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24 de junho de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8696
Autoriza o Município de Marília a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, para funcionamento do “Centro de Equoterapia” no destacamento montado de Marília, destinado ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais. Revoga a Lei nº 5044/2001. Dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 39585
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 18100, de 16 de abril de 2021;
Considerando informações do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, que relata suposto extravio de equipamento (engraxadeira), o que em tese pode caracterizar infração disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para melhor apuração dos fatos, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 39586
Considerando o teor da documentação constante do Protocolo nº 48485, de 16 de outubro de 2020, que revela indícios de que a servidora T. C. B. D. O, Engenheira Civil, matrícula nº 136425, supostamente teria se recusado a executar as atribuições de seu cargo e função.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora T. C. B. D. O., Servidora Pública no cargo de Engenheira Civil, matrícula nº 136425, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infração ao item 1 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 39587
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 14268 , de 14 de março de 2017;
Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 33870/2017, contra a empresa FIORENZE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 02.717.494/0001-55, estabelecida no SAAN, Quadra 01, lotes 225/235, CEP: 70632-100, em Brasília, Distrito Federal, por eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 08/2016 e consequente aplicação das penalidades descritas na Ata e na legislação em vigor.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 33870/2017, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, entregues (R$ 8.881,36), atualizado desde 16/02/2017 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM) cumulada com a pena de ADVERTÊNCIA à empresa FIORENZE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 02.717.494/0001-55, nos termos das Leis Federais nº 10.520/2002 c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado).
PORTARIA NÚMERO 39588
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 46717, de 15 de agosto de 2018;
Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 35673/2018, contra a empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 06.935.554/0001-67, estabelecida na Rua Pedro Toniollo II, nº 1141, Bairro Industrial, CEP: 99900-000, na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, por eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 249/2017 e consequente aplicação das penalidades descritas na legislação em vigor.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 35673/2018, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo instaurado contra a empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 06.935.554/0001-67, sem resolução do mérito, em decorrência da extinção da empresa por encerramento e liquidação voluntária, com baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em 28/01/2019 e, portanto, extinção da personalidade jurídica, bem como inexistência de indicação de dolo por parte dos sócios ou administradores da empresa.
PORTARIA NÚMERO 39589
REVOGA, a partir de 24 de junho de 2021, o item 06, da Portaria nº 23896, de 26 de agosto de 2010, que designou a servidora ELIANA PEREIRA DA SILVA, Cirurgiã Dentista, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 39590
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2021, a servidora ELIETE ALVES DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, para o desempenho da função gratificada Encarregada do Setor de Serviços, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, em substituição ao servidor Alexandre Moraes de Oliveira, que teve a designação da referida função revogada por meio da Portaria nº 37748, de 13 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 39591
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2021, a servidora PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CÉSAR, Instrutora de Dança, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento Social, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ficando revogada a Portaria nº 37768, 14 de fevereiro de 2020, que designou à servidora Isabela Gomes dos Santos, Assistente Social, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 39592
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2021, a servidora ISABELA GOMES DOS SANTOS, Assistente Social, para o desempenho da função de responsável pela Secretaria Executiva da Sede dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do símbolo FG-1, ficando revogado o item 167, do inciso I, da Portaria nº 27994, 01 de fevereiro de 2013, que designou à servidora Lucia Helena Chagas, Auxiliar de Escrita, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 39593
EXONERA, a pedido, o servidor FERNANDO ROBERTO PASTORELI, RG nº 27.144.980-9, CPF nº 289.231.488-73, do cargo de Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de junho de 2021.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 39486
Onde se lê:
“(...) e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar nº 450/05.(...)”
Leia-se:
“(...) e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.(...)”
