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11 de junho de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13350
Outorga “Permissão de Uso” de uma Câmera Fotográfica Digital Sony e de um Veículo Renault Duster Zen, ao Centro Comunitário São Judas Tadeu
RETIFICAÇÃO
(Republicada por ter sido publicada com erro na numeração – duplicada na Edição nº 2964, de 10/06/2021, do Diário Oficial do Município)
“PORTARIA NÚMERO 39526
Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 15876, de 05 de abril de 2021, onde informa eventual descumprimento da Autorização de Fornecimento nº. 4184/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº. 225/2020, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa C&V REPRESENTAÇÕES PROMOCIONAL E TEXTIL EIRELI, CNPJ nº 30.223.548/0001-61, pelo eventual descumprimento da Autorização de Fornecimento nº. 4184/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº. 225/2020, quando supostamente deixou de entregar o produto requisitado pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades.
PORTARIA NÚMERO 39527
Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 15721, de 01 de abril de 2021, onde informa eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 650/2020, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 18.130.221/0001-40, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 650/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº. 179/2020, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades,
PORTARIA NÚMERO 39528
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 66921 , de 31 de outubro de 2014;
Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 30653/2015, contra a empresa MARIGÁS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 52.831.344/0001-46, estabelecida na Rua Lino Pozetti, nº 600, CEP: 17505-330, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Art. 1º. ACOLHE integralmente o relatório final da Comissão Especial e ABSOLVE a empresa MARIGÁS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 52.831.344/0001-46, uma vez que não houve a constatação do atraso no atendimento às requisições do Município, não havendo como caracterizar a infração contratual.
PORTARIA NÚMERO 39529
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 21052 , de 13 de abril de 2016;
Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 32518/2016, contra a empresa PARANÁ CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO EIRELI - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 16.840.859/0001-49, estabelecida na Rua Castro Alves, nº 22, Bairro Zona 06, CEP: 87015-440, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 32518/16, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, atualizado desde a data da não entrega pelo índice utilizado no Município (IGPM) à empresa PARANÁ CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 16.840.859/0001-49 com fundamento na Ata de Registro de Preços nº 518/2015 em sua Cláusula Sétima c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado).
PORTARIA NÚMERO 39530
INCLUI as servidoras abaixo relacionadas, junto à Portaria nº 39429, de 13 de maio de 2021, como Autoridades Sanitárias, lotadas na Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, pelo período de 11 de junho a 10 de dezembro de 2021: CAMILA APARECIDA RIBEIRO, MARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEI Pedacinho do Céu. ENCERRAMENTO: Dia 28/06/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 28/06/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected].
Justificativa: A reforma visa a ampliação de mais de 150 vagas em período parcial e integral para crianças de 4 meses a 3 anos de idade.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 073/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 877263. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de calçados de segurança, destinados á Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21/07/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 21/07/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected]. Justificativa: Solicita-se a aquisição por ser equipamento de proteção individual de uso obrigatório para realização dos serviços públicos como coleta de lixo, varrição, capinação, trasbordo, lavagem, manutenção de vias e praças, pintura de meio fio, dentre outros.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 099/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para promover e apoiar Ações de Formação continuada na área de língua Brasileira de Sinais “Núcleo Libras”, destinada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 24/06/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
JUSTIFICATIVA: “A Secretaria de Direitos Humanos, com base na Lei 7196 de 25 de outubro de 2010, que cria o programa de acesso a interpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para deficientes auditivos no Município de Marília em face à estudos realizados a partir das demandas desse segmento da sociedade, viu a necessidade da criação do Centro de Referência de Tradutores de Libras para portadores de deficiência auditiva (com atendimento on-line, via Skype), durante o período comercial.”
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Urbano de Marília. TERMO DE REVOGAÇÃO: Haja vista que a empresa OBRACRI LTDA EPP foi inabilitada no processo licitatório e após o prazo para regularização da habilitação, conforme determina o artigo 48 da Lei Federal 8.666/93 em seu parágrafo 3º, a empresa não regularizou sua habilitação, e, uma vez que não há mais nenhum proponente no certame fica REVOGADA a presente licitação. Informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio nº 2377 – Marília/SP, email: [email protected].
