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03 de junho de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13346
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.255.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13347
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$250.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 39516
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 59836, de 08 de outubro de 2018,
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por força da Portaria nº 37229/2019, contra o servidor Fabrício Aparecido dos Santos, matrícula nº 136271, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, tendo por local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância.
Art. 1º. ACOLHE parcialmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37229/ 2019, em decorrência do Protocolo nº 59836, de 08 de outubro de 2018, e determina:
acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, ao servidor FABRÍCIO APARECIDO DOS SANTOS, matrícula nº 136271, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da Portaria, o processo ser encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado.
SUSPENSÃO do Processo Administrativo Disciplinar até a conclusão do tratamento compulsório do servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 39517
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 21015, de 04 de maio de 2021, face decisão judicial (Processo nº 1008975-68.2019.8.26.0344, Procedimento Comum Cível – Irredutibilidade de Vencimentos, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP) consoante o que dispõe o artigo 67-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, c/c o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143, de 03 de outubro de 2017, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora NELCI DEL MASSO SAGIORATTO, RG nº 19.990.839-4, CPF nº 110.559.918-32, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 01 de janeiro a 01 de junho de 2021.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 39434
Onde se lê:
“ (...) 39419, de 11 de maio de 2021:.(...)”
Lê-se:
“ (...) 39416, de 11 de maio de 2021:.(...)”
PORTARIA NÚMERO 39503
Leia-se como segue e não como constou
“(...)
XXVII - ... previsto na alínea “l”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).(...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 092/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº 875733. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de chás e iogurtes, pelo prazo de 12 meses, conforme Anexo I do Edital. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 18/06/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 18/06/2021 às 09:30 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected]. JUSTIFICATIVA: Os produtos serão utilizados para fornecer alimentação adequada e saudável, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 046/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº 870323. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Luvas látex e sacos hamper para infectantes destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 17/05/2021, conforme segue: FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, localizada na RUA FRANCISCO LAMACCHIA, nº 753 - CHACARAS CAIÇARA - BIRIGUI/SP - CEP 16201-092.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 59/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº867482. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela Autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 17/05/2021, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas vencedoras: • ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, LOCALIZADA NA AV PRINCESA DO SUL, Nº3303 - JARDIM ANDERE - VARGINHA/MG - CEP 37062-180• AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LOCALIZADA NA AVN VISCONDE DE NOVA GRANADA, Nº 1105 - VILA GROSSKLAUSS - LEME/SP - CEP 13617-400• ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, LOCALIZADA NA ROD ANTONIO HEIL, Nº S/N - ITAIPAVA - ITAJAI/SC - CEP 88316-000• CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI - EPP, LOCALIZADA NA RUA PAVÃO, Nº 540 - BANDEIRANTES - ARAPONGAS/PR - CEP 86703-250• DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA, LOCALIZADA NA AVN BRASIL, Nº 12285 - SANTA CRUZ - CASCAVEL/PR - CEP 85806-000• FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, LOCALIZADA NA ROD CORONEL POLÍCIA MILITAR NELSON TRANCHESI, Nº 740 - ITAQUI - ITAPEVI/SP - CEP 06696-110• GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A, LOCALIZADA NA VIA PRINCIPAL 1-B, Nº S/N - DISTRITO AGROINDUTRIAL DE ANÁPOLIS-DAIA - ANAPOLIS/GO - CEP 75132-085• INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, LOCALIZADA NA AVN AGUA FRIA, Nº 981 - AGUA FRIA - SÃO PAULO/SP - CEP 02333-001• LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, LOCALIZADA NA AVN WILSON BEGO, Nº 745 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO DELLA TORRES - FRANCA/SP – CEP 14406-091• MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, LOCALIZADA NA AVN RUDOLF DAFFERNER, Nº 400 - BOA VISTA - SOROCABA/SP - CEP 18085-005• PORTAL LTDA, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS SIMÕES, Nº 22 - VILA SUZANA – SÃO PAULO/SP - CEP 05630-010• PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, LOCALIZADA NA RUA MITSUGORO TANAKA, Nº 145 - CENTRO INDUSTRIAL I. N. A.C. ARRUDA - TOLEDO/PR - CEP 85903-630• PRÓ REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI ME, LOCALIZADA NA RUA SÃO PAULO, Nº39 - MEDEIROS - RIO VERDE/GO – CEP 75902-140• R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES CESAR, Nº174 - VILA DOS LAVRADORES - BOTUCATU/SP - CEP 18609-082• RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, Nº370 - ALVORADA - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP 85601-060• SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LOCALIZADA NA EST SAMUEL ALZEMBERG, Nº1100 - ALVES DIAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP 09851-550• WERBRAN DISTRIBUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA, LOCALIZADA NA AVN NATALINO FAUST, Nº591 - PADRE ULRICO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP 85604-443.
