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Edição nº 2971
Postagem:  19 de junho de 2021 - 00h01
Tamanho: 26 páginas (1,37 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13358 Modifica o Decreto nº 13007/2020 que declara de interesse social o empreendimento pré-aprovado, destinado à implantação do Condomínio Residencial Vertical, localizado na Área 5B (Parte/Área 5 (Parte/Área I (Parte/Área Y) Lote 1 da Quadra C e Áreas 1 e 2 (Parte/Quadra B))) do Distrito Industrial, localizada de frente para a Rua Arcídio Stroppa, de propriedade de Incorporadora MF Maia STC SPE Ltda. DECRETO NÚMERO 13359 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$35.000,00, referentes ao orçamento da Emdurb PORTARIA NÚMERO 39563 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 14061, de 13 de março de 2018, Considerando que o presente Processo Administrativo Punitivo – PAP foi instaurado, por força da Portaria nº 36877, de 29 de julho de 2019, da Corregedoria Geral do Município contra a empresa APAM - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARÍLIA ADOTE ANIMAIS, inscrita no CNPJ sob nº. 04.832.626/0001-15, organização da sociedade civil cadastrada junto ao Município como parceira para regular, encaminhar os animais para as clínicas conveniadas para realização esterilização cirúrgica gratuitamente ou com baixo custo, representada legalmente por L.F.C., residente à Rua José Medina, 159, Parque das Esmeraldas, CEP 17.516-715, para eventual aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o relatório final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 36877, de 29 de julho de 2019 e aplica, à empresa APAM - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARÍLIA ADOTE ANIMAIS, inscrita no CNPJ sob nº. 04.832.626/0001-15, organização da sociedade civil cadastrada junto ao Município como parceira para regular, a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 PORTARIA NÚMERO 39564 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº , 43121, de 29 de julho de 2016; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 33243/2017 contra a empresa DINÂMICA UNIFORMES PROFISSIONAIS E BORDADOS EIRELI EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 19.061.925/0001-70, estabelecida na Avenida Brasília, nº 85, Bairro Vila Bela Vista, CEP: 09180-260, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo. Art. 1º. NÃO ACOLHE o relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 35248/2018 e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues na Autorização de Fornecimento nº 4620/2016, atualizado desde a data da Notificação (24/08/2016) pelo índice utilizado no Município (IGPM) cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano à empresa DINÂMICA UNIFORMES PROFISSIONAIS E BORDADOS EIRELI EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 19.061.925/0001-70, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº 492/15, em sua Cláusula Sétima, art. 7º da Lei Federal nº 10520/02 e Art. 87, da Lei Federal nº 8666/93 c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado), a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado. PORTARIA NÚMERO 39565 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 64911, de 27 de outubro de 2016; Considerando o Processo Administrativo de Tomada de Contas foi instaurado por força da Portaria nº 34329/2018, o qual se refere à apuração de eventual diferença de valores na celebração de Termo de Confissão de Dívida entre o Município e a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.405.527/0001-04, estabelecida na Travessa Ziembinski, nº 57, Bairro Chácaras TV, Araçatuba, Estado de São Paulo, referentes aos contratos CST-1172/2013 e CST-1208/14. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 34329/2018, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Tomada de Contas instaurado para apuraçãode eventual diferença de valores na celebração de Termo de Confissão de Dívida entre o Município e a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.405.527/0001-04, referentes aos contratos CST-1172/2013 e CST-1208/14, sem resolução do mérito, em decorrência de que os valores constantes do Termo de Confissão de dívida em comento encontram-se sub judice, com decisão favorável à empresa e em grau de recurso interposto pelo Município. PORTARIA NÚMERO 39566 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 46415, de 18 de agosto de 2017; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 35248/2018, contra a empresa SUPREMA COMERCIAL EIRELI EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 15.106.906/0001-62, estabelecida na Avenida Sargento da Aeronáutica Jaime Regalo Pereira, nº 188, Bairro Jardim Cumbica, CEP: 07182-000, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 35248/2018, e ABSOLVE a empresa SUPREMA COMERCIAL EIRELI EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 15.106.906/0001-62, tendo em vista a ausência de provas da ocorrência de falhas na execução do que foi pactuado na Ata de Registro de Preços nº 238/2016. PORTARIA NÚMERO 39567 APOSENTA a servidora ROSANA LIMA CARDILLO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-G”, inscrita no CPF n° 038.487.568-89, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de junho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39568 APOSENTA a servidora CRISTINA INÁCIO DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referência “9-I”, inscrita no CPF n° 104.181.798-32, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de junho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39569 APOSENTA a servidora SANDRA SALTÓRIA MARTINS DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Escrita, referência “17-J”, inscrita no CPF n° 083.057.278-31, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de junho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39570 REVOGA, a partir de 19 de junho de 2021, o item 04 da Portaria nº 36942, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora SANDRA SALTÓRIA MARTINS DOS SANTOS, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços de Liquidação de Despesas, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico. PORTARIA NÚMERO 39571 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de março de 2021. PORTARIA NÚMERO 39572 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 29060, de 15 de junho de 2021, Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016. Considerando que os servidores inativos, com desligamentos do quadro de servidores ativos ocorridos após a vigência da legislação citada, adquiriram direito ao benefício da Progressão por Mérito. Considerando que em razão das modificações introduzidas, os procedimentos para a Progressão por Mérito foram efetuados após os desligamentos dos mesmos. Considerando que, dessa forma, se faz necessária à reclassificação das respectivas referências salariais dos servidores inativos, com efeitos retroativos, de acordo com o artigo 89 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, ficando ainda retificadas as respectivas Portarias de concessão de aposentadoria; Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, do período vencido no mês de março de 2021: Art. único. Os servidores abaixo relacionados terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificadas suas Portarias de concessão de aposentadoria: Progressão por Mérito Inativos Cargo/ Agente Municipal de Vigilância Patrimonial José Fagundes Dias Cargo/ Auxiliar de Serviços Gerais Maria Eugenia Batista de Oliveira TERMO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 099/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para promover e apoiar Ações de Formação continuada na área de língua Brasileira de Sinais “Núcleo Libras”, destinada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. TERMO DE ALTERAÇÃO. Fica alterada a DATA DA SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 29/06/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 077/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 873182. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de TATAME DE E.V.A, destinados a diversas Secretarias - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 02/06/2021, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: HELVECIO & TEIXEIRA LTDA, localizada na Rua Almirante Gonçalves, nº 2701 - Agua Verde - Curitiba/PR - CEP 80250-150. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 873695. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de TELA MOSQUITEIRA em fibra de vidro e sistema completo de porta de abrir com tela mosquiteira, devidamente instalados, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 15/06/2021, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: J L FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELAS, localizada na Rua Jose Ingles De Souza, nº 840 - Parque Fernanda - São Paulo/SP - CEP 05889-310. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 203/2021 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: DIOVAN 320MG. - MARCA: NOVARTIS - R$2,38. OXCARBAZEPINA 60MG/ML SUSPENSÂO - MARCA: TRILEPTAL/ NOVARTIS - R$42,28. EXELON PATCH 9,5 MG/ 24 - ADESIVO - MARCA: NOVARTIS - R$9,78. VITAMINA D 5000 UI - MARCA: DPREV/ MYRALIS - R$1,26. EFFIENTE 10 MG - CP - MARCA: DAIICHI SANKYO - R$7,07. ATA 204/2021 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: CETOCONAZOL 2% CR 30G (M-FARMACIA) - MARCA: CIMED - R$3,80. PANTOPRAZOL 20 MG. - MARCA: LEGRAND - R$0,19. ADERA D3 7000 UI - MARCA: COSMED ADDERA - R$5,75. ATA 205/2021 - PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA: PROCORALAN 5 MG - MARCA: IVABRADINA - R$1,649. ATA 206/2021 - PRÓ REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI ME: CYMBALTA 30 MG. - MARCA: Eli Lily - R$2,83. CYMBALTA 60 MG. - MARCA: Eli Lily - R$5,66. OSSOTRAT D 600 MG. - MARCA: Delta - R$0,28. OMEPRAZOL, 40 MG - MARCA: Belfar - R$0,36. ATA 207/2021 - R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: OMEPRAZOL 20MG - MARCA: CIFARMA EUPEPT - R$0,12. PANTOPRAZOL 40 MG. - MARCA: CIMED - R$0,20. TOPIRAMATO 100MG. - MARCA: ZYDUS - R$0,50. DONEPEZILA 10MG - MARCA: ZYDUS - R$1,59. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 56/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Equipamentos Odontológicos diversos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 188/2021 - BS EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME: AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA, 21 L: Para esterilização a vapor. Com no mínimo 01 programa de esterilização. Secagem com a porta entre-aberta. Com sistemas de segurança. Sistema com microcontrolador. Capacidade 21 litros. Com 03 bandejas em alumínio anodizado. Câmara em alumínio ou inox. Desaeração e despressurização automática. Com secagem extra. Tempo total de esterilização igual a 55 minuto. Potência de aproximadamente 1600 Watts. 220 Voltz. Com válvula de segurança, válvula anti-vácuo, anel de vedação, fusível, termostato, sistema eletrônico de controle de potência. Pressão de esterilização de 1,4 a 2,5 KGF/cm². Temperatura da esterilização: 120° a 135° C. Porta com sistema de duplo estágio de fechamento. Suporte. copo graduado. Braçadeira. Amostra de magueira e manual de instrução. - MARCA: DIGITALE MODELO 2.1 - R$3.400,00. ATA 189/2021 - COMVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: COMPRESSOR ODONTOLÓGICO 30 LITROS 1 HP - ISENTO DE ÓLEO: Compressor - Pistão isento de óleo, acionamento direto, unidade de ferro fundido, cilindro de 30 litros, monofásico, 220 V, reservatório com pintura interna anti corrosiva, fabricado de acordo com a norma NR13, nível de ruído 61 DB (com gabinete) e 65 DB (sem gabinete), diâmetro de saída 1/4 de pol, RPM - 1720, pressão de operação mínima 80 IBF/POL - 5,5 bar, pressão de operação máxima 120 IBF/POL - 8,3 BAR, potência do motor 1 HP, peso bruto de 45 Kg, largura 44 cm X altura 69 cm X comprimento 44 cm. - MARCA: DELTRAMED 30L - R$3.299,00. ATA 190/2021 - D.G NAVARRO & CIA LTDA: COMPRESSOR ODONTOLÓGICO 30 LITROS 1 HP - ISENTO DE ÓLEO: Compressor - Pistão isento de óleo, acionamento direto, unidade de ferro fundido, cilindro de 30 litros, monofásico, 220 V, reservatório com pintura interna anti corrosiva, fabricado de acordo com a norma NR13, nível de ruído 61 DB (com gabinete) e 65 DB (sem gabinete), diâmetro de saída 1/4 de pol, RPM - 1720, pressão de operação mínima 80 IBF/POL - 5,5 bar, pressão de operação máxima 120 IBF/POL - 8,3 BAR, potência do motor 1 HP, peso bruto de 45 Kg, largura 44 cm X altura 69 cm X comprimento 44 cm. - MARCA: CHIAPERINI MC 5 BPO RV 30 L - R$2.767,00. COMPRESSOR ODONTOLÓGICO 110 LITROS 2 HP - ISENTO DE ÓLEO: Compressor - Pistão isento de óleo, acionamento direto, unidade de ferro fundido, cilindro de no minimo 110 litros, monofásico, 220 V, reservatório