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Edição 2976
Postagem: 26 de junho de 2021 - 00h01
Tamanho: 12 páginas (947,21 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13364 Modifica o Decreto nº 13007/2020 que declara de interesse social o empreendimento pré-aprovado, destinado à implantação do Condomínio Residencial Vertical, localizado na área 5B (parte/Área 5 (parte/Área I (parte/área Y) Lote 1 da Quadra C e Áreas 1 e 2 (parte/quadra B))) do Distrito Indutrial, localizada de frente para a Rua Arcídio Stroppa, de propriedade de Incorporadora MF Maia STC SPE Ltda. Revoga o Decreto nº 13358/2021 RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13323 PORTARIA NÚMERO 39598 Art. 1º. ACOLHO PARCIALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 30.169 de 09 de janeiro de 2015, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplico a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues constantes das Autorizações de Fornecimento n.os 3613/2014 (R$ 2.200,00), 2811/2014 (R$ 55.000,00) e 3489/2014 (R$ 8.060,00), atualizado desde a data da notificação e, 13/06/2014 pelo índice utilizado no Município (IGPM) cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos à empresa Tríade Farmacêutica LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 10.914.140/0001-29, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado). PORTARIA NÚMERO 39599 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 26636, de 01 de junho de 2021, que revelam indícios de que a servidora M. B. P. A. A., Diretora de Escola Municipal, matrícula nº 151556, supostamente teria tratado seus subordinados com desrespeito, rispidez e de forma deseducada. Considerando que os fatos narrados no referido expediente administrativo demonstra que, supostamente, a referida servidora expõe seus subordinados a situações humilhantes, o que, em tese, caracteriza assédio moral. Considerando que, a documentação encaminhada pela Secretaria Municipal da Educação demonstra haver indícios de que a servidora M. B. P. A. não tem desempenhado a contento seus deveres profissionais, bem como tem transferido a outrem, de forma injustificada, a execução de tarefas que são afetas privativamente ao seu cargo. Considerando ainda que, as condutas descritas no Protocolo nº 26636/2021 caracterizam, em tese, as infrações disciplinares previstas nos itens 1, 22 e 39 do inciso I e itens 1, 5 e 15 do inciso II, ambos do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M. B. P. A. A., Diretora de Escola Municipal, matrícula nº 151556, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infração aos itens 1, 22 e 39 do inciso I do artigo 27, bem como aos itens 1, 5 e 15 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 39600 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 17079, de 25 de março de 2019; Considerando as informações da Secretaria Municipal de Obras Públicas, onde relata que o veículo Kombi placa BFW-1540, prefixo C445, cedido ao Município pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, desapareceu da garagem municipal, encontrando-se em local incerto e não sabido. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para melhor apuração dos fatos, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. PORTARIA NÚMERO 39601 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 69516, de 22 de novembro de 2016; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 33973/2017, contra a empresa MAINTTEL COMÉRCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 40.284.002/0001-74, estabelecida na Rua Domingos Lopes, nº 410, Loja 105, Bairro Madureira, CEP: 21.520-120 na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 313/2016 e consequente aplicação das penalidades descritas na legislação em vigor. Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 33973/2017, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre a soma dos valores constantes das referidas Autorizações de Fornecimento (R$13.159,02+ R$ R$ 9.471,88 + 5.353,35+ R$ 1.731,45+ R$ 1.246,30), atualizados desde 19/12/2016 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano à empresa MAINTTEL COMÉRCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 40.284.002/0001-74, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado). PORTARIA NÚMERO 39602 CONCEDE à servidora ROSEMEIRE BALEEIRO MENEGUIM, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 28 de junho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39603 EXONERA, a pedido, a servidora JEANNE MITSUE TOKUDA, RG nº 20.559.284-3 e CPF nº 263.870.088-67, do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de junho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39604 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ELENICE RODRIGUES BISCAINO VICENTE, RG nº 33809193, classificada em 1º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, referência 20-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020. PORTARIA NÚMERO 39605 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista, referência 47-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: 01. ALANA CARVALHO DE OLIVEIRA, RG nº 47577410, classificada em 1º lugar; 02. MARIANA ALVAREZ QUINTA REIS, RG nº 36589051, classificada em 2º lugar; 03. VICTOR TRASSI FERNANDES SILVA DE SOUZA, RG n° 2004009084774, classificado em 3º lugar; 04. ELISABETE APARECIDA CAETANO FERREIRA, RG n° 49729933, classificada em 4º lugar; 05. YAN DE SOUZA CORTEZ, RG nº 49846063, classificado em 5º lugar. PORTARIA NÚMERO 39606 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Enfermeiro, referência 39-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: 