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Edição 2993
Postagem: 22 de julho de 2021 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (1,04 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13380 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$130.000,00, referentes ao orçamento da Câmara Municipal de Marília PORTARIA NÚMERO 39691 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 28538, de 18 de maio de 2016; Considerando que a empresa PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI – ME, CNPJ nº 12.593.397/0001-51, ingressou com Recurso Administrativo em decorrência da penalidade aplicada a mesma pela Portaria nº 39575/2021, em decorrência do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 32527, de 06 de dezembro de 2016. Art. 1º. Acolhe os argumentos apresentados pela Recorrente e RECONSIDERA O JULGAMENTO, REVOGA a Portaria nº 39575, de 21 de junho de 2021, nos moldes do art. 166, “caput” e parágrafo único da Lei de Licitações nº 14.1333/21, e declara nulo os atos praticados no PAP instaurado pela Portaria nº 32527/2016, retornando o Processo à fase de citação, de forma a garantir o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa pela empresa recorrente PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI – ME, CNPJ 12.593.397/0001-51. PORTARIA NÚMERO 39692 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 32245, de 01 de julho de 2021, de que o servidor F.N.I., Agente de Controle de Zoonoses, possui 79 (setenta e nove) faltas injustificadas no período de 14/03/2021 a 31/05/2021, conforme informação do Encarregado de Controle de Frequência. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor F.M.S, Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 135143-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência ao art. 27, inciso I, itens 20 e/ou 21, da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 39693 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 35708, de 21 de julho de 2021, consoante o disposto no artigo 20 do Decreto nº 11535, de 11 de junho de 2015, modificado posteriormente, nomeia a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a analisar a minuta de contrato referente ao Chamamento Público nº 012/2021: Representantes do Poder Executivo: Titulares: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA ADELSON LELIS DA SILVA Suplentes: CELSO TAVARES DE LIMA THIAGO DE CAMARGO GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA Representantes da Sociedade Civil: Titulares: DARCY BUENO DA SILVA – COMUS LUVERCI LUQUEDE ANDRADE - COMUS Suplentes: CLÁUDIO ANTONIO DE PAULA CAMARGO ALEX RODRIGUES PORTARIA NÚMERO 39694 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 35708, de 21 de julho de 2021, consoante o disposto no artigo 8º da Lei nº 7648, de 23 de julho de 2014, modificada posteriormente, nomeia a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Gestão decorrente do Chamamento Público nº 012/2021: Representantes do Poder Executivo: Titulares: CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCI ANDREA CARLA PAURA MARTINS CARINA REJANE FERNANDES BIFFE Suplentes: GISELE SOARES ALESSANDRA LUPION LUCIANO ROCHA VILLELA Representantes da Sociedade Civil: Titulares: DARCY BUENO DA SILVA – COMUS TEREZA APARECIDA MACHADO - COMUS Suplentes: ANA LAURA DE MENDONÇA – COMUS MAFALDA BIAGINI - COMUS PORTARIA NÚMERO 39695 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 35708, de 21 de julho de 2021, consoante o disposto no artigo 8º da Lei nº 7648, de 23 de julho de 2014, modificada posteriormente, nomeia a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução dos convênios firmados com Associações e/ou Entidades Filantrópicas prestadoras de serviços de saúde no Município de Marília Representantes do Poder Executivo: Titulares: ANA CLÁUDIA FÉLIX ZERLOTTI ALINE DE FREITAS MIRANDA LIMA CAROLLINE RAMOS LIMA MATIAS Suplentes: WILLIAN LÁZARO EUFLASINO CAMILA ABRÃO COSTA BUZETO DENISE FRANZOLIN VALERA Representantes da Sociedade Civil: Titulares: CLÁUDIO ANTONIO DE PAULA CAMARGO - COMUS TEREZA APARECIDA MACHADO - COMUS Suplentes: MARIA MADALENA VOLPONI – COMUS FABIANA MARTINS - COMUS PORTARIA NÚMERO 39696 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 35708, de 21 de julho de 2021, nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do termo de Colaboração nº 108/2021, referente a implantação de Residências Terapêuticas no Município de Marília, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14: Representantes do Poder Executivo: Titulares: SÁTIA REGINA ALVES DE ALMEIDA SILVANA VERZA GARBELINI ADRIANA MAGALI DEZOTTI BATISTA Suplentes: KLYLL MORAIS CARNEIRO PATRÍCIA HELENA COELHO TONINI CAROLINA GUIZARDI POLIDO Representantes da Sociedade Civil: Titulares: GILBERTO MARTINS ROSICLER PENITENTE DA SILVA LUJAN Suplentes: NÉSIO DA GUIA SANTANA JOSÉ FERREIRA DA SILVA RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39686 TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para oficina de capacitação em orçamentação e acompanhamento de Obras Públicas, diretamente da empresa: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, localizada na St Bancario Sul Quadra 04, nº 34, Bloco A, Asa Sul/Brasília, CEP-70.092-900; embasado no com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Extrato de Contratos Contrato CV-1198/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente Secretaria da Segurança Pública - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Assinatura 13/07/21 Objeto Delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9303/97, Código de Trânsito Brasileiro (Convênio GSSP/ATP-087/21 PMESP-EXP-2021/02372 - Parecer Referencial CJ/SSP 7/2021) Vigência 13/07/26 Processo Protocolo nº 34.716/21. Contrato Aditivo 02 ao CL-353/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 20/07/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 30/07/22 Processo Protocolo nº 20.298/21 (Pregão Eletrônico n.