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Edição 2964
Postagem: 10 de junho de 2021 - 00h01
Tamanho: 12 páginas (560,73 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13349 Modifica o Decreto nº 13280/2021 que aprova o Loteamento “Residencial Alpínia” PORTARIA NÚMERO 39522 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 15876, de 05 de abril de 2021, onde informa eventual descumprimento da Autorização de Fornecimento nº. 4184/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº. 225/2020, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa C&V REPRESENTAÇÕES PROMOCIONAL E TEXTIL EIRELI, CNPJ nº 30.223.548/0001-61, pelo eventual descumprimento da Autorização de Fornecimento nº. 4184/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº. 225/2020, quando supostamente deixou de entregar o produto requisitado pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades. PORTARIA NÚMERO 39523 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 25775, de 06 de maio de 2016; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 33300, de 07 de abril de 2017, contra a empresa MARGARETE C. F. DE SOUZA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 02.961.157/0001-09, estabelecida na Avenida Portugal nº 924, CEP: 14801-075, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo. Considerando que o processo originou-se do Interno SA.53 nº. 008/2016, Protocolo sob nº 25775/2016, encaminhado à Divisão de Licitação por servidor da Divisão de Almoxarifado, M.R.S., na data de 06/05/2016, relatando que a empresa MARGARETE C. F. DE SOUZA - EPP não havia efetuado a entrega referente ao Empenho 7966/2016 – AF 2069/2016 (anexada – fl. 02). Referido servidor afirma que entrou em contato telefônico com o funcionário da empresa, L., e este informou que pediu realinhamento de preços ao setor competente da Prefeitura em novembro de 2015 e em março de 2016, mas não havia recebido resposta, afirmando que até que algo fosse definido pela Prefeitura não efetuaria nenhuma entrega. O servidor solicita providências, uma vez que o produto requisitado (papel higiênico folha dupla) é muito solicitado no almoxarifado e estavam com o estoque quase zerado. Art. 1º. ACOLHE integralmente o relatório final da Comissão Especial e ABSOLVE a empresa MARGARETE C. F. DE SOUZA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 02.961.157/0001-09, tendo em vista que em análise aos documentos juntados, não foi possível comprovar o atraso descrito na Portaria instauradora deste procedimento. PORTARIA NÚMERO 39524 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 21943, de 10 de abril de 2014; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 30521, de 14 de abril de 2014, contra a empresa COMERCIAL DE CARNES SÃO LUIZ MARÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 48.357.263/0002-60, estabelecida na Avenida Doutor Durval de Menezes, nº 455, Bairro Nova Marília na cidade de Marília – SP. Considerando que o processo originou-se do Interno SE. 10 n.º 491/14, da Secretaria Municipal da Educação, Protocolo 21943/2014 solicitando as devidas providências e informando que a empresa acusada não estava realizando a entrega das mercadorias na quantidade solicitada. O interno vem com a informação das quantidades que não foram entregues, bem como notificação do município para a empresa, solicitando a regularização no fornecimento das mercadorias, bem como cópias do contrato CF-1174/14 e seus respectivos aditivos. Art. 1º. ACOLHE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 30521/2015, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à empresa COMERCIAL DE CARNES SÃO LUIZ MARÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 48.357.263/0002-60, com fundamento no artigo 9º, da Lei 10.520/02, c/c. o art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. PORTARIA NÚMERO 39525 CONCEDE à servidora ANDREIA APARECIDA SOARES DOS REIS, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de junho de 2021. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39468 Onde se Lê: “ F.T.P” Leia-se: “ F.T.F” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rede de galeria de águas pluviais da Rua Sérgio José Bambini. ENCERRAMENTO: Dia 25/06/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 25/06/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected] Justificativa: É necessária, pois a mesma não possui esta melhoria. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 097/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 877028. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de BANDEIRAS e KIT de MASTROS, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14/07/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 14/07/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antonio, Nº 2377,Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected] Justificativa: Aquisição de Bandeiras e Kit Mastro para substituição e implantação em pontos estratégicos no Município. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Dispensa de Licitação para aquisição de Gel Eletrocondutor para Ultrassonografia e afins, utilizado nos atendimentos aos usuários das Unidades de Saúde do Município, bem como no Polo Emergencial COVID, pelo valor global de R$2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais), diretamente da empresa Maurilio de Souza 18057202874, CNPJ 27.865.681/0001-07, dispensa embasada pela MP 1047/2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Dispensa de Licitação para aquisição de luvas de látex 100% natural, forrada, para limpeza, nos tamanhos P, M e G, necessárias para utilização na higienização dos diversos serviços da rede municipal de saúde, sendo EPIs essenciais no enfrentamento ao COVID-19, pelo valor global de R$5.320,00 (cinco mil e trezentos e vinte reais), diretamente da empresa Souza e Maliza Ltda, CNPJ 29.734.671/0001-51, dispensa embasada pela MP 1047/2021. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 871845. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de equipamentos de transmissão wireles destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela Autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 26/05/2021, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas Vencedoras: • CAROLINE DISQUE DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOSE POLACHINI SOBRINHO, Nº480 - JARDIM URBANO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP 15084-160 • MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA ME, LOCALIZADA NA AVN SAMPAIO VIDAL, Nº309 - CENTRO - MARILIA/SP - CEP 17500-020. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 080/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para aquisição de cobertores de casal, destinados ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Marilia - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, na sessão pública realizada em 27/05/2021, conforme segue: Empresas Vencedoras: CONDAFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, localizada na Av: Zaki Narchi, nº 1274 - Carandiru – São Paulo/SP - CEP 02029-001; DARU INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, localizada na Av: Brasil, nº 7.224 - Centro - Cascavel/PR - CEP 85810-000. Extrato de Contratos Contrato CF-1823/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAIS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL Valor R$ 838.800,00 Assinatura 09/06/21 Objeto Aquisição parcelada em entregas semanais de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/21 Processo Chamada Pública n.º 001/21 (Dispensa de Licitação nº 002/21). ORDEM CRONOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR LIQUIDAÇÃO NOTA FISCAL VALOR AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 10904/21; 10905/21 87.259 87.260 R$ 2.758,80 CFV COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS NATURAIS E ORGÂNICOS EIRELI 10961/21; 10962/21; 10963/21; 10930/21. 6.739 6.804 6.806 6.807 R$ 9.825,60 CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 10924/21; 10927/21. 2.940.977 2.947.918 R$ 7.350,00 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 10959/21 99.065 R$ 191,60 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA 10955/21; 10956/21. 104.855 104.955 R$ 1.914,84 KENAN MEDICAMENTOS LTDA 10954/21 30.657 R$ 633,60 SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 10964/21 11.582 R$ 4.382,40 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 10967/21 821.500 R$ 67.028,20 NOTIFICAÇÃO À FPB COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 42.249/2016 e 56.761/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 35.364/2017 e 33.256/2017. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da portaria sob o nº 38.279 de 10 de junho de 2020, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor mensal da locação, cumulado com a sanção de advertência. Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 35364/2018, protocolo sob o nº 42249/2016. NOTIFICAÇÃO À LANCHONETE REVIVENDO EIRELI ME Ilmo. Sr. Representante Legal da Empresa Ref. Protocolo nº 6815/2019 – Processo Administrativo Portaria nº 36.107/2019. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município, que por meio da portaria sob o nº 36.992 de 09 de agosto de 2019, procedeu à cassação da licença de funcionamento da citada empresa, com fulcro no artigo 7º, inciso XVI da Lei Orgânica do Município de Marília. Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município. Progressão por Mérito Servidores que serão promovidos PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE MARÇO DE 2021 De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL P.E. nº 14/2021 – P.E. 07/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2021. OBJETO: Registro de preços objetivando eventuais aquisições de ferramentas para uso dos servidores da Autarquia em serviço. Prazo de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito: ARP 2021/070039 – BOARETO & RUIZ LTDA. ME – Chave Grifo n.º 08, Marca EDA 3kg – R$ 26,00; Chave Grifo n.º 10, Marca EDA 2WB – R$ 33,00; Chave Grifo n.º 12, Marca EDA 1XQ – R$ 40,00; Chave Grifo n.º 14, Marca EDA 1XR – R$ 47,00; Alicate Universal, Marca EDA 8VL – R$ 22,00; Grosa 10”, Marca LS Limas – R$ 28,00; Arco de Serra com lâmina de 12”, Marca Thompson – R$ 22,00; Talhadeira Chata, Marca Pacetta – R$ 22,80; Tarracha ¾ PVC, Marca King Steel – R$ 22,00; Tarracha 1 PVC, Marca King Steel – R$ 31,00; Marreta 1 Kg, Marca Tenace – R$ 33,00; Marreta 3kg, Marca Tenace R$ 74,63; Cabo de Picareta, Marca Eucalipto – R$ 14,00; Picareta s/ cabo, Marca Tenace – R$ 42,00; Enxada s/ cabo, Marca Pandolfo – R$ 34,60; Enxadão s/ cabo, Marca Max – R$ 35,90; Cadeado E-25, Marca Piller – R$ 14,40; Manômetro, Marca Genebre – R$ 36,00; Cone p/ sinalização PVC Laranja/Branco 75cm, Marca Plastcor – R$ 50,00; Fita Zebrada Preta/Amarela, Marca Plastcor – R$ 12,30; Trena 5m, Marca EDA 8BM – R$ 16,00; Ponteira Grande, Marca Costa 273 – R$ 9,90; Cabo p/ Pá, Marca Eucalipto – R$ 10,50; Pá de Aço, Marca Tramontina – R$ 32,50; Trena de Aço 08 metros, Marca EDA 8BN – R$ 40,50; Nível de Alumínio, Marca Thompson – R$ 26,00; Caixa de Ferramentas Grande, Marca Fercar – R$ 133,85. Marília, 09 de junho de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente.
Assinatura Digital
Data
09 de junho de 2021 às 14h37 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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