06. ANA BEATRIZ BARBOZA DE OLIVEIRA, RG nº 45935097, classificada em 1º lugar; 07. DÉBORA DE OLIVEIRA E SILVA, RG nº 36695139, classificada em 2º lugar; 08. MARÍLIA CABRERA CASTILHO, RG n° 34621674, classificada em 3º lugar; 09. DAIANA MOTA LUCHINI, RG n° 33701279, classificada em 4º lugar; 10. ESTHER PATEISE YAMASHITA ALVES, RG nº 32591715, classificada em 5º lugar. PORTARIA NÚMERO 39607 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Farmacêutico, referência 47-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: 11. TACIANE ALVARENGA PEREZ, RG nº 49023742, classificada em 1º lugar; 12. MARCELO JOSÉ BÍSCARO, RG nº 25256895, classificado em 2º lugar. PORTARIA NÚMERO 39608 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Técnico de Enfermagem, referência 20-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: 13. ANDREIA FABIANA LOPEZ CLEMENTE CASTRO, RG nº 22670020, classificada em 1º lugar; 14. ALEX GABRIEL PEREIRA AVANTE, RG nº 559741418, classificado em 2º lugar; 15. FABIANA APARECIDA MARQUES NASCIMENTO, RG nº 25733727, classificada em 3º lugar. PORTARIA NÚMERO 39609 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato VAGNER JOSÉ DE SOUZA, RG nº 35020360, classificado em 7º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39592 Leia-se como segue e não como constou: “(...) ficando revogado o item 182, do inciso I, da Portaria nº 28685, 29 de agosto de 2013.(...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 880259. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada em comunicação social para desenvolvimento de produtos de natureza institucional, na prestação de serviços de mídia (diagramação, ilustração, revisão, arte finalização e produção de cartilha, folder, cartaz, banner e vídeo, para enfrentamento à COVID-19 nas escolas da rede básica de ensino. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 05/07/2021, às 08:10 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 05/07/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: Tal solicitação visa a realização de campanhas educativas na rede básica de ensino, no enfrentamento da Pandemia COVID-19. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 107/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 879648 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MATERIAIS DE MARCENARIA (CHAPAS MDF), destinados a Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Considerando as alterações realizadas, fica prorrogada a sessão para o dia 12/07/2021, às 09:30 horas. O Termo de Alteração/Prorrogação, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 106/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 879455. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, inclusive alimentos para consumo individual, destinados às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação - Prazo 12 meses. Na publicação do dia 24/06/2021, onde se lia: “CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/07/2021, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/07/2021”. LEIA-SE: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 12/07/2021, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/07/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 873041. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Desinfetante de água para consumo humano. TERMO DE REVOGAÇÃO: Em face da interposição de recurso, verificou-se pelo setor competente, que o descritivo do objeto não está adequadamente disposto. O Edital e também O Termo de Revogação na íntegra se encontra disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 034/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº871335. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando eventual Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para plataforma elevatória instalada no Teatro Municipal - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 23/06/2021, conforme segue: empresa vencedora: SDTECH ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 742, Bairro Alto Cafezal, nesta cidade de Marília/SP, CEP: 17502-040. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 038/2021. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais Elétricos, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos Secretários Municipais, abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato, na sessão realizada em 26/05/2021 conforme segue: empresas vencedoras – CARE BUSINESS COMERCIAL EIRELI - ME, Rua Gumercindo Saraiva, nº 96 - Jardim Europa - São Paulo/SP - CEP 01449-070; D. B DE ARAUJO ELÉTRICA, Rua Kleber Afonso, nº 57 - Conjunto Residencial Presidente Castello - Ferraz de Vasconcelo/SP - CEP 08535-070; DENISE TERESINHA PETRY CAMEJO, Rua Jorge Pedro Abelin, nº 274 - N S de Lourdes - Santa Maria/RS - CEP 97050-390; ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, Rua R-5, nº 140 - Setor Oeste - Goiania/GO - CEP 74125-070; ILUMINAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Rua Coronel Mario Campos, nº 284 - Industrial - Contagem/MG - CEP 32230-050; IVANETE APARECIDA MIRANDA, Rua Gravata (Jd dos Eucaliptos), nº 27 - Pouso Alegre - Ribeirão Pires/SP - CEP 09440-170; MARIO SERGIO CASLINI CONSTRUTORA, Rua João Rabelo Junqueira, nº 104 - Vila Três Irmãos - Aguas Da Prata/SP - CEP 13890-000; MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA ME, AVN Sampaio Vidal, nº 309 - Centro - Marilia/SP - CEP 17500-020; MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI, Rua Pedro Alves, nº 945 - Centro - Guarapuava/PR - CEP 85010-080; NEW PARTS COMERCIAL EIRELI, Rua Arace, nº 303 - Vila Formosa São Paulo/SP - CEP 03362-050 e RRW LICITA LTDA, Rua Mergenthaler, nº 345 - Vila Leopoldina - São Paulo/SP - CEP 05311-030. