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27 de julho de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39705
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 32249, de 01 de julho de 2021, de que o servidor L.A.M., Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, possui 71 (setenta e uma) faltas injustificadas no período de 14/03/2021 a 31/05/2021, conforme informação do Encarregado de Controle de Frequência. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor L.A.M., Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 13382-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela infringência ao art. 27, inciso I, itens 20 e/ou 21, da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019.
PORTARIA NÚMERO 39706
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOÃO PAULO BELAFRONTE FIALHO, RG nº 3646459, classificado em 8º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 39609, de 25 de junho de 2021, que nomeou Vagner José de Souza, classificado em 7º lugar para o exercício do referido cargo, o qual não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 143/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº885457. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Seringa Descartável com Agulha 0,8x03, destinados à Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 10/08/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 10/08/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações, Avenida Santo Antônio, 2377, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender os usuários cadastrados no Programa Insumos Diabéticos".
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Príncipe Mikasa. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Almirante Calheiros, 392, Tatuapé – São Paulo/SP, CEP 03.066-070, condição de pagamento conforme medição, validade da proposta de 60 dias, prazo de execução 365 dias (conforme cronograma), garantia de 60 meses.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 2.660 23.07.2021 R$ 243,94
M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA 770 23.07.2021 R$ 330.524,49
MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP 5.153 23.07.2021 R$ 5.544,00
ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA 1.158 23.07.2021 R$ 126,40
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 868.199; 868.198; 868.202; 868.204; 868.197; 868.201; 868.208; 868.203; 868.200; 868.209; 868.207; 868.205; 868.206; 868.213; 868.211; 868.212; 868.217; 868.215; 868.219; 868.216; 868.214; 868.220 23.07.2021 R$ 290.412,18
SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 35.067; 35.070 23.07.2021 R$ 17.002,85
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PORTARIA NÚMERO 1.771
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.744, de 24 de junho de 2021, que nomeou a candidata RENATA SALOMAO AIDAR, classificada em 84º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 1.772
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5772, de 17 de junho de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RODRIGO ONISHI ALVES, RG nº 41025465-4, classificado em 85º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Bruno Balduino Gallego.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 27/2021 – P. E. 12/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 12/2021. OBJETO: LICITAÇÃO DIFERENCIADA: Aquisição de até 20 (vinte) toneladas de carvão ativado em pó para tratamento de água dos mananciais superficiais nas Estações de Tratamento de Água Peixe e Cascata, pelo período de 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 27/07/2021 às 09:00 horas até dia 09/08/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 09/08/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 09/08/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 26 de julho de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8705 DE 26 DE JULHO DE 2021
MODIFICA A LEI Nº 5192/2002, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ATLETA AMADOR, ACRESCENTANDO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR, E ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 25/2021. Pregão Presencial nº 20/2021. Objeto: Aquisição de itens de informática e eletroeletrônicos para a TV Câmara. O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG 7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Ilka de Nadae, homologa em 23 de julho de 2021 o objeto licitado às empresas: IP PRO TV Tecnologias Digitais Eireli, no valor de R$ 42.500,00; Alhena Produções e Tecnologia Eireli, no valor de R$ 34.789,57; Meiri Mitiko Nakamura – ME, no valor de R$ 25.551,00; e CampVídeo Comércio Eletrônicos Ltda. – ME, no valor de R$ 6.385,00. Firme-se o respectivo contrato. Câmara Municipal de Marília, em 23 de julho de 2021.
Assinatura Digital
Data
26 de julho de 2021 às 15h10 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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