com pintura interna anti corrosiva, fabricado de acordo com a norma NR13, diâmetro de saída 5/16 de pol, RPM - 1750, pressão de operação mínima 80 IBF/POL - 5,5 bar, pressão de operação máxima 120 IBF/POL - 8,3 BAR, potência do motor V2 HP, peso bruto de 72 Kg, largura 46 cm X altura 81 cm X comprimento 100 cm. - MARCA: CHIAPERINI MC 20 BPO RV 150 L - R$6.030,00. COMPRESSOR ODONTOLÓGICO 110 LITROS 2 HP - ISENTO DE ÓLEO: Compressor - Pistão isento de óleo, acionamento direto, unidade de ferro fundido, cilindro de no minimo 110 litros, monofásico, 220 V, reservatório com pintura interna anti corrosiva, fabricado de acordo com a norma NR13, diâmetro de saída 5/16 de pol, RPM - 1750, pressão de operação mínima 80 IBF/POL - 5,5 bar, pressão de operação máxima 120 IBF/POL - 8,3 BAR, potência do motor V2 HP, peso bruto de 72 Kg, largura 46 cm X altura 81 cm X comprimento 100 cm. - MARCA: CHIAPERINI MC 20 BPO RV 150 L – R$6.030,00. ATA 191/2021 – GASKAM COMERCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI: Seladora hospitalar, com pedal; com suporte para selagem de papel grau cirúrgico, largura aproximada da faixa de solda de 4 mm, para sacos com até 40 cm de boca; estrutura em aço, com pintura em epóxi, bandeja de apoio com regulagem de altura, sistema de corte através de faca em forma de disco; medidas aproximadas de 45x35x95 cm (Largura x Profundidade x Altura); controle de temperatura por painel digital; acionamento por pedal mecânico; pintura eletrostática a pó; alimentação 110 e 220 volts (bivolt); garantia mínima de 12 meses; - MARCA: BARBI TI400-4 - R$1.129,00. ATA 192/2021 - GG INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA: Mocho odontológico; Estrutura metálica, com tratamento contra oxidação; Com cinco rodízios (duplos) de alta resistência; Com estofamento em espuma injetada, revestido em PVC expandido, sem costuras; Com sistema de elevação (pistão) a gás, alavanca lateral para acionamento do pistão; Com alavanca para ajuste de inclinação do encosto; Medidas aproximadas: largura de 43 cm, altura do assento (mínimo e máximo) 400/540, altura do encosto (mínimo e máximo) 400/490, inclinação do encosto 7º para frente e 18º graus para trás, Capacidade de carga de 130 kg a 140kg. - MARCA: GG MD200 - MODELO: BACK SYSTEM - R$450,00. BOMBA A VÁCUO ODONTOLÓGICA 1/2 CV: Com sistema de sucção de alta potência; Com motor de, no minímo 1/2 HP, elétrico, com protetor térmico e eixo central de aço inox ; Composta de flange, rotor e tampa fabricados em bronze altamente resistente à corrosão; Com potência de sucção de, no mínimo, 450 mm hg; Sucção com saídas para esgoto de água e ar separadas; Capacidade para ser instalada em até 02 consultórios. - MARCA: GG MD 600 WEG - R$2.400,00. ATA 193/2021 - MAXIMA DENTAL IMP., EXP. E COMÉRCIO DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI: Aparelho Fotopolimerizador em LED sem fio com duas opções de intensidade, sendo a baixa operando com tempo de cura em 5, 10, 15 e 20 segundos com potência aproximada de 1000-1200 mW/cm2 e a alta operando com tempo de cura em 1 e 3 segundos com potência aproximada de 2300-2500 mW/cm2 proporcionando conforto e alto desempenho nos procedimentos de fotopolimerização. LED acoplado na extremidade do aparelho. Ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra ótica preta orientada, sem fuga de luz. Alimentação: Bateria de Li-Ion 1400mAh. Tempo para carga completa: 4h. Alimentação Carregador de Bateria: 100-220Vc a 50/60Hz (bivolt automático). Emissor de luz: 5W LED Azul. Comprimento de Onda: 420nm - 490nm - MARCA: SCHUSTER EMITTER NOW - R$1.619,49. BOMBA A VÁCUO ODONTOLÓGICA 1 CV: Com sistema de sucção de alta potência; Com motor de, no minímo 1 HP, elétrico, com protetor térmico e eixo central de aço inox ; Composta de flange, rotor e tampa fabricados em bronze altamente resistente à corrosão; Com potência de sucção de, no mínimo, 500 mm hg; Sucção com saídas para esgoto de água e ar separadas; Capacidade para ser instalada em, no mínimo, 02 consultórios. - MARCA: SCHUSTER SUCTRON ELETRONIC - R$3.939,00. ATA 194/2021 - MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA: Peça de mão reta; Com transmissão 1:1; Com velocidade máxima acima de 20.000 RPM; Com sistema de fixação de brocas