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14 de julho de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39663
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2093, de 19 de janeiro de 2015; Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria nº 31244/2015, que decorreu do Protocolo nº 2093/2015, sobre irregularidade no envio de informação referente revogação de jornada especial de servidor, lotado na época dos fatos na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho o CAPS “Catavento”, ao setor competente, em mais de sessenta dias de atraso, gerando pagamento indevido, posteriormente ressarcido ao município. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 31244/2015, em decorrência do Protocolo nº 2093/2015, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 39664
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 64217, de 21 de outubro de 2014;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria nº 30664/2015, decorrente do Protocolo nº 64217/2014, sobre irregularidades ocorridas no Protocolo nº 63427/2012, com trâmite para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 30664/2015, em decorrência do Protocolo nº 64217/2014, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 39665
Nomeia a MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, que fica constituída da forma como segue:
I - Presidente da Mesa:
- CICERO CARLOS DA SILVA – Vice-prefeito
II - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília - SINDIMMAR:
Titulares:
- MAYARA YASMIN AGUIAR DA SILVA
- WILSON ROBERTO BATISTA
- RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA
Suplentes:
- FERNANDO ALVES CARVALHO DOS SANTOS
- DENISE LOPES DA SILVA VASCONCELOS
- MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES
III - Representantes transitórios:
- Titulares das Pastas e responsáveis dos setores afetos à pauta a ser discutida, sendo definidos e convocados pelo Presidente da Mesa.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 126/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 883235. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material de Enfermagem para atendimento de Mandado Judicial, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 27/07/2021 às 08:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 27/07/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]: “Os produtos serão utilizados para atendimento de judicial”.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 067/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preços para Eventual Aquisição de Leite UHT Semidesnatado Zero Lactose e Fórmulas infantis, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 19/05/2021, conforme segue: empresas vencedoras, DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO EIRELI, localizada na Avenida Barão de Maua, nº 4079, Jardim Maringa, Maua/SP - CEP 09340-440; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 609, São Miguel, Marilia/SP - CEP 17506-280; SOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO EIRELI EPP, localizada na Rua Voluntários de São Paulo, nº 3245, Centro, São José do Rio Preto/SP - CEP 15015-200 e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, localizada na Avenida A, nº 321, Distrito Industrial, Poços de Caldas/MG - CEP 37718-257.
Extrato de Contratos
Contrato CG-1431/21 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU Assinatura 12/07/21 Objeto PERMISSÃO DE USO, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização na execução de suas atividades, de uma câmera fotográfica digital marca DSCW800 e de um veículo Renault Duster Zen Prefixo C-763 Vigência 12/07/31 Processo Protocolo n° 12.587/21.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1082/11 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TRANSPORTE COLETIVO GRANDE MARÍLIA LTDA Assinatura 12/07/21 Objeto alteração da qualificação da CONCESSIONÁRIA que passa a ser: (TRANSPORTE COLETIVO GRANDE MARÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária, concessionária de serviço de transporte público de passageiros, com sede na Rua Marcos Bortion, n.° 233, Jardim Santa Antonieta, CEP 17512-330, na cidade e comarca de Marília, Estado de São Paulo, com Contrato Social de Constituição registrado em 14/11/2019, sob NIRE 35231725441, inscrita no CNPJ sob n.° 35.532.864/0001-39) - contrato de Concessão onerosa do Lote 1 (Norte) para a prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Marília Processo Protocolo n.° 51.324/20 (CP n.º 022/10).