° 107/20). Contrato Aditivo 01 ao CL-359/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 20/07/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 31/07/22 Processo Protocolo nº 20.308/21 (Pregão Eletrônico n.° 107/20). Contrato Aditivo 02 ao CL-360/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 20/07/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 31/07/22 Processo Protocolo nº 20.309/21 (Pregão Eletrônico n.° 107/20). Contrato Aditivo 01 ao CL-361/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 20/07/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 03/08/22 Processo Protocolo nº 20.311/21 (Pregão Eletrônico n.° 107/20). Contrato Aditivo 02 ao CL-362/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 20/07/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Vigência 04/08/22 Processo Protocolo n.° 20.313/21 (Pregão Eletrônico n.° 107/20). Contrato Aditivo 01 ao CL-363/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 20/07/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 04/08/22 Processo Protocolo n.° 20.314/21 (Pregão Eletrônico n.° 107/20). Contrato Aditivo 01 ao CL-364/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 20/07/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 04/08/22 Processo Protocolo n.° 20.316/21 (Pregão Eletrônico n.° 107/20). ORDEM CRONOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento: FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR BLUEWEB TELECOM EIRELI EPP 61.621 20.07.2021 R$ 5.500,00 DELTA ELETROMOVEIS EIRELI 2.886 20.07.2021 R$ 1.029,60 INSTITUTO GOV LTDA 1.181 20.07.2021 R$ 3.100,00 ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP 4.802 20.07.2021 R$ 1.163,25 SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 35.063; 35.065; 35.075 20.07.2021 R$ 81.269,91 SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA 2.051 20.07.2021 R$ 78.676,00 SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 245 20.07.2021 R$ 3.850,00 SUPER MIL REPRESENTAÇÕES EIRELI 218 20.07.2021 R$ 771,98 MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP 258 20.07.2021 R$ 57.000,00 UTI MÓVEL MARÍLIA LTDA 3.639; 3.640 20.07.2021 R$ 6.188,00 A T E N Ç Ã O FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo são realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 3995 2020 FABIO HENRIQUE RIBEIRO 3997 2020 EMERSON JOSE LIU 4253 2020 JULIA HARUMI SGUIO FELICIANO 4769 2020 R&M ALIMENTOS EIRELI 5002 2020 JOEL LEITE DA SILVA ANDRADE 6234 2020 ARDUINO TASSI 6375 2020 MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO DA SILVA 6513 2020 NATALIA LIMA DOS SANTOS 6548 2020 SILENZIO ESMERALDA INCORPORADORA DE IMOVEIS SPE LTDA 8192 2020 BEM HUR ARITA 8482 2020 FLAVIO JOSE SARTORI BORBA 8516 2020 MARCOS CAMURCA PEREIRA 10266 2020 JUCELEIA APARECIDA NEVES 12832 2020 MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA PINTO 12834 2020 MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA PINTO 12845 2020 FERNANO MAURO LOPES FERREIRA 13243 2020 CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO 13403 2020 SM3 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 13878 2020 ANTONIO CARLOS PEREIRA 15333 2020 OLIVEIRO GRAVENA 15641 2020 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE MARILIA - CADES 15669 2020 TAQUESHI KINOSHITA 20482 2020 JOSE LUIZ MARAO JUNIOR 22586 2020 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL – CPFL Daem PORTARIA NÚMERO 1.768 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito: ADILSON ROGERIO DA CUNHA ADRIANO MESQUITA DOS SANTOS TRABALHADOR ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA CARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO CARLOS ALBERTO DA SILVA GARCIA EDUARDO FRAILE FERREIRA GILBERTO CARLOS ALVES JESSE DE SOUZA DOMINGUES JONATAS LEATI JORGE GOMES DA SILVA MARCO AURELIO SALES RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA SEBASTIAO APARECIDO FERNANDES SERGIO TAVARES DE SOUZA SILVIO ALEXANDRE REINO VANESSA SATO MARTINS VILSON DOS SANTOS BRASIL WILSON JOSE GUIMARAES MOREIRA Ipremm COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 49ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de Julho de 2021, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041 Emdurb EDITAL Nº 005/2021 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 005/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de um veículo utilitário destinado à Fiscalização de Trânsito. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Informamos que houve alteração no Anexo I do Edital em epígrafe. Diante de tal fato fica prorrogado a SESSÃO DE PROCESSAMENTO para o dia 04/08/2021 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Termo de Alteração e Prorrogação encontra-se disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou pelo e-mail [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda. Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda. Cia Ultragaz S.A. Fumes PORTARIA DIR. FUMES Nº 50/2021, de 20 de julho de 2021 O Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES, Prof. José Carlos Nardi, no uso de suas atribuições e por meio da Comissão de Seleção, instituída mediante Portaria DIR.FUMES Nº 038/2021, de 17/06/2021, na forma do artigo 16 do Novo Regulamento do Controle Interno da FUMES, torna pública a abertura de inscrições para a realização do Processo Seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga da função de Controlador Interno, mediante as condições estabelecidas nessa Portaria.
Assinatura Digital
Data
21 de julho de 2021 às 18h05 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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