por giro de anel; Com sistema de refrigeração externo incluso; Resistente a processos de autoclavagem. Garantia de, no mínimo 12 meses. Acompanha: manual de instruções em Português (Brasil). - MARCA: DENTEMED PRIME CX235-2A - R$185,50. MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO: Corpo Micromotor. Design arrojado com linhas arredondas; Fabricado em alumínio e aço inoxidável; Autoclavável a até 135C; Ranhuras antiderrapantes e indicação de sentido no anel de regulagem de rotação. Conexão Borden. Spray Externo. Ideal para refrigerar a região de corte da broca, em qualquer posição de trabalho, evitando o superaquecimento. Rotação De 5.000 RPM a 25.000 RPM. Possui regulagem de rotação/inversão no corpo do micromotor. Pressão de Ar de Trabalho 40 libras (psi). Acoplamento Através do sistema INTRA. Peso Ideal Peso aproximado de 75 gramas. Alto Torque. Baixo Ruído de Trabalho. Exclusivo Tratamento Eletroquímico. Sistema de tratamento de enrijecimento da camada superficial que assegura a durabilidade da rosca. Proporciona melhor deslizamento da rosca durante o processo de encaixe no terminal. Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: DENTEMED PRIME CX 235-3F - R$235,00. Contra Ângulo com transmissão 1:1; Corpo em aço inoxidável para maior durabilidade, Push-Botton; Rolamentos de esferas para maior durabilidade, maior rotação menor ruído; Sistema de cabeça limpa para evitar contaminação cruzada; Spray de água externo; Rotação de trabalho de 25.000 a 40.000 RPM; Acoplamento sistema Intra giratório; Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: DENTEMED PRIME CX235-1F - R$355,00. ATA 195/2021 - PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA: Mesa Auxiliar Odontológica. Confeccionado em MDF ou Compensado de aproximadamente 15 mm, com revestimento interno em laminado melaminico decorativo brilhante. Revestimento externo em laminado melaminico decorativo texturizado. Tampo em MDF ou Compensado de aproximadamente 30 mm, revestimento em laminado melaminico decorativo texturizado. Com 04 gavetas confeccionadas em poliestireno, moldadas em Vacum Forming, sem cantos vivos; com bojos em ABS, cantos arredondados e prateleira sob a base, sendo 02 gavetas de aproximadamente 06 Cm e 02 gavetas de aproximadamente 12 Cm. Gavetas com corrediças em metal, com pintura epóxi e rodízios com stop e deslize suave, aplicada com pequeno desnível. Portas e Frente das gavetas, confeccionados em “MDF” de aproximadamente 18 Mm de espessura Post-Forming horizontal com linhas arredondadas e revestido interna e externamente com alta qualidade no acabamento. Com rodízios em nylon rígido, de alta resistência, facilitando a movimentação do armário em diversos tipos de pisos. Módulo com fundos individuais. Peso líquido aproximado de 35 Kg. Na cor branca, Com medidas externas aproximadas de 50x80x51 Cm (LxAxP). - MARCA: LAFAIETE DM-MA1 - R$1.378,00. Lavadora Ultrassônica odontologica: Com tanque de capacidade mínima de 2 litros, composto por uma cuba em aço inox e um cesto plástico. Com gerador ulstrassônico de vibração. Corpo injetado em ABS. Com painel de comando com display digital. Com tampa visualizadora removível transparente removível. Com cabo de força. Com relógio de 1 a 30 minutos. Com protetor contra aquecimento. Com desligamento automático após 45 minutos. Com tensão de alimentação de 127 volts. Com frequencia de 50/60 hz. Com potência de 150 W. Com frequencia ultrassônica de 35.000 Hz - MARCA: D700 ALLIAGE-LAVAD ULTRAS BIO - R$870,00. ATA 196 2021 - R A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: INCUBADORA PARA TESTE BIOLÓGICO DE AUTOCLAVE; Composição: Cilindro de aquecimento em aluminio e carenagem em poliestireno de alto impacto; Aplicação: Validação do processo de esterilização por autoclave; Frequencia: 50/60Hz; Capacidade de no minimo 04 indicadores biológicos; Graus de temperatura: minima 55 C e maxima 60 C; Potencia minima de 5w; - MARCA: AGIR INCUB - R$218,00. