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Edição 2983
Postagem: 07 de julho de 2021 - 00h01
Tamanho: 12 páginas (871,55 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13370 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.280.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 39647 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 26514, de 15 de maio de 2017; Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 34033/2017, para apurar eventual responsabilidade funcional referente ao suposto pagamento irregular de vale alimentação aos servidores inativos, desrespeitando a súmula vinculante nº 55 do E. Supremo Tribunal Federal. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 34033/2017, em decorrência do Protocolo nº 26514/2017, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, uma vez que o Projeto de Lei contrário a súmula vinculante nº 55 do STF não foi exarado por servidor público municipal e os valores a título de vale-alimentação foram recebidos pelos servidores inativos e pensionistas a título de boa-fé. Contudo, considerando que a decisão judicial concluiu que “valores esses que poderão ser objeto de cobrança apenas dos responsáveis pela instituição ilegal do benefício”, não sendo esta apuração de competência desta Corregedoria, por não ter servidores públicos municipais envolvidos, remete o presente à Procuradoria Geral do Município para que ingresse com a AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL PARA A RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO AO ERÁRIO do período em que foi pago indevidamente o vale-alimentação em face dos responsáveis pela instituição ilegal do benefício. PORTARIA NÚMERO 39648 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 58563, de 03 de outubro de 2014; Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria nº 30661/2015, decorrente do Protocolo nº 58563, de 03 de outubro de 2014, que encaminha cópias dos Boletins de Ocorrência n.os 6152, de 05/08/2014 e 275, de 13/08/2014, que registram danos ocorridos na UBS Costa e Silva. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 30661/ 2015, em decorrência do Protocolo nº 58563/2014, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 39649 Tendo em vista as informações contidas no Protocolo nº 27264, de 14 de maio de 2015, revoga a Portaria nº 30877, de 13 de agosto de 2015. PORTARIA NÚMERO 39650 CONCEDE à servidora LIGIANE DO VALE SIQUEIRA SANCHES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 07 de julho de 2021. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39626 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 881799. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de vidros e blindex para janelas, devidamente colocados, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 19/07/2021, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 19/07/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: A aquisição de vidros diversos é necessária para colocação e reposição em próprios municipais, dando assim andamento em obras diversas, bem como para novas obras a serem executadas. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº120/2021. ID – B.BRASIL Nº 881981. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, destinados à Secretaria Municipal da Cultura, para eventual aquisição de lanches, caso haja a viabilidade de retomada das aulas para o projeto Guri e Banda Marcial. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 23/07/2021 às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO: DIA 23/07/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP–CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a eventual aquisição de lanches para fornecimento aos alunos do Projeto Guri e para os alunos da Banda Marcial, caso haja viabilidade para a retomada das aulas. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 131/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS – dos grupos “A”, “B” e “E”, e carcaças de animais (pequeno, médio e grande porte), bem como, Resíduos de Exumação, sendo aproximadamente 63.000 kg/mês, totalizando aproximadamente 756.000 kg/ano, conforme anexo I e Memorial Descritivo. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 21/07/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: [email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: A Contratação de empresa especializada em coleta tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS, faz-se imprescindível em razão do objeto que se pretende contratar ser um serviço essencial, sendo que sua não realização acarretará danos irreversíveis à saúde pública. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 879432. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Locação de ônibus(mínimo de 48 lugares), Veículos para transporte de passageiros(mínimo 22 lugares) e de Veículo tipo Van(mínimo de 15 lugares), destinados a diversas secretarias municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 27/07/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 27/07/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected] Justificativa: “Transporte quando necessário das equipes pedagógicas da rede municipal de ensino, quando em participação de eventos, conferências e cursos em cidade distante; transporte dos assistidos inseridos nos diversos programas dos Cras, Creas e SCFV; transportes das equipes de diversas modalidades esportivas que representam nosso município em competições; transporte de usuários que realizarão exames e tratamentos fora de domicílio; transporte em eventos organizados pelas secretarias.” ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Príncipe Mikasa. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; DWJ ENHENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e PRJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 15/07/2021 às 09:00 horas na Diretoria de Licitações, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 039/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº870331. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, Fraldas, Luvas de Procedimentos e afins, destinados para Secretaria Municipal da Educação, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 16/06/2021, conforme seguem: empresas vencedoras: CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI, localizada na Rua Caetano Fumachi, nº 185, Bairro Loteamento Rei de Ouro, cidade de Itatiba/SP, CEP: 13253-550; FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, localizada na Rua Francisco Lamacchia, nº 753, Bairro Chácaras Caiçara, cidade de Birigui/SP, CEP: 16201-092; G S JORGE JUNIOR, localizada na Rua Marechal Deiodoro, nº 1474, Bairro São João, cidade de Araçatuba/SP, CEP: 16025-020;MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rodovia BR 317, nº 6752, Bairro Parque Industrial 200, cidade de Maringá/PR, CEP: 87035-510;NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, localizada na Av. Tuiuti, nº 4640, Bairro Jardim Colina Verde, cidade de Maringá/PR, CEP: 87043-720; PGSA COMERCIAL LTDA, localizada na Avenida das Indústrias, nº 680, Bairro Cidade Industrial, cidade de Curitiba/PR, CEP: 81170-210; RILL QUÍMICA LTDA, localizada na Avenida Ibirapuera, nº 1345, Bairro Palmeiras, cidade de Araçatuba/SP, CEP: 16071-165. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 77/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de TATAME DE EVA, destinados a diversas Secretarias - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 257/2021 - HELVECIO & TEIXEIRA LTDA: TATAME EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, COMPOSTO EM E.V.A, COPOLÍMETRO ETILENO ACETATO DE VINILA; NAS MEDIDAS DE 1000 X 1000 X 15 MM; COM SISTEMA DE ENCAIXE; SILICONIZADA, COM TEXTURA; ANTIALÉRGICO; EM CORES DIVERSAS; GARANTIA DE 12 MESES - MARCA: EVA Brasil - R$31,03. TATAME EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, COMPOSTO EM E.V.A, COPOLÍMETRO ETILENO ACETATO DE VINILA; NAS MEDIDAS DE 1000 X 1000 X 15 MM; COM SISTEMA DE ENCAIXE; SILICONIZADA, COM TEXTURA; ANTIALÉRGICO; EM CORES DIVERSAS; GARANTIA DE 12 MESES - MARCA: EVA Brasil - R$31,03. REGIMENTO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DANÇAR A VIDA MARILIA 2021 ORDEM CRONOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR AHGORA SISTEMAS S/A 226.564 05.07.2021 R$ 1.863,00 LOJAS MILANI LTDA EPP 18.400; 18.403 05.07.2021 R$ 1.211,02 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 172.082 05.07.2021 R$ 1.870,00 Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 24/2021 – P. E. 09/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 09/2021. OBJETO: LICITAÇÃO DIFERENCIADA: Registro de Preços para eventual aquisição de hidrômetros diversos com conexões para a Divisão de Leitura do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 07/07/2021 às 09:00 horas até dia 21/07/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 21/07/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 21/07/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 06 de julho de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente. Ipremm PRESIDÊNCIA EXECUTIVA PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS – EDITAL Nº 001/2021 RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL ADMINISTRAÇÃO DIREITO Codemar PORTARIA Nº 019/2021 “Dispõe sobre a designação de Gestor do Contrato nº 016/2020, cujo objeto consiste na prestação de serviços médicos ocupacionais.” Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar as funcionárias Maria Ivone Garcia Lorandi e Sandra Cristina Cardoso Souza como gestoras do Contrato nº 016/20, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa PROTEGE CLÍNICA MÉDICA E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços médicos ocupacionais, por um período de 12 meses. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, as funcionárias ora designadas, deverão: I – Acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. Art.3º - Fica revogada a Portaria nº 008/20 de 26 de junho de 2020. PORTARIA Nº 020/2021 Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. FABIO ALVES DE OLIVEIRA, CREA Nº 5069755721, como Gestor do Contrato nº 027/21, Pregão Presencial 002/21, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa Pedreira WS Ltda. cujo objeto é fornecimento parcelado de 20.000 toneladas de Pó de Pedra. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o funcionário ora designado, deverá acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. PORTARIA Nº 021/2021 Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. FABIO ALVES DE OLIVEIRA, CREA Nº 5069755721, como Gestor do Contrato nº 028/21, Pregão Presencial 002/21, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa André Luis Savian- Me. cujo objeto é fornecimento parcelado de1.500 ton de BGS(brita graduada simples). Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o funcionário ora designado, deverá acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. PORTARIA Nº 022/2021 Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. FABIO ALVES DE OLIVEIRA, CREA Nº 5069755721, como Gestor do Contrato nº. 030/21 - PP.003/21, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa Porto de Areia Pedra Branca Ltda-ME cujo objeto é fornecimento parcelado de 2.900 ton de areia fina lavada. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o funcionário ora designado, deverá acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. PORTARIA Nº 023/2021 Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. FABIO ALVES DE OLIVEIRA, CREA Nº 5069755721, como Gestor do Contrato nº. 017/21 - PP.001/21, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa Casa do Asfalto Distrib. Indust. e Com. de Asfalto Ltda. cujo objeto é fornecimento parcelado de 1.200 ton de cimento asfáltico de petróleo CAP 50/70. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o funcionário ora designado, deverá acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. PORTARIA Nº 024/2021 Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. FABIO ALVES DE OLIVEIRA, CREA Nº 5069755721, como Gestor do Contrato nº. 018/21 - PP.001/21, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa Casa do Asfalto Distrib. Indust. e Com. de Asfalto Ltda. cujo objeto é fornecimento parcelado de 200 toneladas de Emulsão Asfáltica RM-1C. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o funcionário ora designado, deverá acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Cia Ultragaz S.A. Sindplus Adm Cartões ,serv de Cadastro e Cob. Eireli. Fumes PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 048/2021, de 06 de julho de 2021 PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA MARIA DE LOURDES MARMORATO BOTTA HAFNER, RG 6.319.418, EP 14.1, para o desempenho da função gratificada de Coordenador do Núcleo de Avaliação dos Cursos, em substituição a Haydee Maria Moreira Rodrigues, exonerada pela Portaria Dir Fundação nº 030/2021, de 26 de maio de 2021. Câmara ATO NÚMERO 62, DE 6 DE JULHO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, NOMEIA, a partir de 6 de julho de 2021, Hudson Eduardo da Silva Araujo, RG 2.129.634 SSP/DF, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. LICITAÇÃO E COMPRAS Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de junho de 2021. Marília, 6 de julho de 2021. AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO Processo nº 24/2021 – Edital nº 19/2021 – Pregão Presencial nº 19/2021 - Objeto: Reforma e Ambientação dos Estúdios da TV Câmara de Marília. A Câmara Municipal de Marília comunica a RETIFICAÇÃO da alínea “J” do Item “VI” do Presencial nº 15/2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “j) Certidão de registro de pessoa jurídica emitido pelo CREA/CAU, em nome da Licitante, em validade. A Sessão Pública do Pregão fica remarcada para o dia 21/07/2021 – a partir das 15h - Local da realização: Câmara Municipal de Marília, na Rua Bandeirantes, 25, Centro, na cidade de Marília/SP - O Edital na íntegra com a alteração encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 6 de julho de 2021. Adolfo Moraes Carvalho. Pregoeiro. AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO Processo nº 17/2021 – Edital nº 15/2021 – Pregão Presencial nº 15/2021 - Objeto: Reforma e Ambientação da Sala de Reuniões Públicas Vereador Nasib Cury da Câmara Municipal de Marília. A Câmara Municipal de Marília comunica a RETIFICAÇÃO da alínea “J” do Item “VI” do Presencial nº 15/2021 passando a vigorar com a seguinte redação: “j) Certidão de registro de pessoa jurídica emitido pelo CREA/CAU, em nome da Licitante, em validade. A Sessão Pública do Pregão fica remarcada para o dia 20/07/2021 – a partir das 15h - Local da realização: Câmara Municipal de Marília, na Rua Bandeirantes, 25, Centro, na cidade de Marília/SP - O Edital na íntegra com a alteração encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 6 de julho de 2021 - Adolfo Moraes Carvalho - Pregoeiro.
Assinatura Digital
Data
06 de julho de 2021 às 16h38 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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