Acessibilidade
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Alto contraste
Libras

Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Edição nº 2977
Postagem:  29 de junho de 2021 - 00h01
Tamanho: 17 páginas (971,18 KB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13365 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.032.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13366 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.172.000,00, referentes ao orçamento vigente RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13363 Onde se lê: “01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.02- Corpo Administrativo 3.3.90.30–01.031.0102.1.104................................ R$ 60.000,00 4.4.90.52–01.031.0102.1.104................................................ R$ 60.000,00” Leia-se: “01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.02- Corpo Administrativo 3.3.90.30–01.031.0102.2.104................................. R$ 60.000,00 4.4.90.52–01.031.0102.2.104................................................ R$ 60.000,00” PORTARIA NÚMERO 39610 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº , 69652, de 22 de novembro de 2016; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 36712/2019, contra a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 11.896.538/0001-42, estabelecida na Praça Getúlio Vargas nº. 43, CEP: 33.030-020, na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, por eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 416/2016 e consequente aplicação das penalidades descritas na legislação em vigor. Considerando que o Processo originou-se do Interno SS.10 nº. 308/16, encaminhado ao Secretário Municipal da Fazenda à época, Sr. S.M., através do Protocolo sob nº 69652/2016, onde o Secretário Municipal da Saúde, H.B., encaminha cópia do Memorando SS.61 nº 009/2016 que trata da não entrega do produto “seringa descartável 100ui, com agulha 0,8x0,3mm” constante da Autorização de Fornecimento nº 6385/2016 (Empenho nº 26222/2016 – ARP 416/2016) pela empresa Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda., vencedora do Pregão nº. 183/2016. Referido Memorando (fl.02) de lavra do Advogado do Município, F.H.O.J., narra que a empresa em questão não havia atendido a autorização de Fornecimento nº 6385/2016 (Empenho nº 26222/2016 – ARP 416/2016) emitida em 24/10/2016, que foi notificada em 18/11/2016, sugere que o expediente seja encaminhado à Secretaria da Fazenda para informar sobre empenhos pendentes de pagamento vencidos há mais de 90 (noventa) dias, e, constatada a inexistência de débitos com este atraso, recomenda o envio, com urgência, do procedimento à Procuradoria Geral do Município e à Corregedoria Geral do Município para as pertinentes providências. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 36712/2019, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 67.662,00), atualizado desde 18/11/2016 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), à empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 11.896.538/0001-42, nos termos do § 3º, do artigo 156, da Lei 14.133/2021 (mais favorável ao acusado). PORTARIA NÚMERO 39611 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 40040, de 12 de julho de 2016; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 32537/2016, contra a empresa LOCOMOTIVA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 03.711.457/0001-00, estabelecida na Rua General Carneiro, nº 1419, Centro, CEP: 14400-500, na cidade de Franca, Estado de São Paulo, por eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 626/2015 e consequente aplicação das penalidades descritas na Ata e na legislação em vigor. Considerando que o processo originou-se do Interno SE10 nº. 962/2016, encaminhado à Controladoria Geral do Município, através do Protocolo sob nº 40040/2016, onde a Secretária Municipal da Educação, Prof. M.F.F.L.G., requereu a instauração de processo administrativo punitivo em face da empresa Locomotiva Comércio de Brinquedos Ltda- EPP, vencedora do Pregão nº. 194/2015 que culminou com a Ata de Registro de Preços nº. 626/2015, pois, apesar dos esforços daquela Secretaria, não havia efetuado a entrega dos produtos descritos nas Autorizações de Fornecimento n.os 2194/2016 e 2195/2016, ambas emitidas em 07/04/2016, mesmo após ser notificada. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 32537/2016, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 9.289,91), atualizado desde 15/06/2016 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano à empresa LOCOMOTIVA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 03.711.457/0001-00, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado). PORTARIA NÚMERO 39612 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 12893, de 16 de março de 2021, que revelam indícios de que o servidor G. L. P, Motorista, matrícula 71277, apresentou atestado médico o qual relata que está internado em clínica de reabilitação desde 14/01/2020, contudo, supostamente, está exercendo atividade de barbeiro/cabeleireiro em sua residência. Considerando ainda que a conduta supostamente praticada pelo servidor se amolda tipicamente à infração disciplinar capitulada no item 28 do inciso I do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/2013. