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04 de agosto de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13392
Crédito adicional suplementar no valor de R$350.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM
PORTARIA NÚMERO 39740
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEONARDO EVANGELISTA BAGATELI, RG nº 10834131, classificado em 5º lugar, para o exercício do cargo de Médico – Área: Generalista, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogada a Portaria nº 39624, de 28 de junho de 2021, que nomeou o candidato Jonathas Blohem Souza, classificado em 4º lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 39674
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 148/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 887244. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Cestas Básicas, para atender o Serviço de Assistência Especializada - SAE da Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 18/08/2021 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 18/08/2021 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected]. JUSTIFICATIVA: As compras das Cestas Básicas são destinadas a pacientes de baixa situação sócio econômico, desempregados, sem benefício do INSS e que fisicamente não conseguem trabalhar devido sei CID B24.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalações elétricas e cabeamento estruturado com fornecimento de materiais e equipamentos, para adequação do prédio onde será lotado a Secretaria Municipal da Cultura. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas FIBRA ÓPTICA RIO PRETO EIRELI - EPP e SVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 12/08/2021 às 09:30 horas na Diretoria de Licitações, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para construção de muro de arrimo na Avenida Eliezer Rocha. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e PVR – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 12/08/2021 às 08:30 horas na Diretoria de Licitações, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 084/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de embalagens para Fito Saúde, destinado para secretaria municipal da saúde - pelo prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue: Empresa Vencedora: • ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI, localizada na RUA DOUTOR ELIAS LUIS DE OLIVEIRA N.º 58, SEGUNDO ANDAR – JARDIM ESMERALDA – SÃO PAULO/SP, CEP 05366-130.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 102/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de produtos químicos para lavagem de veículos e limpeza de piscinas, destinados a diversas secretarias municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11001/2013 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue: Empresas Vencedoras: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL EIRELI, Rua: Monte Líbano, 271, Bairro: Padre Eustáquio – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.730-450; LICITA LEX LTDA, Avenida Brasil, 2520 Sala 02, Bairro: Parque Industrial – Cambirá/PR, CEP: 86.890-000; PERFYL TECH QUÍMICA LTDA, Rua: Sete de Julho, 172, Bairro: Vila Socorro – São Paulo/SP, CEP: 04.760-070; RILL QUÍMICA LTDA, Avenida: Ibirapuera, 1345, Bairro: Palmeiras – Araçatuba/SP, CEP: 16.071-165.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 113/2021 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Bolos, lanches e Kits variados, docinhos, biscoitos, massas para pastel e pizza, bem como hambúrguer de carne bovina, destinados à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pela Secretária Municipal abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada na sessão realizada em 26/07/2021, conforme segue: empresas vencedoras: ALVES HOTEL LTDA, localizada na Rua Vinte e Quatro de Dezembro, nº 1236 - Centro - Marilia/SP - CEP 17500-060; APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS, localizada na Rua Aparecido Halley Penteado, nº 196 - PARQUE DAS PRIMAVERAS - Marilia/SP - CEP 17512-670 e LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 609 - São Miguel - Marilia/SP - CEP 17506-280.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CL-350/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MARINESS SANCHES MALDONADO Assinatura 28/05/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Bahia, 51, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 28/05/22 Processo Protocolo n.° 20.266/21.
Contrato Aditivo 02 ao CL-354/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Valor Anual R$ 264,00 (acréscimo) Assinatura 02/08/21 Objeto Acréscimo ao quantitativo previsto no contrato para fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Processo Protocolo n.° 33.958/21 (PE n.° 107/20).
Contrato Aditivo 04 ao CST-1390/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Assinatura 03/08/21 Objeto Reajuste (em 4,31%) no valor previsto no contrato para execução de serviços de roçada e capinação manual, mecanizada e química em vias, canteiros laterais, praças e logradouros públicos, bem como o acondicionamento, a coleta e a destinação final do produto resultante destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Processo Protocolo n.º 5.611/21.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1377/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO GOV LTDA EPP Assinatura 03/08/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de cessão de licença de uso de programas de computador em ambiente web, em nuvem, constituindo uma solução para prestação de contas do terceiro setor e que atenda às Leis Federais n.º 12.527/11 e 13.019/14, destinados a diversas secretarias que lidam com entidades parceiras Vigência 03/08/22 Processo Protocolo n.º 21.190/21.