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 871144. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS BÁSICOS da Assistência Farmacêutica, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 21/05/2021, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, localizada na Av. Visconde De Nova Granada, nº 1105 - Vila Grossklauss - Leme/SP - CEP 13617-400; ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, localizada na Estrada Boa Esperança, nº 2320 - Fundo Canoas - Rio Do Sul/SC - CEP 89163-554; CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA, localizada na Rod BR 480, nº 795 - Centro - Barão De Cotegipe/RS - CEP 99740-000; CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Dos Cisnes, nº 235 - Pedra Branca - Palhoça/SC - CEP 88137-300; CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rod Amg 1920, nº S/N - Centro - São Sebastião Da Bela Vista/MG - CEP 37567-000; CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI - EPP, localizada na Rua Pavão, nº 540 - Bandeirantes - Arapongas/PR - CEP 86703-250; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, localizada na Pc Emílio Marconato, nº 1000 - Nucleo Resid. Doutor Joao Aldo Nassif - Jaguariuna/SP - CEP 13916-074; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na Rod. Itapira/Lindoia, nº S/N - Fazenda Estancia Cristalia - Itapira/SP - CEP 13974-900; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Av. Pedro Pascoal Dos Santos, nº 410 - Residencial Real Parque Sumaré -- - SUMARÉ/SP - CEP 13178-561; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., localizada na Rua Manoel Deodoro Pinheiro Machado, nº 1218 - Vila Santa Therezinha Do Menino Jesus - Botucatu/SP - CEP 18606-710; FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Doutor Gualter Nunes, nº 100 - Chácara Junqueira - Tatui/SP - CEP 18271-210; LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na Av. Wilson Bego, nº 745 - Distrito Industrial Antônio Della Torres - Franca/SP - CEP 14406-091; MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, localizada na Rua 03, nº 283 - Parque Norte - Vespasiano/MG - CEP 33200-000; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, localizada na Rua Mitsugoro Tanaka, nº 145 - Centro Industrial I. N. A.C. Arruda - Toledo/PR - CEP 85903-630; PRÓ REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI ME, localizada na Rua São Paulo, nº 39 - Medeiros - Rio Verde/GO - CEP 75902-140; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Rodrigues Cesar, nº 174 - Vila Dos Lavradores - Botucatu/SP - CEP 18609-082; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Est Samuel Alzemberg, nº 1100 - Alves Dias - São Bernardo Do Campo/SP - CEP 09851-550.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 869875. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de LEGUMES embalados á vácuo, destinados à Secretaria Municipal de Educação, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 19/05/2021, conforme seguem: empresas vencedoras: ASSOCIAÇÃO UNIÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO LUIS MORAES NETO, localizada no LOTE 16, nº S/N, Zona Rural, cidade de Caiuá/SP, CEP: 19450-000; M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI - ME, localizada na Rua Monte Santo, nº 172, Bairro Sumarézinho, cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP: 14051-270.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 03 ao CST-1450/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME Assinatura 07/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de coleta e transporte de até 36.000 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, do Município de Marília e de expansão urbana, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Vigência 17/06/22 Processo Protocolo n.º 21.142/21.
Contrato TC-112/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA - CACAM Valor R$ 360.000,00 Assinatura 10/06/21 Objeto Termo de Colaboração objetivando parceria para execução descentralizada dos serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na área de serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 10/06/22 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 005/21.
Ordem Cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento:
FORNECEDOR LIQUIDAÇÃO NOTA FISCAL VALOR
AÇOUGUE DELIRA LTDA-EPP 11019/21 8.615 R$ 1.900,00
BENUTRI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 11022/21 72.416 R$ 5.979,00
BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA 10977/21;10978/21;10979/21;10982/21;10986/21;10988/211.671, 1.746, 1.975, 2.178, 2.279, 2.412 R$ 1.472,68
CALUX COMERCIAL EIRELI – EPP 11015/21 2.675 R$ 249,65
DESIGN COMERCIAL LTDA 10990/21; 10991/21; 10989/21 1.619, 1.656, 1.657 R$ 13.335,52
EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA 10996/21 65.387 R$ 8.065,50
HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA 9207/21; 9203/21; 9205/21 72, 68, 70 R$ 36.231,48
LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI 11000/21 7.208 R$ 810,00
MINIMERCADO E ADEGA PITSTOP EIRELI 11024/21; 11017/21 43, 50 R$ 653,00
REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA 11012/21; 11013/21 2.550 R$ 48.563,08
SOLRAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 11006/21; 11010/21; 11003/21; 11008/21
454, 457, 455, 456 R$ 18.406,54
TEKMARKET INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 11028/21; 11025/21 2377, 2384 R$ 360.000,00
TREVISI & TREVISI LTDA 11018/21 27.469 R$ 176,70
NOTIFICAÇÃO
À LANCHONETE REVIVENDO EIRELI ME
Ilmo. Sr. Representante Legal da Empresa
Ref. Protocolo nº 6815/2019 – Processo Administrativo Portaria nº 36.107/2019.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município, que por meio da portaria sob o nº 36.992 de 09 de agosto de 2019, procedeu à cassação da licença de funcionamento da citada empresa, com fulcro no artigo 7º, inciso XVI da Lei Orgânica do Município de Marília.
