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16 de setembro de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8716
Denomina “Residencial Ângelo Sposito – Jardim Marina” e respectivas vias públicas do loteamento de interesse social Jardim Marina, aprovado pelo Decreto Municipal nº 12532/2018
DECRETO NÚMERO 13425
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$915.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13426
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$240.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 39910
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata BRUNA ROSA SALMIM OKAGAWA, RG nº 35367773, classificada em 12º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 01, da Portaria nº 39870, de 03 de setembro de 2021, que nomeou a candidata Taísa Almeida Cândido, classificada em 10º lugar, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 39911
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LUANA MARTOS, RG nº 47057930, classificada em 13º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 39844, de 27 de agosto de 2021, que nomeou a candidata Adriana Rodrigues de Aguiar Hernandes, classificada em 1º lugar da Lista Especial de candidatos com deficiência, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 85/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, para eventual aquisição de extintores e serviços de recargas de extintores e testes hidrostáticos, destinados a diversas Secretarias Municipais. Pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 362/2021 - CCK COMERCIAL EIRELI – EPP: Mangueira de incêndio Tipo II - diâmetro 1.1/2" - 30m - MARCA: MOCELIN/131 - R$519,98. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR PQS 4KG - MARCA: MOCELIN/616 - R$13,50. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR CO2 6KG - MARCA: MOCELIN/616 - R$13,50.
ATA 363/2021 - EXTINSUL AZEVEDO LTDA: RECARGA DE ÁGUA PARA EXTINTOR DE 10 LITROS. - R$25,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 6 KG. - R$25,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 4 KG. - R$25,00. RECARGA DE CO2 PARA EXTINTOR DE 6KG. - R$55,00. TESTE HIDROSTÁTICO. - R$7,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 12 KG. - R$45,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 30 KG. - R$90,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 8 KG. - R$30,00. RECARGA DE CO2 PARA EXTINTOR DE 4 KG. - R$50,90. RECARGA DE EXTINTOR CARRETA PQS 20 KG - R$60,00.
ATA 364/2021 - FR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA –ME: EXTINTOR DE PQS 30KG - MARCA: EXTINPEL - R$2.100,00. EXTINTOR CO2 6KG - MARCA: MIFIRE - R$352,11. EXTINTOR PQS 8 KG - MARCA: EXTINPEL - R$130,00. EXTINTOR CO2 6KG COM SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO - MARCA: MIFIRE - R$352,94. Extintor CO2, 6KG, c/ suporte. - MARCA: MIFIRE - R$352,94. Extintor CO2, 6Kg. - MARCA: MIFIRE - R$352,11. Extintor de água pressurizada, 10 litros, c/ suporte de sustentação. - MARCA: EXTINPEL - R$127,35. Extintor de incendio Água Pressurizada, capacidade 10 litros. - MARCA: EXTINPEL - R$107,14. Extintor de PÓ Quimico Seco, 4KG, c/ suporte de sustentação. - MARCA: EXTINPEL - R$96,96. Extintor de PÓ Quimico Seco, 6KG, c/ suporte. - MARCA: EXTINPEL - R$118,72. Extintor PQS 4 kg - MARCA: EXTINPEL - R$100,00. Extintor PQS 6 Kg - MARCA: EXTINPEL - R$115,86. EXTINTOR 12KG - MARCA: EXTINPEL - R$145,00. EXTINTOR DE PÓ QUIMICO, 8 KG, C/ SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO - MARCA: EXTINPEL - R$128,57.
ATA 365/2021 - MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI: Mangueira de incêndio Tipo II - diâmetro 2.1/2" - 30m - MARCA: C.M. COUTO COUTOFLEX SUPERFLEX - R$914,63.
ATA 366/2021 - SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI: Mangueira de incêndio Tipo II - diâmetro 2.1/2" - 30m - MARCA: COUTOFLEX - R$875,17. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR DE ÁGUA PRESSURIZADA 10 LITROS - MARCA: MOCELIN - R$9,68. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR PQS 6KG - MARCA: MOCELIN - R$9,68.
Extratos de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CL-307/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador MÁRIO MILANI Valor Mensal R$ 9.387,90 Assinatura 14/09/21 Objeto Reajuste (em 4,31%) no valor previsto no contrato para locação do imóvel situado na Rua São Luiz, n.º 1.295, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar a Biblioteca Municipal “João Mesquita Valença” – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 13/06/22 Processo Protocolo n.º 37.629/21.
Contrato Aditivo 03 ao CL-316/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 13/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Máquinas Copiadoras), destinada à Procuradoria Geral do Município Vigência 14/09/22 Processo Protocolo nº 37.994/21.
Contrato Aditivo 07 ao CL-320/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LOJAS MILANI LTDA - EPP Assinatura 14/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Maquinas Copiadoras), destinada à Secretaria Municipal da Educação Vigência 14/09/22 Processo Protocolo n.º 37.998/21.
Contrato Aditivo 03 ao CL-321/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 15/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Máquinas Copiadoras), destinada à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 17/09/22 Processo Protocolo nº 38.000/21.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1378/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VDML SERVIÇOS GERAIS EIRELI Assinatura 31/08/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos da APAE destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/08/22 Processo Protocolo n.º 21.208/21.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1462/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Assinatura 10/09/21 Objeto Acréscimo (em 25%) ao objeto, reajuste (em 33,76%), bem como a prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de locação de equipamentos de auxílio respiratório destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 05/08/22 Processo Protocolo n° 34.721/21.
Contrato CST-1555/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Valor R$ 809.999,98 Assinatura 14/09/21 Objeto Execução de serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão administrativa e financeira municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 14/09/22 Processo Pregão Presencial n° 196/20.