Extrato de Contratos
Contrato CL-369/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora CIRÚRGICA PAULISTA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA Valor Mensal R$ 1.600,00 Assinatura 01/06/21 Objeto Locação do imóvel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, 50, Bairro Somenzari, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Equipe Melhor em Casa - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 01/06/22 Processo Dispensa de Licitação n.° 016/21.
A Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, torna pública a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados necessários para garantir o atendimento administrativo e as demandas da população. Ressaltando que tais pagamentos encontrem-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se justifica pela existência de restos a pagar cuja quitação independe da disponibilidade financeira do município:
FORNECEDOR LIQUIDAÇÃO NOTA FISCAL VALOR
Ahgora Sistemas S/A 10594/21 217.004
218.239 R$15.363,00
Marcos Moreira Abacheli 31869917812 10606/21 50 R$2.420,00
Recapagem Felipe Fontes EIRELI 10598/21 5.355 R$1.100,00
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE.
TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo são realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data desta publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
1232 2021 EXTRASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2388 2021 LIRIA CRISTIANE DE FRANCA PINHEIRO
3113 2021 DALILA GALDEANO LOPES
4094 2021 VDML SERVICOS GERAIS EIRELI ME
5262 2021 TAIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA
5605 2021 RENATA GERIS 21814479856
6014 2021 FATIMA CRISTINA BOLOGNESE FRANCO
6439 2021 DOLORES MARTINELLI CRISCI
6907 2021 RODOLFO FERDINANDO CAUBAZ
6965 2021 NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA
7222 2021 RAMON CORONEL
7604 2021 MARIA IVONE LAURENTINO
7881 2021 GERSIO DE MARCHI
8548 2021 VERALICE CHERIGHINI BICUDO RAMOS
8949 2021 DENNIS EDUARDO BOLOTTA JUNIOR
9278 2021 RESERVA SANTA FAUSTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
9400 2021 ALBERTO PINTO
9658 2021 GUIDO BISSOLI FILHO
9663 2021 MARLY GONCALVES COSTA DOS SANTOS
9665 2021 MARIA NETO
11052 2021 RENATO AUGUSTO MICHELETTI
11054 2021 RENATO AUGUSTO MICHELETTI
11056 2021 RENATO AUGUSTO MICHELETTI
11057 2021 RENATO AUGUSTO MICHELETTI
11060 2021 RENATO AUGUSTO MICHELETTI
11063 2021 ANDREA MARIA FERRAZ SARZEDAS
11064 2021 ANDREA MARIA FERRAZ SARZEDAS
11066 2021 ANDREA MARIA FERRAZ SARZEDAS
11067 2021 ANDREA MARIA FERRAZ SARZEDAS
11071 2021 ANDREA MARIA FERRAZ SARZEDAS
11073 2021 ANDREA MARIA FERRAZ SARZEDAS
11074 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11075 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11076 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11077 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11079 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11080 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11083 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11084 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11086 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11087 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11088 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11089 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11090 2021 VANESSA SARZEDAS BALDELIN
11092 2021 WENDELL TOBIAS DO CARMO
11093 2021 SILVIA MARA CASAGRANDE
11095 2021 SILVIA MARA CASAGRANDE
11099 2021 LAERCIO STEVANIN
11100 2021 LAERCIO STEVANIN
11102 2021 LAERCIO STEVANIN
11104 2021 ANTONIO APARECIDO BRANCO
11105 2021 NELSON JOSE DE SOUZA
11108 2021 JOSE NIVAN JUVENCIO DE MELO
11110 2021 MILTON DE FREITAS MIRANDA
11112 2021 MARIA DE LOURDES BENEDITA MARQUES
11115 2021 JOSE MARIA FONSECA
11118 2021 ALMERINDA APARECIDA DA SILVA FONSECA SANTOS
11119 2021 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA
11121 2021 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA
11122 2021 APARECIDA CAETANO DE OLIVEIRA
11123 2021 EUZEBIO MANSANO RARAMILHO
11126 2021 JAYME DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA
11129 2021 JOSE BASILIO DOS ANJOS FILHO
11131 2021 SULAMITA RUBIA POMPEU DE SOUZA
11133 2021 SULAMITA RUBIA POMPEU DE SOUZA
11134 2021 EUZEBIO MANSANO RARAMILHO
