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05 de agosto de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39741
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 35931, de 27 de junho de 2017,
Considerando a Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 33638/2017, para apuração de horas extras realizadas excedentes ao permitido por lei. Considerando que na ocasião do deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição do servidor J.A.F., Motorista, questionou-se quanto a se de fato às 8.232 horas extras registradas nos últimos cinco anos foram efetivamente realizadas.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer da Comissão Permanente de Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 33638/2017, em decorrência do Protocolo nº 35931/2017, e dá por regular as horas extras executadas pelo servidor J.A.F., matrícula nº 14320.1, a partir de 25/12/2012 de acordo com a Súmula nº 85 do STJ e acolhe a prescrição quinquenal das horas extras anteriores a 25/01/2012, objeto deste Processo.
PORTARIA NÚMERO 39742
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 63523, de 20 de outubro de 2016,
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria nº 32824/2016, que decorreu da necessidade de apurar suposto recebimento irregular de honorários advocatícios e extravio de Protocolo que tratava acerca desse assunto no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32824/2016, em decorrência do Protocolo nº 63523/2016, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 39743
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANA CAROLINA OTOFUJI, RG nº 32187440, classificada em 6º lugar, para o exercício do cargo de Médico – Área: Generalista, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, em reposição à vacância.
PORTARIA NÚMERO 39744
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata AMANDA MARTINS BICAS, RG nº 48446305, classificada em 5º lugar, para o exercício do cargo de Técnico de Enfermagem, referência 20-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, em reposição à vacância.
PORTARIA NÚMERO 39745
Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL e EQUIPE DE APOIO abaixo constituídas para a condução dos trabalhos referentes à adequação e enquadramento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Marília ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominado “eSocial”, que tem por objeto proporcionar uma fonte única e padronizada de informações pelos empregadores em relação aos seus empregados (servidores) que atenda às necessidades dos órgãos e entidades do Governo Federal (Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência Social – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Justiça do Trabalho), ficando revogada a Portaria nº 39713, de 28 de julho de 2021:
Presidente: PATRÍCIA LOURENÇO MARTINS VICENTE
1º Vice-Presidente: LEONARDO YUJI FUGIMOTO MONTEIRO
2º Vice-Presidente: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA
Membros:
I. Gabinete do Prefeito:
• ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS
• EDUARDO MENDES LOPES
• VALÉRIA PEREIRA DA SILVA
II. Procuradoria Geral do Município:
• IZABEL CRISTINA MANTOVANI HERNANDES
• JOSÉ AUGUSTO CAVALHIERI
III. Secretaria Municipal de Planejamento Econômico:
• BRUNO DE OLIVEIRA NUNES
IV. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
• ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS
• MANOEL CARLOS ORTIZ LIMA
V. Secretaria Municipal da Administração:
- Diretoria da Folha de Pagamento:
• CARLA MONTORO MARTINS
• JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES
• LARISSA GARBELINI ESTEVES
• MAÍSA HELENA PAIVA MANCUSSI
• MARIANA FRAGA SANTARELLI DURAN LOPES
• ROSEMEIRE CANACIRO VANSAN
- Diretoria de Recursos Humanos:
• ALBA JACKELINE BENEDITO VARGAS
• DORACI RODRIGUES MESSIAS IKEDA
• MIRIANE CLEMENTE RODRIGUES VERONEZE
• THAISA CASAGRANDE SIMINI
• VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO
- Saúde do Trabalhador:
• MÁRCIO AURÉLIO FARIA
• TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES
• THIAGO SHIGUEO TERUYA
VI. Secretaria Municipal da Fazenda:
• ADELSON LELIS DA SILVA
• ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO
• ERICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE SOUZA
• ESTEFANIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA
• HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA
• KÁTIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL
• LILIAN FACCHINI
• LUCIANA TERRUEL PELEGRINELLI SILVA
• MÔNICA REGINA FIORIN DE MACEDO MELLO
VII. Secretaria Municipal da Educação:
• KÁTIA ULIAN DA SILVA PADOVESI
VIII. Secretaria Municipal da Cultura:
• ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
• FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO
IX. Secretaria Municipal da Saúde:
• ALESSANDRA LUPION
X. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
• VANDA DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA
XI. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude:
• LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS
XII. Secretaria Municipal de Obras Públicas:
• ROBSON NAGAMORI MATSUMOTO
XIII. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
• DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM
XIV. Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico:
• MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD
XV. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública:
• MARGARETE SOARES LUCAS
XVI. Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
• ROSANGELA DAL POZ
XVII. Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação:
• GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 255/2020. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 849906. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Registro de Preços para eventual aquisição de JALECOS, destinados à Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. – TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogada a presente Licitação, uma vez que, com base no artigo 49 da Lei 8.666/93 e artigo 13 § 1º do Decreto nº 11001/13, para adequação do objeto. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected].
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 01 ao CF-1800/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Assinatura 04/08/21 Objeto Alteração da Cláusula Primeira com reflexo na Cláusula Terceira, em razão da troca de modelo do produto referente à aquisição de 01 totem interativo, destinados à reestruturação e incremento do Museu de Paleontologia de Marília Processo Protocolo n.° 13.920/21 (PE n.º 205/20).
