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17 de julho de 2021 - 00h01
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Descrição:
DECRETO NÚMERO 13376
Anula o Decreto nº 11862/2016, que aprovou o loteamento residencial denominado “Residencial Eco Villa Esmeralda”
DECRETO NÚMERO 13377
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$350.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, referente à Fumes – Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília
PORTARIA NÚMERO 39674
APOSENTA, por invalidez, o servidor MÁRCIO DE LIMA PALUDETTO, no cargo de Agente de Saúde, referência “17-I”, inscrito no CPF n° 092.699.138-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4º, inciso I e §6º, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), aplicando-se o disposto na Emenda Constitucional nº 70/12, que acrescentou o artigo 6º-A ao texto da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos integrais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, a partir de 19 de julho de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39675
APOSENTA o servidor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-H”, inscrito no CPF nº 024.242.028-18, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 29 de julho de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39676
APOSENTA o servidor JORGE JOSÉ DA SILVA, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-D”, inscrito no CPF nº 015.801.158-96, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 19 de julho de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39677
APOSENTA a servidora MILENE CRISTINA DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI (Contrato 1), referência “I-I”, inscrita no CPF n° 137.259.778-60, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de julho de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39678
Coloca à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, as servidoras abaixo identificadas, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021:
01. ESTER NOEMI DA COSTA, Trabalhadora Braçal;
02. LAURICE FERREIRA SANTOS SILVA, Atendente de Escola;
03. MARIA VALÉRIA ALVARES DALTO, Auxiliar de Serviços Gerais;
04. WALDER VILLORIA FERREIRA, Assistente Social.
PORTARIA NÚMERO 39679
REVOGA, a partir de 19 de julho de 2021, a Portaria nº 38810, de 30 de novembro de 2020, que concedeu à servidora ROSELI DA SILVA COELHO MARQUES, Auxiliar de Serviços Gerais, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 39680
Nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO para compor cadastro de reserva de estagiários remunerados para o curso de Agronomia, ficando assim constituída:
Presidente: KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES
Membros: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO
JACQUELINE GIAXA NAVA
PORTARIA NÚMERO 39681
DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Beatrice Camila da Silva
Camila Domene Rodrigues
Daniela Valera Menegatti Negrão
Daniela Cristina da Cruz Amorim
Eliana Mandato de Souza
Franciele Aparecida do Nascimento
JANAÍNA MARIANO DA SILVA
Maria Tereza Aparecida Furlaneto Pereira
Marly Alves dos Santos Martins Gonçalves
Rebecca Christina Marra Bonacasata
Renata Soares Amorim
Sissi Salim Gasques Barbosa
Suelen Frigo de Araujo Souza
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL SA.10 N° 02/2021
A Prefeitura Municipal de Marília e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, tornam pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se a formação do cadastro de reserva para Estagiários (as), para alunos (as) matriculados (as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição:
Cursos - Nível Superior
AGRONOMIA A partir do 1° semestre Cadastro Reserva
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
– RESULTADO DO RECURSO CONTRA A JUNTA MÉDICA –
CARGO: AUXILIAR DE ESCRITA
A Prefeitura do Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado do recurso contra a junta médica, impetrado pelo candidato abaixo descrito:
NOME CARGO
TIPO DE DEFICIÊNCIA RESULTADO
LEANDRO JOSE DE GODOY CARLOS AUXILIAR DE ESCRITA INSUFICIÊNCIA RENAL INDEFERIDO (CANDIDATO NÃO DEFICIENTE, POR NÃO ESTAR ENQUADRADO NO DECRETO 3298
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
– RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA –
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
A Prefeitura do Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado da perícia médica do candidato abaixo descrito, conforme disposto no item 5.4 do Edital de Abertura nº 04/2020 (Vários Cargos):
NOME CARGO
TIPO DE DEFICIÊNCIA RESULTADO
PAULO AFONSO DO NASCIMENTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA VISUAL AUSENTE
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
– CLASSIFICAÇÃO FINAL –
CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ESCRITA, INSTRUTOR DE TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PSICÓLOGO e TELEFONISTA
A Prefeitura do Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO FINAL para os cargos: ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ESCRITA, INSTRUTOR DE TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PSICÓLOGO e TELEFONISTA, conforme segue:
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pelas Portarias nº 37230/2019 e 37903/2020, reunidas por conexão pela Portaria nº 39522/2021, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa RAFAELA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ sob nº. 31.971.675/0001-01, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pelas portarias acima referidas e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
AÇOUGUE DELIRA LTDA-EPP 8.695 15.07.2021 R$ 1.900,00
ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA 1.153 15.07.2021 R$ 316,00
TREVISI & TREVISI LTDA 28.453 15.07.2021 R$ 570,00
Daem
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. JUNHO/2021
Matricula Servidor Cargo Pontos
2232 ADILSON ROGERIO DA CUNHA TRABALHADOR BRACAL 900
2238 ADRIANO MESQUITA DOS SANTOS TRABALHADOR BRACAL 1000
2230 ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA TRABALHADOR BRACAL 825
2254 CARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO AUX.SERVICOS GERAIS 700
2235 CARLOS ALBERTO DA SILVA GARCIA TRABALHADOR BRACAL 900
2224 EDUARDO FRAILE FERREIRA OPERADOR MOTOR BOMBA 875
2229 GILBERTO CARLOS ALVES TRABALHADOR BRACAL 825
2234 JESSE DE SOUZA DOMINGUES TRABALHADOR BRACAL 950
2223 JONATAS LEATI TRABALHADOR BRACAL 1000
2231 JORGE GOMES DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 825
2233 MARCO AURELIO SALES TRABALHADOR BRACAL 775
2241 RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA PROCURADOR JURIDICO 825
9517 SEBASTIAO APARECIDO FERNANDES TRABALHADOR BRACAL 850
2237 SERGIO TAVARES DE SOUZA MECANICO I 1000
2240 SILVIO ALEXANDRE REINO TRABALHADOR BRACAL 900
2222 VANESSA SATO MARTINS PROCURADOR JURIDICO 900
2239 VILSON DOS SANTOS BRASIL TRABALHADOR BRACAL 1000
2242 WILSON JOSE GUIMARAES MOREIRA TRABALHADOR BRACAL 800
Assinatura Digital
Data
16 de julho de 2021 às 16h33 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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