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Edição nº 2969
Postagem:  17 de junho de 2021 - 00h01
Tamanho: 7 páginas (798,15 KB)
Descrição:  LEI NÚMERO 8693 Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do município, no valor total de R$2.816.800,31, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavirus (Covid-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, aquisições de equipamentos e materiais permanente destinados a manutenção do Conselho Municipal da Saúde - COMUS e aquisições de materiais e prestação de serviços destinados à reestruturação do Museu de Paleontologia de Marília e dá outras providências RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13355 (Republicado por ter sido publicado com incorreção) Modifica o Decreto nº 13316/2021 que estabelece o plano de ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Marília, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 DECRETO NÚMERO 13356 Abre créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.816.800,31, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavirus (Covid-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, aquisições de equipamentos e materiais permanente destinados a manutenção do Conselho Municipal da Saúde - COMUS e aquisições de materiais e prestação de serviços destinados à reestruturação do Museu de Paleontologia de Marília PORTARIA NÚMERO 39557 REVOGA, a partir de 26 de abril de 2021, o item 03, da Portaria nº 39412, de 10 de maio de 2021, que colocou a servidora IARA MILREU LAVRATTI, Cuidadora Social, à disposição do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília - CACAM. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39525 Leia-se como segue e não como constou: “(...) a partir de 13 de novembro de 2021.(...)” RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39552 Leia-se como segue e não como constou: “(...) ficando revogado o item 324 (...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalações elétricas e cabeamento estruturado com fornecimento de materiais e equipamentos, para adequação do prédio onde será lotado a Secretaria Municipal da Cultura. ENCERRAMENTO: Dia 02/07/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 02/07/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected]. Justificativa: Os serviços são necessários para o perfeito funcionamento das atividades a serem desenvolvidas no local, bem como para a finalização da reforma e posterior mudança dos setores da Secretaria Municipal da Cultura ao imóvel. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 102/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 877643. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de produtos químicos para lavagem de veículos e limpeza de piscinas, destinados a diversas secretarias municipais - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 05/07/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 05/07/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected]. Justificativa: “Serão utilizados para limpeza dos veículos que compõem a frota municipal, para limpeza, manutenção e conservação das piscinas. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 103/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 878284. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais de Enfermagem, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 29/06/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 29/06/2021 às 11:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender as Unidades de Saúde e Serviços de Apoio, mantendo a rotina e proporcionando um melhor atendimento aos usuários". TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 049/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos (farmacêutica) destinados para Secretaria Municipal da saúde - pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, na sessão pública realizada em 18/05/2021, conforme segue: Empresas Vencedoras: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Av: Princesa do Sul nº 3303 - Jardim Andere - Varginha/MG - CEP 37062-180; AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, localizada na Av: Visconde de Nova Granada, nº 1105 – Vila Grossklauss - Leme/SP - CEP 13617-400; ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, localizada na Est Estrada Boa Esperança, nº 2320 - Fundo Canoas - Rio do Sul/SC - CEP 89163-554; CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA, localizada na Rod BR 480, nº 795 - Centro – Barão de Cotegipe/RS - CEP 99740-000; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, localizada na PC Emílio Marconato, nº 1000 - Núcleo Resid. Doutor João Aldo Nassif - Jaguariuna/SP - CEP 13916-074; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na Rod Itapira/Lindoia, nº S/N - Fazenda Estância Cristalia - Itapira/SP - CEP 13974- 900; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Av: Pedro Pascoal dos Santos, nº 410 - Residencial Real Parque Sumaré - Sumaré/SP - CEP 13178-561; EMS S/A, localizada na Rod Jornalista Franscisco Aguirre Proença, nº S/N - Chácara Assay - Hortolândia/SP - CEP 13186-901; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., localizada na rua: Manoel Deodoro Pinheiro Machado, nº 1218 – Vila Santa Therezinha do Menino Jesus - Botucatu/SP - CEP 18606-710; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, localizada na Rod: Coronel Polícia Militar Nelson Tranchesi, nº 740 – Itaqui - Itapevi/SP - CEP 06696-110; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, localizada na Via Principal 1-B, nº s/n - Distrito Agroindustrial de Anápolis -Daia - Anapolis/GO - CEP 75132-085; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, localizada na rua: Doutor João Caruso, nº 2115 - Industrial - ERECHIM/RS - CEP 99706-250; MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, localizada na rua: 03, nº 283 - Parque Norte - Vespasiano/MG - CEP 33200-000; PORTAL LTDA, localizada na rua: Domingos Simões, nº 22 - Vila Suzana - São Paulo/SP - CEP 05630-010; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na rua: Rodrigues Cesar, nº 174 – Vila dos Lavradores - Botucatu/SP - CEP 18609-082; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Est Samuel Alzemberg, nº 1100 - Alves Dias - São Bernardo do Campo/SP - CEP 09851-550; VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, localizada na av: João Antunes dos Santos, nº 1137 - JD. PINHEIROS - Valinhos/SP - CEP 13274-290. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 74/2021. ID – B.BRASIL Nº 871964. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de café, destinado a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas Autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 31/05/2021, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa vencedora: DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA, LOCALIZADA NA AV JOSÉ FURCIN, Nº158 - SANTA ROSA - BARIRI/SP - CEP 17250-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 075/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de carnes e derivados, destinados ao 10° Grupamento de Bombeiros, Posto de Marília - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, na sessão pública realizada em 01/06/2021, conforme segue: Empresas Vencedoras: AÇOUGUE DELIRA LTDA-EPP, localizada na rua: Nove de Julho, nº 1377 - Centro - Marília/SP - CEP 17500-120; MRB ATACADISTA DE CARNES EIRELI EPP, localizada na Av: Etore Tiveron, nº 40 - Parque dos Sabias II - MARILIA/SP - CEP 17533-073. Extrato de Contratos Contrato CST-1547/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GREEN OBRAS & SERVIÇOS LTDA Valor R$ 761.288,98 Assinatura 16/06/21 Objeto Execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município de Marília destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 60 (sessenta) dias Processo Concorrência Publica n° 003/21. Contrato CV-1196/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Valor RS 2.486.265,04 Assinatura 16/06/21 Objeto Concessão por parte do Município de uma subvenção econômica prevista na Lei Municipal n.