Contrato CST-1550/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HPRESS COMUNICAÇÃO LTDA Valor R$ 32.549,00 Assinatura 03/08/21 Objeto Execução de serviços especializados em comunicação social para desenvolvimento de produtos de natureza institucional, na prestação de serviços de mídia (diagramação, ilustração, revisão, arte finalização e produção de cartilha, folder, cartaz, banner e vídeo), para enfrentamento à COVID-19 nas escolas da Rede Básica de Ensino, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 03/02/22 Processo Pregão Eletrônico n° 119/21.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização dos pagamentos dos materiais e serviços abaixo relacionados, imprescindíveis para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população, tanto em aspecto gerencial/administrativo do governo, quanto na execução das atividades fins da administração pública. Ressaltando que, tais pagamentos encontram-se dentro da Ordem Cronológica de suas exigibilidades, e a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA – ME 10.197 02.08.2021 R$ 3.188,13
CONVOCAÇÃO
ELIANE CRISTINA SOUTO FONSECA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião online a se realizar no dia 05 de AGOSTO 2021 (Quinta Feira), sendo primeira chamada as 8h45mim e segunda chamada 09h00 com a quantidade de membros conectados, comunicamos que o link para participar da reunião estará disponível 30 minutos antes da primeira chamada no grupo de Whatasapp.
Pauta:
• Assuntos diversos com relação a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social;
• E demais assunto que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 04 de AGOSTO de 2021 (Quarta Feira) sendo primeira chamada as 8h15mim e segunda chamada 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Av. Castro Alves, 61 – 4º Andar.
Pauta: Assuntos Diversos;
E demais assunto que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
2° Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Local: Rua Olavo Bilac nº 369, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Horário: primeira chamada as 8h50min e segunda chamada as 9 horas.
Assuntos diversos:
ATENÇÃO
A DIVISÃO DE PROTOCOLO DO GANHA TEMPO INFORMA QUE A RESPOSTA DOS PROCESSOS CITADOS ABAIXO, FORAM ENVIADAS VIA CORRESPONDÊNCIA, PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NOS PROCESSOS. PORTANTO, CONFORME RESPOSTA ENVIADA, OS MESMOS SERÃO ARQUIVADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
Processo Ano Solicitante
27703 2021 SÍLVIA REGINA FERREIRA BALLAS
29795 2021 CICERO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
31583 2021 IVETE SANTOS VIEIRA
32431 2021 ROSANA SATO HIRAMOTO
35451 2021 SOLUTION ESQUADRIAS E VIDROS
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
9500 2021 ROSELI APARECIDA PERINA SOLA
24201 2021 SUB - PREFEITURA DE ROSALIA
DISTRITO DE ROSALIA
28556 2021 MARGARIDA MARIA ASATO CARDOSO
31068 2021 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31411 2021 AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
34272 2021 ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS
DO NUCLEO COSTA E SILVA
35147 2021 JOAO EDUARDO DE MAYO
40154 2020 LUCIA FERNANDES FERRAMOSCA ME
40303 2020 AMILTON RAMOS PINTO
40697 2020 SERRAPILHA MATERIAIS P/
CONSTRUCAO LTDA EPP
40842 2020 SILAS VILELA DA COSTA
40873 2020 AMILTON RAMOS PINTO
40937 2020 ROLEMBERGUE FREITAS OLIVEIRA 14749054801
41418 2020 MARINO DIAS DE MOURA
41562 2020 TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA
41568 2020 TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA
41584 2020 ASSOCIACAO MARILIENSE DAS EMPRESAS
DE LOCACAO DE CACAMBAS AMELCA
41682 2020 K & W PUBLICIDADE LTDA
41718 2020 ANAI FLORA BALIELO
42093 2020 CLEBER LUIS BENTO MULATO
42171 2020 RICARDO KISHINANI
42886 2020 MARA FERREIRA DOS SANTOS
43063 2020 JOSE LORENCO PEREIRA
43068 2020 JOSE LORENCO PEREIRA
43211 2020 JOAO AILTON MARCATO
43341 2020 ANGELO MARCELO ALVES MUNHOZ
43637 2020 ANTONIO GREGORIO NETTO
43723 2020 LUIZ EDUARDO ZAMAI
43797 2020 ITAU UNIBANCO SA
44955 2020 RUDNEI MONTEIRO MARINI
59830 2020 DOMÍNIO ADMINISTRADORA DE BENS
35144 2019 ARNALDO SPACHI NETO
39441 2018 PETRONILHO ANTONIO DE SOUZA
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.775
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 6413/2021 (Processo IPREMM nº 641/2021), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor GERALDO DE OLVEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 1-G, inscrito no CPF nº 824.809.078-72, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida pelo servidor em seu cargo, a partir de 04 de agosto de 2021.
Assinatura Digital
Data
03 de agosto de 2021 às 14h46 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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