Prefeitura Municipal de Marília, 23 de junho de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de serviço técnico para elaboração de laudos de avaliação de imóveis. Prazo de 12 meses. ENCERRAMENTO: Dia 26/07/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 26/07/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected]. Justificativa: Faz-se necessária a presente contratação, pois o setor está atualmente com acúmulo de trabalho e desprovido de profissional habilitado.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 106/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 879455. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, inclusive alimentos para consumo individual, destinados às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/07/2021, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/07/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]
JUSTIFICATIVA: Secretaria da Educação: “Salientamos que a opção por produtos embalados individualmente será para que não ocorra o excesso de manipulação de alimentos, cuidados com a saúde dos alunos e adequação ao novo protocolo de atendimento.” Secretaria da Saúde: “Vimos por meio deste justificar e reforçar a necessidade de aquisição de produtos alimentícios a serem utilizados no fornecimento de lanche para as crianças e adolescentes atendidos em nosso serviço, ao logo de 12 (doze) meses(...).”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 052/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preços para Eventual Aquisição de fraldas descartáveis Infantil e Geriátrica para atendimento de às Unidades de Saúde do Município, bem como para cumprimento de Mandados Judiciais e outros, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 11/05/2021, conforme segue: empresas vencedoras, • DZ7 COMERCIAL EIRELI, localizada na Rua Calçada Vitória Régia, nº 134, Alphaville Barueri, Barueri/SP - CEP 06453-057; ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI, localizada na Rua Doutor Elias Luis de Oliveira, nº 58, Jardim Esmeralda, São Paulo/SP - CEP 05366-130; FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 480, Centro, Santa Rosa/RS - CEP 98780-765; HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, localizada na Rua 29, nº 2150, Jardim São Paulo II, Rio Claro/SP - CEP 13503-151; LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, localizada na Rua Antonio Luiz de Oliveira, nº 351, Jardim São José, Ribeirão Preto/SP - CEP 14098-010 e LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na Avenida Wilson Bego, nº 745, Distrito Industrial Antônio Della Torres, Franca/SP – CEP 14406-091.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de materiais geográficos, destinados as Secretaria Municipais da Educação, e Assistência e Desenvolvimento Social. Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 201/2021 - MERCANTIL TOMASETTO LTDA: MAPA BRASIL GEOPOLÍTICO, com especificações mínimas de, escala 1:4.000.000 com divisão politica e regional com limites de municipios, distritos, povoados, areas indigenas, rios, portos, aeroportos, aeroportos, malha rodoviaria com distancias parceladas, hidrovias, continuidade cartográfica dos países vizinhos, encarte com as bandeiras, tabela de números e dados referente ao Brasil; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. MAPA BRASIL CLIMAS, com especificações minimas de, escala 1:5.100.000 com limites de estados, capitais, cidades, rios, portos, correntes marítimas, classificação dos climas e paises visinhos; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. MAPA BRASIL FÍSICO, com especificações mínimas de: escala 1:5.200.000 com limite de país, estados, capitais, cidades, parques, rios, hipsometria, batimetria, correntes marítimas e paises vizinhos, prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. MAPA BRASIL POLÍTICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: escala 1:5.200.000 com divisão política, principais cidades, distritos, povoados, áreas indígenas, rios, portos, aeroportos, malha rodoviária, distâncias parceladas, ferrovias, hidrovias, continuidade cartográfica dos paíse vizinhios, tabela rodoviária e as bandeiras dos estados; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. MAPA BRASIL RELEVO, com especificações mínimas de: escala 1:5.100.000, com limite de país, estado, capitais, cidades, rios e países vizinhos; classificação do relevo brasileiro, prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. MAPA BRASIL VEGETAÇÃO, com especificações mínimas de: escala 1:5.100.000 com limite de país, estado, capitais, cidades, rios, parques, reservas, sistemas ambientais, formação florestais, formações complexas, campestres e litorâneas, biomas e paises vizinhos, prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. MAPA DA AMÉRICA DO SUL FÍSICO, com especificações minimas de, escala 1:7.000.000 com limites de paises, capitais, cidades, rios, rodovias, latitude, longitude, hipsometria, batimetria, correntes marítimas e pontos culminantes; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. MAPA CENTRO OESTE POLÍTICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:2.000.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GLOMAPAS PRODUTO NACIONAL - R$25,00. GLOBO TERRESTRE HISTÓRICO, FISICO E POLÍTICO ILUMINADO, com especificações mínimas de: confeccionado em plástico rigido abs alto impacto, 30 cm de diâmetro, escala 1:42.000.000; eixo inclinado e base em plástico, 110 volts, acondicionado em caixa de papelão, 06 meses de garantia. - MARCA: LIBRERIA PRODUTO NACIONAL - R$229,00.