11230 2021 QUICKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
12845 2021 ALBENIDES BIANCARDI
43286 2020 ANDREA MARIA FERRAZ SARZEDAS
57033 2020 MARLENE GREGORIO GASPARINI 05326802864
57982 2020 RENATO AUGUSTO MICHELETTI
60841 2020 PURA VIDA CAFE E REFEICOES SAUDAVEIS LTDA
56260 2017 SANCARLO ENGENHARIA LTDA
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.738
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.709, de 26 de abril de 2021, que nomeou a candidata TANIA LUZIA FREITAS POZA DA SILVA, classificada em 11º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Laboratório, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 1.739
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.688, de 16 de abril de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata GABRIELA ROMERO SALGADO, RG nº 48920619-0, classificada em 12º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Laboratório, referência 29-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Silvio Flaborea.
PORTARIA NÚMERO 1.740
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.226, de 28 de maio de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RAFAEL NOGUEIRA DE PAULA, RG nº 46361642-X, classificado em 13º lugar, para o exercício do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, em substituição a Marcos Aurélio dos Santos.
Emdurb
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 006/2020. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 006/2020. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual confecção de faixas institucionais. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da lei Federal 8666/93 dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP 010/2021 – ORIENTAL PINUTRAS DE LETRAS E ADESIVOS ADEMIR PRADO ME - Confecção de faixas institucionais sobre eventos, temas e campanhas diversas, em especificações mínimas de, em lona de vinil, comprimento máximo de 6 metros cada, largura de 0,80 metros, gramatura de 440gr; impressão digital de alta resolução; acabamento em bastões de madeira, comprimento de 0,85 metro, redondo com diâmetro de5/8", com ponteiras e ilhós nas extremidades; armação com cordão de sisal; devidamente instalada no local a ser definido pela Emdurb, no Município de Marília e Distritos pertencentes, e retirado após o evento R$ - 70,00 - Confecção de faixas institucionais sobre eventos, temas e campanhas diversas, em tecido morim, largura de 0,80 metros, comprimento máximo de 65,00 metros cada, com acabamento nas pontas de madeira quadrada de 0,02metros, 1,00 metro de comprimento, armação com cordão de sisal, pinturas com 03 ou 04 cores, instalado no local a ser definido pela Emdurb e retirado após o evento – R$ 54,00
Câmara
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/06/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 49/2021, do Vereador Ivan Negão (PSB), dispondo sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais de passageiros e veículos de transporte coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19.
II - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 82/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7968/2016, vinculando o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7860/2015, vinculando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 85/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7005/2009, vinculando o Conselho Municipal da Juventude à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 25/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Showcase Pro Tecnologia LTDA
End.: Av. Antonio Artioli, 570 - Swiss Park Office - Locarno 206-209 – Campinas/SP
Objeto: Contratação de Serviços de locação de solução completa para Geração de Legendas Ocultas para TV Digital (Closed Caption), ao Vivo, incluindo suporte técnico especializado
Valor global: R$ R$27.480,00
Data início: 1º de junho de 2021.
CONTRATO Nº 26/2021
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Auto Posto Itamarati De Marília EIRELI
End.: Avenida Pedro de Toledo, nº 1757 - Marília/SP
Objeto: Aquisição de combustível para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$8.618,40
Data início: 1º de junho de 2021.
Assinatura Digital
Data
02 de junho de 2021 às 16h05 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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