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02 de setembro de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8711
Autoriza o poder executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor total de R$56.530,95, para custeio das manutenções de espaços culturais, empresas culturais, oficinas culturais, micro e pequenas empresas e cooperativas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com recurso estadual e federal
DECRETO NÚMERO 13417
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor total de R$56.530,95, para custeio das manutenções de espaços culturais, empresas culturais, oficinas culturais, micro e pequenas empresas e cooperativas vinculadas à secretaria municipal da cultura, com recurso estadual e federal
PORTARIA NÚMERO 39866
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora MÁRCIA DE OLIVEIRA MARIÚCIO, Professora de Educação Especial, matrícula nº 140163, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por tempo determinado.
PORTARIA NÚMERO 39867
DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial:
Aline Troli Pinto
Raquel Fernandes Ortega
TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 131/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS – dos grupos “A”, “B” e “E”, e carcaças de animais (pequeno, médio e grande porte), bem como, Resíduos de Exumação, sendo aproximadamente 63.000 kg/mês, totalizando aproximadamente 756.000 kg/ano, conforme anexo I e Memorial Descritivo. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Fica excluído a alínea “h” do item 6.1.5.4, constantes do Edital. Fica prorrogada a sessão para o dia 16/09/2021, as 09:00 horas. O Termo de Alteração/Prorrogação, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Extratos de Contratos
Contrato Aditivo 01 ao CF-1750/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIGÁS LTDA Assinatura 24/08/21 Objeto Realinhamento em 10% (dez por cento) do preço praticado no contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n.º 21.849/21 (PE n.º 127/20).
Contrato Aditivo 01 ao CF-1751/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIGÁS LTDA Assinatura 24/08/21 Objeto Realinhamento em 10% (dez por cento) do preço praticado no contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Processo Protocolo n.º 21.849/21 (PE n.º 127/20).
Contrato Aditivo 09 ao CL-282/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JAMAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 01/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Santo Antônio, 721, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 02/09/22 Processo Protocolo n.º 38.003/21.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1343/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO DE OLHOS DE MARÍLIA LTDA - IOM Assinatura 01/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de diagnose e tratamento em oftalmologia, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 21/09/22 Processo Protocolo n.º 27.059/21.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1456/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REVITA ENGENHARIA S/A Assinatura 30/08/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de operação diária de transbordo, transporte dos resíduos sólidos urbanos e destinação final dos rejeitos em local devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (quantidade estimada de 72.000 toneladas/ano) Vigência 30/07/22 Processo Protocolo n.° 21.184/21.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1517/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A Assinatura 31/08/21 Objeto Prorrogação do prazo do contrato de prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva, cadastro e modernização do parque de iluminação pública de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Publicas Vigência 10/09/22 Processo Protocolo n.° 37.829/21 (CP n.° 004/19).
Contrato Aditivo 05 ao CV-1091/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE GOTA DE LEITE Assinatura 25/08/21 Objeto Alteração da Cláusula Quarta — Dos Recursos Financeiros, referente ao acréscimo financeiro para pagamento de pessoal adicional, contratado em caráter temporário, sendo as despesas suportadas por recursos próprios do Tesouro Municipal ou por recursos vinculados eventualmente disponíveis, a fim de cobrir afastamentos, demissões e insuficiência de recursos humanos para atendimento à população durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19 Processo Protocolo n.º 33.419/21.
Contrato Aditivo 06 ao CV-1094/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE GOTA DE LEITE Assinatura 25/08/21 Objeto Alteração da Cláusula Quinta do convênio, referente ao acréscimo financeiro para pagamento de pessoal adicional contratado em caráter temporário, sendo as despesas suportadas por recursos próprios do Tesouro Municipal ou por recursos vinculados eventualmente disponíveis, a fim de cobrir afastamentos, demissões e insuficiência de recursos humanos para atendimento à população durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19 Processo Protocolo n.º 33.419/21.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
208 2021 KELLY DA SILVA RASTELLI
3069 2021 SERVICO FUNERARIO DE MARILIA LTDA
3213 2021 BENTO SAMPAIO VIDAL DE ANDRADE
4420 2021 MOINHOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
6165 2021 SUB - PREFEITURA DE ROSALIA - DISTRITO DE ROSALIA
8184 2021 BRUNA DE ANDRADE MARQUES
8811 2021 BANCO DO BRASIL
9687 2021 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
9755 2021 SARA JENIFER BARBOSA
10063 2021 TIAGO DE MORAES DAS CHAGAS
11540 2021 LINDAURA DE MEDINA MENDONÇA
11811 2021 JOSE DOS SANTOS MELLO
11814 2021 BUIM REPRESENTACOES S/C LTDA
12621 2021 IGREJA MANANCIAL MINISTERIO FONTE DE AGUA VIVA
12657 2021 NEIDE MARIA RAMALHO PINHEIRA
12741 2021 ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
13597 2021 CLAUDIA DE MORAES DE SOUZA
13707 2021 FELIX ESTEVES RODRIGUES JUNIOR
14266 2021 ADEVIMARI ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARILIA
15198 2021 JUSTINO SOARES
15685 2021 PATRICIA DE MELLO ALCANTARA
16252 2021 JLA BRASIL LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS SA
16253 2021 JLA BRASIL LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS SA
17603 2021 OSMARINA SHIMITE PEREIRA
21891 2021 THOSHYKO CHAEM
23911 2021 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24593 2021 NELCI PEREIRA DOS SANTOS
26401 2021 ANTONIO NONATO DE JESUS MUNIZ
29854 2021 ANA JULIA ESTEVES DE ANDRADE CONVERSANI EIRELI - ME
34780 2021 ANTONIO SALES DA COSTA
34881 2021 OSAMU MAEKAWA
34968 2021 MARIA EDUARDA GUELFI PINTO
35138 2021 ALICE SALMEN MALDONADO
35224 2021 ELOISA HELENA GIMENEZ RANGEL ALVES
35988 2021 ROSELI SANTANA DA SILVA 18095999890
37676 2021 JOHNNY DE ALMEIDA E SILVA
37839 2021 MIRIAM CUPERTINO CORREA SOUZA
37918 2021 CELSO DA SILVA RODRIGUES
38741 2020 MINISTERIO EBENEZER-OBRA EM RESTAURACAO
38914 2021 JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO
38964 2021 LUIZ ADOLFO DA SILVA BRITO NAKATSU
Câmara
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 28/2021. Pregão Presencial nº 23/2021. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de microfones sem fio para a sala de reuniões Vereador Nasib Cury. O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG 7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Ilka de Nadae, homologa em 31 de agosto de 2021 o objeto licitado, referente ao item II, à empresa Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda., no valor de R$ 4.226,00. Firme-se o respectivo contrato. Câmara Municipal de Marília, em 31 de agosto de 2021. Marcos Santana Rezende. Presidente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2021
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e dos §§ 1º e 2º do art. 143 da Lei Orgânica do Município, SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2021, quarta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates e esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 que modifica a Lei Complementar nº 889/2019 - Código Tributário do Município de Marília, instituindo a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos.
Assinatura Digital
Data
01 de setembro de 2021 às 18h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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