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Edição 2982
Postagem: 06 de julho de 2021 - 00h01
Tamanho: 27 páginas (1,19 MB)
Descrição: PORTARIA NÚMERO 39643 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 19840 , de 10 de abril de 2018; Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado por força da Portaria nº 35479/2018, contra a empresa DÉCIO DOS SANTOS RESTAURANTE - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 20.830.970/0001-21, estabelecida na Rua Manoel Santos Chieira, nº 430, Jardim Araxá, CEP: 17525-010, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, por eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços e consequente aplicação das penalidades descritas na legislação em vigor. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 35479/2018, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos impróprios para consumo (R$ 925,68), atualizado desde 28/03/2018, pelo índice utilizado no Município (IGPM) cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos à empresa DÉCIO DOS SANTOS RESTAURANTE-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 20.830.970/0001-21, nos termos das sanções prescritas na Ata de Registro de Preços nº 164/2017, da Lei Federal nº 10.520/2002, c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado). PORTARIA NÚMERO 39644 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 21313, de 13 de abril de 2016; Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria nº 32624, de 22 de dezembro de 2016. Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32624, de 22 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 21313/2016, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, por perda do seu objeto. PORTARIA NÚMERO 39645 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Cuidador Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017, ficando revogada a Portaria nº 39512, de 01 de junho de 2021, que nomeou Sílvia Helena Ramos e Beatriz Bottino de Almeida Prado Spigolon, classificadas em 97º e 98º lugares, respectivamente, para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91: 01. ANDREA REGINA ALVES, RG nº 24360193-1, classificada em 99º lugar, ficando seu contrato de trabalho ou Portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/92; 02. ARIADNE SUELLEN INFANTE, RG nº 45.978.135-2, classificada em 100º lugar. PORTARIA NÚMERO 39646 CONCEDE à servidora SANDRA GARCIA CALADO PIMENTA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 06 de julho de 2021. RETIFICAÇÃO PORTARIAS NÚMEROS 39483 e 39484 PORTARIA NÚMERO 39637 Leia-se como segue e não como constou: “(...) Protocolo nº. 26525, de 31 de maio de 2021(...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº105/2021. ID – B. BRASIL Nº 881458. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais de consumo odontológico, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 20/07/2021 às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO: DIA 20/07/2021 às 13:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP–CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Justifica-se as solicitações por serem materiais necessários para o atendimento das necessidades das diversas Unidades de Saúde (UBS/USF) e serviços de apoio. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEI Pedacinho do Céu. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 14/07/2021 às 09:00 horas na Diretoria de Licitações, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] TERMO DE ALTERAÇÃO/CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 104/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais para Curativos, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. Após análise de pedido de esclarecimento, segue nova data para o certame: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 19/07/2021 a partir das 10:00 horas. O TERMO DE ALTERAÇÃO/CONTINUIDADE em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.licitacoes-e.com.br. Informações e-mail: [email protected] TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalações elétricas e cabeamento estruturado com fornecimento de materiais e equipamentos, para adequação do prédio onde será lotado a Secretaria Municipal da Cultura. TERMO DE CONTINUIDADE: Após julgamento parcialmente procedente de Termo de Impugnação e adequação do Instrumento Convocatório, daremos sequência a Licitação, com a divulgação do EDITAL RETIFICADO. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 22/07/2021 às 09:40 horas. O EDITAL RETIFICADO, em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações poderão ser obtidas pelo email: [email protected] TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº93/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 874121 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual Aquisição Playground Espumado e Brinquedos infantis, destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo I deste Edital. - Prazo 12 meses TERMO DE SUSPENSÃO: Em face da necessidade de reavaliação das disposições constantes no Edital, SUSPENDE-SE o processo em epígrafe para melhor análise. Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Somenzari, Marília, Tel/fax (14)3402-4410. O Edital e também o Termo de Suspensão estarão disponíveisno site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rede de galeria de águas pluviais da Rua Sérgio José Bambini. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, Rua Irmã Serafina, nº 863 Sala 43 – Bairro Centro – Campinas/SP - CEP 13.015-201, condição de pagamento conforme medição, validade da proposta de 60 dias, prazo de execução 90 dias (conforme cronograma), garantia de 60 meses. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos destinado para Secretaria da saúde - pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 230/2021 - ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: FENOBARBITAL 100 MG - MARCA: CRISTALIA - R$0,14. ATA 231/2021 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ÁCIDO VALPRÓICO 500 MG - MARCA: ABBOT - R$0,5675. ACIDO VALPROICO (VALPROATO DE SODIO) 250MG CAPSULA - MARCA: ABBOTT - R$0,2089. ATA 232/2021 - ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA: EPINEFRINA, HEMITARTARATO 1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, ÂMPOLA COM 1ML. - MARCA: HIPOLABOR - R$1,86. FENITOINA SODICA 50MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL 5ML - MARCA: HIPOLABOR - R$2,71. ATA 233/2021 - CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA: ALBENDAZOL 400 MG - MARCA: GREEN - R$0,27. ATA 234/2021 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA: Cloranfenicol + aminoácidos + metionamina + retinol - bisnaga com 3,5 g - pomada oftálmica. - MARCA: CRISTALIA - R$10,98. CLORPROMAZINA 100 MG.- MARCA: UNIAO QUIMICA - R$0,2499. ATA 235/2021 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Cloridrato de ciclopentolato 1%, solução oftálmica, frasco com 5ml. - MARCA: CRISTALIA - R$8,40. Clorpromazina 25mg. - MARCA: CRISTALIA - R$0,20. Biperideno, lactato 5mg/ml, soluçao injetável, ampola com 1ml. - MARCA: CRISTALIA - R$2,064. FENOBARBITAL 40 MG/ML - 20ML - MARCA: CRISTALIA - R$3,90. FENOBARBITAL 100MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL 2ML - MARCA: CRISTALIA - R$2,01. ATA 236/2021 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 50MCG/DOSE, SPRAY ORAL, FRASCO COM 200 DOSES. - MARCA: CHIESI - R$29,65. ATA 237/2021 - EMS S/A: CLOMIPRAMINA 25 MG - MARCA: EMS - R$0,61. ATA 238/2021 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: BENZILPENICILINA BENZATINA.1.200.000U.I. - MARCA: BENZETACIL - R$6,99. ATA 239/2021 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA: CLORETO DE SODIO 0,9%, FRASCO COM 500ML - EMBALAGEM HOSPITALAR - SISTEMA FECHADO. - MARCA: FRESENIUS - R$2,50. ATA 240/2021 - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A: Albendazol 40mg/ml, suspensão oral, frasco com 10ml. - MARCA: ALBEL - R$0,75. CLONAZEPAM 2MG. - MARCA: ZILEPAN - R$0,0537. ANLODIPINA 5MG - MARCA: BESILAPIN - R$0,027. ATA 241/2021 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA: DIMETICONA 75MG/ML, EM FRASCO, GOTAS. - MARCA: CIMED - R$0,1006. DIAZEPAN 10 MG - MARCA: SANTISA - R$0,0664. ATA 242/2021 - MULTIFARMA COMERCIAL LTDA: CARBAMAZEPINA 100 MG/ 5 ML - 100 ML - MARCA: COME - R$8,43. FENITOINA 100 MG - MARCA: HIPOLABOR - R$0,11. ATA 243/2021 - PORTAL LTDA: CITALOPRAM 20MG - MARCA: CITALOPRAM - R$0,1137. ATA 244/2021 - R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Cetorolaco de trometramina 5mg/ml - frasco com 5ml - solução oftálmica. - MARCA: LEGRAND - R$20,00. ATA 245/2021 - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Carbamazepina 200mg. - MARCA: TEUTO GENÉRICO - R$0,19. ATA 246/2021 - VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: CLORETO DE POTÁSSIO 19,10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, ÂMPOLA COM 10 ML. - MARCA: SAMTEC - R$0,4787. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 52/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de fraldas descartáveis Infantil e Geriátrica para atendimento de Mandados Judiciais e outros, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 247/2021 - DZ7 COMERCIAL EIRELI: FRALDA POM POM, GRANDINHOS - MARCA: POM POM - R$1,58. ATA 248/2021 - ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI: FRALDA NATURAL BABY; Modelo Premium; Tamanho SXG. - MARCA: NATURAL BABY - R$0,99. ATA 249/2021 - FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: FRALDA, DESCARTÁVEL, GERIÁTRICA, TAMANHO P: Fralda Geriátrica tamanho "P", para uso adulto, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes(Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. Indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média, pós-parto e pós-operatório - MARCA: FRALDAMED/WF - R$1,09. FRALDA, DESCARTÁVEL, GERIÁTRICA, TAMANHO P: Fralda Geriátrica tamanho "P", para uso adulto, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes(Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. Indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média, pós-parto e pós-operatório - MARCA: FRALDAMED/WF - R$1,09. FRALDA, DESCARTÁVEL, GERIÁTRICA, TAMANHO M: Fralda Geriátrica tamanho "M", para uso adulto, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes(Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. Indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média, pós-parto e pós-operatório - MARCA: FRALDAMED/WF - R$1,11. FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA, TAMANHO EG, para uso adulto com barreiras anti-vasamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polipropileno, fibras de celulose, polímeros absorventes [dry gell] camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. - MARCA: FRALDAMED/WF - R$1,27. ATA 250/2021 - HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP: FRALDA, DESCARTÁVEL, GERIÁTRICA, TAMANHO G: Fralda Geriátrica tamanho "G", para uso adulto, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes(Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. Indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média, pós-parto e pós-operatório - MARCA: SLIM - R$1,12. ATA 251/2021 - LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA: FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAMANHO XG: Fralda Infantil descartável tamanho XG, para uso infantil, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico; indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média; camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. - MARCA: PEG BABY - R$0,55. Fralda Infantil descartável tamanho XXG (EXTRA EXTRA GRANDE), para uso infantil, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico; indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média; camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. - MARCA: PEG BABY - R$0,63. ATA 252/2021 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: FRALDA, DESCARTÁVEL, GERIÁTRICA, TAMANHO M: Fralda Geriátrica tamanho "M", para uso adulto, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes(Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. Indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média, pós-parto e pós-operatório - MARCA: KAIROS - R$1,06. FRALDA, DESCARTÁVEL, GERIÁTRICA, TAMANHO G: Fralda Geriátrica tamanho "G", para uso adulto, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes(Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. Indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média, pós-parto e pós-operatório - MARCA: KAIROS - R$1,03. FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA, TAMANHO EG, para uso adulto com barreiras anti-vasamento, formato anatômico, camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polipropileno, fibras de celulose, polímeros absorventes [dry gell] camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. - MARCA: KAIROS - R$1,18. Extrato de Contratos Contrato AC-021/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC Assinatura 24/05/21 Objeto Acordo de Cooperação para a união de esforços entre as partes visando a concessão de bolsas de estudo nos cursos abaixo relacionados, oferecidos pelo SENAC aos beneficiários indicado pela Participe, as aulas serão ministradas na modalidade "remota" seguindo os protocolos do SENAC São Paulo, totalmente online, via plataforma Teams (Recepcionista, Programa Educação para o Trabalho - Novas Articulações, Auxiliar de Operações em Logística, Assistente de Marketing e Vendas, Educador Social e Porteiro e Vigia) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 31.239/21. Contrato Aditivo 01 ao CO-1195/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Assinatura 30/06/21 Objeto Troca do objeto do contrato original, de “execução de abertura e pavimentação asfáltica da interligação da Avenida Tiradentes com a Avenida das Esmeraldas através do prolongamento da Avenida Nelson Severino Zambom em Marília-SP” para “execução de pavimentação asfáltica em diversas vias publicas no Município de Marília” destinada à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 30 dias Processo Protocolo n.° 19.892/21 (Dispensa de Licitação n° 029/20). Contrato Aditivo 01 ao CO-1205/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Assinatura 30/06/21 Objeto Prorrogação do prazo de execução do contrato de fornecimento de material e mão de obra, para construção de 960,2 metros de redutores de velocidade (quebra-molas) em diversas vias públicas, no Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução + 120 (cento e vinte) dias Processo Protocolo n.