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 71/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Álcool Etílico Líquido 70% e Álcool em Gel 70%, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 165/2021 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA: ÁLCOOL GEL GLICERINADO 70% INPM; PRONTO USO; SEM ENXAGUE; SECAGEM RÁPIDA; INCOLOR; ATÓXICO; QUE APRESENTE UM ODOR CARACTERÍSTICO; COM PH BALANCEADO DE 7,0 A 8,5; QUE SEJA INDICADO PARA HIGIENE E ANTI-SEPSIA DAS MÃOS; ALTO PODER GERMICIDA; COMPOSIÇÃO: ALCOHOL, GLYCERIN, CARBORMER, DENATONIUM BEONZOATE, TRIETHANOLAMINE, PROPYLENE GLYCOL, AQUA (WATER); VALIDADE: NO MÍNIMO DE 36 MESES; EMBALAGEM: BOMBONA EM POLIPROPILENO RESISTENTE CONTENDO 5 LITROS; RÓTULO: DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO VIGENTE CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, NÚMERO DE LOTE, MODO DE UTILIZAÇÃO, VALIDADE, NOME DO RESPONSAVEL TECNICO E REGISTRO NA ANVISA. - MARCA: Tamani - R$30,50. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70% INPM, COM CONSISTÊNCIA GEL, NEUTRO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE TIPO SQUEEZE, COM TAMPA FLIP TOP, CONTENDO 500ML. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, QUÍMICO RESPONSÁVEL, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, TELEFONE PARA CONTATO EM EMERGÊNCIAS TOXICOLÓGICAS E CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. OS FRASCOS DEVERÃO SER ENTREGUES ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO RESISTENTE PARA EMPILHAMENTO. - MARCA: Tamani - R$3,89. ÁLCOOL GEL GLICERINADO 70% INPM; PRONTO USO; SEM ENXAGUE; SECAGEM RÁPIDA; INCOLOR; ATÓXICO; QUE APRESENTE UM ODOR CARACTERÍSTICO; COM PH BALANCEADO DE 7,0 A 8,5; QUE SEJA INDICADO PARA HIGIENE E ANTI-SEPSIA DAS MÃOS; ALTO PODER GERMICIDA; COMPOSIÇÃO: ALCOHOL, GLYCERIN, CARBORMER, DENATONIUM BEONZOATE, TRIETHANOLAMINE, PROPYLENE GLYCOL, AQUA (WATER); VALIDADE: NO MÍNIMO DE 36 MESES; EMBALAGEM: BOMBONA EM POLIPROPILENO RESISTENTE CONTENDO 5 LITROS; RÓTULO: DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO VIGENTE CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, NÚMERO DE LOTE, MODO DE UTILIZAÇÃO, VALIDADE, NOME DO RESPONSAVEL TECNICO E REGISTRO NA ANVISA. - MARCA: Tamani - R$30,50. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70% INPM, COM CONSISTÊNCIA GEL, NEUTRO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE TIPO SQUEEZE, COM TAMPA FLIP TOP, CONTENDO 500ML. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, QUÍMICO RESPONSÁVEL, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, TELEFONE PARA CONTATO EM EMERGÊNCIAS TOXICOLÓGICAS E CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. OS FRASCOS DEVERÃO SER ENTREGUES ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO RESISTENTE PARA EMPILHAMENTO. - MARCA: Tamani - R$3,89. ATA 166/2021 - MEDGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Alcool etílico liquido, com especificações minimas de, líquido límpido, Incolor transparente, alcoolatura 70%, acondicionado em galão de 5 litros. - MARCA: Medgran - R$24,90. Alcool etílico liquido, com especificações minimas de, líquido límpido, Incolor transparente, alcoolatura 70%, acondicionado em galão de 5 litros. - MARCA: Medgran - R$24,90. ÁLCOOL, ETÍLICO, LÍQUIDO, 70% (1000 ML): Álcool a 70% (álcool etílico hidratado 70º INPM) é um desinfetante de média ou baixa eficiência que contém álcool etílico e água – apresentação em frasco com no mínimo 1000 ml. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: Medgran - R$5,70. ATA 167/2021 - MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP: ÁLCOOL, ETÍLICO, LÍQUIDO, 70% (1000 ML): Álcool a 70% (álcool etílico hidratado 70º INPM) é um desinfetante de média ou baixa eficiência que contém álcool etílico e água – apresentação em frasco com no mínimo 1000 ml. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: Itaja - R$5,00. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 10 ao CL-234/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA, SÉRGIO REIS DA SILVA e IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Assinatura 25/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Doutor Arnaldo de Toledo Barros, n.º 1589, destinado ao Projeto Casa do Pequeno Cidadão - Unidade "V", coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 30/06/22 Processo Protocolo n.º 20.271/21. Contrato Aditivo 03 ao CL-300/16 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARÍLIA LTDA Valor Mensal R$ 21.253,99 Assinatura 25/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Locação do imóvel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, 23, destinado a abrigar a Sede da Secretaria Municipal da Educação Vigência 28/06/22 Processo Protocolo n.º 20.283/21. Contrato Aditivo 03 ao CL-313/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assinatura 25/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Marquês de São Vicente, n.º 322, Bairro Maria Izabel, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o CAPS COM VIVER Vigência 13/07/22 Processo Protocolo n.º 20.275/21. Contrato Aditivo 01 ao CL-353/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Valor Anual R$ 5.514,00 (acréscimo) Assinatura 25/06/21 Objeto Acréscimo ao quantitativo do contrato de fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Protocolo n.° 7.637/21. Contrato Aditivo 01 ao CO-1206/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 15.318,74 (acréscimo) Assinatura 25/06/21 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEF EDMÉA BRAZ ROJO SOLA, destinada à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.