Contrato CST-1556/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Valor R$ 940.000,00 Assinatura 14/09/21 Objeto Execução de serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária municipal, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 14/09/22 Processo Pregão Presencial n° 196/20.
Contrato CST-1557/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRONON MULTISERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAIS LTDA Valor R$ 54.240,00 Assinatura 14/09/21 Objeto Execução de serviços especializados para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “Núcleo Libras”, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 14/09/22 Processo Pregão Presencial n° 099/21.
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MARIPLAN TERRA PLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI., CNPJ sob nº. 12.138.618/0001-00, da decisão de ADVERTER a empresa, nos termos da Lei Federal 8.666/93, conforme julgamento no Processo Administrativo instaurado pela portaria n.º 39546 de 15 de junho de 2021, a contar da última publicação deste edital.
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS NAIMAIS DE MARÍLIA ADOTE ANIMAIS - APAM, CNPJ sob nº. 04.832.626/0001-15, da decisão de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, nos termos do Art. 7º da Lei Federal 10520/02, conforme julgamento no Processo Administrativo instaurado pela portaria n.º 39563 de 18 de junho de 2021, a contar da última publicação deste edital.
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ADRIANO PAULO DA SILVA – EPP, CNPJ sob nº. 19.454.539/0001-49, da decisão que aplicou a PENALIDADE DE MULTA, com fundamento na Cláusula Sétima, da Ata de Registro e Preços nº 676/2015 c/c art. 156, inc. II, §3º, da Lei Federal nº 14133/2021, nos termos do Art. 7º da Lei Federal 10520/02, conforme julgamento no Processo Administrativo instaurado pela Portaria n.º 33.298 de 06 de abril de 2017, a contar da última publicação deste edital.
EDITAL
QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILIA
PREÂMBULO
EDITAL Nº 002/2021 DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, pessoa jurídica de direito público interno com sede à Rua Bahia, nº 40, Centro, CEP 17501-900 – Marília – SP, em conformidade com a Lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, Lei municipal nº 7.648, de 23 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto municipal nº 11.535 de 11 de junho de 2015, com suas posteriores alterações, TORNA PÚBLICO o processo de QUALIFICAÇÃO de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS no município de Marília SP, tornando-as aptas a participar de procedimentos públicos para celebração de Contrato de Gestão com a Administração Pública.
O prazo para solicitação da qualificação prevista neste Edital será de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Marília deste Edital (excluindo-se o primeiro dia e considerando o último; caso não haja expediente normal no último dia, será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte).
COVOCAÇÃO
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA perante todos os interessados, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2021 (terça-feira), às 8h, no auditório localizado no 2° andar do Paço Municipal (Rua Bahia nº 40, Marília/SP), com duração de 2 (duas) duas horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, ocasião em que será demonstrado
e discutido o processo de elaboração da Lei do Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei Orçamentária Anual 2022 do Município de Marília.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 36/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 19/2021. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo pick up, 02 (duas) motocicletas estilo Cross e 01 (um) veículo de passeio, conforme especificações constantes no anexo 01 do edital, para integrar a frota do Departamento de Água e Esgoto de Marília.
CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 16/09/2021 às 09:00 horas até dia 29/09/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 29/09/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 29/09/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnet.com.br acesso identificado ao link-Licitações. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 15 de setembro de 2021. João Augusto de Oliveira Filho – Vice-Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA
OBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) caixas de Simplate WHPC-25 – Substrato Definido Enzimático para contagem de bactérias heterotróficos em água, dose única. Com kit de placas estéreis com 84 cavidades, para uso do laboratório de análises da Eta-Peixe.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada.
Marília, 15 de setembro de 2021. João Augusto de Oliveira Filho – Vice Presidente
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 26/2021 – P. E. 11/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2021. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, objetivando eventuais aquisições de lacres de segurança para hidrômetro. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Vice Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pelo Pregoeiro José Aparecido Lima, designado pela Portaria nº 1.713/2021, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 6.193/2021, Edital nº. 26/2021, modalidade Pregão Eletrônico n.º 11/2021, cujo objeto é o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, objetivando eventuais aquisições de lacres de segurança para hidrômetro, com as seguintes características: lacres de segurança modelo cabo de aço medindo 700mm X 1,5mm, caldeada na ponta, cabeça fixa com mecanismo interno de trava metal, blindado e independente, sem fecho de ruptura; na cor azul; numerado sequencialmente (a partir do número que será informado na assinatura da Ata), com gravação na cor branca resistente a interperes, contendo o Logo do DAEM; sistema de trava do lacre individual, sem utilização de ferramenta para aplicação; destinados aos Setores de Fiscalização, Hidrômetro, Corte e Leitura do Departamento de Água e Esgoto de Marília: LOTE: 01 à empresa METALACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA., localizada na Rua Soledade, n.º 160, Cumbica, CEP: 07.224-210, em Guarulhos – SP; LOTE: 02 à empresa JCV COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., localizada na Rua Dora, n.º 612, Sala 03, Três Marias, CEP: 11.750-000, em Peruíbe – SP. Marília, 15 de setembro de 2021. João Augusto de Oliveira Filho – Presidente.
Fumes
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 060/2021, de 13 de setembro de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo FUMES nº 3759, de 08 de setembro de 2021, EXONERA VANESSA CASAGRANDE da função gratificada como Chefe de Seção Técnica da Farmácia/Dispensário e Farmacotécnica, designada pela Portaria Dir. Fundação nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 26.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro 2021.
INEXIGIBILIDADE – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
Despacho do Diretor Presidente de 14/09/2021: Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Artigo 25 Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, para o Processo nº 71/2021, no valor de R$ 114.696,00 à empresa ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO com fundamento no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.
Assinatura Digital
Data
15 de setembro de 2021 às 15h21 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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