FNDE – SIOPE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º BIMESTRE/2021
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO MUNICIPAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE,
TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo são realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site:
https://agendamento.marilia.sp.gov.br
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não
comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por
desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
30151 2009 FECOMERCIO - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
36054 2013 GILBERTO JUQUELINO DOS SANTOS
3439 2014 NILPLAST EMBALAGENS EIRELI
19216 2014 TANIA MARA ROSA SEABRA
42250 2014 GERALDO ANTERO DE OLIVEIRA RODRIGUES
60107 2014 GILBERTO PEREIRA
7853 2015 ARI SARZEDAS
24967 2016 MARILIA ALESSANDRA DE JESUS CARVALHO
69118 2016 TAYNARA RAMOS DE SIQUEIRA
19267 2017 JOSÉ EUGENIO ZANIRATTO E JURANDIR GOMES DA SILVA
53933 2017 GLAUBER FRANCES JEREMIAS LEMOS
54148 2017 DIEGO REBONATTO
56260 2017 SANCARLO ENGENHARIA LTDA
61332 2017 PAULO ROBERTO DE CASTRO CECILIO
73985 2017 GUSTAVO WILLIAM RODRIGUES ALVES
7073 2018 ANDRESSA CAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA
45590 2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
49801 2018 ELMIRO FIGUEIREDO DE SOUZA
76021 2018 EMPREENDIMENTOS NOVA MARILIA LTDA
76024 2018 MIGUEL ANGELO GERDULLI
9214 2019 EDILSON MATIAS GUEDES
9633 2019 VALTER LUIZ DURAN LOPES
9679 2019 ODORICO JOSE NOGUEIRA CARREIRA
10899 2019 GUILHERME GARCIA DA SILVA
11568 2019 ROLANDO BATTISTETTI FILHO
18367 2019 VALTER LUIZ DURAN LOPES
18525 2019 ACINCO EMPREENDIMENTOS LTDA
18526 2019 ACINCO EMPREENDIMENTOS LTDA
21813 2019 FABIO AUGUSTO PAULIN BARALDI
22953 2019 MARCELO NEVES PAES TRANSPORTES ME
23068 2019 MARIA TEREZA OLIVEIRA FANCELLI
26842 2019 OSCALIM ALVES DE LIMA
30494 2019 MARCOS VINICIUS MIRANDA AMORIM
30695 2019 JULIANA DE MORAES DAS CHAGAS
30697 2019 LIVIA MUSSI PRADO
30699 2019 MARILENE PILON
30702 2019 LUANA KOHLMANN BARBOSA
31417 2019 LUIZ BRAZ MAZZAFERA
36145 2019 JOSE HIDEO TANIZAKA
38224 2019 VALTER LUIZ DURAN LOPES
41166 2019 NATALICIO JOSE DA SILVA 15815381896
52449 2019 EDNA MACEDO DE OLIVEIRA
56454 2019 LEONY CHAMBO ANDRADE BUTARA
58214 2019 CARLOS SERGIO BENEDINI
58289 2019 ROBSON DOMICIANO PEREIRA
61534 2019 RAIA DROGASIL S/A
61535 2019 RAIA DROGASIL S/A
63425 2019 GH FUTURA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI
63564 2019 ENGEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
66511 2019 JULIA AMORIM DA SILVA
68414 2019 MARIA MADALENA COSTA DE FREITAS
68821 2019 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DAMASCO
70694 2019 VANESSA CRISTINA BORGO
73240 2019 SILVIO PEREIRA DA SILVA
74782 2019 MARCIO DE SOUZA CHAVES
75619 2019 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ESMERALDA RESIDENCE
75890 2019 VANESSA BEZERRA CARVALHO NOGUEIRA
76479 2019 MARIA OLIVEIRA SANTOS PALMEIRA
76680 2019 REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
77191 2019 MAGAZINE LUIZA S/A
77259 2019 SE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
77639 2019 CELIO MENEZES
78041 2019 REGINA ALMEIDA MACANHAN
Câmara
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Aquisição de 34 kits de toners para impressora Lexmark MC3224ADWE, nos termos do Pregão Presencial nº 21/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG 7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Ilka de Nadae, homologa em 10 de junho de 2021 o objeto licitado à empresa: ACL TECNO PARTS LTDA., no valor de R$ 42.500,00. Publique-se. Firme-se o respectivo contrato.
Assinatura Digital
Data
10 de junho de 2021 às 15h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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