° 8.686 de 01 de junho de 2021, destinada exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela empresa, relativos a encargos sociais, débitos tributários e outros, conforme detalhado no Plano de Aplicação Vigência 31/12/21 Processo Protocolo nº 19.090/21. Contrato Aditivo 03 ao CF-1617/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 14/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 18/06/22 Processo Protocolo 20.343/21. Contrato Aditivo 03 ao CF-1621/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 15/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 21/06/22 Processo Protocolo 20.355/21. Contrato Aditivo 03 ao CF-1622/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 14/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal da Administração Vigência 21/06/22 Processo Protocolo 20.356/21. Contrato Aditivo 03 ao CO-1186/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Valor R$ 40.537,51 (supressão) Assinatura 15/06/21 Objeto Supressão ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a execução do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – ETE Palmital, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n.º 24.220/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1486/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assinatura 14/06/21 Objeto Alteração no formato do objeto do contrato passando de presencial para remoto, para realização de Cursos: “Técnicas Práticas de Gestão e Liderança” e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Conceitos e Atribuições”, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n° 17.532/21. Contrato Aditivo 03 ao CST-1486/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assinatura 14/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para realização de Cursos: “Técnicas Práticas de Gestão e Liderança” e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Conceitos e Atribuições”, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n° 21.159/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1448/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assinatura 14/06/21 Objeto Alteração no formato do objeto do contrato passando de presencial para remoto, para execução de serviços de realização de Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental ETS’S dos Córregos Barbosa e do Pombo destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n° 17.532/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1483/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assinatura 14/06/21 Objeto Alteração no formato do objeto do contrato passando de presencial para remoto, para execução de serviços de realização de Projeto de Sensibilização PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 17.532/21. Contrato Aditivo 01 ao CST-1515/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assinatura 14/06/21 Objeto Alteração no formato do objeto do contrato passando de presencial para remoto, para realização de “Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), módulos 1 e 2”, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 17.532/21. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.809, de 21 de fevereiro de 2020, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ADEMIR PEREIRA DE FREITAS-ME, CNPJ sob nº. 30.590.139/0001-01, para apresentar sua DEFESA FINAL no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá fazê-lo por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, contados da terceira publicação deste edital. Acrescentamos que o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiaria de Interesse Específico o Núcleo Habitacional denominado Sítio de Recreio Terras da Boa Vista, imóvel destacado do Sítio Boa Vista no Ribeirão do Pombo, parte integrante da Faz. Rio do Peixe ou dos Piedades, neste Distrito, Município e Comarca de Marília – SP, Bairro Santa Amélia, ficando assim NOTIFICADOS na qualidade de titulares de domínio, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17: A área do núcleo Sítio de Recreio Terras da Boa Vista, objeto da regularização fundiaria possui a seguinte descrição: Ordem Cronológica A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR LIQUIDAÇÃO NOTA FISCAL VALOR ESIQUIEL VENANCIO 92434983804 11398/21 75 R$ 3.960,00 IDEPAR IDEAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 11446/21 11445/21 11450/21 11467/21 11447/21 11449/21 11448/21 25845, 25849, 23867, 25847, 25851, 25868, 25841 R$ 2.706,67 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 11388/21 800.751 R$ 442,00 COMUNICADO O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 4ª reunião ordinária do ano de 2021 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 24 de junho de 2021, às 8h30min. Em razão da situação atual, será on line, através da ferramenta Google Meet. Aos participantes, favor enviar e-mail para [email protected] Presidente do COMTUR- Conselho Municipal de Turismo Gilberto Gonçalves Rossi Junior. ATENÇÃO FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo são realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 41961 2017 MAURICIO DE ALMEIDA LEITE 30882 2019 MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS 35635 2020 Ewerton Renato da Silva 49886 2020 VINICIS TENÓRIO ZAROS 53881 2020 CLARICE DE FATIMA VIUDES NOVAQUE BOUTRIK 7283 2021 REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA 11789 2021 FABIO DE ALMEIDA FEO 12287 2021 RENAN FERNANDO MIOLA 16148 2021 TIM S/A 17068 2021 REINALDO ARAUJO DA SILVA 17538 2021 DORIVAL PEREIRA CAMACARI 17925 2021 EDUARDO GUERRA DO CARMO 18246 2021 DANIEL RODRIGUES DE SOUZA 18505 2021 TELXIUS TORRES BRASIL LTDA 19311 2021 RESERVA CASCATA SPE 19841 2021 CLARICE DOMINGOS DA SILVA 19945 2021 Rute Marie Enokida Antonelli 20205 2021 EDNEIA CHIESA MUZY 20207 2021 EDNEIA CHIESA MUZY 20861 2021 DORI ALIMENTOS LTDA 23555 2021 CAMILA DE SOUZA VENCIQUERA 24748 2021 RESOLVE LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA Câmara AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 23/2021 – Edital nº 18/2021 – Pregão Presencial nº 18/2021 - TIPO: Pregão Presencial - Objeto: aquisição de cadeiras ergonômicas para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 29/06/2021 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília - Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 16 de junho de 2021. Adolfo Moraes Carvalho. Pregoeiro.
Assinatura Digital
Data
16 de junho de 2021 às 15h46 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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