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
– RESULTADO DA PROVA PRÁTICA –
Cargo: MOTORISTA
A Prefeitura do Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado da prova prática para o cargo de MOTORISTA, realizada nos dias 03 e 04 de julho de 2021
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
5436/2021 Milady Christine Rodella 34.623.337-9 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire
Professora de Educação Básica I Secretaria de Educação de Garça/SP EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelas servidoras relacionadas:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
17656/2021 Angela Marques Fernandes Batista 29.153.739-X Médica Secretaria Municipal da SaúdeCAPS INFANTIL
Assistente de Ensino em Psiquiatria Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA (Núcleo Assistencial de Saúde Mental)
17614/2021 Sandra Fumi Hamasaki Uema 21.933.294-0 Médica Secretaria Municipal da SaúdePoliclínica - Região Oeste
Assistente de Ensino Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pelo servidor relacionado:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
17819/2021 Valdir Silveira Marin 11.025.837-X Médico Secretaria Municipal da Saúde Policlínica - Região Oeste
Médico Secretaria Municipal de Saúde de Oscar Bressane/SP Centro de Saúde ESF/NASF III
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE
Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo são realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data desta publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em que estão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
752 2021 RONALDO MARTINS MACHADO
772 2021 RONALDO MARTINS MACHADO
786 2021 RONALDO MARTINS MACHADO
9818 2021 MARIA DE FÁTIMA ABREU SÃO JOÃO
14017 2021 RONALDO MARTINS MACHADO
15897 2021 SILVANA APARECIDA PEREIRA ANTONIO
16378 2021 S.R.A CMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17926 2021 EDUARDO GUERRA DO CARMO
20118 2021 ELAINE DANTAS CAVALCANTE
20292 2021 PERCIVAL DONATO MAIANTE
21045 2021 CIBELE CRISTINA FERNANDES
21149 2021 WELLINGTON RICARDO RAMOS
22125 2021 WESLEY FRANCIS DE ALMEIDA
22660 2021 SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE DIRCEU
23189 2021 C.F. EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
24746 2021 SEMEAR INCORPORADORA LTDA
24757 2021 SEMEAR INCORPORADORA LTDA
25251 2021 CLEIDE ZAGO BARALDI
25589 2021 VALDEIR DOS SANTOS ALVES
26895 2021 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
28343 2021 SANDRA JANETE FERRARI 07901826886
30467 2021 GUILHERME YUTI KAWAMOTO
31873 2020 ISABEL CESAR DE SIQUEIRA
61133 2020 ESKINAO II AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA
62169 2020 HERALDO DIAS DE ALMEIDA
16468 2018 JOSE VASCO PIGOZZI
33909 2018 WILMA GONCALVES DA SILVA
55983 2018 2º PELOTAO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DE MARILIA
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 11.769; 11.770; 11.772 12.07.2021 R$ 18.865,60
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA 1.002 12.07.2021 R$ 8.610,00
CM HOSPITALAR S.A. 472.244; 473.962 12.07.2021 R$ 9.550,90
EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA 66.335 12.07.2021 R$ 1.610,00
IDEPAR IDEAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 26.205 12.07.2021 R$ 61,72
LOJAS MILANI LTDA EPP 18.447; 18.423; 18.421; 18.427; 18.448; 18.433; 18.384; 18.383; 18.440; 18.443; 18.442; 18.430; 18.418; 18.420; 18.439; 18.432; 18.422; 18.426; 18.382; 18.381 12.07.2021 R$ 4.815,06
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Andre Luis Savian ME
Pedreira W.S.Ltda.
Andre Luis Savian ME.
Cia Ultragaz S.A.
Porto de Areia Pedra Branca Ltda ME.
Pedreira W.S.Ltda.
Porto de Areia Pedra Branca Ltda ME.
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Fumes
EXTRATO DE ADITAMENTO REFERENTE PROCESSO N° 6/2017-F, OBJETO: SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO VETORH DO SISTEMA SENIOR, CONTRATO Nº CONT/000003/2017, CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S/A, CNPJ Nº 80.680.093/0001-81, ADITAMENTO, DATA ASSINATURA: 07/07/2021, REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS - LEI 13.709/2018 COM INTUITO DE INCLUIR NA RELAÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA ESPECÍFICA REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA PROPOSTA COMERCIAL E/OU DO CONTRATO ORIGINALMENTE FIRMADO(S), NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO. VIGÊNCIA: 23/01/2022.
Assinatura Digital
Data
13 de julho de 2021 às 16h12 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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