° 20.199/21 (TP n.° 009/20). Ordem Cronológica A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR LOJAS MILANI LTDA EPP 18.196 24.06.2021 R$ 40,00 METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA 12.903 24.06.2021 R$ 4.800,00 MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP 253 24.06.2021 R$ 57.000,00 R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA 177 24.06.2021 R$ 2.992,00 REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA 2.559 24.06.2021 R$ 22.733,66 UTI MOVEL MARILIA LTDA 3.590 3.591 24.06.2021 R$ 4.094,00 JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2021- Horário: 09h00 Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 29/06/2021 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados. Local: Auditório do Gabinete- 2º andar - Paço Municipal Ipremm COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 48ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de Junho de 2021, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será: 1 - Pequeno Expediente: 1.1 - Leitura da ata da 47ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM; 2 - Grande Expediente: 2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (Maio de 2021). 2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões. 2.3 - Demonstração das APR’s do mês de Maio de 2021. 2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado). Emdurb Aditamento. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA. - EPP – CNPJ n.º 21.129.497/0001-12 – Rua Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini n.º 1748 – sala 205 – Bairro Cidade Monções – CEP: 04571-000 – São Paulo/SP. Objeto: boletins diários de publicações da Contratante. Valor Mensal: R$ 200,00. Data de assinatura: 07/05/2021. Prazo: 12 meses. Câmara ATO NÚMERO 61, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, NOMEIA, a partir de 25 de junho de 2021, Fernando Roberto Pastoreli, RG 27.144.980-9 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Danilo Augusto Bigeschi, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 24/2021 - Edital nº 19/2021 - Pregão Presencial nº 19/2021 - TIPO: Menor Preço – Regime de Execução: Empreitada por Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para realização de reforma e ambientação dos Estúdios de Gravação e de Edição da TV Câmara conforme Projeto Arquitetônico constante nos autos. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, LC 123/06 e Ato da Mesa 4/2014 - Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 8 de julho de 2021 às 9h - Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, na Rua Bandeirantes, 25, Centro, na cidade de Marília-SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site https://www.marilia.sp.leg.br - Marília, 25 de julho de 2021 - Adolfo Moraes Carvalho – Pregoeiro. SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2021 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas PARTE A 01 – Leitura da Correspondência nº 865/2021, de autoria de 32 (trinta e dois) cidadãos identificados como funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Zona Zul, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal. PARTE B I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 – Projeto de Lei nº 57/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo o “Programa Adote um Ecoponto” no Município, e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) 02 – Projeto de Lei nº 69/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo, em toda rede pública de ensino, o programa “Coleta Seletiva nas Escolas”. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) II - PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 74/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5192/2002, que institui o “Auxílio Atleta Amador”, referente à composição da Comissão Especial. Há substitutivo PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II - “B”, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Há emenda 03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 105/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$8.920.000,00, para construção e reforma do Centro Educacional, Esportivo e Cultura de Marília (CEMESC), construção e reforma da EMEF Profº Nelson Gabaldi, serviços de tapa buraco e recapeamento asfáltico, serviços de pavimentação asfáltica e serviços de iluminação pública de Marília e dá outras providências. 04 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 910/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do Centro Comunitário Integrado Júlio Albertoni, localizado no Bairro Canaã, Rua Machado de Assis, nº 1060, a Sidnei Alves Pereira, destinado ao desenvolvimento de projeto social voltado a crianças e adolescentes, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada) PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO § 2º, ART. 177, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO, FICANDO SUA APRECIAÇÃO NA DEPENDÊNCIA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2021, COM RESPECTIVA EMENDA (ITEM 02 DOS PROCESSOS CONCLUSOS DA PRESENTE ORDEM DO DIA). 05 – Discussão única da redação final proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público no Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Discussão nos termos do art. 147, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno
Assinatura Digital
Data
25 de junho de 2021 às 16h27 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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