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 5ª reunião ordinária do ano de 2021 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2021, às 8h30min. Em razão da situação atual, será on line, através da ferramenta Google Meet. Aos participantes, favor enviar e-mail para [email protected]
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL P.E. nº 17/2021 – P.E. 08/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021. OBJETO: Registro de Preços objetivando eventuais aquisições de materiais para escritório com destino ao Almoxarifado São Miguel. Prazo de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito:
ARP 2021/070040 – EMBAPLÁS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. ME - Adesivo Post-it 38 X 50mm, Marca BRW – R$ 3,00; Caixa de Papelão – Arquivo Morto, Marca Frama – R$ 3,00; Grampeador 26/6, Marca BRW – R$ 32,00; Grampo 26/6 (galvanizado), Marca BRW – R$ 2,19; Lâmina para estilete largo 18mm, Marca CIS – R$ 0,49; Papel Sulfite 216 X 330 Ofício 2 (500 fls.), Marca Chamex – R$ 28,99; Pasta A/Z, Marca Frama – R$ 11,99; Porta Lápis/Clips, Marca Waleu – R$ 8,38; Tesoura (Office), Marca BRW – R$ 4,35.
ARP 2021/070041 – SRC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Bobina 57X30 – 1ª Via, Marca Regispel – R$ 1,17; Etiqueta 6180 – 25,4mm X 66,7mm, Marca Colacril – R$ 29,99; Fita adesiva crepe – 19mmX50m – Branca, Marca Adere – R$ 2,85; Lápis preto n.º 02, Marca Gatte – R$ 0,21; Papel Sulfite – 210X297 – A4 (com 500fls.), Marca Magnum – R$ 17,60; Tinta para carimbo azul, Marca Star – R$ 2,00.
ARP 2021/070042 – EMERSON LUIZ DA SILVA EPP - Adesivo Post-it 50 X 50mm, Marca Classe – R$ 6,50; Almofada p/ carimbo n.º 03 – azul, Marca Star – R$ 4,90; Apontador com depósito neon, Marca Gatte – R$ 0,75; Caixa Arquivo Morto (Polionda) Azul, Marca Alaplast – R$ 5,20; Caneta Corretiva 8ml, Marca Master – R$ 3,20; Caneta esferográfica cristal azul, Marca Injex – R$ 0,40; Caneta esferográfica cristal preta, Marca Injex – R$ 0,40; Caneta esferográfica cristal vermelha, Marca Injex – R$ 0,40; Caneta Marca Texto, Marca Master – R$ 0,90; Clips 2/0 (cx c/ 100 un.), Marca Wire – R$ 1,72; Cola Branca (40g), Marca Kaz – R$ 0,70; Cola instantânea (5g), Marca Imporient – R$ 4,90; Corretivo Líquido, Marca Zas – R$ 1,10; Elástico P/ dinheiro (caixas de 100g), Marca Premier – R$ 1,80; Esponjeira de dedos (Pasta/creme), Marca Star – R$ 1,50; Estilete Largo Profissional 18mm, Marca Master – R$ 1,50; Extrator de grampos, Marca Cavia – R$ 0,65; Fita Corretiva, Marca Jocar – R$ 3,37; Fita adesiva tipo Durex 12mmX40m, Marca FIT – R$ 1,32; Fita Empac. PVC (transparente), Marca FIT – R$ 4,17; Grampo com trilho, Marca Lyke – R$ 7,89; Livro Protocolo de Correspondência, Marca PG Brasil – R$ 8,78; Pasta Polionda 4cm, Marca Alaplast – R$ 4,93; Pasta Polionda 6cm, Marca Alaplast – R$ 5,79; Pasta Suspensa Ofício Marmorizada, Marca ICL – R$ 2,84; Pincel Marcador, Marca Gatte – R$ 1,48; Prancheta Ofício (grande) com prendedor, Marca Carbrink – R$ 5,96; Régua Plástica Transparente 30cm, Marca Walleu – R$ 0,74; Saco Plástico PP A4 4 furos, Marca DAC – R$ 0,21. Marília, 04 de agosto de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente.
Ipremm
Convenente: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM;
Convenente: Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde; Modalidade: Dispensa de Licitação; Contrato: CV nº 001/2021; Objeto: Consignação em folha de pagamento da convenente IPREMM de dívidas decorrentes de Empréstimos Consignados, contratados pelos beneficiários do IPREMM; Da vigência e do Prazo do Contrato: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 02/08/2021.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor Presidente, NOTIFICA os herdeiros/sucessores de JULIETA DE CASTRO MEIRA RIBEIRO, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareçam na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas nº 05 – Jardim Tangará – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 79 da quadra 03, em que constam como sepultados: Julieta de Castro Meira (falecida em 08/04/1975 filha de Teodomiro de Castro Meira e Elisa de Castro Meira); e Theodomiro de Castro Meira (falecido em 05/01/1943 filho de Antonio de Souza Meira e Maria de Castro Meira), sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 37 c/c Art. 40 do Decreto Municipal n.º 10173/2009, sendo considerado a sepultura abandonada e prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 678/2021. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 6/2021
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem:
DESIGNA a servidora Natália Cristina Luzi Biato, Auxiliar de Escrita, para substituir a atividade da Ouvidora, respondendo pelo expediente da Ouvidoria da Câmara Municipal de Marília, no período de 11 a 30 de agosto de 2021, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2021
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 1607, de 1º de julho de 2021, de iniciativa da Vereadora Professora Daniela e outros, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2021, quarta-feira, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates e esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília - RPPS, e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM.
Câmara Municipal de Marília, 3 de agosto de 2021.
Assinatura Digital
Data
04 de agosto de 2021 às 15h03 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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