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Edição 2988
Postagem: 15 de julho de 2021 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (1,83 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13373 Aprova o loteamento Residencial “SANTA MADALENA” PORTARIA NÚMERO 39666 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 29671, de 30 de maio de 2017; Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria nº 35177/2018, que decorreu de interno encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde, protocolado sob o nº 29671/2017, que noticia o suposto pagamento efetuado à empresa Marcelo Encide sem que esta tivesse concluído o serviço contratado por meio da Ordem de Serviço nº 564/2016, Nota de Empenho nº 4984/2016. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 35177/2018, em decorrência do Protocolo nº 29671/2017, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 39667 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 35453, de 26 de junho de 2017; Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 36312/ 2019, que decorreu da necessidade de se apurar eventual responsabilidade funcional referente às supostas irregularidades na execução do contrato administrativo nº CST – 1279/2016 e outras supostas ilegalidades relatadas no Protocolo nº 35453/2017. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 36312/2019, em decorrência do Protocolo nº 35453/2017, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 099/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para promover e apoiar Ações de Formação continuada na área de língua Brasileira de Sinais “Núcleo Libras”, destinada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 13/07/2021 o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, na sessão realizada em 29/06/2021, conforme segue: empresa CRONON MULTISERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAIS LTDA, 36.606.740/0001-13, localizada à Rua Alto de Montalegre, 155, do Bairro Lauzane Paulista, na cidade de São Paulo/SP – CEP 02443-050. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 088/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº875163. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de BANCOS E MESAS DE CONCRETO, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais, abaixo subscritos dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 07/07/2021, conforme seguem: empresas vencedoras: ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME, localizada na Rua Arthur Balsi, nº 1319, Bairro Parque Industrial São Domingos, cidade de Barra Bonita/SP, CEP: 17342-634; PAULO ALEXANDRE PENARIOL DA SILVA, localizada na Rua Monteiro Lobato, nº 1313, Bairro Centro, cidade de Jaboticabal/SP, CEP: 14870-850. Ordem Cronológica A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP 46.625 13.07.2021 R$ 8.316,45 HENFER SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, PODE DE ÁRVORE E OUTROS EIRELI 104 13.07.2021 R$ 125,08 IDEPAR IDEAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 26.200; 26.204; 26.199; 26.202; 26.201; 26.203; 26.217 13.07.2021 R$ 4.434,93 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 146.311 13.07.2021 R$ 5.933,30 LÍDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME 4.610 13.07.2021 R$ 1.761,60 MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI 1.503 13.07.2021 R$ 10.400,00 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 825.246; 816.647; 825.514 13.07.2021 R$ 11.334,40 Daem PORTARIA NÚMERO 1.767 NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE REGISTRO CADASTRAL MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Autarquia, que fica constituída da forma como segue: TITULARES: Presidente: Lais Mitsuko Yokoyama Membros: Ana Claudia de Souza Pereira Bruno Ferrini Manhaes Bacellar Elaine Cristina Viana Oliveira SUPLENTES: Presidente: Ingrid Avelar Castanho Membros: José Aparecido Lima Halumi Saito Arashiro Natalia Miranda Russo Art. 2º - Fica nomeada a COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL da Autarquia, que fica constituída da forma como segue: Presidente: Érica de Fátima Sgorlon da Silva Souza Membros: Rogério Pinheiro Galbiati Arnaldo Gomes Alves Rainer Marcel de Oliveira Viana Carolina Gomes de Oliveira Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário, especialmente às contidas na Portaria nº 1.545, de 1º de julho de 2020. Emdurb EDITAL Nº 001/2021 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 001/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento, instalação e manutenção de semáforos. Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 30/07/2021 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou pelo e-mail [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente. Fumes EXTRATO DE ADITAMENTO REFERENTE PROCESSO N° 6/2017-F, OBJETO: SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO VETORH DO SISTEMA SENIOR, CONTRATO Nº CONT/000003/2017, CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S/A, CNPJ Nº 80.680.093/0001-81, ADITAMENTO, DATA ASSINATURA: 07/07/2021, REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS - LEI 13.709/2018 COM INTUITO DE INCLUIR NA RELAÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA ESPECÍFICA REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA PROPOSTA COMERCIAL E/OU DO CONTRATO ORIGINALMENTE FIRMADO(S), NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO. VIGÊNCIA: 23/01/2022. Câmara ATO NÚMERO 63, DE 13 DE JULHO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Eduardo Nascimento, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 15 de julho de 2021, o Exmo Sr. AILDO RODRIGUES FERREIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, GEÓGRAFO, ADVOGADO, EX-COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR NA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2017 Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2017, protocoladas como Correspondência nº 1693/2021, originada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (eTC-6876.989.16-1), estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/CONTAS/PREFEITURA-MUNICIPAL/2017/ . Câmara Municipal de Marília, 14 de julho de 2021.
Assinatura Digital
Data
14 de julho de 2021 às 18h06 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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