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 66/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Bloqueador Solar e Repelente, para diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 186/2021 - A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL: CREME DE PROTEÇÃO PARA A PELE, EM CREME, FRASCO DE 200 (DUZENTAS) GRAMAS NO MÍNIMO, GRUPO III , PARA A PROTEÇÃO DA PELE CONTRA MEIOS ÁCIDOS E BÁSICOS, PROTEÇÃO INTENSIVA E AÇÃO MICROBIOLÓGICO. - MARCA: NUTRIEX /CA 43805 - R$7,00. ATA 187/2021 - COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI – ME: Bloqueador/Protetor Solar. Características mínimas a serem observadas: Testado dermatologicamente, forma farmacêutica, em creme homogêneo, resistente a água, para proteção da pele contra a ação nociva dos raios ultravioletas dos tipos UVA e UVB, radiações infravermelhas emitidas pelos raios solares em atividades desenvolvidas a céu aberto. Deve ainda oferecer: proteção ao suor; ser hipoalergênico: baixa incidência de alergias, isto é, com baixo potencial de sensibilização ou irritantes; não ser oleoso; não ser comedogênico, ou seja, filtros que não obstruem os poros, evitando assim a formação de cravos; possuir fácil espalhabilidade na pele; conter vitamina E que evita o envelhecimento precoce da pele; possuir alto poder de hidratação da pele; este produto será utilizado no rosto, mãos e braços, com fator de proteção solar (FPS) de no mínimo 58 (cinqüenta e oito). Embalagem: Bisnaga/Frasco/Tubo; tópica, com no mínimo 120 ml. - MARCA: ALG SUN MAXI/ALGSUN - R$8,18. LOÇÃO PROTETORA CONTRA INSETOS: REPELENTE- LOÇÃO HIDRATANTE FORMULADO PARA REPELIR OS MOSQUITOS, PERNILONGOS, BORRACHUDOS E MURIÇOCAS NO MÍNIMO DURANTE 3 HORAS; FÓRMULA NÃO OLEOSA; INDICADO PARA TODOS OS TIPOS DE PELE; DERMATOLOGICAMENTE TESTADO; FRASCO COM 200ML.; COMPOSIÇÃO: DEET (INGREDIENTE ATIVO), ÁLCOOL, MIRISTATO DE ISOPROPILA, PERFUME E BUTANO/PROPANO. - MARCA: ALG REPEL PLUS SPRAY/ALGSUN - R$8,00. Extrato de Contratos Retificação da publicação feita em 18/06/21 (data de assinatura) Contrato Aditivo 03 ao CF-1623/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 15/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 21/06/22 Processo Protocolo 20.357/21. Contrato Aditivo 04 ao CF-1689/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 10/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de carnes destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 10/06/22 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n.º 20.327/21. Contrato Aditivo 03 ao CF-1690/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 10/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 10/06/22 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n.º 20.329/21. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS) – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO INSCRITO COMO DEFICIENTE PARA PERÍCIA MÉDICA – A Prefeitura do Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo descrito, habilitado em lista especial como deficiente, para que compareça ao SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (SMST), localizado na Rua Coronel José Brás nº 1.319, nesta cidade, na data e horário indicados a seguir, a fim de que se submeta a perícia médica, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 354/2003: NOME CARGO DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA MÈDICA PAULO AFONSO DO NASCIMENTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 24/06/21 às 7h00min Por ocasião da perícia médica o candidato deverá apresentar documento de identificação original com foto e Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses contados a partir do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença–CID. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA OU EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte e um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marilia 17 de junho /2021. MARCUS ANIBAL PEREIRA 3462300 17 8733/2021 CASSIANO RICARDO RAMOS DEO 400400 17 9386/2021 PATRICIA SATO MIYASHIRO 3410401 17 9572/2021 MARCELO MARCELINO RIBEIRO 314033 17 9576/2021 ADRIANA A FIGUEIREDO 7382400 17 10073/2021 JOHNNY WILLIAM FERNANDO DA SILVA 3370101 17 10339/2021 JOAO VALDIR MARCONATO 4199501 17 11112/2021 JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 5528000 17 10625/2021 REGIMENTO Artigo 1.