DE PROD. DE HIG.PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI: LUVA DE LÁTEX, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, PROCEDIMENTO: Luva de látex para procedimentos, tamanho P, descartável, ambidestra, não estéril, toque leve, ajuste perfeito nas mãos, formato anatômico, sensibilidade tátil, invólucro resistente ao manuseio. Apresentação: caixa com 100 unidades com registro no Ministério da Saúde. - MARCA: MEDICAL SYSTEM - R$69,00. LUVA DE LÁTEX, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, PROCEDIMENTO: Luva de látex para procedimentos, tamanho M, descartável, ambidestra, não estéril, toque leve, ajuste perfeito nas mãos, formato anatômico, sensibilidade tátil, invólucro resistente ao manuseio. Apresentação: caixa com 100 unidades com registro no Ministério da Saúde. - MARCA: MEDICAL SYSTEM - R$66,90. Luva de látex, descartável, não estéril, procedimento, tamanho g: luva de látex para procedimentos, descartável, ambidestra, não estéril, toque leve, ajuste perfeito nas mãos, formato anatômico, sensibilidade tátil, invólucro resistente ao manuseio. Apresentação: caixa com 100 unidades com registro no ministério da saúde. - MARCA: MEDICAL SYSTEM - R$66,90. ATA 158/2021 - TRE 3 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI: AVENTAL CIRURGICO DESCARTAVEL (TNT) MANGA LONGA NÃO ESTERIL; Avental cirúrgico descartável com manga longa (Tamanhos variados); Confeccionado em polipropileno TNT resistente; Gramatura mínima 40 g/m², Punhos em elastico e abertura posterior; tira que fecha na cintura e por tráz; Não estéril; Atóxico; Hipoalergico. - MARCA: TRE - R$4,41. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 60/2020 NF 12.159 no valor total de R$ 49,74 (quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) da Empresa DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS A J A LTDA, por se tratar do fornecimento de produtos químicos e materiais de acondicionamento, higiene e limpeza para manutenção das dependências físicas de diversas secretarias do município; Pregão n° 96/2020 NFs 327 e 329 no valor total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) da Empresa ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90, por se tratar da prestação de serviços essenciais de consertos, reparos e trocas de fechaduras e maçanetas para manutenção dos serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 43/2020 NF 82 no valor total de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais) da Empresa MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA ME, por se tratar da manutenção preventiva e corretiva de gerador de energia para manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 193/2020 NFs 11 e 263 no valor total de R$ 1.133,96 (um mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos) da Empresa CILMARA CARREIRO PIZA 12930088850; NF 9 no valor total de R$ 7.586,67 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) da Empresa TECHNICIAN COMERCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA por se tratarem de fornecimento de material e prestação de serviços essenciais para manutenção de aparelhos de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão n° 122/2020 NFs 26.970 e 26.955 no valor total de R$ 794,05 (setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA, por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Concorrência n° 2/2020 NF 70 no valor total de R$ 24.677,35 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos) da Empresa C E P CHIMINAZZO INFRAESTRUTURA LTDA, por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de preparação do solo, pavimentação em concreto para passeio público (calçada), bem como limpeza do local ao final da obra, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Pregão n° 33/2019 NF 45.348 no valor total de R$ 266.750,45 (duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – EIRELI, por se tratar da execução de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos; Pregão n° 35/2020 NF 29.307 no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais) da Empresa RICARDO RUBIO EPP; NF 11.583 no valor total de R$ 20.642,44 (vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA; Pregão n° 120/2020 NF 1.895.607 no valor total de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais) da Empresa EMS S/A; Pregão n° 80/2020 NF 13.472 no valor total de R$ 33.360,00 (trinta e três mil e trezentos e sessenta reais) da Empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, por se tratarem do fornecimento de medicamentos e produtos para alimentação enteral ou via oral para garantir o atendimento nas unidades de saúde, Farmácias Municipais, pronto atendimento, SAMU, serviços de apoio e administrativos destinados à secretaria municipal da Saúde; Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL P.E. nº 09/2021 – P.E. 04/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2021. OBJETO: Registro de preços objetivando futuras e eventuais aquisições de graxas e óleos lubrificantes para manutenção dos veículos da Autarquia, com entrega parcelada. Prazo de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito: ARP 2021/070028 – IGARATÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. ME – Óleo 10W50 Semi sintético, Marca LWA Lubrificantes – R$ 16,50; Óleo 20W50 Mineral, Marca LWA Lubrificantes – R$ 13,80; Pano Estopa (fardo com 20kg), Marca Fuad Textil – R$ 8,00; Óleo 90 Transmissão, Marca LWA Lubrificantes – R$ 269,87; Óleo 140 Transmissão, Marca LWA Lubrificantes – R$ 269,95; Óleo DNC 2109 Transmissão, Marca LWA Lubrificantes – R$ 460,00; Aditivo (galão 2 litros), Marca HB – R$ 11,90; Óleo 10W30 BR Transmissão, Marca LWA Lubrificantes – R$ 269,75; Óleo 20W30 BR Transmissão, Marca LWA Lubrificantes – R$ 309,60. ARP 2021/070029 – JAVERT ANTONIO DA SILVA EIRELI – Óleo 15W40 Semi sintético, Marca Energis 8 – R$ 16,90; Óleo 68 Hidráulico, Marca Energis 8 – R$ 189,00; Graxa (balde de 20Kg), Marca Grax – R$ 209,00. ARP 2021/070030 – PATRICIA CRISTINA DE ABREU EPP – Desengraxante (caixas com 12), Marca Pinheiro – R$ 87,00. ARP 2021/070031 – LINCETRACTOR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP – Óleo 5W30 Sintético, Marca VR LUB – R$ 24,00; Fluído de Freio, Marca Radnaq – R$ 13,40. Marília, 27 de maio de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente. Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8682 DE 27 DE MAIO DE 2021 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DO CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATO NÚMERO 56, DE 27 DE MAIO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 23 de maio de 2021, o título de nomeação da servidora Eunice Alves da Silva Oliveira, Referência III-G para Referência III-H, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 4/2021 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 4 DE JUNHO DE 2021 - SEXTA-FEIRA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2021 C O N V O C A, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 18 de junho de 2021, sexta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 66/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício de 2022, em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei Municipal nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 1189, de 11 de maio de 2021, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º QUADRIMESTRE DE 2021
Assinatura Digital
Data
27 de maio de 2021 às 15h09 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores
Current View