° 26.996/21 (Dispensa de Licitação n° 004/21). Ordem Cronológica A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR ANA PAULA FAGUNDES 361 02.07.2021 R$ 27,50 CILMARA CARREIRO PIZA 29, 284, 285 02.07.2021 R$ 1.573,70 CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 259.527 02.07.2021 R$ 1.740,00 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 253.360 02.07.2021 R$ 10.386,40 DZ7 COMERCIAL EIRELI 2.169 02.07.2021 R$ 1.440,00 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 39.401 02.07.2021 R$ 607,20 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA 106.897 02.07.2021 R$ 1.374,00 LUIS ALBERTO COLOMBO MARILIA – ME 936 02.07.2021 R$ 4.020,00 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 8.547 02.07.2021 R$ 15.360,00 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 821.846 02.07.2021 R$ 1.860,00 SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA 120.337 02.07.2021 R$ 200.000,00 JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Acórdãos nº s. 48 ao 62 do exercício de 2021 Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão Ordinária de 29 de junho de 2021 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília. Daem PORTARIA NÚMERO 1.760 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 6293/2021, declara nulo, com efeitos ex tunc, a Portaria nº 1747, de 02 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 1.761 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 6293/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de julho de 2021, o servidor SILVIO BARBOSA DE FARIAS para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Levantamento de Dados, símbolo FG-2, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogado o item 5 da Portaria nº 736, de 30 de setembro de 2013. RETIFICAÇÃO Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.647” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.747” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.648” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.748” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.649” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.749” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.650” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.750” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.651” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.751” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.652” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.752” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.653” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.753” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.654” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.754” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.655” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.755” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.656” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.756” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.657” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.757” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.658” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.758” Onde se lê: “ PORTARIA Nº 1.659” Leia-se: “PORTARIA Nº 1.759” DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL Nº 23/2021 - P.P. nº 13/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de ramais domiciliares de esgotamento sanitário com reposição da camada asfáltica em diversas ruas do município de Marília e seus distritos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro, pelo período de 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 20/07/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected] Marília, 05 de julho de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM. Emdurb EDITAL Nº 004/2021 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 004/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de chapas de aço para placas de sinalização. SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 20/07/2021 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou pelo e-mail [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente. Codemar Extrato de Contrato CT.035/21– PP.003/17-Objeto: Aditivo VII ao CT. 012/17 (vale alimentação) para prorrogação da vigência contratual. Contratada: Sindplus Adm. de Cartões, Serv. de Cadastro e Cobrança Eireli. Assin:07/06/2021.Vig: 06/06/22. CT.036/21– DL.005/20-Objeto: Aditivo I ao CT. 016/20 (prest. serv. médicos ocupacionais) para prorrogação da vigência contratual. Contratada: Protege Clínica Médica e Segurança Ocupacional Ltda. Assin:21/06/2021.Vig: 20/06/22.CT.037/21–DL.038/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 055/20. Contratado: Alisson Igor Menezes de Paula-MEI.CNPJ:38.438.020/0001-11.Assin:21/06/21. .CT.038/21–DL.038/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 021/20. Contratado:Wanderson Rodrigues Bispo-MEI.CNPJ: 37.695.965/0001-56.Assin:22/06/21.CT.039/21–PP.002/20-Objeto: Aditivo I ao CT. 014/20 (prestação de serviços contábeis) para