ATA 202/2021 - TURMINHA FELIZ EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA: MAPA MUNDI POLÍTICO, com especificações mínimas de, limite de países, cidades, capitais, rios, hemisférios, continentes; escala 1:36.700.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: MULTI MAPAS - R$40,33. MAPA ESTADO DE SÃO PAULO POLITICO RODOVIÁRIO, com especificações mínimas:divisão municipal em cores, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, pedágios, distância parceladas e diretas até São Paulo, encarte da Grande são Paulo com traçado do Rodoanel, tabela rodoviária e ínidice dos municípios; escala 1:900.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: MULTI MAPAS - R$40,33. MAPA NORDESTE POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:2.000.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: MULTI MAPAS - R$40,33. MAPA NORTE POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de, limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:2.700.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: MULTI MAPAS - R$40,33. MAPA SUDESTE POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:1.500.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: MULTI MAPAS - R$40,33. MAPA SUL POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:1.150.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: MULTI MAPAS - R$40,33.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 75/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de carnes e derivados, destinados ao 10° Grupamento de Bombeiros, Posto de Marília - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 227/2021 - MRB ATACADISTA DE CARNES EIRELI EPP: FILÉ DE MERLUZA CONGELADO. VALIDADE DE 24 MESES. O FILE DE MERLUZA É UM PEIXE COM TEXTURA FIRME E SABOR ACENTUADO. - MARCA: BOA PESCA - R$30,00. CARNE BOVINA TIPO COXÃO MOLE:- Carne bovina, cortada em bife, congelada, proveniente de machos de animais sadios, limpa e sem quebra, abatida sob inspeção veterinária, cobertura de gordura em torno de 2% (dois por cento), isenta de cartilagem, sem sebo, máximo de 3% (três por cento) de aponevroses com aspecto, cor, odor e sabor próprio. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem, (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses). A embalagem, transporte, temperatura e demais condições deve estar de acordo com a NTA- 3 do Decreto estadual nº12.486 de 20/10/1978, MAPA nº2244/1997 e demais documentos da legislação sanitária vigente. A carne bovina deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. - MARCA: SÃO LUIZ - R$30,42. CARNE SUÍNA TIPO PERNIL (S/ OSSO):- carne de porco de primeira qualidade, sem osso, pouca gordura, sem pelanca, congelada a 12°C, isenta de aditivos ou substância estranhas ao produto que seja impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organoléticas), A embalagem, transporte, temperatura e demais condições deve estar de acordo com a NTA- 3 do Decreto estadual nº12.486 de 20/10/1978, MAPA nº2244/1997 e demais documentos da legislação sanitária vigente. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente, de forma clara e indelével: nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente o registro no SIF; identificação completa do produto, data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo, temperatura de estocagem, armazenamento e conservação, peso líquido e condições de armazenamento. O produto deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. A entrega deve estar de acordo dom o critério estabelecido na portaria CVS nº15 de 07/11/1991. - MARCA: GRAN CORTE - R$13,83. COXA E SOBRECOXA DE FRANGO:- Frango processado, coxa/sobrecoxa de 1ª qualidade partes inteiras sem adição de sal e temperos, provenientes de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, com aspecto, cor, odor e sabor característico sem manchas e parasitas, manipulado em condições higiênicas sanitárias. Coxa/sobrecoxa de frango é a parte da ave formada pela tíbia, perônio, osso coxal (sobrecoxa) e vértebras lombo-sacras, estas divididas ao meio, no sentido longitudinal, envolvendo o conjunto pelos tecidos musculares correspondentes. Devendo estar congelado por processo rápido e mantido estocado em temperatura não superior a 12° C, segundo as Normas Higiênico - Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração. Deverá apresentar aspecto uniforme, sem manchas, sem corpos estranhos de qualquer natureza: ausência de limo na superfície, sem sinais de perfurações na superfície ou na intimidade muscular, sem placas de gelo aderidas entre as peças; cor característica; consistência firme, compacta e elástica. Odor suave, agradável e característico. Temperatura mínima de recebimento até - 12°C sem sinais de descongelamento; teste de descongelamento 6% Máximo; no teste de cocção, ausência de odores e sabores estranhos; embalagem primária a granel em saco de polietileno, com peso líquido de aproximadamente 01(UM)Kg, no mínimo e embalagem secundária acondicionado em caixa de papelão resistente, contendo, no máximo, 20(VINTE) kg. de peso líquido. Deverá conter impressos: denominação de venda e marca; identificação da origem; número de peças contidas; conteúdo líquido; número do lote e prazo de validade, de acordo com a Legislação vigente, de forma clara e indelével; deverá conter rotulagem nutricional de acordo com as Resoluções RDC nº 39 e 40. O produto deverá ser entregue, no máximo 60 dias após a industrialização; validade mínima de 12 meses, conservado na temperatura de 18°C. A carne de frango deverá ser transportada em veículos com carroceria fechada e isotérmica. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Legislação vigente (1) Regulamento e Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal(RIISPOA). (2) Lei 8.078 de 11/09/90. (3) Port. MAA nº 210 de 10/11/98. (4) IN SDA/MAA nº 20 de 21/07/99. (5) Res. RDC SVS/MS nº 12 de 02/01/01. (6) Res. SVS/MS nº 13 de 02/01/01. (7) IN MAPA nº 62, de 26/08/03. (8) IN MAPA nº 22 de 24/11/05. - MARCA: NATURAVES - R$8,00. CARNE BOVINA TIPO ALCATRA: Carne bovina, congelada, proveniente de machos de animais sadios, limpa e sem quebra, abatida sob inspeção veterinária, cobertura de gordura em torno de 2% (dois por cento), isenta de cartilagem, sem sebo, máximo de 3% (três por cento) de aponevroses com aspecto, cor, odor e sabor próprio. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem, (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses). A embalagem, transporte, temperatura e demais condições deve estar de acordo com a NTA-3 do Decreto estadual nº 12.486 de 20/10/1978, MAPA nº 2244/1997 e demais documentos da legislação sanitária vigente. A carne bovina deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. - MARCA: SÃO LUIZ - R$33,78. CARNE BOVINA TIPO COXÃO DURO:- Carne bovina, cortada em bife com espessura entre 4mm e 6mm, congelada, proveniente de machos de animais sadios, limpa e sem quebra, abatida sob inspeção veterinária, cobertura de gordura em torno de 2% (dois por cento), isenta de cartilagem, sem sebo, máximo de 3% (três por cento) de aponevroses com aspecto, cor, odor e sabor próprio. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem, (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses). A embalagem, transporte, temperatura e demais condições deve estar de acordo com a NTA- 3 do Decreto estadual nº12.486 de 20/10/1978, MAPA nº2244/1997 e demais documentos da legislação sanitária vigente. A carne bovina deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. - MARCA: SÃO LUIZ - R$29,49. CARNE BOVINA SALGADA (CHARQUE): Curada e seca, ponta de agulha, de 1º qualidade, com baixo teor de gordura, embalado a vácuo em pacotes de 1 kilo. A embalagem deve conter selo de inspeção federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM), dados de identificação do produto, validade e fabricação. Acondicionados em caixa de papelão lacrada. - MARCA: REINAR - R$34,89. Filezinho de peito de frango, desossado, congelado. O frango deverá ser manipulado seguindo as boas práticas de fabricação, provenientes de animais sadios e abatidos sob inspeção veterinária. A carne deverá apresentar-se livres de parasitas e de quaisquer substâncias contaminantes que possam alterá-la ou encobrir alguma alteração. Sua consistência deverá ser firme, não amolecida nem pegajosa. Somente serão aceitos produtos com data de embalagem de até 20(vinte) dias no momento da entrega. A embalagem primária de cada item deverá ser em sacos plásticos atóxicos, resistentes, lacrados, termossoldado, transparente e resistente, contendo apenas 01kg (um quilo) do produto. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, com as abas superiores e inferiores totalmente lacradas com fita gomada plastificada, identificada com o nome da empresa e rotuladas de acordo com a legislação vigente. Contendo entre 10 e 15 quilos cada caixa. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente – Portaria nº 371, de 04/09/97, do M.A.A., e Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8078/90. A carne de frango deverá ter prazo de validade de até 365 dias. - MARCA: NATURAVES - R$14,70.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
24588 2021 MARLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS
23982 2021 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDRÉ LUIS
22697 2021 DELTA ELETROMOVEIS EIRELI
63542 2020 SE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
16098 2021 AAFF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
24559 2021 FABIANO DOS SANTOS
15563 2021 LEILIANA MOREIRA ALVES CLAUDIO
20747 2021 IRACY ALVES DE SOUZA
19087 2021 WANDERLEY HIDEKI KAWABATA
19562 2021 MARIA THEREZA GONÇALVES
Marília, 22 de junho de 2021.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 044/2021
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2020/2021, a realizar-se no dia 30/06/2021, quarta-feira, das 17:00 as 19:00h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma de Realização: Vídeo Conferência
I – EXPEDIENTE:
1) Ofícios enviados e recebidos;
II- INFORMES:
1) Informações sobre o andamento da XI Conferência Municipal da Saúde de Marília.