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G. L. M., Motorista, matrícula nº 71277, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inciso I, item 28, da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 39613 Considerando que de acordo com o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral da União – CGU, o servidor público afastado mantém o vínculo funcional com a Administração Pública, razão pela qual deve observar os deveres, obrigações e impedimentos consignados no respectivo Estatuto. Assim, eventual falta disciplinar cometida nos períodos de afastamento será passível de apenação, permanecendo adstrito aos deveres funcionais. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor L.P.C., matrícula nº 002179, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial – DAEM, tendo como local de trabalho o 1º Recalque do Sistema Peixe de Abastecimento, por suposta ofensa verbal e moral à outra servidora pública, violando em tese os incisos II, itens 3, 15 e 18 c/c art. 2º, I, art. 3º, V e VI, art. 4º, incs. VII e XXVVI e art. 5º, inc. III, todos da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 39614 APOSENTA, por invalidez, a servidora TERESA REGINA DOS SANTOS SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-C”, inscrita no CPF n° 069.420.218-57, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4º, inciso II, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal (redação anterior à Emenda Constitucional nº103/2019), com proventos proporcionais, não se aplicando o disposto na Emenda Constitucional nº 70,/2012 a partir de 11 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39615 APOSENTA o servidor FRANCISCO ASSIS BRASIL, no cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, referência “5-J”, inscrito no CPF nº 062.104.368-03, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 06 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39616 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 11672, de 10 de março de 2021 (Processo IPREMM n° 411/2021), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor MARCÍLIO MANGILI FILHO, no cargo de Motorista Socorrista, referência “31-G”, inscrito no CPF n° 030.508.328-78, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39617 APOSENTA a servidora EDNA MARLI DEODATO ESBRIQUE, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referência “9-I”, inscrita no CPF n° 061.783.398-28, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39618 APOSENTA a servidora ELAINE MARIA SILVA DE BARROS, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-I”, inscrita no CPF n° 174.426.318-35, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39619 APOSENTA a servidora ADÉLIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, no cargo de Agente de Saúde, referência “17-J”, inscrita no CPF n° 061.779.778-12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39620 APOSENTA a servidora CLEYDE MOREIRA DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEI (Cargo 1), referência “I-G”, inscrita no CPF n° 106.462.668-88, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39621 APOSENTA a servidora SÍLVIA HELENA MAZINI, no cargo de Enfermeira, referência “39-L”, inscrita no CPF n° 061.698.898-29, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 39622 REVOGA, a partir de 01 de julho de 2021, a Portaria nº 39188, de 18 de fevereiro de 2021, que designou a servidora CLEYDE MOREIRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 39623 REVOGA a Portaria nº 39473, de 26 de maio de 2021, que nomeou o candidato TIAGO HENRIQUE PALMA, para o exercício do cargo de Médico – Área: Ginecologia e Obstetrícia, classificado em 1º lugar, tendo em vista que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/91. PORTARIA NÚMERO 39624 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JONATHAS BLOHEM SOUZA, RG nº 12960552, classificado em 4º lugar, para o exercício do cargo de MÉDICO – ÁREA: GENERALISTA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 39472, de 26 de maio de 2021, que nomeou o candidato Rodrigo Augusto Basso Lopes, classificado em 3º lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 39625 DESIGNA, a partir de 01 de julho de 2021, a servidora CLEYDE MOREIRA DOS SANTOS, Professora EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39511 Onde se Lê: “(...) o candidato ARY TESTUYA WATARI.(...)” Leia-se: “(...) o candidato ARY TETSUYA WATARI.(...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 113/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 879836. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Bolos, lanches e Kits variados, docinhos, biscoitos, massas para pastel e pizza, bem como hambúrguer de carne bovina, destinados à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 26/07/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 26/07/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: (...) Os produtos serão servidos aos usuários dos serviços desenvolvidos na SADS por ocasião das reuniões e eventos realizados nas unidades vinculadas a esta Secretaria.” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 123/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 880529. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de resolução de infestação de pombos, destinada à Secretaria Municipal da Administração. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 13/07/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 13/07/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação visa a preservação da saúde e bem-estar dos usuários de edificações vitimizadas pela infestação. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Dispensa de Licitação para aquisição do medicamento Aminofilina 24 mg/ml, 10ml, utilizado nos atendimentos de tratamento da COVID-19, diretamente da empresa Royal Med Hospitalar Ltda, CNPJ 25.106.470/0001-65, dispensa embasada pela MP 1047/2021. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 086/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 872308. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de pão de leite, pão de forma fatiado e pão de queijo, destinados a diversas secretarias municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 16/06/2021, conforme segue, Empresa Vencedora: APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS, Rua: Aparecido Halley Penteado, 196, Bairro: Pq das Primaveras – Marília/SP, CEP: 17.512-670. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 09 ao CL-233/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” Assinatura 25/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel situado na Rua Bahia, 84, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Setor de Fiscalização de Rendas do Município Vigência 16/07/22 Processo Protocolo n.º 20.277/21. A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90 357 26.06.2021 R$ 331,00 BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA 2.567 25.06.2021 R$ 243,50 CILMARA CARREIRO PIZA 12930088850 281 25.06.2021 R$ 120,00 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 242.326 25.06.2021 R$ 592,20 DAKFILM COMERCIAL LTDA 31.444 25.06.2021 R$ 3.220,00 DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI 26.714; 26.564 25.06.2021 R$ 1.596,51 FÓRMULA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 45.279 25.06.2021 R$ 438,92 INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME 21.104 25.06.2021 R$ 4.500,00 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA 105.081; 105.219; 105.154; 105.082; 105.114 25.06.2021 R$ 6.632,26 JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP 22.436; 22.435 25.06.2021 R$ 27.670,90 LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME 4.490; 4.491 25.06.2021 R$ 10.170,15 LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI 7.434 25.06.2021 R$ 19.320,00 LOJAS MILANI LTDA EPP 18.347; 18.170; 18.175; 18.346; 18.219; 18.162; 18.176; 18.218; 18.168 25.06.2021 R$ 1.036,19 M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 3.452; 3.508; 3.623 25.06.2021 R$ 3.024,70 MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA – EPP 176 25.06.2021 R$ 6.800,00 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 845.255 25.06.2021 R$ 390,93 RAFAEL BORGES DE CARVALHO 48 27.06.2021 R$ 354,00 ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP 4.781 25.06.2021 R$ 840,00 SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA – ME 2.102 25.06.2021 R$ 1.080,00 SOLRAC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 495; 469; 489 25.06.2021 R$ 1.419,95 UMANA LTDA 32 25.06.2021 R$ 4.110,00 CONVOCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DE MARÍLIA Criado pela Lei Ordinária 7401, de 24 de abril de 2012 CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA Antônio Aparecido Primo, Presidente do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília, usando de suas atribuições, tendo em vista o Decreto Municipal nº 10.987/2012 CONVOCA os membros desse Conselho - titulares e suplentes - para a reunião ordinária que se realizará no dia 06 de julho de 2021 (Terça-feira), das 19:00 H às 21:00 H, por aplicativo de reunião virtual Google Meet CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA (criado, por meio do artigo 131, da Lei Complementar nº 480, de 09 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Marília) dia 02/07/2021 às 16:00h (SEXTA-FEIRA) Reunião sera online através do google meet. A Presidente do Conselho de Habitação e Política Urbana de Marília, Mariana Franzolin Valera no uso de suas atribuições, CONVOCA/CONVIDA os (as) Srs.(as) Conselheiros, para uma Reunião Extraordinária, que será dia 02/07/2021 às 16:00H, através da plataforma online google meet, devido a pandema de COVID-19, onde vamos debater sobre a seguinte pauta: 1. Resumo dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Técnico de revisão do Plano Diretor. 2. Divulgação do material produzido: minuta da lei, mapas e cartilha. 3. Preparação para as Audiências Públicas de revisão do Plano Diretor: calendário, divulgação e organização. Daem PORTARIA NÚMERO 1.745 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito: Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Ref. de Ref. para AGNALDO GOMES ALVES AUX.SERVICOS GERAIS 22/05/2018 a 21/05/2021 22/05/2021 1-H 1-I CAMILO DA SILVA DE OLIVEIRA TRABALHADOR BRACAL 21/05/2018 a 20/05/2021 21/05/2021 1-C 1-D DAVI PORTO DO NASCIMENTO AGENTE MUN VIG PATRIMONIAL 02/05/2018 a 01/05/2021 02/05/2021 5-C 5-D ELAINE CRISTINA VIANA OLIVEIRA LEITOR DE HIDROMETRO 22/05/2018 a 21/05/2021 22/05/2021 13-E 13-F LEDIMAR LIMA MOTA CADASTRADOR 01/05/2018 a 30/04/2021 01/05/2021 13-H 13-I MOISÉS CUSTÓDIO AUX.SERVICOS GERAIS 14/05/2018 a 13/05/2021 14/05/2021 1-H 1-I THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA PROCURADOR JURIDICO 28/05/2018 a 27/05/2021 28/05/2021 37-B 37-C Ipremm PRESIDÊNCIA EXECUTIVA PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS – EDITAL Nº 001/2021 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL PROVISÓRIA Administração Direito
Assinatura Digital
Data
28 de junho de 2021 às 16h09 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores
Current View