prorrogação da vigência contratual. Contratada: Magnun Assessoria Empresarial Ltda. Assin: 25/06/21.Vig: 24/06/22.CT.040/21–DL.027/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 041/20. Contratado: Antônio Bezerra da Silva-MEI.CNPJ:37.638.840/0001-94.Assin:25/06/21CT.041/21–DL.029/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 043/20. Contratado:João Delfino da Silva-MEI.CNPJ: 37.557.694/0001-72.Assin:25/06/21.CT.042/21–DL.065/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 093/20. Contratado: Eduardo Aparecido Rodrigues-MEI.CNPJ:39.376.530/0001-74.Assin:25/06/21.CT.043/21–DL.035/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 053/20. Contratado:Adão Donizette Manoel-MEI.CNPJ: 38.211.149/0001-92.Assin:25/06/21.CT.044/21–DL.017/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 031/20. Contratado: Alan José Almeida-MEI.CNPJ: 28.882.290/0001-63.Assin:25/06/21.CT.045/21–DL.064/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 092/20. Contratado: Osmir Braga de Araujo-MEI.CNPJ:39.356.799/0001-99.Assin:25/06/21.CT.046/21–DL.046/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 066/20. Contratado: Celso Batista dos Santos-MEI.CNPJ: 36.524.505/0001-00.Assin:25/06/21.CT.047/21–DL.050/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 070/20. Contratado: Valdeir Gomes-MEI.CNPJ: 38.368.952/0001-35.Assin:25/06/21.CT.048/21–DL.024/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 038/20. Contratado: Jean Moises de Souza-MEI.CNPJ: 37.608.081/0001-17.Assin:25/06/21.CT.049/21–DL.011/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 025/20. Contratado: João Victor Gonçalves-MEI.CNPJ: 37.697.769/0001-10.Assin:25/06/21.CT.050/21–DL.019/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 033/20. Contratado: Roberto Carlos da Silva-MEI.CNPJ: 37.549.911/0001-82.Assin:25/06/21.CT.051/21–DL.036/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 054/20. Contratado: Givaldo Vicente do Nascimento-MEI.CNPJ: 38.348.172/0001-23.Assin:25/06/21.CT.052/21–DL.040/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 057/20. Contratado: José Carlos Gonçalves-MEI.CNPJ: 38.441.149/0001-89.Assin:25/06/21.CT.053/21–DL.048/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 068/20. Contratado: Edson Jesus Vargas-MEI.CNPJ: 38.277.996/0001-50.Assin:25/06/21.CT.054/21–DL.028/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 042/20. Contratado: José Carlos Baptista-MEI.CNPJ: 37.700.889/0001-20.Assin:25/06/21.CT.055/21–DL.015/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 029/20. Contratado: Gustavo Henrique Gaiato-MEI.CNPJ: 30.358.460/0001-57.Assin:25/06/21.CT.056/21–DL.022/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 036/20. Contratado: Dênis de Araújo Bassin-MEI.CNPJ: 37.684.219/0001-67.Assin:25/06/21.CT.057/21–DL.010/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 024/20. Contratado: Silvio Laércio de Souza-MEI.CNPJ: 34.892.115/0001-50.Assin:25/06/21.CT.058/21–DL.012/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 026/20. Contratado: Marcio Willians dos Santos-MEI.CNPJ: 37.665.291/0001-47.Assin:25/06/21.CT.059/21–DL.045/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 065/20. Contratado: Ricardo Nunes da Silva-MEI.CNPJ: 38.457.767/0001-17.Assin:25/06/21.CT.060/21–DL.008/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 022/20. Contratado: Lucas Fernandes Cardoso da Cruz-MEI.CNPJ: 37.551.491/0001-79.Assin:25/06/21.CT.061/21–DL.034/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 052/20. Contratado: José Augusto Porta de Souza-MEI.CNPJ: 38.209.972/0001-63.Assin:25/06/21.CT.062/21–DL.076/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 107/20. Contratado: Luis Ferreira Lima dos Santos-MEI.CNPJ: 39.578.399/0001-28.Assin:25/06/21.CT.063/21–DL.075/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 106/20. Contratado: Cristiano Ferreira Lima dos Santos-MEI.CNPJ: 39.555.373/0001-64.Assin:25/06/21.CT.064/21–DL.077/20-Objeto: Rescisão amigável do Contrato 108/20. Contratado: Thiago Fernandes Eves-MEI.CNPJ: 39.595.935/0001-01.Assin:25/06/21. Claudirlei Santiago Domingues – Presidente. 05/07/2021. Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Cia Ultragaz S.A. Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda. Pedreira W.S.Ltda. Andre Luis Savian ME. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021 “Dispõe sobre o cadastro de fornecedores da CODEMAR e dá outras providências.” CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília–CODEMAR, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Instrução Normativa-IN: Art. 1°. O cadastro de fornecedores da CODEMAR, em atenção ao cronograma de adequação já estabelecido preteritamente, será divido em 2 [duas] fases, em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e do nosso restrito quadro de servidores, a saber: §1º. A 1ª fase versará sobre o Cadastro Simplificado e a 2ª fase abordará o Cadastro Completo; §2º. A Presidência da CODEMAR fica autorizada a expedir outros administrativos com o fito de cumprimento desta Normativa-IN. Art. 2º. O Cadastro Simplificado será destinado para fornecedores pessoa jurídica de bens, obras e serviços, voltados as contratações diretas, de acordo com os arts. 29 e 30 da Lei nº 13.3030/2016. Parágrafo único: O Cadastro Simplificado, o qual deve ser alvo de divulgação por este ente público, ocorrerá no período de 07 de julho a 31 de dezembro de 2021, o qual deverá ser efetuado observando as seguintes condições: I-Requerimento de Inscrição Cadastral, de acordo com modelo a ser fornecido pela CODEMAR; II- Declaração de não vínculo com a Administração Pública e de Inidoneidade, de acordo com modelo a ser fornecido pela CODEMAR; III-Cópia dos seguintes documentos: a] contrato social ou documento equivalente, devidamente registrado na JUCESP; b] cópia do CPF e RG do representante legal da empresa; c] cópia do CNPJ da empresa; d] prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; e] prova de regularidade do FGTS; f] prova de regularidade trabalhista-CNDT; Art. 3º. Esta Instrução Normativa-IN entra em vigor na sua data de publicação. Publique-se e registre-se na forma das disposições legais. Nada mais. Marilia, 05 de julho de 2021. ILMO. SR. PRESIDENTE DA CODEMAR. Ref.: Cadastro Simplificado A Empresa_______ com sede na_______ inscrita no CNPJ nº________ solicita inscrição no registro cadastral de Fornecedores da CODEMAR, declarando que responderá sob as penas da Lei, em qualquer tempo, pela veracidade das informações e documentos apresentados. N. Termos, P. Deferimento, Data Assinatura REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO CADASTRAL Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ nº Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Endereço: Cidade: CEP: Telefone: Tipo de Empresa [MEI, ME, EPP, S/A, EIRELI]: Capital Social: Número do CNAE – principal: Nome dos Sócios- -CPF: Nome do Representante Legal, CPF, email, telefone e endereço residencial DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ref.: Art. 38, inciso I, e parágrafo único, incisos II e III da Lei nº 13.303/2016 13.303/2016 DECLARO sob as penas da lei, para os devidos fins de registro na modalidade Prestador/Fornecedor que: • nenhum administrador, diretor ou sócio detentor de mais de 5% do nosso capital social é diretor ou empregado da CODEMAR, • nenhum administrador, diretor ou sócio é pessoa que tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a CODEMAR há menos de seis meses; • nenhum administrador, diretor ou sócio dos quadros tem relação de parentesco até o terceiro grau, em grau reto, colateral ou por afinidade, com membro do conselho, Diretor, Superintendente ou empregado com atuação na área de licitações e contrato da Codemar. É o que me cumpre declarar e dou fé. Data Assinatura DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Ref.: Art. 38, incisos III e VIII da Lei nº 13.30316 DECLARO sob as penas da lei, para os devidos fins de registro na modalidade Prestador/Fornecedor que esta empresa: • não está sob os efeitos da penalidade de declaração de inidoneidade aplicada pela União, por Estado, pelo Distrito Federal; • não possui no seu quadro societário sócio de outra empresa que esteja suspensa, impedida ou declarada inidônea; • não possui administrador que seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea; • não possui no seu quadro societário sócio que tenha sido sócio administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; • não possui administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; • não possui na sua diretoria pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea. É o que me cumpre declarar e dou fé. Data Assinatura PORTARIA Nº 025/21 CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, usando de atribuições legais, designa o funcionário JONAS HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS MARINI, portador do C. P. F. nº 370.048.608-17, como responsável pela Implantação do Cadastro Simplificado de Fornecedores, de acordo com a Lei nº 13.303/2016. Publique-se e Registre. Nada Mais. Marília, 05 de julho de 2021. Claudirlei Santiago Domingues – Presidente. AVISO DE CADASTRO DE FORNECEDORES A CODEMAR torna pública a abertura de cadastro de fornecedores - cadastro simplificado, para contratações diretas, com base nos arts. 29 e 30 da Lei nº 13.303/2016. Os interessados deverão comparecer pessoalmente na sede deste ente, na Avenida Castro Alves, nº 632, Somenzari, Marília-SP, no período de 06 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021, das 08h00min às 10h30min e das 13h00min às 16h00min. Claudirlei Santiago Domingues-Presidente.
Assinatura Digital
Data
05 de julho de 2021 às 16h54 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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