2) Informação da Comissão sobre a visita ao Almoxarifado 18/06/2021;
3) Informamos que a próxima reunião será dia 28/07/2021;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apresentação ABHU;
2) Apresentação para apreciação da Programação Anual de Saúde – PAS 2021;
3) Apresentação para apreciação do Relatório Anual de Gestão – RAG 2020;
4) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de Abril de 2021;
5) Prestação de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Estratégia Saúde da Família (ESF) do mês de Fevereiro de 2021;
6) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do mês de Março de 2021;
7) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1093/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite nº - Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST) do mês de Março de 2021;
8) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência do mês de Março de 2021; e
9) Prestação de Contas dos Recursos do Contrato nº 1292/2016 da Associação Beneficente Hospital Universitário - Unidade de Pronto Atendimento (UPA Norte) do mês de Fevereiro de 2021;
ASSUNTOS GERAIS:
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião ordinária, a ser realizada no formato remoto, no dia 25 de junho de 2021, às 14h, por meio de videoconferência com link a ser disponibilizado no endereço https://cmemarilia.wordpress.com, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020.
Ordem Cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 52.485 22.06.2021 R$ 851,20
CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 37.088,
37.156. 22.06.2021 R$ 1.960,00
ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI 47 22.06.2021 R$ 79.344,63
INSTITUTO GOV LTDA 1.125 22.06.2021 R$ 3.100,00
LOJAS MILANI LTDA EPP 18.159,
18.166,
18.178,
18.177,
18.174,
18.173. 22.06.2021 R$ 3.150,24
METAPUBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA 8.107 22.06.2021 R$ 7.900,00
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 844.562 22.06.2021 R$ 4.404,00
SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 1.117,
1.118. 22.06.2021 R$ 104.651,33
SILLIS-SOLUÇÕES INTEGRADAS LOGICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SISTEMAS LTDA 1.096 22.06.2021 R$ 15.688,26
SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 34.652,
34.650,
34.649,
34.638. 22.06.2021 R$ 99.425,22
SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA 1.992,
2.017. 22.06.2021 R$ 157.352,00
SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 237 22.06.2021 R$ 3.850,00
RETIFICAÇÃO
REGIMENTO DA XI Conferência Municipal de Saúde de Marília publicado na Edição nº 2971, de 19 de junho de 2021 do Diário Oficial do Município
Onde se lê:
CAPÍTULO VII
DO RELATÓRIO FINAL
Artigo 13º – O RELATÓRIO FINAL da XI Conferência Municipal de Saúde de Marília contemplará o conjunto das propostas homologadas e Moções aprovadas nas PLENÁRIAS TEMÁTICAS e será apresentado por meio de leitura e projeção da escrita em tela no dia 17 de julho de 2021 aos delegados e participantes, via Plataforma Zoom. Ficará disponibilizado para acesso público através do link https://www.marilia.sp.gov.br/conferencia-saude.
Leiase:
CAPÍTULO VII
DO RELATÓRIO FINAL
Artigo 13º – O RELATÓRIO FINAL da XI Conferência Municipal de Saúde de Marília contemplará o conjunto das propostas homologadas e Moções aprovadas nas PLENÁRIAS TEMÁTICAS e será apresentado por meio de leitura e projeção da escrita em tela no dia 31 de julho de 2021 aos delegados e participantes, via Plataforma Zoom. Ficará disponibilizado para acesso público através do link https://www.marilia.sp.gov.br/conferencia-saude.
Prefeitura Municipal de Marília, 23 de junho de 2021.
Emdurb
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor ANTÔNIO CARLOS MARIN, proprietário ou responsável pelo veículo, SR/NOMA SR2E18RT1 CG, (SEMI REBOQUE) , placas DHF-6574 cor AZUL, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA ERCILIO CONEGLIAN 134 – Bairro, JARDIM SÃO FRANCISCO - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 29,09 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8695 DE 23 DE JUNHO DE 2021
DENOMINA RUA WALDEMAR MARTINS DE LARA A VIA PÚBLICA 02, DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, APROVADO PELO DECRETO Nº 10830/2012.
Assinatura Digital
Data
23 de junho de 2021 às 15h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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