º – A XI Conferência Municipal de Saúde de Marília, Estado de São Paulo, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde em 31/03/2021 e pela Portaria nº 39562, de 17 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de Marília em 18 de junho de 2021, será realizada de 17 de julho à 31 de julho de 2021, Ordem Cronológica A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR LIQUIDAÇÃO NOTA FISCAL VALOR A G KIENEN & CIA LTDA 11565/21 104.399 R$ 1.246,86 ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90 10709/21 346 R$ 2.812,20 ANDRE LUIS SAVIAN – ME 11602/21 6.214 R$ 470,00 CM HOSPITALAR S.A. 11567/21; 11568/21; 11569/21 444.795; 446.595; 466.699 R$ 10.264,92 DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI 11570/21; 11571/21 26.681; 26.667 R$ 8.641,00 DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 11573/21; 11572/21 167.356; 167.387 R$ 3.644,40 FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELI 11575/21 373 R$ 8.000,00 FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 11576/21 78.388 R$ 2.007,00 G S JORGE JUNIOR 11594/21 24.680 R$ 772,56 GGV COMERCIAL EIRELI 11601/21 848 R$ 998,88 H2W – SOLUÇÕES LTDA 11599/21; 11604/21 1.109; 1.108 R$ 1.840,65 HOSPITALAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP 11578/21 3.005 R$ 1.858,20 HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA 11616/21 2.892 R$ 243,10 LOJAS MILANI LTDA EPP 11650/21; 11647/21; 11641/21; 11645/21; 11637/21; 11635/21; 11643/21; 11638/21; 11636/21; 11648/21; 11644/21; 11631/21; 11626/21; 11642/21; 11639/21; 11640/21; 11634/21; 11632/21 18.200; 18.226; 18.211; 18.221; 18.205; 18.201; 18.215; 18.209; 18.212; 18.195; 18.193; 18.220; 18.222; 18.192; 18.204; 18.210; 18.214; 18.216 R$ 2.982,92 M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 11606/21; 11605/21 3.593; 3.592 R$ 491,74 MOVIMENTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI 11589/21; 11592/21 178; 179 R$ 1.120,00 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 11582/21; 11581/21 7.673; 7.675 R$ 4.251,30 PORTAL LTDA 11609/21; 11611/21 128.402; 128.511 R$ 1.570,57 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 11614/21 817.272 R$ 2.056,32 R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 11583/21 130.072 R$ 1.642,74 SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP 11584/21 11.117 R$ 260,40 SOLRAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 11560/21; 11562/21; 11596/21; 11561/21; 434; 452; 468; 448 R$ 1.278,29 Atenção – Comunicado Ganha Tempo Daem PORTARIA NÚMERO 1.741 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.308, de 02 de junho de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata FERNANDA SILVESTRIN MATSUNAKA, RG nº 40967578-7, classificada em 4º lugar, para o exercício do cargo de Técnica em Química, referência 29-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Nulcinéia Achillles. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 1.737 Leia-se como segue e não como constou: “APOSENTA o servidor VALDEVINO RUMEU DUARTE, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 1-I (...)” DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 16/2021 – P.P. 08/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2021. OBJETO: aquisição de até 1.340 (Um mil trezentos e quarenta) Toneladas de Gás Carbônico-CO2, destinados ao tratamento de água, para uso estimado em 01 (um) ano, a ser utilizado em 06 (seis) poços profundos localizados no município de Marília e seus Distrito. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, localizada na Rua João Costa Martin, nº 1-65, Distrito Industrial – CEP: 17.034-480, em Bauru – SP. Marília, 18 de junho de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL Nº 20/2021 - P.P. nº 11/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2021. OBJETO: aquisição parcelada de até 60 (sessenta) toneladas de Cloro Gás Liqüefeito; com fornecimento do sistema de acondicionamento e dosagem em comodato; para uso em tratamento de água e demais condições de entrega descritos no Anexo I do Edital, com manutenção em cilindros com validade vencida, pelo período de 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 02/07/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 18 de junho de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM. Emdurb EDITAL DE LICITAÇÃO 002/2021. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2021. OBJETO Locação de mão de obra para suprir demandas de setores da Emdurb. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 com suas alterações, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 08/06/2021, conforme segue, empresa vencedora: BRU SERV SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.558.837/0001-89, localizada na Rua dos Limoeiros nº 582 – Real Village – Piratininga/SP CEP 17492-544. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente. Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR CNPJ 44.477.354/0001-05 ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL) PARA O ITEM 01 E LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA) DE 20% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS PARA O ITEM 02. Proc.nº005/21 - Pregão Presencial nº 004/21 - Objeto: Aquisição parcelada de Pedrisco. Termo de Homologação/Adjudicação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13.303/16 e 10.520/02 e de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira, HOMOLOGOU em 17/06/21 o Processo Licitatório 005/21 conforme segue:- Item 01 – Cota Principal (16.000 ton) no valor de R$ 48,00 a tonelada, totalizando R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais) à empresa Pedreira Siqueira Ltda., estabelecida na Rodovia SP 284, Km 468,3-Sitio São José – Paraguaçu Paulista/SP-CEP.19.700-000 e Item 02 - Cota reservada (4.000 ton) no valor de R$ 53,50 a tonelada, totalizando R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) à empresa André Luis Savian ME, estabelecida na Avenida Paulista, 1810 – Sala 2- Centro – CEP.17280-000, na cidade de Pederneiras – SP. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente. Camara ATO NÚMERO 58, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 19 de junho de 2021, o Exmo Sr. ITAMAR BORGES SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPUTADO ESTADUAL, ADVOGADO, PRODUTOR RURAL, EX-PREFEITO DE SANTA FÉ DO SUL POR TRÊS MANDATOS, EX-VICE-PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (UNALE) E EX-PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO E MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS (APM) ATO NÚMERO 59, DE 18 DE JUNHO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 14 de maio de 2021, o título de nomeação do servidor Matheus Panssonato da Silva, Referência IV-C para Referência IV-D, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. ATO NÚMERO 60, DE 18 DE JUNHO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 28 de maio de 2021, o título de nomeação da servidora Karenina Machado Candido de Souza, Referência X-A para Referência X-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2021 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 – Projeto de Lei nº 23/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça Antônio Mesquita o sistema de lazer compreendido no entroncamento das Ruas Nassimen Mussi com Plínio Amaral, no Bairro Jardim Itaipu. 02 – Projeto de Lei nº 87/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua Almezindo José da Silva a via pública 01, do Loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10830/2012. II - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Há emenda 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 8647/2021, que reconhece atividades essenciais para a população no Município, incluindo escritórios de contabilidade. Há emenda em 2ª discussão 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 32/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), estabelecendo vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados. 04 – Projeto de Lei nº 67/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando José Habibe Abdalah (José Abib Issa) o Complexo Viário instalado no entroncamento com as Avenidas Ermelinda Clarice Sanches Casarini, José da Silva Nogueira Júnior e Rua Shosaku Yamamoto, no Bairro Higienópolis. Há substitutivo III - PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR. 05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 44/2021, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre a obrigatoriedade do símbolo autista em placas ou avisos de atendimento prioritário, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Data
18 de junho de 2021 às 16h47 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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